Simulador de Direção volta a ser obrigatório

SIMULADOR DE DIREÇÃO

Considerando o acompanhamento realizado regionalmente pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN e pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal – DETRAN’s; Considerando a necessidade do detalhamento do conteúdo pedagógico das aulas ministradas em simulador de direção veicular, permitindo adequada abordagem didático-pedagógica e aproveitamento dos estudos de conteúdos, tendo por objetivo precípuo instruir e qualificar os pretendentes à obtenção da categoria “B”; Considerando os estudos técnicos levados a efeito pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, destinados à definição dos requisitos técnicos para a regulamentação das aulas ministradas em simulador de direção veicular para a habilitação na categoria “A”, conforme Processo nº 80.000.024330/2012-71; resolve:

Art. 1º Alterar o art. 13 da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 493, de 05 de junho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13. O candidato à obtenção da ACC, da CNH, adição ou mudança de categoria, somente poderá prestar Exame de Prática de Direção Veicular depois de cumprida a seguinte carga horária de aulas práticas:
I – obtenção da ACC: mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais 04 (quatro) no período noturno;
II – obtenção da CNH na categoria “A”: mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais 04 (quatro) no período noturno;
III – adição da CNH na categoria “A”: mínimo de 15 (quinze) horas/aula, das quais 03 (três) no período noturno;
IV – obtenção da CNH na categoria “B”: mínimo de 25 (vinte e cinco) horas/aula, distribuídas na seguinte conformidade:
a) 20 (vinte) horas/aula em veículo de aprendizagem, das quais 04 (quatro) no período noturno;
b) 05 (cinco) horas/aula em simulador de direção veicular, das quais 1 (uma) com conteúdo noturno;
V – adição para a categoria “B”: mínimo de 20 (vinte) horas/aula, distribuídas na seguinte conformidade:
a) 15 (quinze) horas/aula em veículo de aprendizagem, das quais 03 (três) no período noturno;
b) 05 (cinco) horas/aula em simulador de direção veicular, das quais 1 (uma) com conteúdo noturno;
§ 1º Para atendimento da carga horária prevista nas letras “a” dos incisos IV e V deste artigo, as aulas realizadas no período noturno poderão ser substituídas, opcionalmente, por aulas ministradas em simulador de direção veicular, desde que o aluno realize pelo menos 01 (uma) aula de prática de direção veicular noturna na via pública, conforme disposto no § 2º, do Art. 158, do Código de Trânsito Brasileiro.
§ 2º As aulas realizadas em simulador de direção veicular, em substituição às aulas de aprendizagem no período noturno, deverão observar o conteúdo didático noturno.
§ 3º Os Centros de Formação de Condutores deverão comprovar junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a realização das aulas de prática de direção veicular e de aulas em simulador de direção veicular executadas no período noturno nos termos desta Resolução.
§ 4º É atribuição dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal fiscalizar as atividades previstas neste artigo e seus parágrafos, informando ao órgão máximo executivo de trânsito da União acerca da sua execução.
§ 5º O Departamento Nacional de Trânsito fiscalizará, direta e permanentemente, o cumprimento dos requisitos e exigências constantes desta Resolução, abrangendo a verificação da comunicação eletrônica entre os sistemas de controle e monitoramento do DENATRAN, mais especificamente com o sistema RENACH e dos órgãos executivos estaduais de trânsito com os simuladores de direção, na condição de integrantes do processo de formação de condutores incluindo a regularidade na utilização do hardware e software utilizados”. (NR)
Art. 2º Alterar os itens 1.5.2 e 1.5.3 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 493, de 05 de junho de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo II (…)
1.5. DAS AULAS EM SIMULADOR DE DIREÇÃO VEICULAR ……………………… 1.5.2. As aulas ministradas no simulador de direção veicular deverão observar o seguinte conteúdo didático-pedagógico:
a) aulas obrigatórias:
1 – DIURNA: Conceitos Básicos:
1.1. Comprovações gerais do veículo, para segurança ao dirigir;
1.2. Verificação das condições dos equipamentos obrigatórios e da manutenção de um veículo;
1.3. Tomada de contato com o veículo;
1.4. Acomodação e regulagem;
1.5. Localização e conhecimento dos comandos de um veí- culo;
1.6. Controle dos faróis;
1.7. Ligando o motor;
1.8. Dando a partida no veículo.
2 – DIURNA: Aprendendo a Conduzir:
2.1. Funcionamento mecânico do conjunto motor / embreagem / acelerador; 2.2. Aprendendo a controlar o volante, o posicionamento do veículo na via e realizar curva;
2.3. Direção em aclives e declives.
3 – DIURNA: Condução eficiente e segura, observação do trânsito, a entrada no fluxo do tráfego de veículos na via, domínio do veículo em marcha à ré, parada e estacionamento:
3.1. Aperfeiçoando o uso da alavanca de câmbio e da embreagem;
3.2. Uso dos pedais, circulação e velocidade, elevação e redução de marchas; 3.3. Uso do Freio Motor;
3.4. Mudança de faixa;
3.5. Manobra em marcha a ré;
3.6. Parada no ponto de estacionamento;
3.7. Estacionamento alinhado, em paralelo e em diagonal.
4 – DIURNA: Movimento lateral e transposição de faixa de rolamento, aperfeiçoando o uso do freio:
4.1. Ultrapassagem: Técnicas para realizar ultrapassagem com segurança;
4.2. Controlando a posição e velocidade, observando os retrovisores, sinalização e manobras;
4.3. Aprendendo a dirigir nas rotatórias;
4.4. Passagem em interseções (cruzamentos).
5 – NOTURNA: Condução noturna, direção em cidade, direção em rodovia, obstáculos na via e condução em condições adversas:
5.1. Condução e circulação na noite: controle dos faróis;
5.2. Direção e Circulação por uma estrada secundária e estrada de terra;
5.3. Condução e circulação em condições atmosféricas adversas: Chuva, neblina, pista molhada com situação de aquaplanagem;
5.4. Situações de risco com pedestres e ciclistas na cidade;
5.5 Situações de risco com outros carros na cidade e congestionamento;
5.6. Entrando na rodovia;
5.7 Circulação pela rodovia;
5.8.Saindo da rodovia;
5.9.Dirigindo sob o efeito do álcool.
b) aulas opcionais:
1 – NOTURNA: Controles e circulação:
1.1. Mudança de faixa;
1.2 Condução e circulação por vias urbanas;
1.3. Interação de outros agentes (pedestres, ciclistas e outros veículos);
1.4. Parada no ponto de estacionamento;
1.5. Estacionamento alinhado, em paralelo e em diagonal.
2 – NOTURNA: Condução segura
2.1. Ultrapassagem: Técnicas para realizar ultrapassagem com segurança;
2.2. Aplicação o controle de posição, velocidade e observação;
2.3. Aprendendo a dirigir nas rotatórias;
2.4. Passagem em interseções (cruzamentos).
3 – NOTURNA: Situações de risco
3.1. Obstáculos na via, freada com desvio da trajetória, em situação de difícil manobra;
3.2. Técnicas para condução segura em situações de aquaplanagem;
3.3. Curvas, aclives e declives com visibilidade reduzida;
3.4. Ofuscamento e obstáculos inesperados na vida.
4 – DIURNA: Treino para exame prático e revisão de conteúdo
4.1. Manobras na pista;
4.2. Zigue-zague entre os cones;
4.3. Parada em cruzamentos;
4.4. Arranque em rampa;
4.5. Manobra em marcha a ré;
4.6. Zigue-zague entre os cones em alta velocidade;
4.7. Estacionamento;
4.8. Condução pela cidade:
4.9. Interação de outros agentes (pedestres, ciclistas e veículos) com comportamento semelhante às grandes metrópoles;
4.10. Condução em rodovia:
4.11 Condução e circulação em serra, curvas e outros veículos; …
1.5.3. A cada aula ministrada no simulador de direção veicular, o software nele instalado, obrigatoriamente preverá, no mínimo, 10 (dez) situações que retratem as normas gerais de circulação e conduta previstas no Capítulo III, associadas às correspondentes infrações de trânsito previstas no Capítulo XV, ambos do Código de Trânsito Brasileiro;
1.5.3.1. Durante a realização das aulas em simulador de direção veicular, o equipamento registrará no monitor, em local que não prejudique a continuidade da atividade de ensino, as infrações de trânsito porventura cometidas pelo aluno e, ao final de cada aula, o equipamento relacionará as infrações de trânsito, com transcrição completa do dispositivo legal previsto no Código de Trânsito Brasileiro;” (NR).
Art. 3º A nova estrutura curricular do processo de aprendizagem e demais exigências tratadas nesta Resolução deverão ser implantadas até 31 de dezembro de 2015.
Art. 4º Enquanto não implantada a nova estrutura curricular e demais exigências previstas nesta Resolução, prevalecerão as regras dispostas na Resolução CONTRAN nº 493/14, que alterou a Resolução CONTRAN nº 168/04.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão antecipar a implantação da nova estrutura curricular e demais exigências previstas nesta Resolução.
Art. 5º A regulamentação das aulas ministradas em simulador de direção veicular para a habilitação na categoria “A” ocorrerá a partir da data da publicação das especificações técnicas a serem editadas pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
Art. 6º A utilização do simulador de direção veicular fica condicionada ao atendimento das seguintes exigências:
I – equipamento fornecido/fabricado por empresa devidamente homologada pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN;
II – laudo técnico de avaliação, vistoria e verificação de conformidade do protótipo, compreendendo hadware e software, expedido por Organismo Certificador de Produto – OCP, acreditado pelo INMETRO na área de veículos automotores e produtos relacionados e certificado pelo DENATRAN especificamente para tal finalidade;
III – Homologação do protótipo pelo DENATRAN, com aná- lise de hardware, software e respectivos funcionamentos;
IV – Laudo técnico de avaliação, vistoria e verificação de conformidade dos equipamentos, estrutura física e outros itens do local em que serão produzidos os simuladores, expedido por Organismo Certificador de Produto – OCP, acreditado pelo INMETRO na área de veículos automotores e produtos relacionados e certificado pelo DENATRAN especificamente para tal finalidade.
§ 1º O laudo técnico a que se refere o inciso II deste artigo, em relação ao software, deverá observar o cumprimento do conteúdo didático-pedagógico exigido pelo item 1.5.2 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168/04. § 2º Os equipamentos fabricados/fornecidos pelas empresas homologadas pelo Departamento Nacional de Trânsito, anteriormente ao advento desta resolução, poderão ser utilizados para a realização das aulas de simulador de direção veicular, desde que cumpram o conteúdo didático-pedagógico estabelecido nesta Resolução.
Art. 7º As instituições ou entidades públicas ou privadas credenciadas para a realização dos cursos especializados e de atualização para os condutores das categorias “C”, “D” e “E’, quando do uso do simulador de direção veicular, deverão observar as seguintes regras:
I – Uso do equipamento, opcional;
II – observância das exigências previstas nos subitens 1.5.3 e 1.5.3.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004.
III – impossibilidade do aproveitamento das aulas ministradas no equipamento para fins de cômputo da carga horária mínima estabelecida nos itens 6 e 7 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168/04;
IV – infraestrutura física e recursos didático-pedagógicos mínimos, com observância das exigências previstas no art. 8º da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, com suas alterações, admitido o uso de simulador de direção veicular próprio ou compartilhado, desde que vinculado a outra instituição de ensino credenciada.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO ANGERAMI Presidente EDUARDO DE CASTRO
P/Ministério dos Transportes
HIMÁRIO BRANDÃO TRINAS
P/Ministério da Defesa
JOSÉ MARIA RODRIGUES DE SOUZA
P/ Ministério da Educação
EDILSON DOS SANTOS MACEDO
P/Ministério das Cidades
MARCELO VINAUD PRADO
P/Agência Nacional de Transportes Terrestres
THOMAS PARIS CALDELLAS
P/Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio Exterior
Fonte:http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2015&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=160

6 pensamentos sobre “Simulador de Direção volta a ser obrigatório

  • 24 de novembro de 2015 em 12:36
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    gostei muito

  • 27 de setembro de 2015 em 17:56
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    O uso do Simulador é uma excelente ferramenta de ensino. E é claro os CFCs tem que cobrar o valor de uso pois existe um custo muito alto para as Auto Escolas. Que é claro depende da região em que você está.

  • 27 de setembro de 2015 em 15:47
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    gostei muito

  • 1 de setembro de 2015 em 09:08
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    Excelente didática,muito bom.

  • 11 de agosto de 2015 em 20:41
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    porque, além de se pagar a auto escola, nos temos que pagar por fora mas 350,00 do simulador, isso e certo ou errado. achei um absurdo essa quantia e ainda tem uma taxa de 48,00.

  • 8 de agosto de 2015 em 22:24
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    gostei muito da vídeo aula sobre direção, muito boa

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