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Virar à esquerda em rodovia, sempre aguardar à direita?

É comum ouvirmos nos cursos de formação de condutores a máxima de que se você for efetuar uma conversão à esquerda, estando numa RODOVIA, deve-se sempre aguardar à direita da via para depois cruzar a pista com segurança. Todavia, esta “regra” não tem previsão no texto legal. Vejamos o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

CTB art. 37. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.

CTB  art. 204. Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno: Infração grave; Penalidade de multa.

Pode-se concluir, dos dispositivos acima, que a regra NÃO faz menção à RODOVIA, mas às “vias providas de acostamento”. Ademais, conforme sabemos, nem todas as rodovias são providas de acostamento.

Ocorre é que, com o passar do tempo, criou-se um “mantra” equivocado de que o texto do artigo 37 do CTB se refere a uma via do tipo RODOVIA e, assim, deixou-se de usar o termo correto “vias providas de acostamento”.

Vale ressaltar que “acostamento” não é um espaço, do logradouro, exclusivo das rodovias sendo possível de ser encontrado, também, em vias urbanas.

Eis que, então, surge o seguinte questionamento: Se o procedimento de “aguardar à direita para cruzar a via”, não é particular das rodovias em geral, como devem ser efetuadas as manobras de conversão à esquerda quando a rodovia não dispuser de acostamento?

Para obtermos a resposta, voltemos a analisar o texto legal:

CTB art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:

I – ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no menor espaço possível;

II – ao sair da via pelo lado esquerdo, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou da linha divisória da pista, quando houver, caso se trate de uma pista com circulação nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo, tratando-se de uma pista de um só sentido.

Analisando anteriormente o artigo 37 e agora o 38 I e II, podemos extrair o seguinte:

  1. Ainda que a via seja provida de acostamento, o condutor deve procurar um local adequado para realizar a manobra de conversão à esquerda, como: Trevo, rotatória, ilha, viaduto, vão de canteiro central, dentre outros, e onde não houver estes locais deve-se aguardar no acostamento à direita da via para cruzar a pista com segurança.
  2. Se a via é desprovida de acostamento, o condutor deverá aproximar seu veículo o máximo permitido à esquerda que, sendo a via de sentido duplo, esta aproximação deve ser junto à linha divisória ou eixo central da via ou, sendo de sentido único, aproximar-se da margem esquerda da via.

Desse modo, podemos imaginar um condutor, numa rodovia sem acostamento, imobilizando seu veículo junto à linha central para aguardar o momento seguro de cruzar a pista. Claro que, apesar de estar amparado pelo texto do artigo 38 do CTB, essa manobra, a depender da intensidade do tráfego e velocidade do fluxo, pode representar alto risco para os envolvidos.

Portanto recomenda-se que, antes de qualquer norma legal, o condutor se atende para as circunstâncias presentes na situação e procure aplicar os conceitos de Direção Defensiva, de modo a priorizar a segurança.

Autor: RONALDO CARDOSO

Algo que sempre pareceu óbvio, pode estar fazendo muitos profissionais do trânsito se equivocarem. Me refiro à ultrapassagem pela direita prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“CTB art. 29 IX – a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;

Ao analisarmos o final deste inciso, extamente a partir da palavra EXCETO, imaginamos que a ultrapassagem mostrada na ilustração abaixo seja permitida e não caracteriza nenhuma infração de trânsito.

Pois bem. Para que possamos fazer uma análise criteriosa sobre o tema devemos nos ater, primeiramente, à definição de alguns conceitos previstos no anexo I do CTB, vejamos:

CTB Anexo I – “ULTRAPASSAGEM – movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem”.

CTB Anexo I – FAIXAS DE TRÂNSITO – qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.

Considerando estes dois conceitos, pode-se afirmar que, apesar das faixas de trânsito utilizadas para a manobra não serem sinalizadas por marca longitudinal branca, o veículo 2, identificado na figura,  realizou uma ULTRAPASSAGEM enquanto aquele que o precede (número 1) sinaliza e se posiciona para virar à esquerda.

Até aí tudo parece estar em conformidade com o CTB no que tange à ultrapassagem pela direita. Tese essa reforçada ao analisar o dispositivo infracional para este tipo de manobra (ultrapassagem pela direita), conforme se segue:

CTB art. 199 – Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda: Infração – média; Penalidade – multa.

Conforme se pode observar, de fato, não há infração por ultrapassagem pela direita. Mas, eis que surge o seguinte questionamento: Pode um veículo realizar manobra de ultrapassagem dentro ou próximo às áreas de interseção? Vejamos o que diz o CTB:

CTB anexo I – INTERSEÇÃO – todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações.

CTB art. 202. Ultrapassar outro veículo: II – em interseções e passagens de nível; Infração – Gravíssima; Penalidade – multa (5 vezes).

Neste momento podemos entender que se não há infração por ultrapassar pela direita, o mesmo não podemos dizer em relação à ultrapassagem realizada dentro da área de interseção (cruzamento) ficando claro o desrespeito ao artigo 202 II do CTB.

Para que não reste qualquer dúvida vamos ver o que consta nas respectivas fichas de enquadramento do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).

Ao analisar a ficha 587-80 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), no campo QUANDO NÃO AUTUAR, podemos notar, na área destacada, que se o veículo ultrapassa pela direita em área de interseção NÃO se deve autuar por ultrapassar pela direita, mas sim pelo art. 202 do CTB. Então vamos ver o que diz a ficha de enquadramento do artigo 202 do CTB.

Podemos observar, pelo texto sublinhado em vermelho, que a ultrapassagem independe de ter sido efetuada pela contramão ou na mesma mão direcional, que é o caso da ultrapassagem pela direita. Por conseguinte, também observamos não haver nenhuma exceção no campo QUANDO NÃO AUTUAR no que diz respeito à ultrapassagem pela direita. Portanto, ultrapassar pela direita dentro da área de interseção É INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

E para finalizar, ainda resta um questionamento: Em qual circunstância essa ultrapassagem pela direita poderia ocorrer?

A resposta é mais simples do que se imagina. Perceba que no próprio texto (final do inciso IX do artigo 29 do CTB) consta que essa manobra poderá acontecer “…quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de ENTRAR à esquerda”;

Note que o legislador foi cuidadoso ao usar o termo “ENTRAR”, e não CONVERTER. Assim, podemos concluir que se o veículo da frente vai ENTRAR numa garagem, posto de combustíveis, área de estacionamento ou qualquer outra área lindeira, o veículo de trás pode realizar a ultrapassagem pela direita, pois neste caso não estaria numa área de interseção e nenhuma infração estaria cometendo.

Enfrentamos, ao longo da nossa vida, muitas provações, testes e exames, boa parte deles decisivos para a aquisição e conquista de algum objetivo.

Quando uma pessoa busca habilitar-se pela primeira vez, passa por pelo menos 4 exames, sendo dois deles altamente influenciáveis pelas condições emocionais da pessoa: exame teórico-técnico e exame prático de direção veicular.

O primeiro, cujo objetivo é avaliar o conhecimento da legislação de trânsito, se dá através de questões de múltipla escolha, dentro de um tempo limite (no Rio Grande do Sul são 60 minutos), o qual exige um mínimo de 70% de acertos para aprovação.

Neste exame, percebe-se que o aspecto emocional surge, sobretudo na baixa auto-estima, pois alguns candidatos, sobretudo idosos e com baixa escolaridade, sentem-se incapazes de lidar com as exigências da prova, queixam-se do tempo ofertado, temem confundir-se no momento de marcar as respostas na grade oficial, dentre outros elementos que acabam aumentando o nível de ansiedade do candidato.

É verdadeira a necessidade de saber interpretar as questões, possuir o conhecimento prévio, adquirido, sobretudo no curso teórico-técnico, entretanto, percebe-se que a dúvida paira no pensamento de alguns candidatos que, pela sua história de vida, sentem-se ‘inferiores’, até mesmo ‘indignos’ de obterem a habilitação, apesar de virem, na maioria dos casos, por livre e espontânea vontade.

Cada caso deve ser analisado, porém, importante ao candidato que sente-se inferiorizado, seja por si mesmo, seja pela família ou sociedade (ou o que pensa sobre o que pode pensar a sociedade), deve ser resignificado, repensado e colocado sob novas perspectivas, sem desconsiderar as reais dificuldades, porém não dando a elas o crédito pelo fracasso.

Entretanto, é no exame de direção que os aspectos psicológicos contribuem para a reprovação do candidato. Aqui, em muitos casos, o candidato tinha as condições puramente técnicas em perfeita ordem, mas emocionalmente ainda não está devidamente empoderado da sua capacidade. O nervosismo, a ansiedade, são inerentes aos processos avaliativos em geral, mas na condução de um veículo, culturalmente temos mitos e discursos sociais que acabam aumentando a ansiedade, o medo e nervosismo durante o exame. A figura do Examinador de Trânsito, quando desvirtuada da sua real função, pode ensejar numa crença de que a função desse profissional é reprovar, e não avaliar. Muito comum a ideia de que a avaliação serve ‘pra passar’, a não como realmente um fator legal de análise das condições do candidato poder dirigir em via pública devidamente habilitado.

Outra crença irreal e que dificulta as pessoas, é o fato de que somente as 20 horas/aula, por exemplo, são suficientes. O processo de habilitação, que possui carga horária mínima, mas não máxima, é visto como uma coisa, um objeto adquirido, sendo que ao completar a carga horária mínima, mesmo com o Instrutor afirmando a necessidade de mais aulas, a maioria dos candidatos opta por fazer o exame, indo para a avaliação não preparado como deveria, reprova e acaba frustrando-se. Aliás, a baixa tolerância à frustração também é um elemento psicológico que dificulta, especialmente ao candidato que reprova quando tinha certeza de que estava pronto. Cai a casa e a pessoa sente-se frustrada, enganada, até mesmo com raiva de si, do Instrutor ou do Examinador.

Estes são alguns pontos importantes que dificultam o processo de formação e, especialmente, as avaliações. Apesar do sistema de formação necessitar ser revisto (opinião deste profissional), dentro das limitações inerentes a cada um de nós, estes pontos destacados no texto podem, num nível consciente ou até inconsciente, estar dificultando a aquisição da habilitação.

Por esse motivo e outros, é importante um acompanhamento psicoterapêutico durante o processo, na medida em que o Psicólogo, sendo especialista em trânsito, será capaz de auxiliar a pessoa/candidato nos aspectos que podem estar atrapalhando seu sucesso, sendo que se houver o engajamento seu e do profissional Psicólogo, há maiores chances de aprovação.

Procurar um psicólogo não quer dizer que você está doente, apenas de que deseja auxílio profissional para alcançar o objetivo, que neste caso, é a habilitação.

O Pisca-alerta pode ser usado em movimento?

Nos Centros de Formação de Condutores e em muitos textos oriundos de educadores de trânsito, vemos como taxativo a obrigação de que o uso do pisca-alerta não deveria ser utilizado com o veículo em movimento.

Confesso que sempre tive esse entendimento, mais por questão de repetição do que por aprofundamento dos estudos sobre o tema. Buscando conhecer mais sobre o assunto, passo a compreender que é permitido o uso dessas luzes em movimento.

Para entendermos isso, importante saber que o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro define essas luzes como: ‘luz intermitente do veículo, utilizada em caráter de advertência, destinada a indicar aos demais usuários da via que o veículo está imobilizado ou em situação de emergência’.

Percebemos, já de pronto, que a definição aponta duas situações: veículo imobilizado; veículo em situação de emergência. Da mesma forma, o artigo 40, V do CTB, repete essa distinção das duas formas em que pode-se usar o pisca-alerta (além de uma terceira, que seria onde a sinalização determinar).

Gilberto Antônio Farias Dias, magistralmente, buscou na história a origem da ideia de que pisca-alerta apenas imobilizado. Segundo consta em sua obra (DIAS, 2014), o Código Nacional de Trânsito, de 1966, proibia o uso dessas luzes em movimento, assim como a Resolução 463/73 do CONTRAN. Porém, ambas restam revogadas e não produzem mais efeitos.

Talvez por uma redação confusa ou mesmo por desleixo com a questão, o legislador do novo (hoje nem mais tão novo assim) CTB utilizou-se da conjunção coordenativa “ou”, que segundo nossa língua pode indicar alternância/exclusão ou incerteza. Considerando que a Lei deve ser clara e objetiva, podemos defender que o “ou” utilizado indica alternância. Vejamos o que diz a legislação:

“Art.40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

V – O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:
a) em imobilizações ou situações de emergência;
b) quando a regulamentação da via assim o determinar;”

Talvez o único argumento legal interessante que defende o uso dessas luzes apenas imobilizado é o de que o legislador separou o inciso em dois (“a” e “b”), deixando “em imobilizações” junto com “situações de emergência”. Entretanto, ao não estabelecer claramente o uso restrito ao veículo imobilizado, podemos entender que basta a situação configurar emergência ou imobilizações.

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I, instituído pela Resolução 371/10 do CONTRAN, também traz esse entendimento ao destacar a necessidade do agente descrever no campo Observações do Auto de Infração a circunstância, dentre elas a de que o veículo transitaria com pisca-alerta ligado sem estar em situação de emergência. A infração no uso inadequado das luzes está prevista no artigo 251, I, como sendo de natureza Média (4 pontos e R$ 130,16 de multa).

Vejam que o tema é complexo e, apesar de não ser recomendado seu uso em movimento, pois cultural e historicamente temos a ideia de que um veículo com pisca-alerta ligado estaria sempre imobilizado, ainda assim a nossa atual legislação não penaliza quem fizer uso em movimento do pisca-alerta, desde que em situação de emergência.

O Código de Trânsito Brasileiro não define, infelizmente, o que é emergência, porém buscando em dicionários da Língua Portuguesa e o que aponta a própria Lei 9.656/98 (artigo 35), temos que emergência é a situação que envolve condição médica de risco de morte. Sendo assim, condutor atrasado para chegar ao trabalho ou pegar o banco aberto, não está em situação de emergência, não podendo, portanto, fazer uso do pisca-alerta em movimento. Em contrapartida, um condutor que transita conduzindo uma pessoa que está tendo infarto, por exemplo, poderia fazer uso dessas luzes por estar efetivamente em situação de emergência (risco de morte).

Assim, fica concluída a possibilidade legal (não sem contrapontos) do uso do pisca-alerta em movimento, apesar do senso comum e da recomendação do uso apenas imobilizado. Desse modo, um ponto de forte questionamento no caso de autuações pelo uso em movimento sem a constatação por parte do agente de que não se tratava de emergência, meramente pelo uso das luzes em circulação.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BRASIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LEI 9.503/97.
DIAS, Gilberto Antônio Faria. Manual Faria de Trânsito: as infrações de trânsito e suas consequências. São Paulo: editora do autor, 2014.

Cinto de Segurança: quase tudo que você precisa saber!

A infração de não usar o cinto de segurança trás, à luz da legislação de trânsito, algumas situações curiosas. Inicialmente é praticamente consenso entre especialistas em segurança no trânsito que o dispositivo é tão importante e tão determinante para a sobrevivência em caso de ocorrências (acidentes) de trânsito que não utilizá-lo deveria ser uma infração de natureza gravíssima e não grave como preconiza o art. 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por mais que o próprio CTB defina que o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, há situações em que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) regulamentou, através da Resolução 14 de 1998, o que já era previsto no art. 105 do CTB, excepcionalidades de não existência do uso, a exemplo dos veículos de transporte coletivo onde seja permitido viajar em pé. Logo, nesses casos, a fiscalização não poderá exigir cinto de nenhum passageiro, bem como do motorista ou cobrador (trocador).

Outra curiosidade é que essa infração pode ser constatada sem que o agente de trânsito aborde o veículo, sendo assim, pode autuar sem pedir para o condutor parar (interrompa a marcha). Contudo, como anos atrás era permitido o uso do cinto subabdominal (que passava apenas na cintura), se o veículo foi fabricado até 1984, a abordagem será obrigatória.

Outras situações curiosas podem ser observadas nas regras vigentes. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) prevê, por exemplo, situações em que mesmo utilizando cinto, mas de forma inadequada, motoristas ou passageiros podem ser autuados como se não estivessem usando-o. Usar o cinto por baixo do braço ou sem utilizar a parte inferior são casos que a autuação poderá ocorrer se flagrado por um agente da autoridade de trânsito.

Já que falamos no MBFT e considerando que ele normatiza e padroniza a ação dos agentes fiscalizadores, temos a última curiosidade que separamos nesse artigo e que é um grande mito sobre cinto de segurança. Finalmente, considerando um automóvel com 4 ocupantes, incluindo o motorista, todos sem utilizar cinto de segurança, quantas infrações estariam ocorrendo? Se você respondeu 4, errou, pois neste caso, ainda que comprovado que todos os ocupantes (motorista e 3 passageiros) estejam sem cinto, apenas uma autuação deve ser feita. Isso porque, todas as infrações possuem um código, que não devem ser confundidos com o amparo legal (artigo da lei), que existem para identificar a infração. Pois bem, esses códigos possuem 5 algarismos numéricos, sendo que os 3 primeiros são chamados de raiz. Nesse caso, os códigos para não uso do cinto para o motorista e também para os passageiros possuem a mesma raiz do código infracional, razão pela qual o MBFT determina que quando ocorrerem infrações de mesma raiz, só deverá ser lavrado um único Auto de Infração de Trânsito (AIT).

Quer ver essa explicação em vídeo? Acesse: http://migre.me/wf9Uj

Tão importante quanto escolher um bom instrutor, é saber escolher um bom veículo para realizar suas aulas e obter sucesso em seu exame de direção. Ao escolher o carro o aluno deve se atentar para alguns pontos. Vejamos: 

Dê preferência a carros com direção hidráulica. Isso fará muita diferença na hora de você treinar manobras, principalmente baliza. Um carro que não tem direção hidráulica, além de desgastar fisicamente o aluno, com certeza prejudica muito na hora do exame. Imagine você fazendo uma baliza e fazendo um esforço enorme pra virar o volante. A sua cara de sofrimento certamente não passará para o examinador um aspecto agradável. Dirigir requer, dentre outros aspectos, elegância. Isso mesmo “ELEGÂNCIA”. Eu, particularmente, sei se uma pessoa dirige bem ou mal só pela elegância que ela apresenta ao dirigir.

Escolha carros com campo de visão (dentro pra fora) mais amplo. Entre no carro e olhe pra frente, pros lados e para trás. Observe se a visão de dentro pra fora é agradável. Tente não ficar esticando o pescoço para alcançar o que está tentando ver lá fora, isso é muito deselegante. Na minha opinião, os melhores carros neste quesito são: o Fiat Uno (modelo antigo) e o Chevrolet Celta. Estes dois têm um campo de visão ótimo e isso vai fazer muita diferença na hora de fazer uma baliza ou encostar paralelo ao meio fio.

Considere a potência do motor do veículo. Se o campo de visão é um fator relevante na hora de fazer uma baliza, a potência do motor também é fundamental na hora de arrancar com o veículo, principalmente em aclives (subidas). Neste quesito, o melhor carro é o Chevrolet Celta. É um carro leve e com um excelente potencial de arrancada em aclives. Muitas reprovações acontecem devido ao aluno deixar o carro morrer (interromper o funcionamento do motor) na hora de sair com o veículo nas subidas. Portanto, não deixe de analisar este importante quesito.

Exija carros em bom estado de conservação. Treinar e fazer exame em um carro em mau estado de conservação é suicídio. Com certeza você será prejudicado com isso e depois vai ficar culpando o veículo. O examinador não o eximirá da culpa caso o problema seja com o veículo. Portanto, escolha um bom carro. O seu exame consiste, inclusive, em saber avaliar o estado de conservação do veículo.

DICA – É importante você dirigir outros modelos de carros. Escolher um carro para treinar e fazer o exame de direção é, sem dúvida, uma regra fundamental para sua aprovação. Mas atente-se para o fato de você, após estar com sua habilitação na mão, precisar dirigir veículos diferentes, inclusive o seu. Já vi casos em que a pessoa, desde o primeiro contato com o “volante”, aprendeu no veículo do CFC (autoescola). Acostumou tanto com o veículo que ficou dependente dele. Resultado, a pessoa adquiriu sua habilitação e depois não conseguiu dirigir o seu próprio veículo.

Por fim, digo que a referência a algumas marcas e modelos de veículos não teve qualquer relação com merchandising (publicidade). A finalidade foi, única e exclusivamente, facilitar a compreensão dos leitores no que diz respeito ao conteúdo apresentado. Aguardo você para o nosso próximo encontro: “O MELHOR HORÁRIO PARA REALIZAR AS AULAS”. Fique ligado!

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