A primeira lei a alterar o Código de Trânsito Brasileiro em 2017 trouxe uma possibilidade muito interessante aos proprietários do veículo. Se trata da lei 13.495, sancionada em 24 de outubro e que alterou parágrafo e incluiu dois novos no art. 257 do CTB, passando a...
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Uma grande novidade e ansiada por muitos proprietários de veículos foi anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) na quarta-feira do dia 18 de outubro e versa sobre a possibilidade de parcelamento de multas de trânsito. Até então, parcelar as multas, além...
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O Instrutor de Trânsito é o principal profissional envolvido na formação de condutores. Para o exercício desta profissão é exigido nível de escolaridade médio (antigo segundo grau). Mas frequentemente nos deparamos com o questionamento de se passar a exigir NÍVEL...
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A penalidade de cassação da habilitação tem sido uma realidade em grande parte dos estados brasileiros nestes últimos anos. São milhares de processos instaurados anualmente visando a retirada da habilitação de condutores, numa punição considerada mais rigorosa que a...
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Com valores podendo chegar de até R$17,608,20, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) tem tido os valores das multas por infrações de trânsito aumentadas significativamente nos últimos anos, como por exemplo a multa por ultrapassar em local proibido (que era...
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Diz uma velha mensagem maciçamente compartilhada nas redes sociais: “A CNH só pode ser renovada durante o prazo de no máximo 30 dias após o vencimento. Após este prazo, a CNH é cancelada automaticamente, e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente,...
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A indicação do condutor – culturalmente chamada de passagem de pontos – é uma prerrogativa que o proprietário de um veículo tem quando recebe uma notificação de autuação por infração de trânsito (AIT) cometida com o uso do seu veículo, mas cujo condutor...
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Transportar animais em veículos automotores é uma prática tão comum que muitas vezes passa despercebida por parte dos condutores. Alguns cuidados se fazem necessários para que seu pet não seja vítima em um acidente nem que venha causar algum. O Código de Trânsito...
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Multa de trânsito só terá desconto se o proprietário abrir mão do Direito à ampla defesa. Diz o artigo 5º, LV da Constituição Federal Brasileira: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e...
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Muitas notícias na imprensa têm divulgado números astronômicos de habilitações que serão suspensas em 2017 (mais de 500 mil em Santa Catarina, por exemplo). No cotidiano, deparo-me com muitos motoristas com processo de suspensão do seu direito de dirigir ou mesmo já...
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Enfrentamos, ao longo da nossa vida, muitas provações, testes e exames, boa parte deles decisivos para a aquisição e conquista de algum objetivo. Quando uma pessoa busca habilitar-se pela primeira vez, passa por pelo menos 4 exames, sendo dois deles altamente...
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Nos Centros de Formação de Condutores e em muitos textos oriundos de educadores de trânsito, vemos como taxativo a obrigação de que o uso do pisca-alerta não deveria ser utilizado com o veículo em movimento. Confesso que sempre tive esse entendimento, mais por questão...
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