O Projeto de Lei nº 11173/18 de autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que pretende fazer algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro, acabou virando notícia nos últimos dias. Trata-se de uma medida nitidamente populista e claramente ineficaz sob o...
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De acordo com dados da ONG Criança Segura Brasil, entre os anos de 2001 e 2016 os acidentes de trânsito vitimaram quase 19 mil crianças de até 9 anos de idade. Uma das causas desses números lamentáveis é a forma como se transporta as crianças nos veículos. Para...
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O título desse texto talvez tenha sido a frase mais repetida pelos candidatos que fizeram a prova do concurso da Polícia Rodoviária Federal no dia 03 de fevereiro, considerando que a banca examinadora, em pelo menos duas questões, provocou uma verdadeira confusão...
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Sabemos que as “motos” são envolvidas na maioria dos acidentes de trânsito no Brasil. De acordo com dados da Seguradora Líder, que administra o Seguro DPVAT, a motocicleta foi o veículo com o maior número de acidentes no ano de 2017. Apesar de representar apenas 27%...
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Por mais estranho que isso possa parecer, vez ou outra recebo esse questionamento em sala de aula, são alunos afirmando que em algumas cidades existe uma lei ou mesmo uma determinação de alguma autoridade local proibindo o uso do capacete no perímetro urbano em razão...
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Em tempos de redes sociais, as informações se propagam em uma velocidade espantosa e a quantidade de pessoas alcançadas é incalculável. Especificamente em nossa área de atuação, que é o trânsito, sempre chegam a nosso conhecimento coisas inusitadas, até mesmo difíceis...
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Esse é mais um daqueles temas que sempre aparecem nos grupos de debates sobre trânsito e, na maioria das vezes, associado a matérias sensacionalistas. Enfim, se o veículo estacionado na zona azul for furtado, o proprietário tem direito à indenização? Gosta de...
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Em tempos de “fake news” – notícias falsas que se propagam com muita rapidez nas redes sociais – é importante que estejamos atentos acerca da veracidade daquilo que encontramos na internet. A propósito, este texto trata de uma suposta mensagem do DENATRAN...
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O Código de Trânsito Brasileiro prevê em seu art. 105 alguns equipamentos obrigatórios dos veículos e atribui ao Conselho Nacional de Trânsito a competência para estabelecer outros. Uma das primeiras normas publicadas pelo CONTRAN acerca do tema é a Resolução nº...
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Existe uma discussão acerca do tema no que diz respeito à competência sobre essa fiscalização. Parte das informações desse texto consta no livro “Curso de Legislação de Trânsito” (Ed. Juspodivm), em que divido a autoria com o mestre Leandro Macedo. Gosta de receber...
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O Código de Trânsito Brasileiro traz algumas prerrogativas para determinados veículos em razão da sua finalidade, a exemplo dos veículos de emergência e veículos prestadores de serviço de utilidade pública. Gosta de receber novidades sobre trânsito? Então clique aqui...
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Quando um condutor comete uma infração de trânsito e é autuado pelo Agente, o órgão de trânsito irá notificá-lo a fim de que ele possa exercer seu direito constitucional de defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal) no processo administrativo de trânsito. Gosta de...
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