Gleydson Mendes

O extintor de incêndio do veículo e contradição na sua fiscalização

O extintor de incêndio do veículo e contradição na sua fiscalização

O Código de Trânsito Brasileiro prevê em seu art. 105 alguns equipamentos obrigatórios dos veículos e atribui ao Conselho Nacional de Trânsito a competência para estabelecer outros. Uma das primeiras normas publicadas pelo CONTRAN acerca do tema é a Resolução nº...

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O dever dos órgãos de trânsito de motivar e fundamentar suas decisões

O dever dos órgãos de trânsito de motivar e fundamentar suas decisões

Quando um condutor comete uma infração de trânsito e é autuado pelo Agente, o órgão de trânsito irá notificá-lo a fim de que ele possa exercer seu direito constitucional de defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal) no processo administrativo de trânsito. Gosta de...

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Permitir ou entregar a direção de veículo automotor à pessoa não habilitada

Permitir ou entregar a direção de veículo automotor à pessoa não habilitada

Essa é uma prática recorrente em nosso país, quando proprietários de veículos automotores entregam a direção do seu veículo a uma pessoa que não tem documento de habilitação. Logo, não pode estar conduzindo veículos, pois isto é, sem sombra de dúvidas, um risco à...

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