Nesta data, 04JUN19, o Presidente da República protocolou Projeto de Lei do Poder Executivo no Congresso Nacional, para diversas alterações do Código de Trânsito Brasileiro. Se você gosta de ler conteúdos como este, clique aqui e cadastre gratuitamente seu e-mail. O...
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Reconheço: às vezes, sou prolixo, escrevo muito e, com isso, quem está com pressa não lê tudo o que redijo, sei muito bem disso. Então, irei direto ao ponto e deixarei, a seguir, alguns comentários adicionais e links para quem quiser se aprofundar no tema: HÁ A...
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O artigo 48 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que “nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio),...
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A infração do artigo 169 tem correlação com uma das primeiras normas gerais de circulação e conduta, previstas no Capítulo III do CTB: a regra estipulada no artigo 28, que assim prevê: “O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com...
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Toda mudança de ano é época de rever nossos projetos pessoais e profissionais, de avaliar o que deu certo e o que não surtiu os resultados desejados, de verificar quais foram as promessas do ano (outrora) novo (agora velho) que conseguimos realmente cumprir e quais...
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Nesta quarta-feira, dia 14NOV18, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 971.959, com repercussão geral, em que se questionava a constitucionalidade do crime de trânsito do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (“Afastar-se o condutor do...
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O Diário Oficial da União de 09OUT18 publicou a Lei n. 13.726/18, conhecida como “Lei da desburocratização”, a qual “racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de...
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Em 10 de setembro de 2018, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução n. 738/18, revogando a Resolução n. 495/14 e estabelecendo novos padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas (a chamada faixa de...
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Considerando notícias veiculadas nesta semana, acerca das primeiras placas modelo MERCOSUL em veículos registrados no Rio de Janeiro, e as dúvidas surgidas a respeito da regulamentação, esclareço o que se segue, de maneira cronológica: Gosta de receber novidades sobre...
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Até onde vai a “autonomia” dos órgãos municipais na criação de vagas especiais de estacionamento? – Dentre as competências dos órgãos executivos de trânsito dos Municípios, previstas no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, encontram-se as atribuições, nas...
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Tendo em vista vários questionamentos que recebi nesta semana, a respeito de notícias veiculadas na imprensa, sobre decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que teria “autorizado o recolhimento da CNH de condutores que possuem dívidas”, venho a esclarecer o...
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INFRAÇÃO, segundo o conceito previsto no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, é a “inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas do Código de Trânsito, do Conselho Nacional de Trânsito e a regulamentação estabelecida pelo...
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