Julyver Modesto de Araujo

Supremo Tribunal Federal decide, por 7 votos a 4, pela constitucionalidade do crime de trânsito do artigo 305 do CTB

Supremo Tribunal Federal decide, por 7 votos a 4, pela constitucionalidade do crime de trânsito do artigo 305 do CTB

Nesta quarta-feira, dia 14NOV18, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 971.959, com repercussão geral, em que se questionava a constitucionalidade do crime de trânsito do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (“Afastar-se o condutor do...

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Lei da desburocratização e os reflexos para os órgãos de trânsito

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O Diário Oficial da União de 09OUT18 publicou a Lei n. 13.726/18, conhecida como “Lei da desburocratização”, a qual “racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de...

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Mudanças na regulamentação da Faixa de Travessia elevada

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Em 10 de setembro de 2018, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução n. 738/18, revogando a Resolução n. 495/14 e estabelecendo novos padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas (a chamada faixa de...

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STJ autoriza apreensão da CNH e Passaporte de devedor inadimplente – Mito ou Verdade?

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Tendo em vista vários questionamentos que recebi nesta semana, a respeito de notícias veiculadas na imprensa, sobre decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que teria “autorizado o recolhimento da CNH de condutores que possuem dívidas”, venho a esclarecer o...

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