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Julyver Modesto de Araujo

A Lei 14.562 de 2023: Conduzir veículo sem placa e suas implicações criminais

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Lei n. 14.562/23, altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adulterar sinal identificador de veículo. Quer passar na prova teórica do Detran de primeira? Então CLIQUE AQUI e veja o que diz o...

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Código de Trânsito tem 21 dispositivos alterados em 2022

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Com vinte e quatro anos de vigência, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está prestes a ter a sua quadragésima terceira alteração. Desta vez com a alteração de vinte e um dispositivos. Estaria o nosso CTB fazendo jus à alegoria dada pelo eminente Mestre Julyver...

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Supremo Tribunal Federal decide, por 7 votos a 4, pela constitucionalidade do crime de trânsito do artigo 305 do CTB

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Nesta quarta-feira, dia 14NOV18, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 971.959, com repercussão geral, em que se questionava a constitucionalidade do crime de trânsito do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (“Afastar-se o condutor do...

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