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Julyver Modesto de Araujo

Lei da desburocratização e os reflexos para os órgãos de trânsito

Lei da desburocratização e os reflexos para os órgãos de trânsito

O Diário Oficial da União de 09OUT18 publicou a Lei n. 13.726/18, conhecida como “Lei da desburocratização”, a qual “racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de...

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Mudanças na regulamentação da Faixa de Travessia elevada

Mudanças na regulamentação da Faixa de Travessia elevada

Em 10 de setembro de 2018, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução n. 738/18, revogando a Resolução n. 495/14 e estabelecendo novos padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas (a chamada faixa de...

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STJ autoriza apreensão da CNH e Passaporte de devedor inadimplente – Mito ou Verdade?

STJ autoriza apreensão da CNH e Passaporte de devedor inadimplente – Mito ou Verdade?

Tendo em vista vários questionamentos que recebi nesta semana, a respeito de notícias veiculadas na imprensa, sobre decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que teria “autorizado o recolhimento da CNH de condutores que possuem dívidas”, venho a esclarecer o...

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Multa por conduzir motocicleta com farol apagado pode ser ilegal

Multa por conduzir motocicleta com farol apagado pode ser ilegal

Muitos condutores têm sofrido as sanções de multa e Suspensão do Direito de Dirigir por transitar com o farol da motocicleta apagado. Entretanto, o que estes condutores talvez não saibam é que essas punições podem estar sendo aplicadas de forma EQUIVOCADA e, portanto,...

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Ilegalidade da Multa aplicada com base em Aviso de Irregularidade em Estacionamento Rotativo

Ilegalidade da Multa aplicada com base em Aviso de Irregularidade em Estacionamento Rotativo

Trata da implantação do estacionamento rotativo pago (zona azul) nos municípios, criticando a prática comum de aplicação da multa de trânsito baseada em “aviso de irregularidade” emitido por funcionário de empresa concessionária do serviço público. Gosta...

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A responsabilidade do menor de idade pelo cometimento de infrações de trânsito – Parte III

A responsabilidade do menor de idade pelo cometimento de infrações de trânsito – Parte III

Este texto faz parte de uma série com 3 artigos. Caso ainda não tenha lido a parte I, acesse aqui ou a parte II, acesse aqui. 5. Conclusão O menor de idade […] pode ser sujeito de infrações administrativas e, portanto, sofrer sanções de cunho administrativo....

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