Ronaldo Cardoso

Notificação da autuação NÃO entregue no prazo, por greve dos Correios

Notificação da autuação NÃO entregue no prazo, por greve dos Correios

O órgão de trânsito, 15 dias após a lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT), expediu a respectiva notificação ao proprietário do veículo. Mas, por conta da greve dos Correios, ela não foi entregue dentro do prazo de 30 dias, previstos em Lei. Nesse caso, o...

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É legal um policial militar anotar os dados da CNH e do veículo e entregar para um agente de trânsito lavrar o auto de infração?

É legal um policial militar anotar os dados da CNH e do veículo e entregar para um agente de trânsito lavrar o auto de infração?

Considere a seguinte situação hipotética: Um policial militar abordou um condutor que estava estacionado irregularmente e anotou os dados da sua CNH e do veículo e, horas depois, entregou para um agente de trânsito lavrar o Auto de Infração (AIT). Seria essa uma...

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Trocar o escapamento da motocicleta para um modelo esportivo, é permitido?

Trocar o escapamento da motocicleta para um modelo esportivo, é permitido?

O projeto e a fabricação de um veículo são resultado de estudos e validação por profissionais qualificados para tal. Por isso o CTB prevê a necessidade de autorização para que as características originais do veículo sejam modificadas. Mas será que isso vale para todo...

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Habilitação provisória com sete infrações leves, o que acontece?

Habilitação provisória com sete infrações leves, o que acontece?

O condutor que acumular 20 ou mais pontos em seu prontuário, por infrações cometidas no período de doze meses, terá o direito dirigir suspenso e sua habilitação será recolhida. Mas e se este condutor estiver com habilitação provisória, será aplicada a mesma punição?...

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Entregar a direção do veículo à pessoa sem habilitação – crime de quem?

Entregar a direção do veículo à pessoa sem habilitação – crime de quem?

Imagine a seguinte situação hipotética: Joana apresenta excelente habilidade com o carro, pois aprendeu a dirigir com o seu pai, lá na fazenda de sua família. Porém, ela ainda não possui habilitação. Lucas, seu namorado, mesmo sabendo disso, permitiu que Joana...

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Suspensão do Direito de Dirigir por conduzir motocicleta com o farol queimado

Suspensão do Direito de Dirigir por conduzir motocicleta com o farol queimado

Conduzir motocicleta com o FAROL APAGADO é uma infração gravíssima prevista no art. 244 IV do CTB cujas punições inclui a suspensão do direito de dirigir, ao condutor. Mas e quando o problema se der por uma LÂMPADA QUEIMADA, seriam aplicadas as mesmas punições? Em São...

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Condutor e proprietário do veículo recebem pontuação na CNH pela mesma infração

Condutor e proprietário do veículo recebem pontuação na CNH pela mesma infração

Algo já bem conhecido pelos proprietários de veículos é a possibilidade de apresentar o infrator, na hipótese de não ter sido ele próprio o condutor – a famosa “indicação do condutor infrator”. A propósito, recentemente recebi um relato de um proprietário...

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Infrações mandatórias não computam pontos na CNH

Infrações mandatórias não computam pontos na CNH

Poucas pessoas sabem que há infrações gravíssimas que, assim como as demais, deveriam ensejar em pontuação na CNH, mas não é bem isso que acontece. Para você que é um profissional diferenciado, trazemos o curso INSTRUTOR DE TRÂNSITO DO SÉCULO XXI, dos Mestres Ronaldo...

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