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MAIS DE 1 MILHÃO DE APROVADOS

Descubra com o Prof. Ronaldo Cardoso TODAS as ARMADILHAS da prova do Detran e aprenda as 6 TÉCNICAS que vão GARANTIR a sua APROVAÇÃO.

Prescrição de dois anos nas penalidades de trânsito

Prescrição de dois anos nas penalidades de trânsito

Até o dia 01 de janeiro de 2024, a prescrição da pretensão punitiva no Direito de Trânsito estava claramente definida como um período de 5 anos a partir da data do cometimento da infração, enquanto a prescrição intercorrente ocorria nos processos administrativos paralisados há mais de 3 anos pendentes de decisão. Ocorrendo uma dessas hipóteses, o órgão de trânsito perdia o direito de punir o infrator, com base na Lei 9.873.

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Suspensão do Direito de Dirigir em Processo Único – Procedimento Ilegal

Suspensão do Direito de Dirigir em Processo Único – Procedimento Ilegal

Existe uma expressão em latim que diz que: Ubi lex voluit dixit, ubi noluit tacuit. A tradução seria como “Quando a Lei quis, determinou, sobre o que não quis, guardou silêncio”. Então, já começo esse texto dizendo que a Lei, mais precisamente o Código de Trânsito Brasileiro determina no caso de infrações auto suspensivas, a existência de um processo de suspensão concomitante. Sobre o processo único, não trouxe nenhuma previsão. Simplesmente, guardou silêncio.

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Instrutor de trânsito, como ser um?

Instrutor de trânsito, como ser um?

Ser um instrutor de trânsito, ou instrutor de autoescola como alguns preferem dizer, é desafiador ao mesmo tempo que é muito prazeroso. Profissão de suma relevância em nosso meio, vem caindo na graça de muitos que se identificam com a habilidade de transmitir conhecimentos contribuindo diretamente para a melhoria do nosso trânsito.

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Código de Trânsito é alterado pela 46ª vez – Lei 14.861, de 27 de maio de 2024

Código de Trânsito é alterado pela 46ª vez – Lei 14.861, de 27 de maio de 2024

Passada apenas uma semana após a última alteração no CTB (17/05/2024), hoje (27/05/2024) fomos surpreendidos por uma nova alteração no nosso Código. Trata-se da Lei nº 14.861/2024, que inclui um novo dispositivo no CTB. É a 46º alteração no CTB, desta feita a modificação ocorre por meio de um Projeto de Lei, oriundo do Senado Federal.

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Exame Toxicológico – Regras 2024

Exame Toxicológico – Regras 2024

Com as MULTAS do TOXICOLÓGICO previstas para começarem no próximo dia 28 de janeiro, motoristas de todo o Brasil ainda estão confusos quanto às novas regras. Neste texto a AND (Associação Nacional dos Detrans)  traz as 10 respostas mais importantes para você não levar essa multa pesada.

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Um erro que custa 12 MIL vidas por ano

Um erro que custa 12 MIL vidas por ano

Todos os anos, no mês de Maio, acentuam-se as ações em prol da redução das mortes no trânsito. E hoje, último dia desse mês, eu parei por alguns minutos a pensar: 12 mil motociclistas perdem a vida, todos os anos, em acidentes de trânsito. Onde está o erro?

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Se houver mais de uma infração, o Agente deve autuar quantas vezes?

Se houver mais de uma infração, o Agente deve autuar quantas vezes?

O Capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro dispõe sobre as infrações de trânsito, que ocorrem quando da inobservância à legislação de trânsito. São diversas condutas expressamente previstas no CTB que são consideradas ilegais e que ao serem praticadas, além de colocar em risco a segurança da coletividade, implica em sanção para aquele que infringiu a lei.

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