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O Auto de Infração como elemento de defesa
A recusa, o retardamento ou qualquer outra ação ou omissão, pelo órgão de trânsito, que dificulte ou impossibilite o acesso, daquele que foi autuado, ao respectivo Auto de Infração de Trânsito (AIT) é elemento que possa ser usado como DEFESA no processo administrativo?
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Mudança no prazo de renovação da CNH
O presidente da república já manifestou interesse em aumentar o prazo de validade da CNH de 5 para 10 anos – inclusive, essa tem sido uma das notícias que mais se tem visto circulando nas redes sociais nos últimos dias. A propósito, essa mudança já aconteceu?
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Luz de LED nos veículos
Alguns proprietários de veículos automotores optam por substituir ou incluir LUZES DIFERENTES daquelas que vem de fábrica com o intuito de embelezar seu carro ou mesmo por acreditar que terão um melhor desempenho na utilização desse tipo de dispositivo.
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Não existe prazo de espera entre exame teórico e prático nas provas do Detran
Um candidato à habilitação, que tenha sido reprovado no exame teórico ou prático do Detran, só poderá passar por nova avaliação transcorridos 15 dias do resultado da reprovação. Portanto pergunta-se: o candidato que acabou de ser aprovado no exame teórico TEM QUE AGUARDAR 15 dias para fazer sua prova prática de direção?
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Ano novo com a conquista da habilitação para dirigir
Me lembro como se fosse hoje: era réveillon de 1994 – ano que eu alcancei minha maioridade – e, ouvindo os fogos festivos, exatamente à meia noite, fechei os olhos e imaginei quais eram as minhas expectativas para aquele novo ano.
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Com a CNH digital é obrigatório portar o documento impresso para verificação?
A resolução 684/17 do Contran alterou a 598/16 regulamentando a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) – habilitação no formato DIGITAL – como documento válido para fins de cumprimento da obrigatoriedade do PORTE previsto no art. 159, §1º, do CTB.
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O excesso de ruído no trânsito e os danos causados à saúde
No trânsito, um dos grandes problemas é a POLUIÇÃO SONORA – barulho demais incomoda e, a depender da intensidade, pode causar sérios danos à saúde. Por isso, Detrans de todo o Brasil têm cobrado, nas provas para a habilitação, perguntas relacionadas a esse tema. O problema é que as respostas dadas como corretas se divergem e, muitas vezes, não têm fundamentação científica.
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Desembarque de passageiros com suas bagagens é PARADA ou ESTACIONAMENTO?
Em local sinalizado com a placa R6-A (proibido estacionar) o CTB permite a imobilização com a finalidade de embarcar ou desembarcar passageiros (art. 47). Mas, este mesmo dispositivo estabelece como ESTACIONAMENTO a operação de CARGA ou DESCARGA.
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Contagem de passos para sinalização de local de acidente de trânsito
A primeira providência a ser adotada em caso de acidente de trânsito é SINALIZAR o local para evitar que outros veículos também se envolvam na ocorrência. Todavia, a maioria dos condutores NÃO sabe COMO proceder corretamente em situações como essa. Será que você saberia agir exatamente em conformidade com o que a legislação determina?
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O que acontece se eu dirigir com a Habilitação Provisória vencida
Dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é infração de trânsito de natureza GRAVÍSSIMA (CTB, art. 162, V). Nesse caso, se o condutor ainda estiver com a PPD (Permissão Para Dirigir) corre o risco de perdê-la?
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Recusa ao teste de alcoolemia
Quando se fala em trânsito, a alcoolemia é um dos temas mais debatidos em razão de sua relevância, tanto do ponto de vista defensivo, pois não há dúvida em relação aos riscos impostos por aqueles que dirigem depois de consumir bebida alcoólica, quanto do seu aspecto legal, ao analisarmos as sanções previstas a esses condutores que descumprem a lei.
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Qualquer Policial Militar pode fiscalizar trânsito?
A Polícia Militar é uma instituição que merece todo nosso respeito e admiração, pois são verdadeiros heróis que se arriscam diariamente para preservar a ordem e garantir a segurança de todos. Quando sua atuação é no trânsito, existem algumas considerações a serem feitas acerca das ações que envolvem a Polícia Militar.
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