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Lei da desburocratização e os reflexos para os órgãos de trânsito
O Diário Oficial da União de 09OUT18 publicou a Lei n. 13.726/18, conhecida como “Lei da desburocratização”, a qual “racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação”.
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Estacionar ao lado de Praça dá multa?
O capítulo XIV do Código de Trânsito Brasileiro contém quase 100 artigos relacionados a condutas infracionais sujeitas a punição de multa, dentre outras. Isso resultou num Manual de Fiscalização (MBFT – Resoluções Contran 371/10, 497/14 e 461/15) com mais de 400 enquadramentos por infrações de trânsito.
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Empinar moto pode configurar crime de trânsito
Sabemos que as “motos” são envolvidas na maioria dos acidentes de trânsito no Brasil. De acordo com dados da Seguradora Líder, que administra o Seguro DPVAT, a motocicleta foi o veículo com o maior número de acidentes no ano de 2017.
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Seu carro já recebe suas encomendas?
Quem nasceu em meados das décadas de 70 ou 80, assim como eu, deve lembrar de um antigo desenho animado que passava na televisão todas as manhãs, chamado Os Jetsons, que contava as aventuras de uma família futurista, com direito a carros voadores, cidades suspensas…
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Dpvat: Indenização por morte de quem ainda não nasceu, é possível?
Indenização por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT) – Na ocorrência de um acidente de trânsito onde uma gestante venha perder o bebê, há a possibilidade da família ser indenizada pelo seguro DPVAT? Veja o que diz o Adv. Especialista Maicon Alves.
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Os 3 automóveis mais seguros para você dirigir de maneira confortável
Conheça modelos ideais com excelente custo-benefício para você e sua família
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Questões que mais caem na prova do Detran
Todos os dias recebo mensagens de candidatos à habilitação querendo saber quais as questões que mais caem nas provas do Detran. Apesar de não ver com bons olhos essa pergunta – afinal, todos os assuntos devem ser estudados e compreendidos para que sejam adequadamente aplicados quando na direção de um veículo – seguem orientações sobre esta dúvida:
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Proibição do uso do capacete
Por mais estranho que isso possa parecer, vez ou outra recebo esse questionamento em sala de aula, são alunos afirmando que em algumas cidades existe uma lei ou mesmo uma determinação de alguma autoridade local proibindo o uso do capacete no perímetro urbano…
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No trânsito, compartilhar é a solução
Durante minhas últimas férias, tive contato com uma modalidade de compra de propriedades que vem crescendo em diversos lugares do mundo, conhecida como multipropriedade ou propriedade compartilhada.
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Multa de Trânsito por Videomonitoramento afronta Direitos Fundamentais?
Condutores autuados (multados) por infração flagrada por meio de sistemas de videomonitoramento têm recorrido ao Judiciário na tentativa de ANULAR as penalidades sofridas, sob a alegação de ter seus Direitos Fundamentais (CF/88) usurpados. Será que essa tese se sustenta legalmente? Veja o que diz o especialista Dr. Abrahão Nascimento.
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Mudanças na regulamentação da Faixa de Travessia elevada
Em 10 de setembro de 2018, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução n. 738/18, revogando a Resolução n. 495/14 e estabelecendo novos padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas (a chamada faixa de pedestres elevada).
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Controle de Embreagem exigido nas provas do Detran induz ao erro
Durante a prova prática do Detran, que avalia os candidatos à habilitação para conduzir veículos de 4 ou mais rodas, o controle de embreagem é uma das manobras exigidas que podem reprovar o aluno. Além de já sabido que este tipo de manobra prejudica, consideravelmente…
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