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MAIS DE 1 MILHÃO DE APROVADOS

Descubra com o Prof. Ronaldo Cardoso TODAS as ARMADILHAS da prova do Detran e aprenda as 6 TÉCNICAS que vão GARANTIR a sua APROVAÇÃO.

DER ignora a legislação e aplica multa ao invés da Advertência por Escrito

DER ignora a legislação e aplica multa ao invés da Advertência por Escrito

Com o advento da Lei nº 14.071/2020 (vigente desde 12/04/2021), houve a alteração de diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, entre eles, o art. 267 que trata sobre o pedido de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, penalidade que exime o infrator da atribuição de pontos em seu prontuário da CNH e o pagamento da multa, desde que, satisfeitos dois requisitos…

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Qual a CNH exigida para dirigir ambulância?

Qual a CNH exigida para dirigir ambulância?

A fim de esclarecer dúvidas acerca da admissão de motoristas por prefeituras e empresas privadas, este texto vai responder: Quais as exigências para ser um motorista de ambulância? Quer passar na prova teórica do Detran de primeira? Então CLIQUE AQUI e veja o que diz...

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A aplicação ilegal do artigo 165-A por recusa ao teste do etilômetro

A aplicação ilegal do artigo 165-A por recusa ao teste do etilômetro

Por unanimidade o STF concluiu pela constitucionalidade do artigo 165-A, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a infração de trânsito ao condutor que se recusa a se submeter ao teste para certificar a embriaguez, pondo fim ao debate iniciado pelo DETRAN/RS no Recurso Extraordinário 1224374, contra decisão que cancelou multa de trânsito de condutor que se recusou a soprar o bafômetro, argumentando que não tem a obrigação de produzir provas contra si mesmo.

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LegTransito Podcast – um novo formato de entretenimento e informação sobre trânsito

LegTransito Podcast – um novo formato de entretenimento e informação sobre trânsito

Ficar por dentro dos assuntos que você gosta, de uma maneira que te proporcione flexibilidade e praticidade, é algo que encontramos nos podcasts ou, numa versão mais moderna, videocasts – e nós, aqui da LegTransito, mergulhamos de cabeça neste formato de conteúdo com o objetivo de oferecer a você tudo aquilo que há de melhor neste universo. Vem com a gente?

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É possível recorrer da penalidade de Advertência por Escrito?

É possível recorrer da penalidade de Advertência por Escrito?

A Advertência por Escrito é uma penalidade que não gera pontuação para o condutor, nem mesmo lhe será cobrado qualquer valor em dinheiro. Desse modo, receber essa punição, ao invés da multa, pode causar a sensação de “vantagem” e, por isso, acaba por NÃO recorrer da punição. Mas, em alguns casos, o cidadão resolve impetrar recurso da penalidade, porém o órgão de trânsito não permite. Será que isso é legal?

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