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Código de Trânsito é alterado pela 46ª vez – Lei 14.861, de 27 de maio de 2024

Código de Trânsito é alterado pela 46ª vez – Lei 14.861, de 27 de maio de 2024

Passada apenas uma semana após a última alteração no CTB (17/05/2024), hoje (27/05/2024) fomos surpreendidos por uma nova alteração no nosso Código. Trata-se da Lei nº 14.861/2024, que inclui um novo dispositivo no CTB. É a 46º alteração no CTB, desta feita a...

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Lei que aprova a volta do Seguro Obrigatório para veículos entra em vigor

Lei que aprova a volta do Seguro Obrigatório para veículos entra em vigor

Entrou em vigor no dia 16 de maio de 2024 a 45ª Lei que altera o CTB trazendo de volta o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT. Quer passar na prova teórica do Detran de primeira? Então CLIQUE AQUI e...

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Já está valendo: Lei 14.599 faz 55 alterações no Código de Trânsito

Já está valendo: Lei 14.599 faz 55 alterações no Código de Trânsito

Entrou em vigor hoje, 20 de junho de 2023, a Lei 14.599 que altera o Código de Trânsito Brasileiro em 55 dispositivos. As principais mudanças foram: Quer passar de primeira no Detran? Então CLIQUE AQUI e veja o que diz o mestre das videoaulas, Ronaldo Cardoso....

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Se houver mais de uma infração, o Agente deve autuar quantas vezes?

Se houver mais de uma infração, o Agente deve autuar quantas vezes?

O Capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro dispõe sobre as infrações de trânsito, que ocorrem quando da inobservância à legislação de trânsito. São diversas condutas expressamente previstas no CTB que são consideradas ilegais e que ao serem praticadas, além de...

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Fiscalização da Documentação de Veículo: 5 coisas que todo motorista precisa saber

Fiscalização da Documentação de Veículo: 5 coisas que todo motorista precisa saber

Ter o veículo guinchado, levar 7 pontos na CNH e ainda pagar uma multa de R$ 293,47 são punições salgadas aplicáveis a quem não está com a documentação do veículo em dia. Veja quais são os mitos e verdades sobre a FISCALIZAÇÃO do licenciamento anual do veículo: Quer...

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