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Notificação da autuação NÃO entregue no prazo, por greve dos Correios

Notificação da autuação NÃO entregue no prazo, por greve dos Correios

O órgão de trânsito, 15 dias após a lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT), expediu a respectiva notificação ao proprietário do veículo. Mas, por conta da greve dos Correios, ela não foi entregue dentro do prazo de 30 dias, previstos em Lei. Nesse caso, o...

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Zona azul – o estacionamento rotativo na via pública

Zona azul – o estacionamento rotativo na via pública

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente em seu art. 24, X: “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias”. Sendo...

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É legal um policial militar anotar os dados da CNH e do veículo e entregar para um agente de trânsito lavrar o auto de infração?

É legal um policial militar anotar os dados da CNH e do veículo e entregar para um agente de trânsito lavrar o auto de infração?

Considere a seguinte situação hipotética: Um policial militar abordou um condutor que estava estacionado irregularmente e anotou os dados da sua CNH e do veículo e, horas depois, entregou para um agente de trânsito lavrar o Auto de Infração (AIT). Seria essa uma...

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Informações e documentações falsas no trânsito

Informações e documentações falsas no trânsito

Eventualmente os agentes fiscalizadores de trânsito se deparam com situações em que o condutor abordado apresenta um documento obtido por meios ilícitos ou são identificadas irregularidades documentais e também procedimentos ilegais relacionados ao trânsito. Mas qual...

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Trocar o escapamento da motocicleta para um modelo esportivo, é permitido?

Trocar o escapamento da motocicleta para um modelo esportivo, é permitido?

O projeto e a fabricação de um veículo são resultado de estudos e validação por profissionais qualificados para tal. Por isso o CTB prevê a necessidade de autorização para que as características originais do veículo sejam modificadas. Mas será que isso vale para todo...

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Proprietário que danifica seu veículo no momento da Remoção

Proprietário que danifica seu veículo no momento da Remoção

Nas redes sociais sempre surgem postagens que suscitam bons debates sobre legislação de trânsito e um desses temas é em relação a condutores que, revoltados com a remoção do seu veículo, por parte da fiscalização de trânsito em razão do descumprimento da lei, acabam...

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Trânsito: Negligência, imprudência, imperícia ou insensatez?

Trânsito: Negligência, imprudência, imperícia ou insensatez?

Os comportamentos são construídos com base no conhecimento, valores e experiências sociais de forma que podem ou não ser aprendidos ou manifestados de maneira espontânea, dentro de um processo de socialização, estruturação da personalidade e do sistema cognitivo...

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