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Com a CNH digital é obrigatório portar o documento impresso para verificação?

Com a CNH digital é obrigatório portar o documento impresso para verificação?

A resolução 684/17 do Contran alterou a 598/16 regulamentando a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) – habilitação no formato DIGITAL – como documento válido para fins de cumprimento da obrigatoriedade do PORTE  previsto no art. 159, §1º, do...

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Desembarque de passageiros com suas bagagens é PARADA ou ESTACIONAMENTO?

Desembarque de passageiros com suas bagagens é PARADA ou ESTACIONAMENTO?

Em local sinalizado com a placa R6-A (proibido estacionar) o CTB permite a imobilização com a finalidade de embarcar ou desembarcar passageiros (art. 47). Mas, este mesmo dispositivo estabelece como ESTACIONAMENTO a operação de CARGA ou DESCARGA. Nesse caso, se o...

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Contagem de passos para sinalização de local de acidente de trânsito

Contagem de passos para sinalização de local de acidente de trânsito

A primeira providência a ser adotada em caso de acidente de trânsito é SINALIZAR o local para evitar que outros veículos também se envolvam na ocorrência. Todavia, a maioria dos condutores NÃO sabe COMO proceder corretamente em situações como essa. Será que você...

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Notificação da autuação NÃO entregue no prazo, por greve dos Correios

Notificação da autuação NÃO entregue no prazo, por greve dos Correios

O órgão de trânsito, 15 dias após a lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT), expediu a respectiva notificação ao proprietário do veículo. Mas, por conta da greve dos Correios, ela não foi entregue dentro do prazo de 30 dias, previstos em Lei. Nesse caso, o...

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Zona azul – o estacionamento rotativo na via pública

Zona azul – o estacionamento rotativo na via pública

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente em seu art. 24, X: “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias”. Sendo...

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É legal um policial militar anotar os dados da CNH e do veículo e entregar para um agente de trânsito lavrar o auto de infração?

É legal um policial militar anotar os dados da CNH e do veículo e entregar para um agente de trânsito lavrar o auto de infração?

Considere a seguinte situação hipotética: Um policial militar abordou um condutor que estava estacionado irregularmente e anotou os dados da sua CNH e do veículo e, horas depois, entregou para um agente de trânsito lavrar o Auto de Infração (AIT). Seria essa uma...

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