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Como anda a integração do Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito

Há um ano, fiz o levantamento de quantos municípios haviam se integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, que realizaram a MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, conforme determina o Art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro e tendo sido regulamentada pelas revogadas Resoluções 106/99 e 296/08 do CONTRAN, mas atualmente pela Resolução 560/15.

  • Após 365 dias, apenas 44 dos 4.054 que faltavam se integrar o fizeram, o que significa um ínfimo crescimento nacional de 0,79%, totalizando 1559 agora. Em 12 dos 26 estados, não houve integração de sequer um município;
  • Em relação ao ranking percentual, o Acre, que só possuía sua capital integrada, com 1 integração no período, a do município de Cruzeiro do Sul, teve o maior crescimento: saltou 3 posições, de penúltimo para 22º;
  • Goiás foi o estado que mais realizou integrações, 8. Saiu de 15º para 13º lugar;
  • O Rio Grande do Sul manteve a 1ª posição isolada, realizando apenas 2 integrações no período, mas possui apenas pouco mais de 5% não integrados;
  • São Paulo, o estado com a maior frota do país (mais de 27 milhões de veículos), integrou apenas 3 municípios, e manteve sua 4ª posição;
  • Minas Gerais, estado com o maior número de municípios (853), integrou 6, mas caiu uma posição e está em 23º;
  • Tocantins, com 139 municípios e apenas 6 municipalizados, integrou nenhum e continua contemplando a última posição, atrás inclusive de Roraima (24º) que, sendo o estado com o menor número de municípios (15), mantém apenas sua capital integrada ao SNT.

Ressalte-se que fato da NÃO integração, do município, impede que este seja investido das competências previstas no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, não podendo, portanto, implantar sinalização viária de trânsito, proceder a fiscalização ou mesmo aplicar autuações por infrações cometidas pelos usuários das vias.

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