Defensores desse exame, frequentemente têm utilizado, como sustentação para os seus argumentos, uma matéria que afirma ter havido uma redução de 38% no índice de acidentes, com caminhoneiros, nos primeiros seis meses de vigência da lei 13.103/15 que impõe o toxicológico aos motoristas habilitados nas categorias C, D ou E. Respeito (e considero) as opiniões contrárias, porém, democraticamente, quero deixar minhas considerações sobre isso.
CLIQUE AQUI para ler o texto que escrevi na ocasião em que fiz o meu exame toxicológico.
Sou a favor de qualquer medida que contribua para a melhoria do nosso trânsito e consequente redução no índice de acidentes. Todavia, permita-me contestar a matéria, que sugere a diminuição do índice de acidentes por conta deste exame, com os seguintes argumentos:
►O número de 38% na redução dos acidentes com caminhoneiros é contestável, uma vez que não se pode AFIRMAR que tal índice se deu por conta do exame toxicológico. Além de outros “poréns” sobre este índice, que preferimos não estender aqui.
►Se o pivô da obrigatoriedade de exame toxicológico são os caminhoneiros que se utilizam de drogas para suportarem longas jornadas de trabalho, que isso seja limitado a estes profissionais, e não a todos os condutores das categorias C, D ou E que não exercem atividade remunerada com sua habilitação.
►Outro ponto muito relevante, nesse debate, é que, no princípio, muitos deixaram de renovar suas habilitações por medo de reprovação no exame toxicológico. Mas isso não persiste, porque o pessoal já descobriu alternativas de driblar esse problema:
- Ficar sem usar droga por 90 dias – e depois do exame voltam a usar por mais 5 anos.
- Exame comprado – já existem centenas de laboratórios espalhados Brasil afora, vendendo o resultado desse exame.
- Tem motorista preferindo dirigir com a CNH vencida a ter que passar pelo exame. Afinal, a multa é mais barata que o exame e o caminhão é liberado IMEDIATAMENTE com a apresentação de um condutor habilitado (que simplesmente “puxa” o caminhão para longe dos olhos da fiscalização e o entrega ao seu condutor, novamente). Obs. Perceba que, no final, tudo se resume na dependência de uma fiscalização mais efetiva e eficaz.
►A ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), reconhecida autoridade no assunto, integrada por vários especialistas da área, é CONTRA esta forma (equivocada) de combate ao uso de drogas por motoristas, que o Estado está nos impondo. Veja AQUI, o parecer desta instituição.
►A classe de caminhoneiros representa menos que 10% dos motoristas totais, no Brasil. Destes (menos de 10%) uma minoria usa drogas… e o que isso quer dizer?
Por conta de uma fração destes menos de 10% de motoristas, a grande população NÃO pode ser castigada. Isso é, no mínimo, desproporcional.
Que o Estado busque outras soluções (que não são poucas) para resolver este problema, que não seja castigar, ainda mais, a tão surrada população.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por fim, quero esclarecer que seria muita INOCÊNCIA pensar que um motorista que usa drogas vai se submeter a este exame. Até aconteceu, num primeiro momento, porque eles não tinham convicção do que estavam fazendo. Mas não tenha dúvida de que aqueles que passaram pelo exame e foram reprovados, NUNCA MAIS vão fazê-lo novamente… vão comprar o resultado; dirigir com a CNH vencida; fazer qualquer coisa, menos o exame…. e sendo assim, só quem “paga o pato” é o cidadão de bem.
E agora, por meio do Projeto de Lei 6187/16, do Dep. Federal Valdir Colatto do PMDB/SC, querem IMPOR este exame, também, aos candidatos à habilitação inicial nas categorias A e B.
Só quem trabalha dentro de uma autoescola sabe das dificuldades que são enfrentadas a cada dia. Num processo de habilitação relativamente caro, para a maioria das pessoas, com tantas taxas e obrigações, torna-lo ainda mais custoso, por conta dessa medida equivocada e desproporcional, vai restringir a uma minoria a possibilidade da habilitação.
Não tenha dúvida de que isso vai impactar, negativamente, as autoescolas que terão uma enorme queda na demanda de alunos e consequente perda financeira, o que vai gerar mais falências e demissões aumentando, ainda mais, o número de desempregados, no Brasil.
Repito: SOU A FAVOR DE MEDIDAS EFICAZES que combatam o uso de drogas, mas absolutamente contra leis UTÓPICAS como essa.
Menos pessoas vão se habilitar,devido ao alto custo do processo! Cfc quebrado, governo mais rico com arrecadação de multas! Mais uma medida para ferrar com o Brasileiro!