Defensores desse exame, frequentemente têm utilizado, como sustentação para os seus argumentos, uma matéria que afirma ter havido uma redução de 38% no índice de acidentes, com caminhoneiros, nos primeiros seis meses de vigência da lei 13.103/15 que impõe o toxicológico aos motoristas habilitados nas categorias C, D ou E.  Respeito (e considero) as opiniões contrárias, porém, democraticamente, quero deixar minhas considerações sobre isso.

CLIQUE AQUI para ler o texto que escrevi na ocasião em que fiz o meu exame toxicológico.

Sou a favor de qualquer medida que contribua para a melhoria do nosso trânsito e consequente redução no índice de acidentes. Todavia, permita-me contestar a matéria, que sugere a diminuição do índice de acidentes por conta deste exame, com os seguintes argumentos:

►O número de 38% na redução dos acidentes com caminhoneiros é contestável, uma vez que não se pode AFIRMAR que tal índice se deu por conta do exame toxicológico. Além de outros “poréns” sobre este índice, que preferimos não estender aqui.

►Se o pivô da obrigatoriedade de exame toxicológico são os caminhoneiros que se utilizam de drogas para suportarem longas jornadas de trabalho, que isso seja limitado a estes profissionais, e não a todos os condutores das categorias C, D ou E que não exercem atividade remunerada com sua habilitação.

►Outro ponto muito relevante, nesse debate, é que, no princípio, muitos deixaram de renovar suas habilitações por medo de reprovação no exame toxicológico. Mas isso não persiste, porque o pessoal já descobriu alternativas de driblar esse problema:

1. Ficar sem usar droga por 90 dias – e depois do exame voltam a usar por mais 5 anos.
2. Exame comprado – já existem centenas de laboratórios espalhados Brasil afora, vendendo o resultado desse exame.
3. Tem motorista preferindo dirigir com a CNH vencida a ter que passar pelo exame. Afinal, a multa é mais barata que o exame e o caminhão é liberado IMEDIATAMENTE com a apresentação de um condutor habilitado (que simplesmente “puxa” o caminhão para longe dos olhos da fiscalização e o entrega ao seu condutor, novamente). Obs. Perceba que, no final, tudo se resume na dependência de uma fiscalização mais efetiva e eficaz.

►A ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), reconhecida autoridade no assunto, integrada por vários especialistas da área, é CONTRA esta forma (equivocada) de combate ao uso de drogas por motoristas, que o Estado está nos impondo. Veja AQUI, o parecer desta instituição.

►A classe de caminhoneiros representa menos que 10% dos motoristas totais, no Brasil. Destes (menos de 10%) uma minoria usa drogas… e o que isso quer dizer?

Por conta de uma fração destes menos de 10% de motoristas, a grande população NÃO pode ser castigada. Isso é, no mínimo, desproporcional.

Que o Estado busque outras soluções (que não são poucas) para resolver este problema, que não seja castigar, ainda mais, a tão surrada população.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por fim, quero esclarecer que seria muita INOCÊNCIA pensar que um motorista que usa drogas vai se submeter a este exame. Até aconteceu, num primeiro momento, porque eles não tinham convicção do que estavam fazendo. Mas não tenha dúvida de que aqueles que passaram pelo exame e foram reprovados, NUNCA MAIS vão fazê-lo novamente… vão comprar o resultado; dirigir com a CNH vencida; fazer qualquer coisa, menos o exame…. e sendo assim, só quem “paga o pato” é o cidadão de bem.

E agora, por meio do Projeto de Lei 6187/16, do Dep. Federal Valdir Colatto do PMDB/SC, querem IMPOR este exame, também, aos candidatos à habilitação inicial nas categorias A e B.

Só quem trabalha dentro de uma autoescola sabe das dificuldades que são enfrentadas a cada dia.  Num processo de habilitação relativamente caro, para a maioria das pessoas, com tantas taxas e obrigações, torna-lo ainda mais custoso, por conta dessa medida equivocada e desproporcional, vai restringir a uma minoria a possibilidade da habilitação.

Não tenha dúvida de que isso vai impactar, negativamente, as autoescolas que terão uma enorme queda na demanda de alunos e consequente perda financeira, o que vai gerar mais falências e demissões aumentando, ainda mais, o número de desempregados, no Brasil.

Repito: SOU A FAVOR DE MEDIDAS EFICAZES que combatam o uso de drogas, mas absolutamente contra leis UTÓPICAS como essa.

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