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Existe tolerância de excesso de velocidade?

por Eduardo Cadore | 13 de março de 2017 | Principal | 5 Comentários

Existe tolerância sobre excesso de velocidade?

É comum muitos condutores pensarem que existe uma margem de tolerância de no excesso de velocidade em relação à sinalização de limite máximo. Muitos falam de 20% de tolerância ou de que se poderia transitar até 20 KM/h a mais sempre, sem problema. Isso é um mito e não se encontra respaldo na Legislação sobre o tema.

Existe, na verdade, uma margem de erro admitido dos aparelhos fiscalizadores (radares) estipulados pelo INMETRO e reproduzidos pela Resolução do CONTRAN 396/11. Nela, estabeleceu-se o seguinte: Se a velocidade no trecho for de até 100 KM/h, a velocidade considerada para fins de fiscalização será de menos 7 KM/h; Se a velocidade no trecho for de mais de 100 KM/h, a velocidade considerada para fins de fiscalização será de menos 7% (por cento).

Por exemplo: condutor transita em trecho com placa de 60 KM/h (velocidade máxima). É flagrado por equipamento (“Radar”) a 68 KM/h. Essa é a Velocidade Constatada. Dela, será reduzido 7 KM/h, restando como Velocidade Considerada 61 KM/h. Logo, o condutor comete infração de trânsito, pois mesmo com o erro admitido do aparelho, ainda assim encontrou-se em excesso de velocidade.

Perceba que não estamos falando em tolerância, apesar de na Notificação de Autuação que o condutor recebe ser exatamente essa a palavra usada equivocadamente, diga-se de passagem.

Tudo bem, mas e o tal 20%? Essa é uma confusão devido à infração do artigo 218, inciso I do CTB, que estabelece como infração Média (4 pontos) transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em até 20%. Não quer dizer que você não estará pagando multa (valor de R$ 130,16).

Desde a vigência do novo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) essa é a norma de trânsito, só que antes de 2006, a multa, neste caso, era Grave (5 pontos, R$, 195,23). Com a Lei 11.334/06, que alterou o CTB, passou-se a aplicar a mesma penalidade independentemente do tipo de via, ou seja, as regras são as mesmas em qualquer local.

Em resumo: não podemos exceder a velocidade estabelecida na via, tampouco para efetuar ultrapassagem (assunto que merece outro texto), e não há margem alguma de tolerância, apenas um desconto no próprio aparelho medidor e seria um erro você sair dirigindo tendo como base míseros 7 KM/h. A saída é respeitar os limites e dirigir sempre com atenção. Assim evita-se multa e, o mais importante, colisões.

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Escrito por Eduardo Cadore

Especialista em Direito de Trânsito, Psicologia do Trânsito e Gestão e Planejamento de Trânsito; Tecnólogo em Segurança no Trânsito; Formação como Examinador de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino de CFC; atua como Instrutor de Trânsito no CFC Cadore; Acadêmico de Direito; Professor de Legislação de Trânsito; Professor de cursos de Formação e Atualização de Profissionais de CFCs; Professor da Pós Graduação em Psicologia do Trânsito na URI-Santo Ângelo. Escreve para o site Autoescola Online. Consultor em Processo Administrativo de Trânsito.

5 Comentários

  1. charles
    charles no 12 de junho de 2017 a partir do 23:25

    passei hoje por um radar em que a velocidade maxima permitida é 60km h,e eu passei a 66km h,,serei multado???,detalhe eu estava na br381 em ipatinga.

  2. Alvino Marcelino de Oliveira
    Alvino Marcelino de Oliveira no 13 de março de 2017 a partir do 20:39

    Texto esclarecedor e educador ao mesmo tempo.Parabéns Eduardo Cadore!

  3. Ordeli Savedra Gomes
    Ordeli Savedra Gomes no 13 de março de 2017 a partir do 17:21

    Meu amigo, Professor Eduardo Cadore, sempre com ótimas contribuições. Um texto de fácil compreensão e muito elucidativo, mesmo a quem não tem como ofício o tema trânsito. Cumprimentos.

  4. Fabrício Medeiros
    Fabrício Medeiros no 13 de março de 2017 a partir do 12:49

    Gosto muito dos textos do prezado Cadore. Sempre muito bem explicitados!

  5. Josenildo Requião
    Josenildo Requião no 13 de março de 2017 a partir do 12:18

    Excelente explicação, pois essa era uma das coisas que a autoescola me ensinou equivocadamente.

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