Alguém que esteja tirando carteira de motorista foi encontrado dirigindo o seu próprio carro. Além da multa, ele terá sua Licença de Aprendizagem SUSPENSA ou CASSADA?

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Sobre a LADV

Para a prática de direção na via pública, o candidato à CNH deverá portar a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) expedida pelo Detran do Estado e sua utilização só tem valor quando apresentada juntamente com documento de identidade de seu portador.

Nela constarão os dados que identificam o aluno, o Centro de Formação de Condutores, ou  instrutor quando se tratar de profissional autônomo, o órgão que emitiu (Detran) e a validade da mesma (equivalente ao prazo do processo de habilitação).

Essa licença não deve ser confundida com uma CNH. Afinal, ela só autoriza a pessoa a conduzir um veículo, na via pública, acompanhado de instrutor credenciado pelo Detran e no veículo licenciado e devidamente identificado para o treinamento.

Inabilitado conduzindo veículo com a LADV

Acredito não ser novidade para ninguém, que a legislação de trânsito brasileira prevê a exigência de habilitação para conduzir um veículo automotor ou elétrico na via pública.

Entretanto, uma pessoa em processo de habilitação, obviamente inabilitada, precisa treinar e é a LADV o documento que a autoriza a fazer isso, DESDE QUE acompanhada de instrutor credenciado e no veículo licenciado para isso.

Portanto, se esse candidato for flagrado, pela fiscalização, conduzindo qualquer veículo que não seja o do CFC que consta na licença ou sem a companhia do instrutor credenciado para isso, além da multa por dirigir sem habilitação, ele sofrerá também uma punição aplicada sobre a sua LADV – e é justamente essa punição que tem causado controvérsias.

A LADV será Suspensa ou Cassada?

Inicialmente apresento um modelo de LADV, expedida pelo Detran MG, para que o leitor tenha a exata ideia do que estamos falando e peço para que preste atenção no trecho que destaquei em vermelho:

Em razão da qualidade da imagem não nos permitir visualizar com nitidez o que está escrito no trecho destacado, reproduzo a seguir:

“O aprendiz encontrado dirigindo sem a companhia do instrutor, terá esta licença sumariamente cassada, e só poderá inscrever-se para novo período de aprendizagem decorridos 6 (seis) meses da cassação.”

Com base nesse texto, muitas editoras que produzem materiais didáticos para autoescolas estão passando a informação de que a LADV será CASSADA e essa informação tem se propagado por instrutores na ministração de suas aulas do curso teórico de habilitação.

Porém, veja o que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) diz em sua resolução 789/20, que trata do processo de habilitação dos candidatos à CNH:

Art. 8º […]
§ 4º O candidato que for encontrado conduzindo veículo em desacordo com o disposto nesta Resolução terá a LADV suspensa pelo prazo de seis meses.

Com base na citada norma, fica evidente que há um ERRO no texto exibido no corpo documento de LADV, emitido pelo próprio Detran e isso tem causado consequências negativas para profissionais e candidatos à habilitação.

Conclusão

Para fins práticos isso nem chega a representar um problema, afinal a LADV será SUSPENSA e não cassada como consta na LADV. Mas para fins teóricos, esse equívoco tem gerado confusão e a perda de um ponto na prova teórica de quem responde que a licença será cassada.

Além do mais, os instrutores e os manuais que transmitem a informação CORRETA (de que a licença é SUSPENSA) constantemente são confrontados em sua afirmação e quem contesta utiliza o texto exibido na própria LADV para se justificar.

Por tudo isso, deixo aqui duas considerações:

1. As editoras que produzem materiais didáticos e os instrutores devem se SEMPRE se orientar pela norma e não apenas pelo que o Detran, ou seja lá quem for, disser – todos somos passíveis de erros.

2. Os Detran que emitem a LADV com essa informação ERRADA devem providenciar, COM URGÊNCIA, a devida correção. Afinal, certamente sabem que a licença será SUSPENSA, mas por um descuido permitiram que fosse impresso na LADV a informação errada.

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