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Mudanças anunciadas pelo Contran devem baixar o custo para tirar a habilitação

No dia 10 de julho de 2019, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma série de mudanças que podem reduzir em até 20% o custo para tirar a carteira de motorista. Mas, afinal, que mudanças são essas e quais as reais consequências / benefícios isso pode causar?

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Impacto das mudanças

Quando, no primeiro parágrafo, eu disse “consequências / benefícios”, foi justamente considerando que, para as autoescolas (Centro de Formação de Condutores – CFC), as mudanças certamente trarão, pelo menos inicialmente, um impacto negativo. Enquanto para aqueles que pretendem passar pelo processo de habilitação, alguns benefícios podem ser percebidos.

Isso se explica, principalmente, pela redução do número de aulas práticas (de 25 para 20) e a NÃO obrigatoriedade do treinamento no simulador de direção.

Outro impacto temido pela classe empresarial de CFCs, é o fato da resolução, que vai regulamentar essas mudanças, só começar a vigorar 90 dias após sua publicação. Com essa notícia, é provável que haja uma considerável queda na procura pela carteira de habilitação, o que vai causar a evasão dos alunos nas autoescolas e consequente queda no faturamento dessas empresas.

O que vai mudar

Dentre as mudanças, destaco algumas de maior relevância:

  1. Simulador de Direção deixará de ser obrigatório e passará a ser facultativo. Perceba que não se trata da total extinção desse equipamento, na formação do condutor. Quem quiser optar por manter suas aulas no simulador, sendo em concordância com o aluno, tudo bem.
  2. Redução de 25 para 20, no número de aulas de prática de direção. Destas, pelo menos uma deve ser realizada em período noturno – que ainda poderá ser feita no simulador. O aluno ainda poderá optar por fazer até 5, destas 20 aulas, no simulador.
  3. Redução do número de aulas noturnas. Até então, o candidato precisa fazer 20%, do total das aulas, em período noturno – com a mudança, apenas uma aula será obrigatória. A regra se aplica, também, para aulas na categoria A (veículos de duas ou três rodas).
  4. Para a obtenção da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), o candidato poderá ir direto para os exames junto ao Detran – sem que precise, pelo menos inicialmente, passar por aulas no CFC. Caso o candidato seja reprovado no exame prático de direção, então, este deverá frequentar o curso preparatório com 5 aulas de prática de direção, na autoescola, para prosseguir com o processo.

O que NÃO vai mudar

Não foi anunciada nenhuma mudança no que diz respeito ao curso teórico-técnico, oferecido pelo CFC, preparatório para a prova teórica junto ao Detran – nem na carga horário, nem no conteúdo.

Também não se falou em redução do número de aulas para as demais categorias A, C, D e E.

Minha opinião

Concordo que, diante dessas mudanças, o menos impactante, para os empresário de CFC, é que as alterações comecem a valer o quanto antes. Postergar isso por 90 dias é ruim, tanto para a classe empresarial, quanto para aqueles que pretendem tirar a habilitação – que certamente ficarão aguardando o início da vigência da nova resolução.

Quanto à facultatividade do simulador, não vejo nenhum prejuízo à formação dos novos condutores. Afinal, a utilização do equipamento não se tornou PROIBIDA e, portanto, aos adeptos do equipamento, podem continuar fazendo uso em suas aulas.

Devo concordar que, apesar de não ser unânime, a grande maioria dos alunos e instrutores NÃO veem vantagem em continuar usando o simulador. Nesse caso, o prejuízo fica com os CFCs, pelo alto investimento financeiro empregado num equipamento que pouco será utilizado.

No mais, sempre tive comigo que a oportunidade está na dificuldade – somente com a mudança se evolui. Portanto, não vamos cruzar os braços e nos limitarmos a encontrar um culpado para as possíveis baixas que a classe empresarial venha enfrentar. É hora de ser criativo, otimista e empreendedor. “Enquanto uns choram, outros vendem lenços.” (Silvio Santos).

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