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Nova 168 PARTE I – Mudanças no Processo de Habilitação

O Denatran disponibiliza, em seu site, o texto para a “nova 168” (resolução que trata do processo de habilitação, dentre outros) e o submete a críticas e sugestões da população em geral. Você sabe quais são as mudanças propostas neste texto? Será que são, de fato, mudanças necessárias e ao custo x benefício que se justifiquem?

Como o assunto é extenso (mais de 300 páginas), vamos fragmentá-lo em algumas postagens a começar por esta. Para não perder nenhuma novidade, cadastre-se na caixa localizada no topo da barra lateral desta página ou abaixo do texto se estiver acessando por dispositivo móvel.

 

RESUMO DE ALGUMAS MUDANÇAS PROPOSTAS

O processo de habilitação passará de 12 para 18 meses.

Comentário: Considero o prazo INSUFICIENTE, tendo em vista todo o trâmite exigido durante o processo de habilitação. Problemas como: Erro na validação das aulas no sistema do Detran; Demora na formação de turmas; Falta de vagas para as aulas práticas; Período de interstício entre reprovação e reexame; Indisponibilidade de datas para exames. Tudo isso demanda muito tempo, ainda devemos considerar que o candidato tem seus afazeres pessoais como trabalho, estudo, família, lazer e por aí vai.

Antigamente, os dados dos candidatos ficavam registrados em formulários impressos, o que gerava uma pilha enorme de papéis. Problema que atualmente não mais acontece, pois tudo é registrado em sistemas informatizados o que facilita o manuseio, inibe a perda de documentos e não ocupa espaço como antes. Por tudo isso, penso que o processo de habilitação seria bem ajustado se voltasse ao prazo de 5 anos, conforme funcionava antes da atual resolução 168/04 do Contran.

 

A carga horária dos cursos Prático e Teórico vai aumentar e, consequentemente, o custo também!

Comentário: Achei interessante a subdivisão do curso teórico em ETAPA BÁSICA, comum a todos os candidatos, mais ETAPA ESPECÍFICA conforme a categoria pretendida. Isso possibilita que a equipe pedagógica do CFC desenvolva um plano de aulas seguimentado pela necessidade do aluno.

Outra inovação, que considero POSITIVA, é a exigência de curso teórico nas adições de categorias, inclusive C, D e E. Só não concordei com a carga horária, do curso teórico ESPECÍFICO para as categorias de veículos de maior porte, ser de apenas 20 horas/aula e não 26, conforme as demais. Percebam que não estamos falando do curso Básico, do qual estes candidatos já não são obrigados a frequentar, mas de um curso específico para condução de veículos de GRANDE PORTE. Não vejo sentido de grade curricular mais enxuta numa situação onde se espera mais e melhor preparação destes candidatos.

Um ponto NEGATIVO é a falta de curso teórico para renovar a habilitação. Sabemos que em cinco anos (prazo de validade da CNH) a legislação muda muito e ainda temos a necessidade de reativação, mental e comportamental, dos conteúdos aprendidos na ocasião da primeira habilitação. Não acho que seria exagero a implementação de curso teórico para renovação, inclusive de curso prático de direção, com pelo menos 5 horas/aula.

Uma novidade que me chamou muito a atenção, está em o CFC aplicar uma PRÉ-AVALIAÇÃO ao aluno que concluiu a carga horária obrigatória, para depois encaminha-lo para avaliação junto ao Detran. Isso dará ao CFC maior autonomia na formação dos seus alunos e evitará o envio de candidatos totalmente despreparados para o exame.

Sobre a tão esperada possibilidade do Curso Teórico, para candidatos à habilitação inicial, passar a ser realizado, também, no modo de Ensino à Distância (EAD), a minuta da resolução NÃO trouxe qualquer inovação. Portanto, não será por meio dessa resolução que o EAD será regulamentado. Reforço que a proposta para o EAD na habilitação inicial está num PL (Projeto de Lei) que, sendo aprovado e sancionado, torna-se LEI e, portanto, independe de resolução para sua vigência.

Também defendo a ideia do candidato ser liberado do curso teórico, desde que com a devida COMPROVAÇÃO DE SUFICIÊNCIA, mediante prova escrita que abranja os conteúdos obrigatórios para a formação do condutor. Não estaríamos diante de uma inovação, uma vez que o próprio MEC (Ministério da Educação e Cultura) já permite essa prática aqueles que desejam adquirir seus diplomas no ensino fundamental ou médio.

Sustento essa ideia no fato de que, na formação de condutores, NÃO se faz distinção de alunos quanto ao seu grau de instrução. Sei muito bem da dificuldade de conseguir equilibrar os anseios e necessidades dos diferentes tipos de alunos reunidos dentro da mesma sala. Enquanto alguns precisam ouvir a mesma coisa, pelo menos 10 vezes, outros conseguem alcançar o objetivo com estudos autodidatas.

Para que este texto não se prolongue demais, concluo com a descrição das cargas horárias obrigatórias para cada categoria e também para a ACC (autorização para conduzir ciclomotores).

 

ACC – INICIAL

►Curso Teórico: Básico 34 h/a + Específico 20 h/a (total 54 h/a)
►Curso e Exame Prático: Motopista 15 h/a + Via pública 10 h/a (total 25 h/a)

Obs. O candidato SÓ avança para a segunda etapa do curso prático (via pública), após aprovado na primeira. Esta regra vale para ACC e categoria A.

 

ACC – INCLUSÃO

►Curso Teórico: Específico 20 h/a (considera-se o básico para a habilitação que já tem)
►Curso e Exame Prático: Motopista 15 h/a + Via pública 10 h/a (total 25 h/a)

 

Cat. A – INICIAL

►Curso Teórico: Básico 34 h/a + Específico 26 h/a (total 60 h/a)
►Curso e Exame Prático: Motopista 15 h/a + Via pública 10 h/a (total 25 h/a)

 

Cat. A – ADIÇÃO

►Curso Teórico: Específico 26 h/a
►Curso e Exame Prático: Motopista 15 h/a + Via pública 10 h/a (total 25 h/a)

 

Cat. B – INICIAL

►Curso Teórico: Básico 34 h/a + Específico 26 h/a (total 60 h/a)
►Curso e Exame Prático: Simulador 5 h/a + Via pública 25 h/a

 

Cat. B – ADIÇÃO

►Curso Teórico: Específico 26 h/a
►Curso e Exame Prático: Simulador 5 h/a + Via pública 25 h/a

 

Habilitação Inicial Categoria A/B

►Curso Teórico: Básico 34 h/a + Específico A 26 h/a + Específico B 26/ h/a (total 86 h/a)
►Curso e Exame Prático: Simulador Cat. B 5 h/a + Via pública 25 h/a + 15 motopista + 10 via pública (total 55 h/a)

 

Cat. C, D, ou E – ADIÇÃO

►Curso Teórico: Específico 20 h/a
►Curso e Exame Prático: Via pública 20 h/a

Sempre que previsto o curso teórico, ainda que somente específico, o candidato passará por avaliação junto ao Detran.

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