Se você é profissional de trânsito ou um condutor diferenciado, um material que não pode faltar em suas mãos é o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) versão 2023.

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O que é o MBFT?

Trata-se de um manual que dispõe de todas as infrações previstas na legislação de trânsito, abordando de maneira minuciosa a exata conduta que os agentes fiscalizadores devem adotar ao se deparar com qualquer uma delas, procedendo com a lavratura do auto de infração de trânsito (AIT), a aplicação das medidas administrativas, quando cabíveis, e demais providências pertinentes ao ato infracional.

São centenas de fichas de fiscalização para as infrações de trânsito, todas elaboradas com riqueza de detalhes, tais quais permitem ao leitor entender cada parâmetro estabelecido para a atuação dos agentes fiscalizadores.

Segue exemplo de uma ficha do MBFT:

A quem se destina?

Como profissional educador de trânsito há mais de 25 anos, reconheço que esse é um material de grande importância para os agentes fiscalizadores, e vejo como INDISPENSÁVEL para todos os condutores.

Afinal, são tantas as infrações previstas na legislação de trânsito que, certamente, muitos condutores as cometem sem nem mesmo saber que estão a praticar uma inobservância à norma.

Outra classe, para a qual esse manual é de imensurável relevância, é a de instrutores de trânsito. Incontáveis são as vezes que eu me deparei com “deslizes” de profissionais educadores, ao tratar de condutas infracionais, em suas aulas.

Enfim, se você é um agente fiscalizador, um profissional educador de trânsito ou um motorista – que não quer ser multado indevidamente, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito fará TODA a diferença em sua participação no trânsito.

Este manual substitui o Código de Trânsito?

Não. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda a legislação de trânsito brasileira (lei 9.503/97) com conceitos sobre a composição do Sistema Nacional de Trânsito e seus integrantes; normas de circulação e conduta para condutores, ciclistas e pedestres; educação para o trânsito; e condutas infracionais de forma ampla..

Já o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) tem o foco voltado para a atuação dos agentes fiscalizadores face às condutas infracionais, previstas em lei, e suas respectivas punições.

5 motivos para possuir o novo MBFT 2023

1. O MBFT estabelece os procedimentos para a fiscalização do trânsito em todo o território brasileiro, promovendo a padronização das ações;
2. A partir do Manual, os órgãos de trânsito podem aplicar as penalidades de forma correta e justa;
3. Ao seguir as orientações do MBFT, os agentes de trânsito evitam erros que possam prejudicar os condutores, como lavrar autuações indevidas e reter veículos sem a devida previsão legal;
4. A publicação do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito é uma forma de democratizar o acesso às informações sobre as regras de trânsito, ajudando a conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitá-las;
5. Com o MBFT a transparência na fiscalização beneficia toda a sociedade, evitando punir equivocadamente os condutores.

Clique aqui e conheça um pouco mais desse material incrível e, caso você realmente queira se destacar no trânsito.

Boa notícia

Em razão das muitas e recorrentes mudanças na legislação de trânsito, é difícil, até mesmo para os órgãos e componentes do Sistema Nacional de Trânsito, manter um manual atualizado e organizado – o que acaba por nos deixar desamparados quando precisamos nos inteirar sobre os temas nele abordados.

Entretanto, é possível encontrarmos este manual organizado e atualizado por grandes nomes do trânsito no cenário nacional.

A última versão atualizada do MBFT (2023) é do Mestre Luís Carlos Paulino, em parceria com outros dois gigantes da área: Emanoel Plácido da Silva e João Kelber Gomes Fernandes.