Blog

O Pedestre e suas responsabilidades no Trânsito

Em pleno século XXI ainda não brotou, nos usuários do trânsito, a consciência de que se há de ter responsabilidade e cautela ao andar a pé pelas ruas. Entretanto, com a regulamentação, pelo Contran, da possibilidade de aplicação de multas para pedestres, acreditamos que a coisa comece, finalmente, a ganhar novos rumos.

O pedestre deve entender seu papel no trânsito, pois é uma parte importante dele, afinal todos somos pedestres em algum momento.

Muitos, infelizmente, ao vestirem-se de suas armaduras de ferro, mais conhecidas como veículos, esquecem-se da fragilidade das pessoas ao seu redor e isso tem se tornado, cada dia mais, motivo de acidentes graves.

Bom, esse comportamento não é novidade, mas já parou para pensar que, em diversos casos, o causador é o pedestre e não o condutor? Com essa visão é que tratarei aqui dos direitos e deveres das pessoas, enquanto pedestres, no trânsito.

A maioria de nós sabe bem que, por sermos carne e osso, somos indefesos frente a um veículo. Portanto o Código de Trânsito Brasileiro, em diversos artigos, repete que os pedestres têm preferência sobre os demais veículos e, alguns casos, prioridade.

 

DIREITOS DOS PEDESTRES

  • NÃO SER EXPOSTO A RISCO: O § 2º do Art. 29 do CTB diz que todos os veículos devem manter os pedestres incólumes, ou seja, ilesos, isentos de qualquer perigo;
  • TER OS CONDUTORES MAIS ATENTOS QUANDO DESEMBARCAR DE TRANSPORTE COLETIVO: O Art. 31 ordena que os motoristas redobrem a atenção em volta dos transportes coletivos. Quem nunca correu pra pegar um ônibus ou após ter descido dele? Embora seja uma situação que não deva ser feita, é uma grande realidade.
  • NÃO SE DEPARAR COM VEÍCULOS EM ULTRAPASSAGEM NAS FAIXAS DE PEDESTRES: Muito comum um condutor parar para um pedestre atravessar e outro, desatento ou apressado, desviar e quase atropelar quem atravessa. Porém, o Art. 32 proíbe expressamente tal atitude.
  • PREFERÊNCIA SOBRE QUEM ESTÁ SAINDO DE ALGUMA ÁREA DE ESTACIONAMENTO: Existe uma espécie de gente folgada que acha que a calçada e parte da rua defronte sua residência lhe pertence. Esse é mais um caso que o pedestre é quem passa, o veículo é que deve aguardar (Art. 36).
  • DIREITO DE PASSAGEM NO CRUZAMENTO: Muito comum os condutores realizarem uma conversão e fazerem os pedestres pararem no meio da travessia. Isso demonstra uma falta de cortesia gigante, falta de atenção, falta de noção do risco à vida alheia e, pormenor, infração gravíssima (Art. 38, Parágrafo Único).
  • NÃO TER SEU DESLOCAMENTO INTERROMPIDO: Aos pedestres é assegurado o fluxo contínuo, não podendo os condutores de veículos pararem ou estacionarem em qualquer lugar que viole isso (Art. 47).
  • TER ASSEGURADO SEU LUGAR PARA ANDAR: Os passeios (geralmente a área da calçada destinada ao deslocamento de pedestres, livre de interferências) têm sido invadidos por veículos estacionados, geralmente em frente a comércios. Contudo, caso aconteça algo com um pedestre que se utiliza da via para desviar de um veículo que ocupa tal lugar, esse condutor há de ser responsabilizado. É questionável que os estabelecimentos possuam autorização para tal, ou que o órgão autorizador possua credibilidade ao permitir tal situação. O Art. 68 diz que na inexistência de passeios, os pedestres poderão utilizar os acostamentos. Quando houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação (§ 6º desse artigo e Art. 94).
  • PREFERÊNCIA PARA CONCLUIR A TRAVESSIA: O parágrafo único do Art. 70 assegura que no caso do semáforo de veículos mudar para o verde os pedestres terão a preferência para terminar a travessia que já tenham iniciado naquele momento.
  • POSSUIR DE FATO FAIXAS E OUTRAS SINALIZAÇÕES, E EM BOM ESTADO: Art. 71: O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.
  • NÃO SER SUJADO OU MOLHADO INTENCIONALMENTE: Acontece muito de condutores passarem em poças d’água ou de lama e sujarem intencionalmente aos pedestres. O Art. 171 do CTB define como infração média tal atitude.
  • ALGUNS PEDESTRES PODEM ATRAVESSAR EM QUALQUER LUGAR: Portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes possuem mobilidade reduzida. Por isso o inciso III do Art. 214 os separa dos pedestres comuns e obriga que os condutores lhes dêem preferência em qualquer lugar, mesmo que a poucos metros de uma faixa de travessia de pedestres.

 

DEVERES DOS PEDESTRES 

  • NÃO ATRAVESSAR A VIA AO OUVIR VEÍCULO DE EMERGÊNCIA: Ao ouvir o alarme sonoro de veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, os pedestres deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local, conforme o Art. 29, VII.
  • EVITAR ANDAR NA RUA: Há casos em que não há passeios. Neste caso o pedestre poderá circular pela pista onde terá não só a preferência, mas a prioridade sobre os veículos. Contudo deverá andar em fila única. Em se tratando de vias rurais, esse deslocamento deverá ser, obrigatoriamente, no sentido oposto ao dos veículos (Art. 68). Fora isso, não deverá andar e nem permanecer na pista (Art. 254, I).
  • PROCURAR UMA FAIXA NUM RAIO DE 50m: Além de tomar precauções antes de atravessar a pista, o pedestre deverá buscar se há uma faixa ou passagem apropriada em até 50m. Não havendo, terá que atravessar de modo perpendicular, na continuação da calçada, quando estiver em área de cruzamento de vias (Art. 69). Contudo não deverá atravessar no meio do cruzamento (Art. 254, III), nem em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão com sinalização devida (Art. 254, II).
  • NÃO DEMORAR A ATRAVESSAR: Quer irritar um condutor é haver um pedestre atravessando devagarzinho sem motivo algum. O Art. 69 ordena que os pedestres não obstruam o trânsito de veículos, não aumentem o percurso, pois atrapalha possíveis cálculos de distâncias dos motoristas, não demorar e muito menos parar sobre a via sem necessidade.
  • NÃO ATRAVESSAR NO FOCO VERMELHO DE PEDESTRES: Essa é a única situação prevista no CTB onde os pedestres perdem sua preferência. Os Arts.  69 e 70 ordenam que o pedestre aguarde seu foco verde e quando não houver tal foco, esperar que os veículos parem ou algum agente interrompa o fluxo dos veículos.
  • NÃO SE AGRUPAR PARA ATRAPALHAR A CIRCULAÇÃO: O Art. 254, em seu inciso IV, proíbe aos pedestres utilizarem-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente.
  • OBEDECER ÀS PLACAS PRÓPRIAS: Existem 6 placas que regulamentam o deslocamento de pedestres, dentre elas a R-29, que proíbe na área sinalizada. Devemos atentar ao ANEXO I do CTB quando trata do conceito de Via de Trânsito Rápido onde a travessia de pedestre em nível não deve existir.
  • CONVERTER A MULTA EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO: Em outubro desse ano o CONTRAN aprovou pela Resolução nº 706/2017 os procedimentos para autuar pelo Art. 254 do CTB aos pedestres, a quem tiveram quase 20 anos para educar e não o fizeram. Mas o Art. 267, que trata da conversão da multa em advertência por escrito, garante tal direito também aos pedestres, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito.

 

CONCLUSÃO

Se cada um cumprir seu papel, certamente evitar-se-á tantas atrocidades que vemos diariamente nos noticiários. Conflitos de interesses são comuns em qualquer área da vida, mas o que não pode ser tratado como normal é o fato de tantas mortes e lesões acontecerem. O trânsito foi criado para que possamos usufruir de nosso direito constitucional de ir e vir, nada diferente disso.

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL – GRÁTIS

Kit Aprovação - Pacote Completo com Manual Aluno + Simulados + DVD Curso Teórico