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Em 2016, 42% dos R$ 48,8 milhões arrecadados até outubro foram para custear o funcionamento da Setrana

A prefeitura de Curitiba registrou 722 mil infrações de trânsito na cidade entre janeiro e outubro de 2016. As multas decorrentes dessas autuações geraram R$ 48,8 milhões aos cofres municipais nos dez primeiros meses do ano. Desse valor, R$ 42,5 milhões já foram gastos em ações destinadas à melhoria do próprio trânsito, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, boa parte desses recursos tem sido usada para o custeio do funcionamento da máquina pública.

De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Trânsito (Setran) em resposta a um pedido de informações feito pelo vereador Mestre Pop (PSC), os gastos com campanhas de conscientização e educação para o trânsito estão nos patamares mais baixos dos últimos três anos. Até outubro, foram investidos apenas R$ 7,6 mil reais nesta área, o equivalente a 0,02% do que foi arrecadado.

Segundo a Setran, a queda de gastos nesta área – que também foi registrada em 2015 se comparado com 2014 – ocorreu por causa das restrições impostas à publicidade em ano eleitoral.

Por outro lado, os gastos com telefonia, veículos, aluguéis das sedes, materiais de escritório e manutenções gerais consumiu, em 2016, 42% do total arrecadado com multas de trânsito na capital paranaense, o equivalente a R$ 20,5 milhões. Esse é o maior percentual destinado a gastos de custeio da secretaria desde 2014, quando estes gastos representavam 3% do montante arrecadado.

De acordo com a assessoria da secretaria de Trânsito, o aumento dos valores desta rubrica a partir de 2015 ocorreu devido a uma readequação orçamentária na dotação das despesas. Dessa forma, despesas que estavam em outra rubrica passaram para a ser computadas como “manutenção da estrutura funcional”.

 

Sinalização

Outro destino dos recursos arrecadados com multas é a gestão da sinalização de trânsito. Para essa rubrica foram destinados R$ 4,1 milhões até o mês de outubro. O dinheiro foi utilizado para pintura de vias, materiais para confecção de placas, implantação e manutenção de placas, além da instalação e manutenção de semáforos.

 

Radares

Outra despesa que também é bancada com recursos oriundos das multas pagas pelos motoristas infratores é a encampação dos radares da Consilux, que custam R$ 464 mil por mês. A despesa é decorrente da cessão de 230 equipamentos de fiscalização da empresa para a prefeitura de Curitiba. O contrato com a Consilux foi firmado em 2010 pelo então prefeito Beto Richa (PSDB). Após denúncia de irregularidades envolvendo a empresa, os equipamentos foram encampados, em 2011, já sob a gestão de Luciano Ducci (PSB).

A encampação é uma forma de extinção de contratos de concessão, pelo poder público, por meio de ato unilateral, quando existem razões de interesse público. Nesse caso, é preciso indenizar o concessionário particular.

Segundo o termo de rescisão unilateral assinado, a encampação foi motivada pela necessidade de “manter ininterrupta a execução dos serviços públicos essenciais à gestão do trânsito”. Ao término desse processo, a Consilux “deverá retirar todos os equipamentos”.

 

O que é feito com o dinheiro das multas

A maior parte dos recursos arrecadados é destinada à manutenção da estrutura funcional da Secretaria de Trânsito, já os gastos em ações educativas têm decaído anualmente.

 

Total arrecadado

Em milhões de R$

 

Gastos por categoria em 2016

 

Evolução por categoria em 2016

Fonte: Prefeitura de Curitiba

 

Destinação legal

As despesas que podem ser pagas com recursos arrecadados por meio de multas de trânsito estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e especificadas na Cartilha de Aplicação de Recursos Arrecadados com a Cobrança de Multas de Trânsito, publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De acordo com o CTB, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. A norma ainda determina que 5% do valor arrecadado com as multas de trânsito será depositado, mensalmente, em uma conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

Difícil entender como se gasta tanto com a manutenção da estrutura e outras despesas, levando em consideração que para evitar tantos desperdícios e/ou prejuízos, o ideal em todas as áreas seria o investimento primordial que sustenta uma sociedade justa, equilibrada, consciente dos seus direitos e deveres, a EDUCAÇÃO.

Educação para o Trânsito. É preciso fazer diferente!
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