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O transporte de criança menor de 10 anos no banco da frente

A regra geral diz que crianças menores de 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro do carro. Entretanto, há algumas situações que permitem essas crianças no banco dianteiro – e são justamente essas exceções que confundem muita gente, inclusive profissionais do trânsito.

Para você que é um profissional diferenciado, trazemos o curso INSTRUTOR DE TRÂNSITO DO SÉCULO XXI, dos Mestres Ronaldo Cardoso e Julyver Modesto, com datas marcadas para São Paulo e Belo Horizonte – entre também para a elite do trânsito brasileiro.

Desafio

Semanalmente, costumo lançar um DESAFIO para brincar um pouquinho com a legislação de trânsito e, de quebra, provocar motoristas e profissionais a interagir com as postagens e testar seus conhecimentos. É uma brincadeira onde todos colaboram um pouquinho com o que sabe e, no final, todos ganhamos.

O desafio desta semana trouxe a seguinte questão:

Se você tem quatro crianças menores de 10 anos e o banco traseiro do seu carro só cabem três, qual delas você leva no banco da frente?

  1. Não existe regulamentação para isso;
  2. A de maior estatura;
  3. A mais velha.

Fundamentação legal

A partir de 2008, com a vigência da resolução 277 do Contran, nós, instrutores de trânsito, passamos a ensinar que, no caso da questão proposta no desafio, a criança de MAIOR ESTATURA deve ser levada na frente – o que, inclusive, surpreendia a muitos condutores que pensavam ser a criança mais velha a que deveria ir na frente.

Mas, calma! Se você acha que a resposta do desafio é o número 2, você está enganado, sabe por quê?

A norma mudou

Isso mesmo, a norma mudou e você cochilou… rsrsrs. Em 2011 o Contran publicou a resolução 391 que veio referendando a deliberação 100 do Denatran, pela qual houve uma alteração no texto da resolução 277 – aquela citada agora há pouco, que determinava que a criança de maior estatura deveria ser levada no banco dianteiro.

Veja como estava antes da mudança:

Resolução 277 de 2008 do Contran
Art. 2º Na hipótese de a quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, será admitido o transporte daquela de maior estatura no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura.

Veja como ficou agora, com a alteração dada pela resolução 391 de 2011 do Contran:

Art. 2º O transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações:
I – quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco;
II – quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro;
III – quando o veículo for dotado originalmente (fabricado) de cintos de segurança subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros.

Perceba que o novo texto elencou todos os casos em que é permitido o transporte do menor de 10 anos no banco da frente e, o que nos interessa para a resposta do desafio, suprimiu o trecho onde mencionava “aquela de maior estatura” – não tem mais a determinação de se levar na frente aquela de maior estatura.

Conclusão

Por questão de segurança nós, instrutores e demais profissionais do trânsito, devemos continuar recomendando que a criança de maior estatura seja escolhida para ocupar o banco da frente. Contudo, quando o assunto for legislação de trânsito, não podemos mais continuar afirmando que a norma estabelece qual criança deve ser levada no banco dianteiro do carro.

Apesar de ser uma mudança ocorrida em 2011, muitos profissionais ainda não haviam se atentado para isso. Um dos motivos é a dificuldade de acesso a conteúdo ATUALIZADO – essencialmente no que diz respeito às resoluções do Contran que, nem mesmo na fonte (site oficial) conseguimos atualizadas.

É por essas e outras que precisamos estar sempre antenados. Há excelentes profissionais na área que produzem conteúdos muito relevantes para o exercício das nossas atividades.

E foi pensando nisso que eu, Ronaldo Cardoso, e o Mestre Julyver Modesto lançamos um treinamento de dois dias onde vamos tratar de várias atualizações e novidades na área de trânsito.

Saiba mais clicando aqui. Os encontros acontecerão em São Paulo e Belo Horizonte. Mostre que você é diferenciado e entre também para a elite do trânsito brasileiro.

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