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O uso do Bluetooth para fazer ligações enquanto dirigir é infração? Parte III

Apresentados os argumentos citados no Texto 1, pelo Adv. Paulo André Cirino, no Texto 2, pelo Cap. PMSP Julyver Modesto de Araújo, e também em parecer emitido pelo Denatran, finalmente temos elementos que nos possibilitam uma análise sobre o questionamento proposto: Usar o bluetooth na direção de veículo é ou não infração de trânsito?

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O Dr Paulo André Cirino (Assessoria Jurídica do Detran – ES) defende que o uso do bluetooth NÃO constitui infração de trânsito – falta um dispositivo legal que o caracterize – e reforça sua tese citando o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito no qual consta que pelo menos uma das três situações a seguir deve estar presente para que ocorra a prática infracional:

“Condutor que transita utilizando telefone celular, ainda que em imobilização temporária: 1. Junto ao ouvido; 2. Segurando o aparelho de forma visível; 3. Com uso de fone (s) de ouvido.

Desta maneira, resta claro que a utilização de mecanismos como o bluetooth e o viva voz NÃO podem ser caracterizados como infração de trânsito; seja pela ausência de previsão legal, seja pela ausência de entendimento do CONTRAN corroborando tal tese.”

Em contrapartida, o Cap. Julyver M. de Araújo (PMSP) entende existir infração de trânsito, mesmo quando na utilização do bluetooth, e cita o RISCO oferecido por esta prática, principalmente no que diz respeito à distração cognitiva, como principal sustentação para este entendimento,:

“A distração cognitiva se dá porque, quando se fala ao telefone celular, o cérebro processa as informações de maneira diferente do que quando conversamos com um passageiro dentro do veículo, havendo maior abstração do pensamento, com a necessidade de imaginar se o interlocutor está ou não acompanhando a comunicação, por conta da ausência física e da impossibilidade de se avaliar outros elementos da linguagem não verbal; além disso, quando se conversa com alguém que também está dentro do carro, eventualmente uma distração do condutor pode ser superada pela observação e intervenção do passageiro, quando nota uma condição adversa que não estava sendo percebida naquele momento (o que, obviamente, não ocorre quando se fala com alguém que está “do outro lado da linha”).”

Para nossa análise consideramos, ainda, publicação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no qual emitiu o seguinte parecer:

“O Denatran informa que o art. 252, VI, do CTB determina como infração de trânsito a conduta de dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.

Já o inciso V do mesmo dispositivo estabelece com infração de trânsito dirigir veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.

Desta feita, constitui infração a utilização de aparelhagem sonora (do próprio veículo ou portátil) conectada aos fones de ouvidos (com ou sem fio), quando da condução de veículo automotor, uma vez que o uso de fones nos ouvidos prejudica a audição de sinalizações sonoras emitidas por veículos e/ou pela autoridade policial.

De igual forma, é infração de trânsito o uso de telefone celular (através ou não de fone de ouvido) para falar, enviar uma mensagem de texto ou ler informações na condução de veículo automotor.

Contudo esclarecemos que SOMENTE É PERMITIDO o uso de aparelho celular na condução de veículo automotor quando o condutor fizer uso do viva-voz através da tecnologia Bluetooth.”

Diante dos pareceres supramencionados, podemos concluir que o uso do telefone celular na direção de veículo é, sem dúvida alguma, uma prática perigosa. Apesar disso, NÃO encontramos, na legislação de trânsito vigente, qualquer dispositivo que aponte, de forma incontestável, tal prática como sendo infração de trânsito.

Ressalte-se que a infração prevista no art. 252 do CTB é caracterizada pelo uso DO CELULAR e que, no caso do bluetooth, o condutor estará utilizando uma tecnologia embarcada no veículo (e não o celular). Considere, ainda, que neste momento o aparelho pode estar numa bolsa lá no porta-malas, o que nos pareceria  forçoso afirmar que este está sendo utilizado.

Finalmente, apesar de exprimir entendimento de NÃO SER INFRAÇÃO a utilização do bluetooth enquanto na direção de veículo, esta análise não se esgota aqui e qualquer que apresente entendimento diferente obviamente terá sua opinião respeitada.

Deixe o seu comentário dizendo se entende SER ou NÃO infração o uso do bluetooth enquanto na direção de veículo.

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