Pagar multa com desconto hoje: veja como conseguir até 40%

Receber uma multa de trânsito certamente não é a melhor das experiências, para ninguém. Mas uma vez que ela já caiu na sua conta, conseguir um desconto para  quitá-la não seria nada mau, certo?

Pois saiba que dá, sim, para pagar multa com desconto, e dependendo da situação esse desconto pode chegar a 40% do valor total. O problema é que a maioria dos motoristas não sabe como isso funciona na prática, e isso não é por acaso: a regra mudou mais de uma vez nos últimos anos, e o que valia há alguns anos não é exatamente o que vale hoje.

Neste texto eu vou explicar direitinho o que é o desconto de 20%, o que é o desconto de 40%, o que você precisa fazer para ter direito a cada um, e por que às vezes ele simplesmente não aparece na sua multa, mesmo quando você faz tudo certo.

Como funciona o desconto ao pagar multa de trânsito hoje

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê duas formas diferentes de pagar multa com desconto, e a maioria das pessoas só conhece uma delas. Isso gera bastante confusão, porque as duas têm regras bem diferentes entre si, e usar a errada pode custar caro. Veja como cada uma funciona:

• Desconto de 20%: existe desde a vigência do CTB (1998) e não exige nada além de pagar até a data de vencimento. Está previsto no caput do art. 284, vale para qualquer motorista, e não depende de cadastro em nenhum sistema.
• Desconto de 40%: veio com a Lei 13.281/2015 e foi ampliado pela Lei 14.071/2020. Está previsto no §1º do mesmo art. 284, e exige que o condutor ou proprietário adira ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), reconheça a infração e abra mão de defesa prévia e de recurso.

Veja mais detalhes na tabela abaixo:

O que mudou nos últimos anos

Até pouco tempo atrás, a maioria dos órgãos de trânsito, principalmente os municipais, simplesmente não tinha aderido ao SNE. Na prática, isso deixava o desconto de 40% inacessível para boa parte dos motoristas, mesmo com a lei já em vigor há anos. Era um daqueles casos em que a norma existia no papel, mas não saía do papel.

Felizmente, a situação hoje é bem melhor. Detrans como os de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Amazonas já aderiram ao sistema. Além disso, órgãos federais como a PRF e o DNIT também entraram nessa lista, o que ampliou bastante o número de motoristas que conseguem, de fato, usar o desconto de 40%.

O aplicativo usado para aderir também mudou de nome nesse processo. Era a Carteira Digital de Trânsito (CDT), hoje é o CNH do Brasil, e reúne outros serviços digitais além do SNE.

Se você é instrutor ou dá aula de legislação, vale ficar de olho nesse tipo de mudança, porque ela cai direto nas provas dos seus alunos. É por isso que os materiais de apoio que a gente disponibiliza para instrutor, como o Combo Instrutor e os slides de Direção Defensiva, passam por atualização constante.

Ainda assim, tem uma pegadinha que continua valendo, mesmo com toda essa evolução, e é importante você saber dela antes de sair comemorando o desconto.

Passo a passo para aderir ao SNE e ganhar desconto em multas

Para tentar garantir o desconto de 40% nas suas próximas multas, o caminho é este:

• Baixe o aplicativo CNH do Brasil, ou acesse pelo portal de serviços da Senatran, a Secretaria Nacional de Trânsito
• Faça login com sua conta gov.br
• Cadastre os veículos que estão no seu nome
• Ative a opção de adesão ao SNE
• A partir da confirmação, você passa a receber notificações de infração direto no celular, e não mais por carta

Um detalhe que muita gente esquece, e que acaba gerando reclamação depois: o desconto de 40% só vale para infrações cometidas depois da sua adesão ao SNE. Multas anteriores à adesão continuam elegíveis apenas ao desconto de 20%, mesmo que você pague rapidinho.

O que fazer se você já foi multado e quer aproveitar algum desconto

Se a multa já chegou e você não estava cadastrado no SNE quando ela foi lavrada, ainda assim não está tudo perdido. O caminho muda um pouco, mas segue valendo a pena:

• Confira a data de vencimento no boleto ou na notificação
• Pague até essa data para garantir pelo menos o desconto de 20%, previsto no caput do art. 284
• Se quiser tentar o desconto de 40%, verifique se ainda dá tempo de aderir ao SNE antes do vencimento e se o órgão autuador aceita a adesão retroativa àquela notificação específica

Vale lembrar que abrir mão de defesa e recurso é uma decisão que só compensa quando você realmente reconhece a infração. Se você acha que a multa foi aplicada de forma incorreta, recorrer pode ser mais vantajoso do que economizar o valor do desconto, principalmente em casos como infrações aplicadas de forma equivocada por um órgão de trânsito ou quando a autuação pode gerar suspensão da CNH por acúmulo de pontos.

Vale destacar também que nem toda infração gera pontuação na CNH. Antes de decidir entre pagar com desconto ou recorrer, entender quais infrações realmente somam pontos ajuda a pesar o que compensa mais no seu caso específico.

Resumindo o que você precisa saber sobre pagar multa com desconto

Depois de tudo isso, dá para fechar o raciocínio em alguns pontos:

• O desconto de 20% vale para qualquer multa, sem precisar de SNE, só pagando até o vencimento
• O desconto de 40% exige adesão prévia ao SNE, reconhecimento da infração e renúncia a defesa e recurso
• A adesão ao SNE hoje está bem mais disponível do que há alguns anos, mas ainda depende do órgão autuador específico ter aderido
• O aplicativo para adesão mudou de nome, hoje é o CNH do Brasil
• Multas anteriores à sua adesão continuam elegíveis só ao desconto de 20%

No fim das contas, o motorista que se organiza e entende essas regras sai ganhando de verdade. Quem não se informa acaba pagando o valor cheio por pura falta de conhecimento, e isso é o tipo de problema que se resolve com informação de qualidade, não com sorte.

Quer dominar de vez a legislação de trânsito?

Se esse tipo de detalhe te interessou, vale saber que ele é só a ponta do iceberg do que cai nas provas e no dia a dia de quem dirige. Na Autoescola Online você encontra cursos online para quem está estudando para tirar a CNH, como o Tudo que cai na Prova Teórica do Detran, além de simulados sempre atualizados no simulados.autoescolaonline.net para treinar esse tipo de questão antes da prova.

Quer receber vídeos sobre legislação de trânsito? Então clique neste botão vermelho aqui embaixo e INSCREVA-SE em nosso canal YouTube.com/LegTransito