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Piloto automático programado para te reprovar

Por conta de fatores emocionais, muitos candidatos fazem o exame de direção no modo “Piloto automático”, estado de inconsciência, e isso pode levar à reprovação.

CLIQUE AQUI para conhecer as melhores TÉCNICAS de como controlar o nervosismo e passar de primeira na prova teórica do Detran.

Quem sou

Eu sou o Dr. Eriston Mourão, psicanalista, coach e terapeuta em programação neurolinguística (PNL) e criador do programa APROVETECH que, em parceria com a equipe da LegTransito, será utilizado para mostrar técnicas e estratégias que eliminam todos os fatores de descontrole emocional na hora da prova e, então, conseguir a aprovação nos exames e realizar o sonho da carteira habilitação.

Perigo

Muitos candidatos, na hora da prova de direção, não conseguem ter um bom desempenho por não estarem 100% conscientes. Isso os leva a cometer pequenos erros que, nas aulas de direção, já haviam sido superados. O que explica isso e como superar esse problema?

Conceito

Quando o candidato NÃO está 100% consciente, ele entra no modo PILOTO AUTOMÁTICO, ou automatismo, e começa a agir da forma que foi programado durante as aulas.

No automático a mente entra na zona de conforto, de menor esforço, onde as ações são inconscientes. Nesse estado não há mobilização das funções psicológicas cognitivas como:  atenção, foco e concentração – fundamentais para a realização do exame.

O problema disso é que durante as aulas a pessoa faz dezenas de vezes exatamente como o instrutor pediu, ou seja, o seu piloto automático está programado para atender exatamente como ele orientou.

Na hora do exame, apesar de serem as mesmas manobras / ações, uma pequena alteração na “rota”, ou maneira como o examinador vai passar o comando, pode fazer o piloto automático entrar em pane – te levar ao cometimento erros.

Fique por dentro de todas as técnicas ensinadas no programa APROVETECH e passe de primeira no exame teórico do Detran.

Justificativa

Estar consciente do que deve ser feito, de acordo com o que o examinador te pede, vai ativar a sua atenção e concentração – fundamentais  para o controle das suas ações.

Assim você fica mais concentrado, focado, atento e consciente em todo o processo, o que aumenta o seu desempenho e também elimina os pensamentos e emoções negativas, te deixando mais seguro e confiante.

Solução

Faça a prova de direção FOCADO em cada ação a ser executada.

Seus pensamentos devem estar direcionados NO QUE DEVE SER FEITO, seguindo um PASSO A PASSO de forma consciente. Veja estes exemplos de sequências de ações:

  1. Entrar no veículo ► conferir a porta;
  2. Ajustar o banco ► regular retrovisores ► colocar o cinto;
  3. Após o comando do examinador, pisar no freio ► pisar na embreagem ► desengrenar o carro ► virar a chave para ligar o motor.

…em seguida aguardar o comando do examinador para sair com o carro.

Conclusão

O modo PILOTO AUTOMÁTICO, na maioria da vezes, NÃO é uma boa ideia. Contudo, ele pode ser usado em seu favor.

Para conseguir isso, basta que você coloque em prática as orientações passadas neste texto.

Comece agora: passe a mão num papel e caneta e anote as ações de cada sequência aprendida nas suas aulas, mas permaneça consciente, na hora do exame e não fique totalmente dependente do seu piloto automático.

Chega de se sentir humilhado por causa de reprovações nas provas do Detran – CLIQUE AQUI e assista ao vídeo onde o Dr. Eriston e o Prof. Ronaldo falam sobre as técnicas para aprender a eliminar o nervosismo na hora do seu exame.

Decisão do STF pode desobrigar o uso de cadeirinha para crianças em veículos

“O Contran NÃO tem competência para INOVAR no que diz respeito às penalidades aplicáveis aos condutores infratores” (STF – 10ABR19).

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Em 10 de abril de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do caput do artigo 161 Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e INTERPRETAÇÃO CONFORME do seu parágrafo único, que diz:

CTB, art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX.
Parágrafo único. As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas definidas nas próprias resoluções”.

O trecho em destacado em negrito no caput do artigo é exatamente onde STF entende ser inconstitucional. Conforme decisão da Suprema Corte, o Contran só pode indicar, como punição aos condutores infratores, penalidades previstas em lei (CTB), não podendo este órgão exercer o papel de legislador, criando sanções até então inexistentes.

E quais os impactos disso no trânsito?

Sem que precisemos adentrar nos pormenores da interpretação / decisão dada pelo STF, até porque é algo irrecorrível, é importante entender que, em alguns pontos específicos, a segurança no trânsito pode estar em perigo.

No caso do uso dos dispositivos de retenção para transporte de crianças (cadeirinha, bebê conforto e assento de elevação), por exemplo. A resolução 277/08 do Contran estabeleceu, acertadamente, a obrigatoriedade do uso destes dispositivos, mas inovou ao criar penalidades não previstas em lei, para o descumprimento desta norma – ressalte-se que tais punições NÃO constam no CTB.

Outros exemplos poderiam ser aqui explorados, como é o caso da…

proibição do uso de painéis luminosos que reproduzam mensagens dinâmicas ou estáticas, excetuando-se as utilizadas em transporte coletivo de passageiro com finalidade de informar o serviço ao usuário da linha”

ou a…

falta de porte da licença de aprendizagem (LADV) pelos alunos em aulas práticas de direção veicular”.

Ambos são dispositivos infracionais CRIADOS pelo Contran, não previstos e não autorizados expressamente em lei, e que, com a decisão do STF, deixam de ser infrações passíveis de punições.

Multas já aplicadas podem ser canceladas

Neste tópico, lanço mão dos comentários do Mestre Julyver Modesto de Araújo:

Se NÃO MAIS EXISTE o dispositivo considerado inconstitucional, a pergunta que fica é: desde quando? Desde a decisão ou desde sempre? E este é o 2º problema, pois, em regra, uma decisão em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade tem efeito “ex tunc”, que significa DESDE O INÍCIO e, se assim o for, TODAS AS MULTAS APLICADAS com base, unicamente, em descumprimento de preceitos constantes de Resoluções serão NULAS, cabendo recursos e até devolução de quantia paga.

Só existe uma saída para que não ocorra uma avalanche de reclamações administrativas e judiciais: o Supremo decidir que, neste caso, a decisão só vale de agora em diante, nos termos do artigo 27 da Lei n. 9.898/99: “Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado”, dando-lhe, desta forma, o efeito “ex nunc” (daqui em diante).

A quais instituições é aplicável tal decisão?

O acórdão do STF alcança a todos os órgãos do Poder Judiciário, assim como a toda administração pública direta ou indireta, conforme § 2º, art. 102 da CF/88:

As decisões definitivas de mérito, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

A partir de quando começa a valer?

Os efeitos dessa decisão vigorarão a partir de sua publicação. Atualmente, o STF tem o prazo de 60 dias para publicação, prorrogáveis, mediante solicitação do Ministro relator, por igual período, conforme Resolução n. 536/14, do STF

Conclusão

Em poucos dias, a segurança e a ordem no trânsito experimentará, na prática, o que podemos chamar de: “de volta ao passado”.

Isso mesmo, essa decisão do STF, de certa forma, retroage um longo caminho que vem, arduamente, sendo percorrido no sentido da preservação da vida e da integridade física das pessoas.

Talvez muitos não saibam, mas apesar de somente o Poder Legislativo Federal ser investido da competência para estabelecer a legislação de trânsito brasileira, sua capacidade técnica é muito limitada.

Portanto, nada mais coerente que atribuir ao Contran, órgão inclusive suportado pelas Câmaras Temáticas especializadas nas diversas áreas do trânsito, a competência para estabelecer os parâmetros a serem seguidos em razão da segurança no trânsito.

Como estamos diante de uma decisão irrecorrível, esperamos, ao menos, que o Legislativo Federal aja rápido, a fim de que não sejamos todos colocados em situação de risco iminente.

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Infrações em motocicletas não podem afetar o direito de dirigir automóveis

Pode o Detran suspender o direito de dirigir um automóvel, de quem cometeu infração em uma motocicleta? Veja o decidiu o TJRJ.

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O Código de Trânsito Brasileiro faz uma clara distinção entre a habilitação para conduzir veículos de duas ou três rodas, representado pela categoria de habilitação “A” e a habilitação para condução de automóveis e similares, representados nas categorias de habilitação “B”, “C”, “D’ e “E”.

Segundo o art. 143, do CTB, as habilitações são classificadas por categorias:

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

I – Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

II – Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

III – Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

IV – Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

V – Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.

Existem, portanto, cinco “habilitações” previstas no código de trânsito, classificadas por categorias, cada uma restringindo o direito de dirigir apenas aos determinados tipos de veículos.

A categoria “A” é uma habilitação específica para veículos de duas ou três rodas, ou seja, não abrange qualquer outro tipo de veículo automotor, ao contrário do que ocorre com as categorias “C, D e E”.

Tanto é que o candidato à permissão para dirigir pode optar por habilitar-se na categoria “A”, na categoria “B” ou num conjunto de duas habilitações, nas categorias “AB”. Nesse caso, apesar de ser emitido apenas um “documento” onde constam ambas as categorias, o condutor adquire duas habilitações distintas, de acordo com o artigo 143, do CTB.

Os DETRANS argumentam que, apesar da separação das categorias, a carteira de habilitação é “UNA”, podendo conter duas categorias em conjunto sem que necessariamente existam duas habilitações distintas para o exercício do direito de dirigir.

Sem fundamento.

Estar habilitado somente na categoria “A” não confere ao condutor o direito de dirigir veículos que possuam mais de três rodas. Também os condutores habilitados somente nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E”, não possuem o direito de dirigir motocicletas e similares.

Isso porque, a classificação das categorias leva em consideração as particularidades de cada veículo.

Esse princípio também foi observado nas infrações de trânsito, prevendo o código de trânsito normas de aplicação geral (Ex: Art. 165) e outras cuja aplicação é restritiva, conforme as particularidades do veículo (Ex: Art. 244).

Nesse contexto, o próprio artigo que define um tipo de infração restrita, acaba por restringir também a aplicação de suas penalidades:

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

IV – com os faróis apagados;

V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação;

O artigo trata das condutas que somente podem ser praticadas em veículos do tipo motocicleta, motoneta ou ciclomotores (triciclos e quadrículos por equiparação) e NUNCA EM VEÍCULOS DO TIPO AUTOMÓVEIS E SIMILARES.

Logo, a penalidade de suspensão prevista para as infrações ao artigo 244, também deve se restringir ao direito de dirigir motocicletas e similares, não devendo atacar as demais categorias de habilitação.

Nesse mesmo sentido, as decisões do Superior Tribunal de Justiça:

ADMINISTRATIVO – CÓDIGO DE TRÂNSITO (ART. 244, I). 1. A condução de motocicleta sem o uso de capacete pelo seu condutor, enseja a apreensão do documento hábil para a condução de motocicletas e similares. 2. A sanção não atinge a habilitação para dirigir automóveis ou similares. 3. Recurso especial improvido.ão de trânsito. (REsp 291.605/SP, Rel. Ministra  ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/02/2002, DJ 08/04/2002 p. 178) (grifos nossos)

 

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOCUMENTO QUE PERMITE A CONDUÇÃO TANTO DE MOTOCICLETA QUANTO DE AUTOMÓVEL. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA SEM O  CAPACETE. IMPOSSIBILIDADE DE APREENSÃO DA CNH, UMA VEZ QUE O CONDUTOR ESTÁ APTO A  DIRIGIR AUTOMÓVEL. ACÓRDÃO A QUO EM  CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA  CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.  (Agravo de Instrumento nº 1.289.385 – RJ (2010/0051463- 8). Relator: Ministro Benedito Gonçalves. Data da publicação 30/04/2010)

Destarte, se o direito de dirigir sofre restrições legais conforme a categoria de habilitação (Art. 143), não podendo o condutor habilitado somente na categoria “A” conduzir veículos de outros tipos de veículos, essa restrição também deve ser observada na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, sob pena de violar o princípio da proporcionalidade da pena, pois:

  1. A penalidade aplicada em ambas as categorias não é adequada para atender a finalidade pretendida, que é punir o condutor de motocicleta;
  2. A penalidade mais apropriada é restringir temporariamente apenas a habilitação para motocicletas e não as demais categorias de habilitação;
  3. Os resultados finais advindos da aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir no documento de habilitação são superiores e desnecessários ao condutor, especialmente para aqueles que utilizam a carteira de habilitação para atividades remuneradas em automóveis e similares.

O princípio da proporcionalidade introduz em qualquer ramo do direito a busca pela justiça, sendo dever da autoridade de trânsito que irá impor a penalidade verificar a natureza da conduta praticada e o seu grau de reprovabilidade, cancelando a sanção uma vez observado que os resultados para o condutor serão maiores do que a finalidade pretendida.

A análise da tríade de elementos da sanção administrativa (fins + meios + resultados) permite avaliar que, nesses casos de infração específica para motocicletas, a penalidade aplicada nas demais categorias de habilitação é realmente desproporcional.

Não há que se falar, portanto, em penalizar ambas as categorias de habilitação com a suspensão do direito de dirigir, suspendendo o documento de habilitação, por infração específica para motocicletas e similares.

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Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito 2019

Se você é profissional de trânsito ou um condutor diferenciado, um material que não pode faltar em suas mãos é o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).

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O que é este manual?

Trata-se de um manual que dispõe de todas as infrações previstas na legislação de trânsito, abordando de maneira minuciosa a exata conduta que os agentes fiscalizadores devem adotar ao se deparar com qualquer uma delas, procedendo com a lavratura do auto de infração de trânsito (AIT), a aplicação das medidas administrativas, quando cabíveis, e demais providências pertinentes ao ato infracional.

São centenas de fichas de enquadramento para as infrações de trânsito. Todas elaboradas com riqueza de detalhes, tais quais permitem ao leitor entender cada parâmetro estabelecido para a atuação dos agentes fiscalizadores.

Segue exemplo de uma ficha do MBFT:

 

A quem se destina?

Como profissional educador de trânsito há mais de 20 anos, reconheço que esse é um material de grande importância para os agentes fiscalizadores, e vejo como INDISPENSÁVEL para todos os condutores.

Afinal, são tantas as infrações previstas na legislação de trânsito que, certamente, muitos condutores as cometem sem nem mesmo saber que estão a praticar uma inobservância à norma.

Outra classe, para a qual esse manual é de imensurável relevância, é a de instrutores de trânsito. Incontáveis são as vezes que eu me deparei com “deslizes” de profissionais educadores, ao tratar de condutas infracionais, em suas aulas.

Enfim, se você é um agente fiscalizador, um profissional educador de trânsito ou um motorista (diferenciado), não tenha dúvida de que este material fará TODA a diferença para a execução de suas tarefas no trânsito.

Este manual substitui o Código de Trânsito?

Não. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda a legislação de trânsito brasileira (lei 9.503/97) com conceitos sobre a composição do Sistema Nacional de Trânsito e seus integrantes; normas de circulação e conduta para condutores, ciclistas e pedestres; educação para o trânsito; entre outros.

Já o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) tem o foco voltado para a atuação dos agentes fiscalizadores face às condutas infracionais, previstas em lei, e suas respectivas punições.

Boa notícia

Em razão das muitas e recorrentes mudanças na legislação de trânsito, é difícil, até mesmo para os órgãos e componentes do Sistema Nacional de Trânsito, manterem um manual atualizado e organizado – o que acaba por nos deixar desamparados quando precisamos nos inteirar sobre os temas nele abordados.

Entretanto, é possível encontrarmos este manual organizado e atualizado por grandes nomes do trânsito no cenário nacional.

A última versão atualizada do MBFT (2019) é do Mestre Luís Carlos Paulino, em parceria com outros dois gigantes da área: Emanoel Plácido da Silva e João Kelber Gomes Fernandes.

Se você é um profissional do trânsito ou mesmo um condutor diferenciado, não deixe de ter em sua prateleira este material tão rico e importante para o seu dia a dia no trânsito.

Clique aqui e conheça um pouco mais desse material incrível e, caso você realmente queira se destacar no trânsito, considere ainda a aquisição do livro CRIMES DE TRÂNSITO, também de autoria do Mestre Luís Carlos Paulino em coautoria com outros três grandes nomes.

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Instrutores autônomos

Permitir que o instrutor de trânsito atue desligado de um CFC, é uma das propostas da atual gestão do Denatran. Quais os  pontos positivos e negativos dessa medida, caso ela venha acontecer?

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Especulação ou realidade?

Inicialmente devo esclarecer que essa é apenas uma hipótese entre as mudanças apresentadas para o debate com as classes representativas e sociedade. Nenhuma decisão foi tomada neste sentido, até a presente data – 4 de abril de 2019.

As outras medidas como, o fim das aulas noturnas, fim do curso teórico obrigatório, fim da obrigatoriedade de aulas no simulador de direção, entre outras, você encontra aqui neste link.

Proprietários de CFCs – Autoescolas

Sob a perspectiva do proprietário de CFC, de fato, acende-se o sinal de alerta – afinal, algum impacto isso causará. Entretanto, não vejo como o “apocalipse” para as autoescolas, como muitos imaginam.

O pior cenário imaginável seria: 1 sofrer com a escassez de profissionais instrutores, uma vez que boa parte destes facultaria em trabalhar por conta própria; 2 concorrer com estes – o que seria uma concorrência totalmente desproporcional, considerando toda a estrutura física (móvel e imóvel) exigida unicamente das autoescolas.

Mas sempre existirão profissionais que preferem a segurança do vínculo empregatício à informalidade.

Profissionais Instrutores

Quando um instrutor pensar em trabalhar por conta própria, este deve atentar-se aos prós e contras dessa possibilidade – TUDO NESSA VIDA TEM SEUS PRÓS E CONTRAS. Não pense que será tudo um mar de rosas.

Abrir mão da estabilidade de um emprego com salário garantido – ainda que considerado baixo pela maioria dos profissionais; dos direitos trabalhistas que, apesar de não poucos, são desconsiderados face a possibilidade de um trabalho autônomo. Isso tudo sem contar a gigantesca concorrência que certamente acontecerá.

Pensar que criar uma página no facebook, ou em qualquer outra rede social, será suficiente para captar os alunos necessários para manter sua agenda preenchida, é ser otimista demais – com minhas desculpas pela franqueza.

Clientes candidatos à habilitação

Ao observarmos toda a dinâmica que essa mudança pode trazer, sob a perspectiva do cliente candidato à habilitação, facilmente conseguimos constatar o seguinte

Pontos positivos: 1 o barateamento dos custos;

Pontos negativos: 1 a informalidade do serviço autônomo; 2 a insegurança da relação pessoa a pessoa; 3 falta de um referencial físico (endereço) – afinal, o cliente precisa encontrar este prestador de serviço; 4 dificuldade (ou impossibilidade) de controle (fiscalização) pelos órgãos responsáveis (Detran); 5 falta de uma equipe de suporte para reclamações, marcação de exames, resolução de pendências junto ao Detran e outros, agendamento e cancelamento de aulas (…).

Conforme apresentado, para o cliente haveriam muito mais pontos negativos que positivos. Então questiono: Diante deste cenário, qual seria a escolha destes consumidores? Perceba que a resposta não é tão óbvia quanto imaginávamos, antes dessa análise.

Conclusão

Não há dúvida de que os grandes empreendedores, DONOS DO DINHEIRO, investirão fortunas para atrair a grande massa de novos candidatos para suas plataformas online e, no final, os instrutores continuarão dependendo de um terceiro para sua atividade funcionar.

Imagino algo similar ao que acontece, hoje, com a Uber. Existem os prestadores do serviço (motoristas com seus carros) e os clientes interessados (passageiros), mas fazer com que estes dois se encontrem em tempo hábil é o grande desafio – e aí é que entram os “CACIQUES”.

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Fim do curso teórico; fim do simulador de direção; fim das aulas noturnas; instrutor autônomo - Quais impactos essas mudanças trariam? 

Fim do curso teórico; fim do simulador de direção; fim das aulas noturnas; instrutor autônomo – Quais impactos essas mudanças trariam?

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Desde que o atual Presidente, Jair Messias Bolsonaro, tomou posse, suas declarações têm sido no sentido de “desburocratizar o processo de formação de condutores”.

Dentre as medidas a serem adotadas, algumas estão causando grande preocupação à classe de empresários e profissionais de Centros de Formação de Condutores (CFC – Autoescola).

Em conversa (in off) com o Diretor do setor de educação de trânsito do Denatran, Francisco Garonce, este se prontificou a esclarecer para nós aqui do blog autoescolaonline, sobre os pontos que têm causado maior repercussão.

Fim do curso teórico

Blog: Nos últimos dias temos convivido com rumores relacionados ao FIM DO CURSO TEÓRICO obrigatório nos CFCs. O que a atual gestão pretende é: 1 ACABAR com a obrigatoriedade deste curso ou 2 apenas disponibilizá-lo, também, no formato de Ensino à Distância (EAD)?

Garonce: Não há decisão nenhuma tomada. O que nós estamos fazendo é ouvir opiniões a respeito de toda a formação de condutor… e aí vai, desde o curso teórico, curso prático, inclusive as exigências para os CFCs, a possibilidade de que os CFCs ofertem outros cursos. Então, ainda não temos uma resposta objetiva para esta pergunta.

Hoje, tudo permanece como está. A formação inicial, 45 horas aulas, no modelo da aula presencial. Serão apresentadas possibilidades em cima do que o CTB prevê. Mas não foi tomada nenhuma decisão, ainda.

Fim do simulador de direção

Blog: As atuais pretensões do Denatran / Contran são de ACABAR com as aulas no simulador de direção ou apenas torná-las facultativas?

Garonce: Nós estamos assessorando o Contran sobre os impactos da manutenção da obrigatoriedade. Uma possibilidade é torná-lo facultativo e a outra seria de acabar, definitivamente, com os simuladores.

Nós acreditamos que o caminho está sendo tomado para que ele se torne facultativo.

Fim das aulas noturnas

Blog: Podemos ser otimistas quanto a NÃO EXIGÊNCIA de treinamento de prática veicular em período noturno?

Garonce: Nós estamos seguindo essa diretriz, mas para acabar com a aula noturna nós teríamos que mudar a lei, porque o código de trânsito prevê que haja aula noturna.

Então, o que o Contran pode fazer é reduzir ao mínimo de uma hora aula e, talvez, esta uma hora aula seja feita no simulador – é uma possibilidade.

Banco unificado de questões para avaliações teóricas

Blog: O senhor confirma a possibilidade de um banco de questões único, com um número n de perguntas, onde os candidatos e profissionais educadores terão livre acesso a estas questões ou estudam-se formatos diferentes?

Garonce: Não. O que se pretende é que haja um banco de questões com muitas questões, pode ser de duas mil, três mil questões, mas ele não será um banco de questões aberto.

Será um banco de questões reservado, a ser contratado, a sua elaboração e manutenção atualizados conforme a legislação em vigor. Isso daí é um caminho que a gente vai tomar mesmo. Independentemente das aulas continuarem sendo presenciais ou de serem, possivelmente, alteradas para EAD ou haja o desregramento – a não necessidade do curso teórico – as provas seguirão um modelo nacional único disponibilizado pelo Denatran.

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Em nossa próxima publicação, nós abordaremos o assunto INSTRUTOR AUTÔNOMO, CLIQUE AQUI e cadastre o seu e-mail para receber esse texto e ficar por dentro do que é, de fato, verdade sobre esta possibilidade.

Conclusão

Inicialmente devemos observar que, apesar de reais, nenhuma das medidas apresentadas é, de fato, algo já decidido. Portanto, se os proprietários de CFC discordam de alguma delas, o momento para apresentarem suas contestações é agora.

A atual gestão do Denatran é composta, de forma inédita, por pessoas qualificadas para tal. Além de serem profissionais do nosso meio, gente de verdade e não semideuses, como os anteriores se achavam.

Com isso, a comunicação entre nós, profissionais do trânsito, e até dos populares em geral, se tornou muito mais fácil – só falta nos mobilizarmos em defesa de nossos ideais.

Entretanto, para defendermos ideologias, não podemos continuar olhando para o próprio umbigo. A classe de CFCs sempre foi muito desunida, mas agora é a hora de unir forças e não de alimentar as velhas picuinhas.

Uma das principais armas que a sociedade tem em seu favor, é o clamor popular. Gestão pública é feita por representantes eleitos pelo povo. Portanto, estes têm medo de uma opinião pública em seu desfavor.

Está na hora de utilizar os meios de comunicação em massa, preferencialmente os gratuitos, rsrs, para fazer valer nossos ideais.

Contudo, se analisarmos friamente as iminentes medidas, chegaremos à conclusão de que cada uma delas, caso venha acontecer, tem seus prós e contras.

Não penso que devemos nos ater somente aos pontos negativos. Tem pontos positivos nisso aí, também – e cabe aos verdadeiros empreendedores identificá-los e aplicá-los para a melhoria dos seus negócios.

Afinal, as grandes oportunidades estão na adversidade – onde poucos conseguem enxergar.

Pela segurança no trânsito: As autoescolas NÃO VÃO MORRER.

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Haters: Da internet para o trânsito

O termo “hater” (ou odiador, traduzindo-se para o português) é muito utilizado nos meios virtuais, ou seja, internet e redes sociais, para definir pessoas que costumam tecer duras críticas a pessoas, instituições ou mesmo situações.

Embora seja um termo razoavelmente novo, devido à recente popularização da internet, discursos de ódio são práticas antigas, que caminham lado a lado com a história da humanidade, independendo dos meios comunicacionais de cada época.

Exemplo disso é o livro Mein Kampf (Minha Luta), escrito por Adolf Hitler entre os anos de 1925 e 1926, que serviu de substrato vindo a dar origem ao Nazismo e até hoje é considerado uma espécie de “Bíblia” por integrantes de grupos Neonazistas.

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O nacionalmente famoso professor Leandro Karnal, em um de seus muitos vídeos extraídos de palestras e entrevistas, faz reflexões que nos levam a entender melhor as manifestações do ódio entre as pessoas e o quanto esse sentimento une as pessoas, mais especificamente dentro da sala de aula, nesse caso.

Quando um professor é extremamente rígido com sua turma, cobrando um desempenho acima da média de seus alunos, o que lhe confere muitas vezes o título de “carrasco”, invariavelmente, esses tendem a unirem-se contra ele, ao invés de organizarem grupos de estudo para que possam corresponder à cobrança do mestre, por exemplo.

Com a facilidade de acesso aos mais diversos meio de comunicação existentes na atualidade, ocorre uma intensificação desse sentimento, o que acaba muitas vezes levando à organização de grupos que se disseminam através de ferramentas como o Whatsapp, por exemplo.

Recentemente, foi noticiada nos principais jornais de grande circulação da capital gaúcha a denúncia de que assessores de um vereador porto-alegrense haveriam criado um grupo no Whatsapp no qual, além de supostamente estarem sendo divulgados locais de blitz, o que É CONSIDERADO CRIME atualmente, seriam incentivados atos de violência contra os agentes de trânsito da cidade (saiba mais).

E como participo de diversos grupos com a temática trânsito, me foi disponibilizado em um desses um link para acessar o referido grupo, denominado “De olho na EPTC”.

Segundo um dos administradores pelo qual fui “recepcionado” no grupo, esse teria como objetivo:

Esse grupo é sobre a EPTC. Vamos fiscalizar o trabalho deles, receber denúncias e monitorar os abusos que eles cometem!

Resolvi não tecer comentário nenhum, apenas observar o que aconteceria ali.

Um colega, que também parecia ter entrado há pouco no grupo, questionou se o grupo seria apenas para divulgar críticas sobre a instituição ou boas ações também.

Sendo que nada foi respondido ao questionamento, resolvi contribuir com apenas dois links. Não me apresentei, não cumprimentei ninguém nem disse de onde era ou em que trabalhava. Só postei os seguintes links:

  1. EPTC – Educação  para Mobilidade;
  2. Transparência EPTC.

 

… e foi o suficiente para que eu fosse excluído no mesmo instante, do grupo.

Como isso jamais me havia acontecido, tentei acessar novamente o grupo pelo mesmo link. Foi quando descobri que você não pode acessar um grupo do qual foi excluído.

Resolvi então me remeter ao administrador do grupo, dizendo:

Bom dia! Desculpe a minha indelicadeza, mas achei que o grupo abria espaço para o contraponto, mas percebi que a parcialidade é umas das premissas desse grupo.

Ao que ele respondeu:

Esse grupo foi criado para recebermos denúncias, críticas e irregularidades causadas pela EPTC. Não tem como objetivo o debate. Logo teremos uma CPI da EPTC e precisamos juntar todas as informações possíveis. Peço que quem queira debater, questionar ou qualquer outra coisa parecida que crie outro grupo ou chame o colega no privado.

Muitas pessoas afirmam que a internet potencializa o ódio entre as pessoas. Acredito que o instrumento é NEUTRO. O mal está nas pessoas, não na forma como elas interagem e se relacionam. A internet é um instrumento relativamente novo, assim como o automóvel.

Se as pessoas se odeiam tanto no meio virtual atualmente é pelo fato de ser o “local” no qual elas se encontram.

O mesmo ocorre no trânsito, desde que este passou a ser o modo vigente de locomoção. No entanto, ambos dividem algo que pode ser um facilitador para tais atos: a proteção de um relativo anonimato.

Dirigindo, não mais que 30 minutos, em horário de pico pelas abarrotadas avenidas de um grande centro urbano nos dias de hoje, ao som de buzinas e gritos nervosos, sinais de luz alta e gestos frenéticos (não aqueles reconhecidos pelo CTB, é claro!), infelizmente, sou levado a concordar com o matemático e filósofo britânico Bertrand Russell, quando afirma:

O coração humano, tal como a civilização moderna o modelou, está mais inclinado para o ódio do que para a fraternidade.

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Normas Gerais de circulação e conduta

Aos prezados colegas advogados e especialistas em legislação de trânsito, de antemão, deixo uma advertência que irá economizar dois ou três minutos do seu tão atribulado e corrido dia: esse artigo não fala sobre leis de trânsito!

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Pessoalmente, nutro grande admiração por colegas que demonstram amplo conhecimento dos 341 artigos do Código de Trânsito, não perdendo qualquer oportunidade para citá-los de cabeça, sempre à ponta da língua.

Embora seja originalmente agente de trânsito, devido ao tempo afastado da fiscalização, não tenho essa capacidade.

E, em verdade, nunca tive! Entendo (com todo o respeito aos referidos colegas) que a capacidade de decorar artigos, com mais ou menos esforço, qualquer um tenha.

Mas a utilidade disso hoje, na minha opinião, equivale a gravar números de telefones na cabeça.

A tecnologia já nos permite consultar o CTB, seus artigos, desdobramentos e resoluções de qualquer lugar de um simples Smartphone.

Diversos especialistas são unânimes em afirmar que o Brasil tem um dos melhores códigos de trânsito do mundo.

Temos aqui muitas leis que não existem em países desenvolvidos. E, talvez, seja exatamente esse o maior problema do nosso CTB: o excesso de normas. Só de resoluções são 772, até então…

Convido o caro leitor para um breve exercício. Imagine você a seguinte situação: certo dia você chega cansado de um dia de trabalho e a única coisa que você quer é entrar em casa e relaxar.

Ao abrir a porta do apartamento, você se depara com sua esposa, com a vassoura na mão, terminando uma faxina (e isso não tem nenhum cunho sexista, até porque a faxina lá em casa é compartilhada).

Ela o impede de entrar, dizendo não querer que você marque com a graxa dos seus sapatos o chão que ela acabara de encerar.

Abnegado, você tira os sapatos para poder entrar, o que, no fim das contas, acabou até sendo bastante relaxante… Eis que ela o questiona com tom impositivo se vai realmente ficar de meia, estando o chão encerado.

Segundo ela, o risco de uma queda seria enorme. Você prontamente tira a meia (não esqueça que ela ainda está com a vassoura na mão…).

Passados alguns minutos, ela exclama já ser tarde e que seus passos, com os pés descalços, fazem barulho que podem estar incomodando os vizinhos do andar inferior.

Você vai até o quarto e calça um par de chinelos, pois não tem a intenção de começar uma discussão àquela hora da noite.

E, por já ser noite, ela o interpela novamente, afirmando que você pegaria um resfriado se ficasse só de chinelo com o frio que estaria fazendo.

Você, por um minuto, se impacienta. Mas logo percebe a preocupação dela com a sua saúde e volta ao armário para buscar um par de tênis.

Eis que você está voltando à sala de tênis, extremamente satisfeito pela relação de afeto e cuidado que você tem com sua esposa, quando, antes mesmo de chegar lá, você ouve os gritos dela do sofá dizendo odiar o barulho que a sola daqueles tênis faziam em contato com o piso encerado.

“Você não tem um outro par de sapatos que possa calçar?!” – pergunta ela.

Você, pensando em várias coisas, como o real sentido de toda aquela discussão, a razão pela qual as pessoas se casam e o estatuto do desarmamento, dá meia volta, vai novamente até o armário e, mesmo já estando de pijama, acaba calçando o mesmo par de sapatos com os quais você chegara em casa há algumas horas. E a vida segue tranquilamente, como se nada tivesse ocorrido…

São situações desse tipo que fazem com que existam na nossa sociedade a “lei que pega” e a “lei que não pega”.

Chegamos ao cúmulo de termos a necessidade de legislar sobre o óbvio! Assim como no exemplo da imagem abaixo, onde o governo do estado do Rio de Janeiro instalou há algum tempo em Niterói placas de Proibido Assaltar.

De nada adianta termos leis para tudo se as mesmas não forem fiscalizadas e se seus infratores duramente penalizados.

Existem casos de países, como a Espanha, por exemplo, que conseguiram em um curto espaço de tempo reduzir drasticamente a mortalidade no trânsito com essas medidas.

Essas, que são medidas com resultados obtidos em curto prazo, associadas a medidas educativas, que geram resultados em longo prazo, fariam de fato alguma diferença no trânsito brasileiro.

E no que diz respeito à educação, se não apenas os futuros candidatos à habilitação, pois nem todos se tornarão necessariamente condutores, mas todos os cidadãos, que utiliza de alguma forma as vias públicas, saíssem das escolas conhecendo pelo menos um dos vinte capítulos do CTB, sendo mais especificamente o capítulo III, que se refere às NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA, teríamos certamente um trânsito de fato seguro, no qual todos estariam cientes de suas responsabilidade e não precisaria se legislar sobre coisas óbvias e banais. E, dessa forma, seria mais fácil a implementação de um CENTRO DE (TRANS)FORMAÇÃO DE CONDUTORES.

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Fim das Lombadas Eletrônicas

Recentemente o presidente da república, por meio da sua rede social, manifestou a intenção de acabar com as “lombadas eletrônicas”.

A intenção é NÃO IMPLANTAR MAIS NENHUMA no país e as que existem serão gradativamente desativadas conforme for se encerrando os respectivos contratos.

Pela repercussão, a medida provocou muitos debates entre aqueles que atuam na área e comemoração por parte de muitos condutores satisfeitos com a proposta.

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Velocidade máxima para cada tipo de via

De acordo com o art. 61 do CTB, nas vias urbanas, onde não existir sinalização regulamentadora de velocidade, a máxima será de oitenta quilômetros por hora nas vias de trânsito rápido; sessenta quilômetros por hora nas vias arteriais; quarenta quilômetros por hora nas vias coletoras; e trinta quilômetros por hora nas vias locais.

Nas vias rurais, para automóveis, camionetas e motocicletas, se a rodovia for de pista dupla a máxima será de cento e dez quilômetros por hora, se for de pista simples, cem quilômetros por hora e para os demais veículos a máxima é de noventa quilômetros por hora.

Nas estradas (vias rurais não pavimentadas), sessenta quilômetros por hora é a máxima para todos os tipos de veículos.

Convém ressaltar que o órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no CTB.

Quais são as punições cabíveis?

A infração pelo excesso de velocidade consta no art. 218 do CTB e SOMENTE pode ser constatada quando for medida por instrumento ou equipamento hábil, que atualmente são os medidores de velocidade regulamentados pela Resolução nº 396/2011 do CONTRAN.

Quando se excede a velocidade máxima permitida para o local em mais de 20% além do permitido é infração de natureza média (4 pontos e multa de R$ 130,16);

de 20% a 50% além do permitido a infração é grave (5 pontos e multa de R$ 195,23);

e acima dos 50% além do limite máximo permitido a infração é considerada gravíssima (7 pontos, multa de R$ 880,41 e suspensão do direito de dirigir pelo período de dois a oito meses).

Tipos de Dispositivos Fiscalizadores Eletrônicos de Velocidade

Inclusive, o presidente, de maneira genérica, chama todos os medidores de “lombadas eletrônicas”, quando na verdade esse é o medidor de velocidade do tipo 1 FIXO, contando com registro de imagens instalado em local definido e em caráter permanente.

Os demais são os medidores do tipo 2 ESTÁTICO (com registro de imagens instalado em veículo parado ou em suporte apropriado), 3 MÓVEL (instalado em veículo em movimento, procedendo a medição ao longo da via) e 4 PORTÁTIL (direcionado manualmente para o veículo alvo).

As Consequências e as Providências pelo poder público

Se a intenção do presidente de fato se concretizar, certamente teremos consequências desastrosas. Pois o excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil e não há dúvida de que essa medida vai diminuir o número de infrações, mas vai aumentar o número de acidentes.

Em 2015 aconteceu em Brasília a “2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito: Tempo de Resultados”.

A conferência contou com a participação de representantes de mais de 130 países membros da ONU, que assinaram o documento final: “Declaração de Brasília sobre Segurança no Trânsito”, com recomendações para a efetivação de legislação, fiscalização, infraestrutura adequada e ações de conscientização em favor de todos os usuários do trânsito.

De acordo com Antônia Maria de Fátima Oliveira, consultora legislativa da Área XIII, Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes da Câmara dos Deputados (ONU – DÉCADA DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011 – 2020):

O documento faz referência ao relatório sobre a Situação Global da Segurança no Trânsito 2015, da OMS, no qual o trânsito continua a representar uma grande questão de desenvolvimento, um problema de saúde pública e uma das principais causas de mortes e lesões, por matar mais de 1,25 milhão de pessoas e lesionar até 50 milhões por ano, sendo que mais de 90% das vítimas são de países em desenvolvimento, que detêm apenas 54% dos veículos de todo o mundo.

 O sofrimento humano e os custos globais estimados em US$ 1,850 trilhão por ano tornam a meta de redução dos acidentes de trânsito prioritária para o desenvolvimento.

 Assim, o investimento em segurança no trânsito repercute de modo positivo na saúde pública e na economia.

Há um incentivo da ONU para que os países deem atenção especial em suas respectivas legislações acerca daqueles que são considerados fatores de risco no trânsito, a exemplo do uso dos dispositivos de retenção para o transporte de crianças, do cinto de segurança, do capacete motociclístico, do uso indevido do telefone celular enquanto dirige, da combinação álcool e direção e do excesso de velocidade.

Portanto, como demonstrado, percebe-se claramente que o controle do limite de velocidade, bem como sua fiscalização a fim de evitar acidentes É UMA PREOCUPAÇÃO INTERNACIONAL.

O que pensam os especialistas

Existe certo consenso dentre aqueles que atuam na área de trânsito e que estudam o tema de que é necessário rever os critérios técnicos de implantação dos medidores de velocidade.

Alguns “radares” são instalados em locais que NÃO FAZ MUITO SENTIDO e não se apresentam nesses casos, depois de algum tempo de funcionamento do equipamento, estudos que comprovem de maneira convincente sua eficácia.

Sendo assim, a regulamentação do tema precisa ser revista. Esta sim merece uma atenção especial por parte dos nossos gestores a fim de que haja EFETIVIDADE NA FISCALIZAÇÃO, punindo somente aqueles que de fato desrespeitam a norma pondo em risco a segurança coletiva.

Entretanto, a eliminação total desse instrumento de fiscalização sob o único argumento, limitado por sinal, de que é preciso pôr fim às multas de trânsito, é INSUFICIENTE E IRRESPONSÁVEL.

Conclusão

Não há como entender como alguém pode ser favorável de maneira irrestrita à medida anunciada pelo presidente, a não ser por alinhamento político, por ser um INFRATOR contumaz ou por total desconhecimento acerca das consequências.

É preciso lembrar que a medida BENEFICIA principalmente aqueles que não respeitam regras, que excedem os limites de velocidade e que colocam em risco a segurança viária.

Ou vocês acreditam verdadeiramente que, considerando o cenário atual de parte dos condutores em relação à educação que estes praticam no trânsito, teremos resultados positivos?

Reflitam sobre o tema, falhas técnicas de implantação existem e precisam necessariamente ser corrigidas, mas A SEGURANÇA de todos nós deve vir EM PRIMEIRO LUGAR.

Caruaru-PE, 20 de março de 2019.

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Identificação do Condutor Infrator

Alguns condutores quando são autuados, pelos mais diversos motivos, até aceitam passivamente o pagamento da multa decorrente, mas fazem de tudo para não receber a pontuação no prontuário, tentando “TRANSFERIR OS PONTOS”, expressão de certa forma equivocada. Afinal, NÃO é em toda e qualquer infração que é possível tal procedimento.

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O que diz a norma legal

O Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 257, § 7º estabelece:

Não sendo imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.

É conveniente esclarecer que esse parágrafo foi alterado pela Lei nº 13.495/17 que criou a figura do “principal condutor”.

Nem sempre é aplicável a “Transferência de Pontos”

Nas infrações de trânsito de responsabilidade do proprietário do veículo (art. 257, § 2º, do CTB) não é possível “transferir os pontos”, pois a pontuação é sempre de sua responsabilidade, ainda que outra pessoa cometa a infração, a exemplo de conduzir veículo sem estar devidamente licenciado (art. 230, V), sem equipamento obrigatório (art. 230, IX) ou em mau estado de conservação (art. 230, XVIII), dentre outras previstas em lei.

Em se tratando de infrações de responsabilidade do proprietário, quando for pessoa jurídica, evidentemente não há o registro de pontuação, salvo nos casos do veículo ser de propriedade de pessoa jurídica e a infração cometida for de responsabilidade do condutor, que precisa ser indicado, sob pena de se aplicar a sanção prevista no art. 257, § 8º, do CTB, que determina:

Após o prazo previsto no parágrafo anterior (15 dias), não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses.

Multa pela Não Identificação do Condutor (NIC)

Atualmente a Resolução nº 710/2017 do CONTRAN é que regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo, pela não identificação do condutor infrator (multa NIC).

Nessa condição, a não indicação do infrator é punida com um acréscimo no valor da multa a depender da quantidade de vezes que aquela mesma infração tenha sido cometida com aquele veículo de propriedade da pessoa jurídica.

Quando é possível a “Transferência de Pontos”

Como dissemos inicialmente, a expressão “transferir os pontos” é um tanto inadequada, considerando que na verdade se indica o real condutor infrator quando a infração for de sua responsabilidade, que são os atos praticados na direção do veículo (art. 257, § 3º) nas autuações em que não foi possível identificar de imediato quem conduzia o veículo.

Como exemplo temos as infrações por excesso de velocidade (art. 218), avanço de sinal vermelho do semáforo (art. 208) sem abordagem, transitar pela contramão de direção (art. 186) sem abordagem, dentre outras tantas previstas em lei.

Como não foi possível identificar de imediato o infrator, nas infrações sem abordagem por parte do Agente, por exemplo, cabe ao proprietário fazê-lo no prazo de quinze dias, não o fazendo, será considerado responsável pela infração.

Divergências na interpretação da Norma

É justamente nesse ponto que existem duas questões controversas previstas no § 2º do art. 5º da Resolução nº 619/2016 do CONTRAN:

  1. quando o proprietário não é habilitado, sua categoria é diferente da do veículo que esteja conduzindo ou se estiver com a habilitação vencida há mais de trinta dias e DEIXA DE INDICAR O CONDUTOR que cometeu uma infração em seu veículo no prazo estabelecido em lei;
  1. ou ainda quando o proprietário indica como infrator um condutor nessas condições.No primeiro caso, quando o proprietário encontra-se nas condições listadas acima e não indica o condutor infrator no prazo, então será responsabilizado pela infração, o que leva à presunção, assim como prevê a norma, de que o proprietário estava na direção do veículo mesmo sem atender às exigências legais.

 

Nessa situação, o órgão de trânsito deve lavrar NOVO AUTO DE INFRAÇÃO por alguma das irregularidades previstas nos incisos do art. 162 do CTB, que é de natureza gravíssima.

Na segunda situação, quando o proprietário indica um condutor que, pelos motivos elencados acima, não pode estar na direção do veículo, então devem ser lavrados DOIS AUTOS DE INFRAÇÃO.

Uma autuação será 1 para o condutor em uma das condutas previstas nos incisos do art. 162 do CTB e outro 2 para o proprietário por ter entregado o veículo ao condutor que não poderia estar na direção do veículo (art. 163).

Em ambos os casos a infração é gravíssima, o registro dos pontos e o valor da multa dependem da infração cometida.

O que dizem os Especialistas

Alguns doutrinadores criticam esse tipo de autuação prevista na Resolução nº 619/2016 do CONTRAN que atualmente trata do tema e que já constava na norma anterior, a Resolução nº 404/2012 que foi revogada, a exemplo do mestre Julyver Modesto (CTB Digital, 2012):

Nestes casos, em vez de simplesmente recusar a indicação efetuada, como é feito atualmente, o CONTRAN entende que o órgão de trânsito deve lavrar mais dois autos de infração: um ao condutor, pela infração do artigo 162, em um de seus incisos, e outro para o proprietário (exceto se ele for o próprio condutor), por entregar veículo a pessoa nestas condições (artigo 163).

A sistemática contempla, portanto, a aplicação de multas com base em ‘confissão indireta e presumida’ do proprietário, prevendo, ainda, que, não obstante a data da infração, o prazo para expedição da notificação da autuação seja contado a partir da data do protocolo do Formulário de identificação do condutor.

Independente das interpretações favoráveis ou não, o fato é que a norma está em vigor, apesar de que nem todos os órgãos de trânsito procedem com esse tipo de autuação. No entanto, isso NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE dos proprietários acerca das questões mencionadas.

CONCLUSÃO

Por fim, não podemos deixar de mencionar relatos de proprietários que, mesmo tendo sido o infrator em irregularidades de responsabilidade do condutor, acabam indicando terceiros para receber a pontuação decorrente, evitando problemas em seu respectivo documento de habilitação, como uma suspensão do direito de dirigir, por exemplo.

Nesses casos ocorre a prática do crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, dentre outras possibilidades a depender do caso concreto. Além de uma conduta ilegal, o fato é MORALMENTE REPROVÁVEL a partir do momento em que o cidadão não aceita as consequências da irregularidade que praticou.

Caruaru-PE, 11 de março de 2019.

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O bem-estar do motorista e sua relação com os acidentes

Motorista sob o efeito de entorpecentes é, infelizmente, algo muito comum para suportar a pressão imposta numa rotina de trabalho ininterrupta e em tempo record.

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 João acorda às 4 h da manhã porque sabe que a missão do dia é pesada e intensa. Tem que atender a dezenove clientes e o primeiro destes fica a 130 quilômetros dali. Saiu de casa sob aviso da esposa quanto à conta de luz que está vencida e iminência de terem o serviço suspenso.

O parágrafo anterior retrata a rotina comum à maioria absoluta dos profissionais que trabalham dirigindo – entregador, vendedor, motorista de coletivo ou escolares e tantas outras atividades afins.

Especialistas estudam, há décadas, o altíssimo índice de acidentes de trânsito e tentam mapear suas principais causas.

Falta de manutenção das vias; Sinalização de trânsito errada, deficiente ou inoperante;  Mau estado de conservação dos veículos; Aumento do fluxo de veículos e falhas na engenharia de tráfego. Enfim, muitas são as causas e, ao longo de todos estes anos, uma destas têm se destacado: O COMPORTAMENTO HUMANO À DIREÇÃO DE UM VEÍCULO.

Diante deste cenário, aponto três relevantes temas a serem considerados:

SAÚDE FÍSICA E MENTAL

Passar horas ininterruptas à direção de um veículo nunca foi uma prática adequadas e, apesar dos condutores saberem disso, normalmente ignoram as recomendações, da direção defensiva, de pausas em períodos programados.

O recomendável, para a boa saúde física e mental, é que se faça pausas a cada 150 quilômetros percorridos ou duas horas ao volante – o que acontecer primeiro. Importante considerar que aqui nos referimos à RECOMENDAÇÃO DA DIREÇÃO DEFENSIVA. Para condutores profissionais, a legislação de trânsito tem suas regras de pausas – veremos sobre isso adiante.

Não se engane, ignorar as pausas recomendadas (ou impostas), além de infração de trânsito, interfere consideravelmente na boa dirigibilidade do condutor, afetando suas condições físicas, psicológicas e emocionais o que, inevitavelmente, o colocará em iminente risco de se envolver em acidentes.

O TRÂNSITO ESTRESSA

Essa é uma velha máxima entre os usuários do trânsito – principalmente aqueles que trabalham nele. Entretanto, se analisarmos friamente essa afirmação, chegaremos à conclusão de que o trânsito não estressa ninguém, são seus usuários que o tornam estressante.

É importante considerar que a sua pressa não lhe dá prioridade sobre os demais usuários da via. Exceções acontecem, claro, mas não serão os seus problemas e sua urgência as situações de genuína prioridade sobre os outros.

A primeira regra de ouro para se ter um trânsito melhor é entender, e aceitar, que o espaço público é de uso comum e igual para todos. Sejá lá qual for a sua urgência, acalmar-se é a melhor maneira de terminar o dia bem – ou pelo menos ileso.

LEGISLAÇÃO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

A legislação em questão é a 13.103, de 2 de março de 2015, que modifica a Lei 12.619, publicada três anos antes. Ressaltamos que as regras dispostas na referida lei são para profissionais de transporte rodoviário de cargas e/ou pessoas – caminhoneiros e condutores de ônibus, numa linguagem popular.

Segue quadro resumos dos períodos de trabalho e descanso estabelecidos em lei.

CONCLUSÃO

Independentemente da sua urgência ou necessidade, nada deve se sobressair à segurança dos usuários do trânsito, o bem-estar do condutor e a integridade física de todos.

Para te ajudar a lidar com estas atividades, nós desenvolvemos técnicas de conscientização que são apresentadas em no treinamento que oferecemos para os seus colaboradores. Clique e conheça: TREINAMENTO ONLINE PARA MOTORISTAS DE FROTA.

Em nosso último texto eu mostrei que motorista treinado elimina os riscos de envolvimento em acidentes, neste eu mostrei como evitar ter o veículo multado e neste aqui eu mostrei 3 ações para resolver o problema de quebra de veículos.

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Manutenção Preventiva NÃO é Despesa

Multa por veículo em mau estado de conservação; Trabalho interrompido por problema mecânico. Veja 3 ações para evitar problemas desse tipo.

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A manutenção CORRETIVA é mais cara que a PREVENTIVA

Certamente você já se deparou com a afirmação de que consertar um problema mecânico é mais caro do que investir em manutenção preventiva.

Como é possível constatar a veracidade dessa afirmação?

É fato que o motorista brasileiro NÃO tem o hábito de verificar coisas básicas na manutenção do veículo que dirige. Nem mesmo aqueles itens que não ensejam em nenhuma despesa.

Quer um exemplo? Calibrar os pneus. Aí está uma manutenção que NÃO gera nenhum custo para o proprietário deste veículo e, no entanto, é pouco ou nada praticado pelos condutores.

A falta desse cuidado gera vários prejuízos, dentre eles o mais comum: aumento no consumo de combustível. Isso mesmo. Caso você não saiba, pneus subcalibrados (com baixa pressão de ar) são um dos grande vilões para o aumento do consumo de combustível – e se tem algo que interfere diretamente no caixa da empresa são os gastos com abastecimento.

Com isso acho que podemos concordar que nem mesmo em algo simples e gratuito, como o exemplo acima, há a cultura de manutenção, falar do restante exigiria algumas centenas de linhas. Portanto, vamos direto ao ponto:

TENHA UM CHECK LIST

São muitos os itens a serem verificados no veículo – alguns deles diariamente. Para não correr o risco de esquecer de um deles, é importante que se tenha em mãos um check list contendo TODOS os dispositivos que precisam ser analisados.

Para te ajudar com isso, criamos este check list onde relacionamos tudo para você ficar tranquilo e não se esquecer de nada.

Agora, colocar o check list no porta luvas e não utilizá-lo, de nada adianta, não é mesmo?!  Portanto, se liga na próxima dica para evitar esse problema:

ESTABELEÇA UMA ROTINA

Como disse Charles Duhigg, autor do livro “O PODER DO HÁBITO”, o ser humano tende a se habituar a fazer aquilo que consegue repetir, cotidianamente, por pelo menos 21 dias.

Desse modo, o ideal é que durante um mês, um monitor ou gestor de frota faça TODOS OS DIAS, com cada motorista, a passagem do check list e, ao final desse período, seus colaboradores já terão desenvolvido o hábito de executar essa tarefa. Depois disso é só monitorar.

PREMIE OS MELHORES NA MANUTENÇÃO

Algo comum em qualquer empresa é COBRANÇA – exigir dos colaboradores que estes executem suas funções com maestria. Entretanto, muitas vezes, nos falta a capacidade de elevar suas auto estimas.

Um presentinho, uma promoção ou um simples elogio são ingredientes que não deveriam faltar em nenhuma organização. Mas, infelizmente, sabemos que a rotina pesada do dia a dia nos faz esquecer destes “detalhes” poderosos.

Portanto, PREMIAR aqueles condutores que se sobressaíram ao fazer uma manutenção adequada, com o mínimo ou nada de intervenções corretivas, é, sem dúvida alguma, uma EXCELENTE estratégia.

CONCLUSÃO

Manter a frota em pleno funcionamento e sem surpresas desagradáveis é algo que evita furos na agenda da logística e, até mesmo, despesas com multas de trânsito por veículos em mau estado de conservação.

E foi pensando te ajudar nas tarefas de gestão da sua frota e treinamento de seus colaboradores que nós criamos o TREINAMENTO ONLINE PARA MOTORISTAS DE FROTA.

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