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A proliferação dos ciclomotores no trânsito

Custando a metade do valor de uma motocicleta de pequeno porte, consumo próximo da metade destes, as chamadas cinquentinhas caíram no gosto da população e estão se proliferando rapidamente. Só nos últimos 10 anos, saltou de menos de 84.000 unidades para mais de 232.000 em todo país – crescimento de 276%.

Com esse aumento exorbitante e a omissão por quem deveria ter regulado o tema (municípios até então), logo o reflexo em acidentes foi percebido.

CICLOMOTOR: veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50km/h.

De olho nessa “epidemia”, e entendendo a raiz do problema, o CONTRAN através da Resolução 572/2015, desde o final de fevereiro de 2016, vem exigindo o curso teórico para se obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) com a finalidade de formar esses condutores, instruindo-os com as informações necessárias para aumentar a segurança.

Em um curso teórico de apenas 20h/aula, com exigência de pelo menos 90% de frequência (diferente da Categoria ‘A’, que a frequência deve ser 100%), um exame contendo ínfimas 15 questões com o objetivo mínimo de 60% de acertos, aparentemente tornou-se atrativo requerer tal autorização, mas não foi bem assim.

A Resolução 571/2015 exigiu que os Centros de Formação de Condutores possuam pelo menos um Ciclomotor para aprendizagem, desde o final de junho de 2016, para a realização das 10 aulas práticas exigidas, sem necessidade de aulas noturnas.

Os poucos CFCs que adquiriram os veículos, reclamam não haver demanda e como a CNH ‘A’ também permite a condução dos Ciclomotores ficou nítida aos candidatos a inviabilidade. Contudo o que o condutor não deve fazer é deixar de possuir uma ou outra, pois constitui a infração gravíssima (x3) do Art. 162, I, com penalidade de multa de R$ 880,41, atualmente.

Dadas essas peculiaridades, ainda há que se ponderar que embora seja um veículo barato para comprar e manter (manutenção e combustível), há diversas regulamentações específicas para circulação no próprio Código de Trânsito Brasileiro, aos quais vamos destacar as principais a seguir.

USO OBRIGATÓRIO DE CAPACETE: Tanto para condutor, quanto para passageiro, e com viseira e queixeira modular abaixadas (Arts. 54 e 55, com infração gravíssima do Art. 244, I e II para a falta do capacete ou modelo inadequado, e infração leve do Art. 169 para viseira ou queixeira não abaixadas ou ausentes);

ANDAR PELA FAIXA DA DIREITA OU ACOSTAMENTO: O Art. 57 determina que se houver acostamento ou faixa própria é por estes que se deve circular, mas na inexistência o deslocamento deverá ser pelo centro da faixa mais à direita ou pelo bordo da pista, salvo se tal faixa for destinada a outros veículos, caso em que a faixa a se utilizar será a adjacente a ela.

Caso circule em faixas destinadas a outros veículos, a infração será do Art. 184, podendo ser leve, grave ou gravíssima, mas ao simples fato de deixar de circular pela direita ou acostamento (quando não for rodovia) não há infração associada.

NÃO CIRCULAR EM VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO E NA PISTA DAS RODOVIAS: O parágrafo único do mesmo artigo normativo anterior proíbe o deslocamento por vias de Trânsito Rápido.

Em Rodovias somente se houver acostamento ou faixas próprias, e, embora o ciclomotor pareça uma motocicleta bem desnutrida, também não poderá circular pelas calçadas.

Caso o faça a infração será do Art. 244, § 2º quando flagrado em vias proibidas e do Art. 193, quando sobre calçadas, com multas de R$ 130,16 e R$ 880,41 respectivamente;

ANDAR COM OS FARÓIS ACESOS: Embora para motocicletas e motonetas seja infração gravíssima, o Art. 250, I, ‘b’, define com infração média deixar de acender os faróis dos ciclomotores, tanto de dia quanto de noite;

CONCLUSÃO

Devemos entender que tais veículos contribuem demais com a mobilidade e com a redução de emissões de poluentes, mas seu uso por pessoas despreparadas em conhecimento de legislação de trânsito e prática de condução não poderia “passar batido” de uma regulamentação mais específica (como o registro e licenciamento, normatizados pela Res. 555/2015), além da prevista no CTB.

Os agentes de trânsito vêm fiscalizando bastante. Nesse momento o Estado age com o intuito de preservar a vida de todos nós.

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