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Se a nossa legislação de trânsito é NACIONAL (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), por que cada Detran procede como se tivesse suas próprias normas?

Quer passar na prova teórica do Detran de primeira? Então CLIQUE AQUI e veja o que diz o mestre das videoaulas, Ronaldo Cardoso.

Competência

No Brasil a legislação de trânsito é NACIONAL e só a União tem competência para inovar nesse sentido (CF/88, art. 22, XI).

O artigo 7º do CTB elenca as instituições que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), dentre as quais encontra-se o Detran – assim chamado por conveniência de cada Estado, uma vez que o nosso código o reconhece tecnicamente como órgão executivo de trânsito (não há o termo “Detran” no CTB).

CTB, art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
III – os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

No artigo 22, deste mesmo código, encontramos as competências desse órgão, dentre as quais destaco:

CTB, art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;

O termo “executivos” (grifo nosso) enfatiza o entendimento de que ao Detran NÃO cabe legislar e normatizar, mas somente executar o que lhe é imposto por lei.

Esse entendimento ainda é reforçado no segundo trecho destacado (negrito nosso), onde o legislador não deixa margem para outra interpretação senão a de que ao Detran cabe CUMPRIR e proceder para que se cumpra o que está na lei / norma.

Apesar disso, não faltam “variações” por parte daqueles que deveriam se limitar a cumprir o que fora estabelecido por lei.

Divergências

Cada unidade federativa (Estados e Distrito Federal) tem seu próprio Detran, mas a partir do momento que cada um resolve adotar procedimentos próprios, diferente dos demais e divergente da norma geral, o cumprimento da lei é comprometido e o prejuízo ao cidadão é flagrante.

Obviamente que se fôssemos tratar de todas essas “divergências” precisaríamos de algumas centenas de páginas, mas a título de exemplo eu vou citar três situações que representam bem isso:

► Impedir que alguém habilitado na permissão para dirigir (PPD) faça adição de categoria;

► Não permitir atividade remunerada (EAR) aos habilitados somente na categoria “A”;

► Considerar perdida a categoria “rebaixada” pela não realização do exame toxicológico.

Com a PPD não pode adicionar categoria

A “adição” é um termo técnico que define o procedimento utilizado quando um condutor habilitado na categoria “A” pretende obter, também, a categoria “B” ou vice-versa.

O CTB atribuiu ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a competência para normatizar o procedimento para obtenção da habilitação, assim como para a adição ou mudança de categoria (CTB, art. 141) que, por sua vez, o fez por meio de sua resolução 789/20 onde podemos extrair o seguinte:

Res. 789/20 Contran, art. 2º […]
§  2° O candidato poderá requerer simultaneamente a ACC e a habilitação na categoria B, bem como requerer habilitação nas categorias AB, submetendo-se a um único Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, desde que considerado apto para ambas.

Perceba que as categorias A e B podem ser obtidas logo na habilitação inicial, denominada Permissão Para Dirigir (PPD), inclusive simultaneamente caso assim opte o candidato.

No entanto, apesar de não haver nenhuma restrição quanto a esse procedimento, o Detran-RJ NÃO PERMITE que alguém com a PPD de categoria A solicite a abertura de procedimentos para adicionar a B, ou vice-versa.

Segundo informações levantadas, não há outro Detran no Brasil que disponha do mesmo entendimento, sendo que nos demais é LIVRE a adição de categoria no tempo que o candidato pretender.

EAR somente a partir da categoria “B”

A sigla EAR, constante no campo de observações da habilitação, representa que aquele condutor Exerce Atividade Remunerada à direção de veículo no transporte de pessoas ou bens.

Tal atividade, obviamente, alcança os profissionais que exercem atividades como mototaxista e motofretista, cujas quais requerem que o condutor seja habilitado a pelo menos há dois anos na categoria A.

Entretanto, o Detran-PE não autoriza a inserção do EAR na CNH do condutor habilitado somente na categoria A e, como condição para atender ao pleito desse condutor, o órgão de trânsito impõe-lhe a adição da categoria B em sua habilitação.

Constatamos que dentre as 27 unidades federativas do Brasil, somente o Detran-PE adota tal restrição / imposição que, além de estar sozinho nesse entendimento, pelo menos inicialmente não se encontra respaldado na lei.

Combo Instrutor

Não fez o toxicológico, perde a categoria

O exame toxicológico para detecção do uso de substâncias proibidas quando na condução de veículo é obrigatório para condutores habilitados nas categorias C, D ou E, independentemente de exercerem ou não atividade remunerada (EAR).

Contudo, se o condutor não trabalha efetivamente no transporte de pessoas ou bens, ter as categorias C, D ou E impressas na CNH serve meramente para circunstâncias eventuais.

Por isso, muitos desses condutores têm optado por não se submeterem ao exame e, com isso, renovam apenas a categoria B – fazem isso para reduzir os custos com a renovação da CNH além de evitarem um exame tão invasivo.

Veja o que eu falo sobre exame toxicológico neste texto  Exame Toxicológico obrigatório para candidatos à habilitação – Autoescola Online – Ronaldo Cardoso

Contudo, uma vez habilitado nas categorias C, D ou E o condutor terá essa informação registrada em seu RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e, mesmo que revalide apenas a categoria B no ato do exame médico, as demais NÃO são suprimidas do seu registro.

Com isso, se numa oportunidade futura esse condutor necessitar voltar a dirigir veículos que exijam as categorias C, D ou E, ele simplesmente deverá se submeter a nova avaliação médica e EXAME TOXICOLÓGICO e, então, terá sua CNH com as categorias reestabelecidas. Clique aqui para ver as fundamentações legais que justificam esse entendimento.

Entretanto, na contramão do que diz a legislação de trânsito, o Detran-SP tem se recusado a voltar com as categorias da CNH, exigindo que o condutor se submeta ao procedimento para obtenção dessas categorias como se nunca as tivesse possuído.

Conclusão

Os casos citados aqui representam um grão de areia, num universo de tantas contradições e desentendimentos entre os Detrans para com a legislação de trânsito.

Isso reforça a necessidade de uniformização dos procedimentos adotados pelos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito e, como cidadãos, esperamos que isso aconteça sem mais tardar.

Por fim, pela citação direta a alguns desses órgãos, colocamos nosso site / blog à disposição para o caso de algum destes querer se retratar ou mesmo fazer jus ao direito de resposta.

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Novas Placas Mercosul, muitos ainda têm dúvidas

Todos os veículos são obrigados a ter as novas placas? Já estão disponíveis em todos os Estados? Se eu trocar de município, preciso colocar a nova placa? Essas são algumas das dúvidas que ainda pairam sobre o assunto “novas placas padrão Mercosul”.

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Qualquer um que queira pode trocar a placa?

O art. 115 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Além disso, os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo VEDADO seu reaproveitamento.

Durante muitos anos a Resolução nº 231/2007 do CONTRAN regulamentou o Sistema de Placas de Identificação de Veículos e ainda é possível encontrar uma parcela considerável da frota utilizando esses modelos.

Somente no ano de 2014, a partir da Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33, deu-se início no Brasil a uma verdadeira “novela” com vários capítulos sobre a implantação de um novo sistema de placas.

Novo modelo de placa, padrão Mercosul

Finalmente, em 1º de fevereiro de 2020, passou a vigorar efetivamente a Resolução nº 780/2019 do CONTRAN, dispondo sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular, que ficou conhecida como a “placa no padrão Mercosul”.

Dessa forma, os veículos passaram a ser identificados por Placas de Identificação Veicular – PIV DIANTEIRA e TRASEIRA, de acordo com os requisitos estabelecidos nesta resolução.

A EXCEÇÃO se dá em relação aos reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos, bem como, quando couber, os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes, que serão identificados apenas pela PIV TRASEIRA.

Dispensa do lacre de segurança, na placa

Todas as PIV deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmico (Quick Response Code – QR Code) que substituirá o lacre previsto no art. 115 do CTB, contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante com a finalidade de controlar a produção, logística, estampagem e instalação das PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.

Segunda placa, obrigatória

Em algumas situações é obrigatório o uso de segunda PIV traseira nos veículos equipados com engates para reboques ou carroceria intercambiável, transportando eventualmente carga que cobrir, total ou parcialmente, a PIV traseira.

A segunda PIV deve ser disposta em local VISÍVEL, podendo ser instalada no caso de engate de reboque, no para-choque ou carroceria, admitida a utilização de suportes adaptadores.

Também se exige a segunda placa nos casos de transporte eventual de carga, ou de carroceria intercambiável, nos termos da Resolução nº 349/2010 do CONTRAN.

Em ambos os casos, a segunda PIV traseira também deverá atender os requisitos de instalação previstos na Resolução nº 780/2020.

Todos os veículos precisam ter a nova placa?

Desde 1º de fevereiro de 2020 é obrigatório o novo modelo de PIV para os veículos novos em caso de primeiro emplacamento.

Para os veículos que já estavam em circulação utilizando as placas no modelo previsto na Resolução nº 231/2007 do CONTRAN, será EXIGIDO quando:

  • da substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano da referida placa;
  • além dos casos em que houver mudança de município ou de Unidade Federativa:
  • e sempre que for necessária a instalação da segunda placa traseira;
  • ou mesmo por opção do proprietário do veículo, pois poderá circular com a placa antiga até o seu sucateamento sem necessidade de substituição.

Importante destacar que havendo necessidade de aquisição de nova PIV, por extravio, furto, roubo ou dano ou por segunda placa traseira, o proprietário do veículo poderá adquiri-la de outra Unidade da Federação, mediante intermediação do DETRAN onde seu veículo estiver registrado.

Características do novo modelo de placas

Quanto ao padrão de estampagem, ele é composto de 7 CARACTERES alfanuméricos, em alto relevo, na sequência LLLNLNN (o caractere “L” refere-se à letra, e o caracter “N” refere-se ao numeral), com espaçamento equidistante e combinação aleatória, distribuída e controlada pelo DENATRAN.

No caso da troca da PIV de que trata a Resolução nº 231/2007 do CONTRAN pela PIV no padrão MERCOSUL será adotada uma TABELA equiparativa para substituição do antepenúltimo caractere, de número para letra, a fim de que haja uma relação direta entre a antiga e a nova placa: 0 pela letra A, 1 por B, 2 por C, 3 por D, 4 por E, 5 por F, 6 por G, 7 por H, 8 por I e 9 por J.

A título de exemplo, se uma placa anterior for ABC1234 será substituída pela nova placa com o padrão alfanumérico ABC1C34.

Em relação às DIMENSÕES da nova PIV, para motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos e quadriciclos é de 170mm de altura e 200m de comprimento. Para os demais veículos a altura será de 130mm por 400mm de comprimento.

Essas dimensões poderão ser reduzidas em até 15% caso a PIV não caiba no receptáculo do veículo homologado pelo DENATRAN.

Cores das placas conforme a categoria do veículo

As CORES dos caracteres também mudam conforme a finalidade do veículo. No modelo anterior o que se alterava era a cor de fundo da placa, que no caso da nova PIV será sempre branca com uma faixa azul na margem superior contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a Bandeira do Brasil e ao centro o nome BRASIL.

Quando se tratar de veículo de uso …
particular a cor do caractere será preta,
– se for comercial (aluguel ou aprendizagem) a cor será vermelha,
– os veículos oficiais ou de representação terão cor azul,
– os especiais (experiência ou fabricante de veículos, peças e implementos) a cor será verde,
– os veículos de coleção terão o caractere na cor cinza prata e
– nos casos de veículos de uso diplomático/consular (missão diplomática, corpo consular, corpo diplomático, organismo consular e/ou internacional e acordo de cooperação internacional) a cor será dourada.

Infrações relacionadas às placas veiculares

Existem algumas infrações relacionadas à placa de identificação veicular, a exemplo do art. 221 do CTB no caso de se portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN, que é de natureza média, 4 pontos no prontuário do proprietário, multa de R$ 130,16, retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.

O art. 230 do CTB ainda prevê nos incisos I, IV e VI, respectivamente, as infrações por conduzir veículo com …
– o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;
– sem qualquer uma das placas de identificação; ou
– com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade.
… em todos esses casos a infração é de natureza gravíssima, 7 pontos no prontuário do proprietário, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Conclusão

Portanto, os proprietários de veículos e seus condutores devem estar atentos a essas questões relacionadas à PIV, pois tivemos mudança relativamente recente na legislação de trânsito e levará um tempo até que toda a frota tenha feito a modificação.

Além disso, existe a necessidade de cuidado e observação do estado geral da PIV para evitar surpresas com o cometimento de infração.

Caruaru-PE, 25 de maio de 2021.

Algumas pessoas por questões de segurança decidem blindar seu próprio veículo e essa preocupação tem justificativa, considerando que somente no primeiro semestre de 2020, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 160.768 veículos foram roubados ou furtados no país, uma queda de 21,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, possivelmente em razão da pandemia de COVID-19.

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Processo de blindagem

É justamente pelos altos índices de roubos e furtos de veículos que o Brasil possui a maior frota de blindados do mundo, com estimativa de mais de 200 mil veículos, sejam eles de uso particular ou comercial, segundo dados da Abrablin (Associação Brasileira de Blindagem).

O processo de blindagem de um veículo consiste em seu desmonte completo para que se aplique uma série de materiais balísticos em todas as partes. Esses materiais são compostos de aço, vidros especiais com policarbonato de 18 ou 21 mm de espessura e mantas de aramida. Ao final do procedimento é feita a remontagem dos componentes e feito seu acabamento, de modo que nenhuma parte do veículo fique desprotegida.

A depender do nível de blindagem, que varia de acordo com o tipo de munição que a proteção suporta, o veículo pode ter um acréscimo de 150 a 250 quilos, exigindo maiores cuidados por parte do condutor, pois esse aumento no peso certamente irá interferir na dirigibilidade do veículo.

Blindagem dentro da Legalidade

O Código de Trânsito Brasileiro, especificamente em seu art. 98 determina que nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente (DETRAN), fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Por esse motivo, o proprietário que deseja blindar seu veículo precisa de autorização, conforme o previsto na Resolução nº 292/2008 do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos artigos 98 e 106 do CTB, sendo necessários o CSV – Certificado de Segurança Veicular e autorização do Exército, mas no CRLV permanece o mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.

Além disso, a Portaria nº 38/2018 do Departamento Nacional de Trânsito, que substitui o Anexo da Portaria nº 64/2016 do DENATRAN, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução nº 292/2008 do CONTRAN, que trata das modificações permitidas em veículos, mantém como exigência o mesmo procedimento, ou seja, CSV e autorização do Exército para inclusão da blindagem e para retirada da blindagem sem alteração estrutural do veículo será necessário CSV e normativo do Exército.

Em caso de inobservância da norma o proprietário do veículo estará cometendo infração de natureza grave prevista no art. 230, VII, do CTB por conduzir o veículo com a característica alterada. Nesse caso serão registrados 5 pontos no prontuário, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.

Alterações na legislação

Porém, teremos mudanças nas regras de blindagem de veículos no Brasil a partir de 12 de abril de 2021 com a entrada em vigor da Lei nº 14.071/20 que fará algumas modificações no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as alterações trazidas pela nova lei, está a inclusão do parágrafo único ao art. 106 do CTB que trata de fabricação artesanal ou de modificação de veículo. No entanto, o dispositivo legal a sofrer alteração deveria ter sido o art. 98 do CTB que dispõe especificamente sobre modificações nas características de fábrica dos veículos.

Contudo, o fato é que com a mudança o texto legal terá a seguinte redação:

“Quando se tratar de blindagem de veículo, não será exigido qualquer outro documento ou autorização para o registro ou o licenciamento”.

Sendo assim, todo o procedimento mencionado no início do texto não mais será exigido como condição para realizar a blindagem do veículo. De toda forma, é provável que o CONTRAN publique alguma norma sobre o tema, mas sem impor exigências como determina a lei, apenas definindo o procedimento.

Importante frisar que apesar das normas complementares do CONTRAN e do DENATRAN não terem sido expressamente revogadas, elas vão se tornar inaplicáveis com a vigência da Lei nº 14.071/20, pois a revogação será tácita, ou seja, a lei prevalece em relação aos atos normativos, nesse caso por trazer disposição legal diversa.

Conclusão

Por fim, cabe aos proprietários de veículos que desejarem fazer esse tipo de modificação se inteirar acerca das mudanças que estão por vir, mas até lá devem saber que a regulamentação atual permanece em vigor e deve ser cumprida para que não corram o risco de serem autuados em razão do descumprimento da lei.

Caruaru-PE, 13 de dezembro de 2020.

O instrutor deve ensinar do jeito certo ou como o Detran cobra nas provas?

Um dos maiores imbróglios que o instrutor de trânsito enfrenta em suas aulas é quando precisa escolher entre “ensinar o correto” ou “ensinar do jeito que o Detran avalia”. O que você faz, quando isso acontece? E o aluno, como ele fica nessa situação?

Aprenda muito mais com as videoaulas de direção gravadas pelo professor Ronaldo Cardoso  – do inicial ao avançado, você vai ver tudo que precisa para passar na prova de direção do Detran.

Exemplo de equívoco na prática de direção

Uma situação recorrente, nos exames de prática de direção veicular, é o examinador (Detran) reprovar o aluno que, ao se aproximar de um cruzamento desprovido de qualquer sinalização vertical (placas) ou semafórica, não imobilizou o veículo antes da linha de retenção.

Ressalte-se que a linha de retenção não exprime ordem de parada, mas somente determina o limite para a imobilização do veículo diante de sinalização vertical que a imponha.

Veja neste link o texto mostrando os fundamentos que justificam a não obrigatoriedade de imobilização dos veículos diante de somente linha de retenção.

Inclusive tal equívoco se estende às provas teóricas, onde o Detran considera a linha de retenção como determinante para a definição de “preferência”, obrigando a imobilização do veículo que esteja diante da linha de retenção.

Exemplo de equívoco na avaliação teórica

Também a título de exemplo, cito uma questão onde o Detran insiste na seguinte pergunta:

Qual o índice máximo de ruído tolerável?
a) 80 decibéis;
b) 90 decibéis;
c) 100 decibéis;
d) 120 decibéis.

Nessa questão o Detran dá como resposta certa a alternativa “a) 80 decibéis”. Entretanto, não é possível afirmar, sem controvérsias, que isso esteja correto. Entenda por quê:

Quando a questão menciona “máximo ruído tolerável”, estaria se referindo ao máximo permitido por lei ou máximo suportável pelo ser humano? Perceba que há possibilidades de interpretações diversas.

Caso o Detran esteja se referindo ao permitido por lei, a resposta “a” não estaria correta. Afinal, não existe limite de índice em decibéis regulamentado por lei, para a emissão de ruído por veículos automotores.

Consideremos, então, que o Detran esteja se referindo ao suportável pelo ser humano. Também teríamos a alternativa “a” como imprecisa, pois não condiz com os estudos acerca do assunto.

Sugiro que, para que tenha total domínio sobre o tema exigido na referida questão,  clique aqui e veja este texto completo sobre índices de ruídos.

Consequências de ensinar errado

Tenho convicção de que qualquer instrutor sabe da responsabilidade que sua profissão implica. Ensinar algo errado para um futuro condutor pode comprometer a segurança no trânsito e proporcionar consequências negativas irreversíveis.

É possível que muitos dos equívocos encontrados nas provas do Detran não excedam os limites da teoria, mas não podemos negar que alguns deles comprometem a segurança e, portanto, não podem ser ignorados.

Punições para quem ensina errado

O instrutor de trânsito é o principal personagem na formação dos futuros condutores e, por isso, é também o mais cobrado quando algo dá errado.

A resolução 789/20 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece punições severas para o instrutor que ensinar com desleixo ou com negligência nas informações que passa aos seus alunos.

Res. 789/20 Contran
Art. 72. São consideradas infrações de responsabilidade específica do instrutor e do examinador:
III – deixar de orientar corretamente os candidatos no processo de aprendizagem;

 Art. 74. As instituições e entidades e os profissionais credenciados que agirem em desacordo com os preceitos desta Resolução estarão sujeitos às seguintes penalidades, conforme a gravidade da infração:
I – advertência por escrito;
II – suspensão das atividades por até trinta dias;
III – suspensão das atividades por até sessenta dias; ou
IV – cassação do credenciamento.

Conclusão

Os equívocos acontecem e continuarão acontecendo. Mas você, instrutor, ao se deparar com algo que não condiz com o previsto na legislação de trânsito ou com os manuais técnicos referentes, deve sempre optar por transmitir o CORRETO e NOTIFICAR o Detran sobre o problema encontrado.

Ao notificar o Detran, aja com FORMALIDADE, apresentando seus argumentos por escrito, preferencialmente em um documento com o timbre do CFC ao qual você está vinculado e assinado pelo Diretor de Ensino e Instrutor.

E lembre-se: não basta contestar, tem que fundamentar.

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Transporte Coletivo de Passageiros

O TRANSPORTE é um direito social garantido pela Constituição Federal e possui grande relevância na vida de muitas pessoas, proporcionando o deslocamento para as mais diversas atividades, como o trabalho, o lazer etc.

Entretanto, existe todo um regramento acerca do tema e que está previsto tanto na legislação de transporte quanto na legislação de trânsito. Abordaremos a seguir alguns aspectos legais previstos nesta última.

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Poder público concedente

O art. 135 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente AUTORIZADOS pelo poder público concedente.

Esse poder público concedente que a norma se refere pode ser a União, que possui competência para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, conforme previsão do art. 21, XII, ‘a’, da CF/88.

Os Municípios também são competentes para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, assim como estabelece o art. 30, V, da CF/88. por fim, no caso dos Estados, considerando sua competência residual, lhes compete o transporte intermunicipal de passageiros.

Importante frisar que cada ente possui sua própria regulamentação acerca do serviço de transporte, que não se confunde com aquilo que estabelece a legislação de trânsito, especialmente no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. Nesse caso, a aplicação se dá em todo o território nacional, NÃO podendo estados e municípios criarem normas sobre trânsito, haja vista se tratar de competência PRIVATIVA da União (art. 22, XI, da CF/88).

Exigências legais

O art. 107 do CTB ainda determina que os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, além das exigências previstas no próprio Código, às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade.

Atualmente a Resolução nº 416/2012 do CONTRAN estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado, enquanto a Resolução nº 445/2013 estabelece os requisitos para veículos tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado. Convém mencionar que as duas normas já sofreram alterações por outras resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Também existe previsão no art. 108 CTB para o caso dos locais onde não houver linha regular de ônibus, de modo que a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e pelo CONTRAN.

Dispensa do uso do Cinto de Segurança

A Resolução nº 508/2014 do CONTRAN dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas. Essa autorização é concedida entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município ou entre municípios limítrofes, quando não houver linha regular de ônibus.

Existe ainda uma exceção quanto ao uso do cinto de segurança e que está prevista no inciso I do art. 105 do CTB e no art. 2º da Resolução nº 14/1998 do CONTRAN, NÃO se exigindo o uso para os ocupantes do veículo, inclusive o condutor, nos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé. Em que pese a aparente falta de segurança nessas circunstâncias, é o que está previsto na legislação.

Necessidade de Curso Especializado

Para o condutor de veículo de transporte coletivo de passageiros se exige categoria D (art. 143, IV, do CTB) e CURSO ESPECIALIZADO (art. 145 do CTB) que está regulamentado pela Resolução nº 789/2020 do CONTRAN, possui carga horária total de 50 horas-aulas e validade de cinco anos, devendo o condutor se submeter a curso de atualização depois desse período.

Também é necessário apresentar certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

Uso obrigatório do farol

Dentre as regras de circulação aplicáveis ao transporte coletivo de passageiros, merece atenção a obrigatoriedade do uso do farol de luz baixa durante o dia e à noite quando circularem em faixas próprias a eles destinadas (art. 40, parágrafo único, do CTB), sendo considerada infração de natureza MÉDIA o descumprimento da regra, assim como determina o art. 250, I, ‘c’, do CTB.

Falta de licença para o transporte

Outra infração específica é a do inciso VIII do art. 231 do CTB por transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, que era de natureza média e passou a ser GRAVÍSSIMA depois da alteração feita pela Lei nº 13.855/19.

Nesse caso serão registrados 7 pontos no prontuário do proprietário do veículo, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Acúmulo de funções de motorista e cobrador

Um aspecto polêmico e que suscita questionamentos é a possibilidade legal do condutor de transporte coletivo de passageiros também realizar o recebimento das passagens, função esta exercida normalmente por um cobrador.

Sob o ponto de vista trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento firmado de que não há ilegalidade no acúmulo de funções, como se observa:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA E COBRADOR. A jurisprudência deste Tribunal Superior caminha no sentido de que o recebimento de passagens é plenamente compatível com as atividades legalmente contratadas pelo motorista de transporte coletivo, não se justificando a percepção de adicional de acúmulo de funções, por se configurar atribuição compatível com a sua condição pessoal, nos moldes do art. 456, parágrafo único, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

(AIRR-11723-26.2014.5.03.0031, 8ª Turma, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, DEJT 16/03/2018).”

Apesar do entendimento firmado pelo TST acerca das questões trabalhistas que envolvem o tema, o Código de Trânsito Brasileiro possui uma infração específica tipificada no inciso VII do art. 252 do CTB (incluído pela Lei nº 13.154/15) por dirigir o veículo realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento, que é de natureza MÉDIA, 4 pontos no prontuário do condutor e multa de R$ 130,16.

A irregularidade existe quando o condutor coloca o veículo em movimento e faz o recebimento da passagem, desviando a atenção do trânsito, algo que jurisprudência do TST não leva em consideração, pois existe a possibilidade do condutor desviar a atenção e acabar sendo autuado ou, se parar completamente o veículo para realizar o recebimento da passagem, que nesse caso é o procedimento correto, acaba atrasando a viagem podendo causar prejuízo aos passageiros, tendo em vista o trânsito caótico de muitas cidades.

Conclusão

Por fim, reiteramos o TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS como algo de suma importância para a engrenagem das cidades e todos aqueles que estão envolvidos nesse processo precisam atentar para o que estabelece a legislação, a fim de garantir o cumprimento das normas.

Também é preciso valorizar e proporcionar ao cidadão um TRANSPORTE DE QUALIDADE, esse seria um grande passo para a melhoria da mobilidade e do trânsito de modo geral.

Caruaru-PE, 25 de novembro de 2020.

Foi reprovado no Detran? Não precisa mais aguardar 15 dias para repetir o teste.

Qualquer candidato que seja reprovado no teste teórico ou prático de direção do Detran, não vai mais precisar esperar 15 dias para repetir o exame. Veja como vai funcionar.

Aprenda muito mais com as videoaulas de direção gravadas pelo professor Ronaldo Cardoso  – do inicial ao avançado, você vai ver tudo que precisa para passar na prova de direção do Detran.

Outros temas sugeridos

Talvez você também se interesse também por estes temas:

  1. Como escolher um bom instrutor;
  2. Qual o melhor carro para fazer aulas de direção na autoescola;
  3. Quantas aulas são necessárias para ficar preparado para o exame do Detran;
  4. O que mais reprova no exame de direção do Detran;
  5. Como se preparar para ser aprovado no exame psicotécnico do Detran.

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Prazo de interstício

Até então, os candidatos à habilitação reprovados no exame teórico ou prático do Detran, devem aguardar quinze dias para, então, poder refazer o respectivo teste.

CTB, art. 151. No caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular, o candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos quinze dias da divulgação do resultado.

Mudança trazida pela Lei 14.071/20

Entretanto, com a aprovação da Lei 14.071 de 2020, sancionada pelo presidente da república no dia 14 de outubro deste ano e que entra em vigor a partir do dia 12 de abril de 2021, o artigo 151 do Código de Trânsito Brasileiro foi REVOGADO e, com isso, extingue-se o prazo de interstício (15 dias) para repetir o exame no qual o candidato tenha sido reprovado.

Autoescola não consegue marcar o exame

Apesar da alteração, já é de conhecimento de muitos que as autoescolas vêm encontrando dificuldade de marcar o reexame com prazos menores, por conta da agenda de provas do Detran. Há casos em que o candidato precisa aguardar meses para repetir um exame.

Portanto, o que trago para reflexão é SE com a extinção do prazo de interstício os Detran conseguirão ajustar sua agenda de provas de modo a fazer cumprir o direito do candidato repetir a prova em prazo mais curto, de modo que não venha a prejudicá-lo em relação à validade do seu processo de habilitação, que hoje é de 12 meses.

Por que existia esse prazo de interstício?

Certamente o legislador não estabeleceu esse prazo de 15 dias à toa. Os instrutores de trânsito que o digam: será que um aluno que acabou de ser reprovado em um determinado exame, já tem condições técnicas para repetir esse teste imediatamente? Provavelmente não.

Obviamente, esse candidato foi reprovado porque ainda não se encontrava em um nível técnico suficiente para convencer os examinadores de sua capacidade para assumir a direção de um veículo em via pública, sozinho. Portanto, subentende-se que este precisa de um treinamento adicional. Daí a necessidade do prazo de interstício para o candidato ter tempo para se preparar melhor.

Conclusão

Se tecnicamente pode parecer não ser adequado extinguir o prazo entre um exame e o outro, por outro abre-se a possibilidade do próprio aluno, juntamente com o seu instrutor, definirem melhor o seu plano de aulas, ajustando suas necessidades ao tempo que o seu processo de habilitação ainda tem em aberto.

No final das contas, não tenho dúvida de que a revogação do artigo 151 do CTB, que trazia esse prazo de 15 dias para se repetir um exame, traz benefícios para os candidatos à habilitação.

Para melhorar, a sugestão que fica é para que os Detrans consigam ajustar suas agendas de maneira a efetivamente conseguirem atender os candidatos dentros dos prazos que melhor lhes atenda.

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Projeto de Lei quer acabar com a “máfia das autoescolas”

O deputado federal Kim Kataguiri, do DEM / SP, considera “MÁFIA” as Autoescolas e apresenta Projeto de Lei (PL 4474/2020) no qual ele propõe a desobrigação de treinamento nessas instituições para fins de obtenção da CNH.

A “máfia das autoescolas”

Máfia – qualquer associação ou organização que, à maneira da Máfia siciliana, usa métodos inescrupulosos para fazer prevalecer seus interesses ou para controlar uma atividade (dicionário online da língua portuguesa).

Iniciamos este texto com a definição do termo “máfia”, adjetivo dado pelo deputado Kim Kataguiri às instituições autoescolas, simplesmente para que tenhamos a exata dimensão da afronta e o desrespeito desse parlamentar aos milhares de profissionais que encaram a árdua tarefa de EDUCAR PARA O TRÂNSITO.

O deputado vem fazendo, nas redes sociais, declarações depreciativas aos Centros de Formação de Condutores (CFC) e seus profissionais, onde ele afirma que estes “não servem para nada” uma vez que os cidadãos poderiam aprender a dirigir sozinhos ou acompanhados dos próprios pais.

O Projeto de Lei

Por conta da considerável relevância da temática trânsito na sociedade, envolvendo diretamente a segurança e a vida das pessoas, sempre surgem pautas legislativas a esse respeito. Os parlamentares costumam apresentar propostas de melhoria, mas ultimamente os projetos de lei tem sido cada vez mais esdrúxulos, visando unicamente o “populismo”.

De acordo com o PL do ilustre parlamentar, o conteúdo TEÓRICO do curso de primeira habilitação deveria ser disponibilizado de forma gratuita pelos DETRANs e, então, o candidato estudaria por conta própria.

Segundo ele, a prova TEÓRICA para obtenção da CNH é “ridícula”, se limitando a arguir o candidato sobre o significado de algumas placas onde qualquer pessoa com uma hora de estudo seria capaz de ser aprovado sem dificuldade.

Abrimos aqui um parêntese para levantar suspeita sobre os trâmites utilizados pelo parlamentar na obtenção de sua CNH. Afinal, o mesmo não apresenta ter conhecimento de COMO realmente são os exames aplicados pelo Detran.

No caso das aulas PRÁTICAS DE DIREÇÃO, estas poderiam ser ministradas por qualquer pessoa habilitada há pelo menos cinco anos que não tenha sofrido penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

Pergunta ao leitor: você já tentou aprender a dirigir com o pai, marido, irmão ou outro parente? Se já, certamente sabe o porquê da pergunta.

Novamente abrimos parênteses para fazer o leitor refletir sobre a capacidade técnica de uma pessoa, que não seja um instrutor formado, de preparar alguém para o violento trânsito brasileiro onde se registrou, só em 2019, a impressionante marca de 40.721 mil mortes e pelo menos cinco vezes mais este número de sequelados (dados Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT).

Seguir o modelo dos EUA

Segundo o parlamentar, o Brasil deveria adotar o mesmo modelo de processo de habilitação existente nos Estados Unidos, colocando fim ao que ele chama de “máfia das autoescolas”.

O equívoco do deputado, neste ponto, é o mesmo muito comumente cometido por aqueles que não conhecem os bastidores do trânsito brasileiro, ao apontar outros países, a exemplo dos Estados Unidos, como MODELO IDEAL de processo para se habilitar, pagando apenas algumas taxas e fazendo as avaliações que são exigidas.

No entanto, cabe um questionamento em tal afirmação: A realidade do trânsito norte americano, a educação e consciência dos seus condutores e as punições pelo descumprimento da lei são as mesmas do Brasil?

Talvez o deputado esteja convivendo muito com a realidade dos EUA e pouco (ou nada) com a do Brasil.

O padrão Americano

Podemos citar dois casos que poderiam ser implementados no trânsito brasileiro.

O primeiro deles é em relação ao ÔNIBUS ESCOLAR que, ao parar na via e estender uma placa de “stop”, obriga todos os demais veículos atrás dele a parar, até mesmo se for uma rua de mão dupla, os veículos no sentido contrário do ônibus também devem parar.

Essa medida protege as crianças que vão desembarcar e possivelmente atravessar a rua. Desrespeitar essa regra é passível de punição.

Façamos um breve exercício mental imaginando um condutor brasileiro, voluntariamente, parando seu veículo independentemente de estar atrás ou em sentido contrário a um ônibus escolar, garantindo um desembarque seguro das crianças. Lamentavelmente poucos são os condutores que fariam algo assim, isso porque as realidades no trânsito são diferentes.

O segundo caso é o CONSUMO DE ÁLCOOL pelos condutores, quando no Brasil se discute a constitucionalidade da recusa ao teste de alcoolemia e o entendimento é o de que o homicídio praticado em tais circunstâncias é crime culposo.

Nos Estados Unidos, a depender do estado, a legislação prevê penas que variam entre cinco a quinze anos de prisão, mas existem casos de pessoas condenadas a vinte anos por dirigir embriagado e matar alguém no trânsito.

Conseguiríamos fazer o mesmo exercício mental e imaginar algo assim no Brasil?

Em casos como esse são levantadas tantas teses e princípios que, para alguns, dirigir depois de beber não parece ser nada anormal, é quase um direito do cidadão que trabalha e paga seus impostos.

Sabe por que parlamentares não apresentam propostas para endurecer a lei e punir com mais rigor quem pratica esses absurdos no trânsito ao invés de envidar esforços para retirar uma ferramenta importante que é a educação para o trânsito?

A resposta não poderia ser mais óbvia: Porque são medidas impopulares! Ele quer o seu voto e não está nem aí para a sua segurança ou de sua família.

Educação para o trânsito

A educação para o trânsito não deveria se limitar aos CFCs, tanto que no próprio CTB, especificamente em seu art. 76, existe a previsão legal para promoção da educação para o trânsito em todos os níveis de ensino, que seria um ganho extraordinário, contribuindo efetivamente para a melhoria do trânsito.

Convém destacar a Resolução nº 265/2007 do CONTRAN, que dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.

Entretanto, é algo que nunca saiu do papel, NÃO parece tão INTERESSANTE POLITICAMENTE quanto a ideia de qualquer pessoa com mais de cinco anos de habilitação formar um condutor.

Curiosamente só se utiliza como exemplo a ser copiado do trânsito nos Estados Unidos aquilo que é conveniente.

Instrução e Punição

Desde a vigência do atual CTB, a “educação” para o trânsito tem se apoiado em dois principais pilares: Instrução e Punição.

INSTRUÇÃO – apesar de desde 1998 o CTB já mencionar a educação de trânsito nas escolas de ensino médio e fundamental, até hoje, a única instituição que tem efetivamente realizado este trabalho são os Centro de Formação de Condutores (CFC).

PUNIÇÃO – ao contrário do que muitos imaginam, punir é uma forma de educar. A propósito, quem nunca se deparou com a seguinte cena: “deixa eu colocar o cinto de segurança porque tem polícia alí na frente”.

Entretanto, é muito comum ouvirmos queixas por parte dos condutores dizendo o seguinte, ao agente que fiscaliza o trânsito: bem que vocês poderiam EDUCAR primeiro para depois PUNIR, né?

Aí é que está o conflito de ideias. Afinal, o cidadão precisa escolher entre ser educado por meio da INSTRUÇÃO, serviço hoje oferecido pelos CFCs, ou da PUNIÇÃO.

Devemos manter ou acabar com as autoescolas?

Os instrutores autônomos

Há mobilizações contínuas por parte dos profissionais instrutores de trânsito, para que estes tenham a liberdade para trabalharem desvinculados da autoescola (iniciativa que respeitamos, sem juízo de causa).

Talvez por esse motivo, muitos têm se manifestado a favor do PL proposto pelo deputado Kim Kataguiri.

Mas entenda bem: o PL dará a liberdade para que o cidadão treine com QUALQUER condutor habilitado a pelo menos cinco anos, não se exigindo que este seja um instrutor com formação técnica.

Isso certamente vai impactar muito negativamente nas pretensões dos profissionais instrutores.

Afinal, pela escassez de recursos financeiros ou por imaginar que conseguirão lograr êxito treinando com um parente, não tenhamos dúvida de que a maioria vai optar por não utilizar os serviços pagos.

Ademais, como garantir que um condutor habilitado há pelo menos cinco anos terá condições de formar outro condutor realmente preparado para o trânsito?

O Instrutor de Trânsito é o profissional capacitado para a função, haja vista ter passado por um curso de formação e dominar os recursos técnicos e didáticos necessários à adequada instrução e formação dos futuros condutores.

Não basta saber trocar marcha, acelerar e frear, pois O TRÂNSITO NÃO SE LIMITA A ISSO.

É preciso estar bem capacitado para que se possa capacitar com qualidade, sendo este mais um motivo de aprimoramento no processo.

O que realmente importa

Dizer que o ensino atualmente oferecido pelas autoescolas é excelente, seria querer omitir-se da necessidade de melhoria.

Entretanto perguntamos: qual classe profissional não tem suas falhas ou maus profissionais? Querer desqualificar uma classe inteira se apoiando na generalização, não parece ser uma postura inteligente.

O processo precisa sim ser melhorado. O sistema idealizado em 1998 com a entrada em vigor da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado em 2004 com a Resolução nº 168 do Conselho Nacional de Trânsito pouco evoluiu, tendo como sua última alteração a Resolução nº 789/2020 .

Os esforços deveriam ser direcionados para a melhoria e ajustes no processo de primeira habilitação, fazendo com que a autoescola se torne de fato um Centro de Formação de Condutores, que os profissionais envolvidos, a exemplo de instrutores, diretores e examinadores, passem por qualificação constante, de modo que ofereçam o melhor serviço e façam a diferença.

Portanto, o curso de formação de condutores não tem que acabar, ele precisa ser MELHORADO.

Muitos condutores terão esse único contato com a educação para o trânsito em toda sua vida, dispensá-lo completamente contribuirá tão somente para colocar no trânsito condutores com formação deficiente, desconhecedores de regras básicas sobre legislação de trânsito e direção defensiva, tornando o trânsito um espaço ainda mais conturbado.

Altos custos para obtenção da CNH

Não há dúvidas de que os VALORES cobrados atualmente, para se obter uma habilitação, precisam ser revistos. É preciso refletir fielmente sobre a realidade e fazer jus à contraprestação do serviço.

A propósito, ha muito aguardam-se propostas que resultem na ISENÇÃO de cobrança de IPVA dentre outras despesas que muito oneram os Centros de Formação de Condutores. Certamente, essa seria uma iniciativa que resultaria em considerável baixa nos valores cobrados pelas aulas oferecidas por estas instituições.

Inclusive, as taxas cobradas pelo Estado para abertura do processo de habilitação e realização de exames devem servir para a realização do serviço em si e NÃO OBJETIVAR O LUCRO. Afinal de contas, estamos falando de um serviço de natureza pública.

Mas, apesar do autor da proposta justificar seu Projeto de Lei única e exclusivamente na questão da ONEROSIDADE do processo para obtenção da CNH, em momento nenhum fez qualquer menção em ACABAR COM A COBRANÇA DE TAXAS pelo Detran.

A propósito, cerca de 40% dos custos para se obter a CNH não provém dos valores cobrados pelos serviços oferecidos pela autoescola. Será que o parlamentar não sabe disso?!

Conclusão

Ao contrário de alguns entusiastas de senso comum que aprovam ideias como a de acabar com o curso de formação de condutores, em vez de aprimorá-lo e torná-lo mais acessível, contribuindo efetivamente para um trânsito melhor, a nossa expectativa é que o PL 4474/2020 NÃO avance.

Até porque a impressão é de que o objetivo prioritário não é ver o projeto se tornar lei, isso pouco importa porque a REAL INTENÇÃO já foi alcançada, que é conquistar alguns votos a partir de uma medida nitidamente populista.

Caruaru-PE, Manhuaçu-MG, 10 de setembro de 2020.

Coautor: Ronaldo Cardoso.

Viseira levantada no exame de moto é Falta Eliminatória?

Conduzir motocicleta com a viseira do capacete levantada mudou para infração de natureza LEVE. Porém, tem Detran que continua considerando FALTA ELIMINATÓRIA nas provas. E aí, o que é o certo?

Aprenda muito mais com as videoaulas de direção gravadas pelo professor Ronaldo Cardoso  – do inicial ao avançado, você vai ver tudo que precisa para passar na prova de direção do Detran.

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Capacete e viseira no Código de Trânsito

O art.244 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), inciso I, diz ser infração GRAVÍSSIMA trafegar  sem usar capacete de segurança COM VISEIRA ou óculos de proteção.

Essa infração continua existindo, com previsão de multa no valor de R$ 293,47 e Suspensão de Direito de Dirigir.

Entretanto, a Resolução 453/13 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) alterou isso de maneira que, apesar de questionável (vide ADI 2998 do STF), passou a considerar infração de natureza LEVE, prevista de forma genérica no artigo 169 do CTB:

CTB, Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração – LEVE;
Penalidade – multa.

Desse modo, desde 2013 que conduzir motocicleta com a viseira do capacete levantada vem sendo autuada como infração leve, e não mais gravíssima como prevê o CTB.

Infração de Trânsito x Falta em Exame de Direção

Quando um candidato à habilitação de categoria A (para conduzir motocicletas e similares) presta exame de prática de direção junto ao Detran, ele é avaliado conforme uma relação FALTAS (erros) que, se cometidos, acarretarão uma pontuação negativa em seu exame podendo resultar em sua reprovação.

Essa relação de faltas é atualmente prevista na Resolução 789/20 do Contran, onde o uso da viseira de forma inadequada (levantada) é assinalada como ELIMINATÓRIA, ou seja, se o candidato cometer tal falha, será reprovado imediatamente.

Contran, Res. 789/20, art. 20. Constituem faltas no Exame de Direção Veicular para obtenção da ACC ou para a categoria A:

I – Faltas Eliminatórias:
a) iniciar a prova sem estar com o capacete devidamente ajustado à cabeça ou sem viseira ou óculos de proteção;

E isso tem causado descontentamento em vários candidatos e instrutores de trânsito. Afinal, se a infração de trânsito é LEVE, como pode essa mesma conduta em exame ser equiparada à uma falta ELIMINATÓRIA?

Tal descontentamento é compreensível, pois o candidato está recebendo punição mais severa que a esperada. Contudo, NÃO PODEMOS AFIRMAR que o Detran esteja agindo incorretamente.

A relação de faltas previstas na resolução para avaliar os candidatos até tem uma certa RELAÇÃO com as infrações de trânsito, de modo que se equiparam da seguinte maneira:

► Infração de trânsito GRAVÍSSIMA → falta ELIMINATÓRIA em exame (candidato reprovado);

► Infração de trânsito GRAVE → falta GRAVE no exame (3 pontos negativos para o candidato);

► Infração de trânsito MÉDIA → falta MÉDIA no exame (2 pontos negativos para o candidato);

► Infração de trânsito LEVE → falta LEVE no exame (1 ponto negativo para o candidato).

Apesar dessa aparente “equiparação”, ISSO NÃO É UMA REGRA. É incorreto afirmar que toda infração leve deve ser uma falta leve, e assim sucessivamente.

O que define a natureza da falta em exame é a resolução 789/20 e NÃO a equiparação com as infrações de trânsito.

Detran mudou por conta própria

Já recebi relatos de instrutores atuantes no Estado do Paraná, afirmando que o Detran de lá alterou a falta de “viseira levantada” de eliminatória para LEVE, contando apenas um ponto negativo para o candidato, que não é mais eliminado por isso conforme prevê a resolução do Contran.

Claro que nem instrutores nem candidatos vão reclamar dessa “precipitação” do Detran PR, afinal, a punição aplicada  está sendo muito mais branda.

Mas, legalmente dizendo, é possível perceber que há um EQUÍVOCO por parte daquele Detran que, ao invés de seguir as regulamentações do Contran para o processo de habilitação, resolveu por sua conta alterar algo que não lhe compete.

Ressalte-se que compete ao Contran (e não a cada Detran) regulamentar os procedimentos para o processo de habilitação de condutores:

Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.

Conclusão

É fato que a conduta de “viseira levantada” passou a ser enquadrada como infração LEVE, conforme Resolução 453/13 do Contran e, portanto, após habilitado, se este condutor cometer essa conduta no trânsito, será penalizado com multa por infração de natureza LEVE.

Entretanto, para EXAME DE DIREÇÃO deve-se considerar o rol de faltas previstas na resolução 789/20 do Contran, não havendo qualquer obrigação legal de equiparar as Infrações de Trânsito com as Faltas cometidas durante a avaliação prática do candidato.

Assim, concluímos que o CORRETO é o Detran considerar a falta de “viseira levantada” como ELIMINATÓRIA, em atendimento ao que determina a Resolução 789/20 do Contran.

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O que mais reprova no exame de direção do Detran

Este é o quarto texto de uma série onde nós estamos mostrando tudo que você precisa saber antes de começar as suas aulas de direção na autoescola.

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Temas a serem tratados nos textos

Nesta série nós vamos trabalhar com os seguintes temas, acerca das aulas de direção na autoescola:

  1. Como escolher um bom instrutor;
  2. Qual o melhor carro para fazer aulas de direção na autoescola;
  3. Quantas aulas são necessárias para ficar preparado para o exame do Detran;
  4. O que será avaliado na exame de direção do Detran.

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O que os alunos pensam x como realmente é

A visão que as pessoas têm, quando pensam em tirar a carteira de motorista, é que vão chegar lá e treinar muita baliza, controle de embreagem na ladeira, marcha à ré, alinhamento ao meio fio e mais um monte de manobras.

Entretanto, o processo para conseguir a tão sonhada habilitação vai muito além disso. Aliás, posso afirmar que manobras com o veículo não representação 10% do que realmente é importante para a aprovação nos exames.

Como a proposta deste texto é esclarecer acerca do exame prático de direção veicular, NÃO vamos aqui nos adentrarmos nas outras etapas do processo de habilitação (trataremos disso em outras oportunidades).

Como é feito o exame de Direção no Detran

O exame de direção no automóvel é realizado em duas etapas:

1. BALIZA – essa é, sem dúvida, o grande “bicho-papão” para os candidatos ao exame. Mas, apesar do pânico criado em torno dessa manobra, posso afirmar que ela NÃO É o principal motivo de reprovação. Portanto, não há motivo se preocupar com ela.

A baliza para exame é uma manobra realizada em local com medidas pré-determinadas, onde o candidato simplesmente precisa repetir uma sequência ordenada de passos e se orientar por referências visuais demarcadas no veículo e isso é treinando dezenas, talvez centenas, de vezes – em 99% dos casos se resume em mera “decoreba”.

P.S. Já fiz pessoas que não sabem sequer arrancar com o carro, colocarem o veículo naquela vaga estabelecida para o exame de direção.

2. PERCURSO – é com essa etapa que realmente o aluno deve se preocupar. Nela serão avaliados VÁRIOS quesitos daquele aspirante à CNH.

Para essa avaliação, o Contran criou uma lista de FALTAS que geram pontuação negativa para o candidato que as comete. E é sobre esta lista que nós vamos mostrar agora.

Faltas que mais reprovam no exame de direção

Para ser aprovado no exame de direção o aluno NÃO PODERÁ cometer FALTAS ELIMINATÓRIAS ou EXCEDER a três (3) pontos negativos, calculados com base nos seguintes critérios:

  • Uma Falta Eliminatória – Reprovado
  • Cada Falta Grave – 3 Pontos Negativos
  • Cada Falta Média – 2 Pontos Negativos
  • Cada Falta Leve – 1 Ponto Negativo

FALTAS ELIMINATÓRIAS

  • desobedecer à sinalização semafórica ou de Parada Obrigatória;
  • avançar sobre o meio fio;
  • não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido;
  • avançar sobre o balizamento demarcado quando do estacionamento do veículo na vaga;
  • transitar em contramão de direção;
  • não completar a realização de todas as etapas do exame;
  • avançar a via preferencial;
  • provocar acidente durante a realização do exame;
  • exceder a velocidade regulamentada para a via;
  • cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.

FALTAS GRAVES

  • desobedecer à sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito;
  • não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção;
  • não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;
  • manter a porta do veículo aberta ou semiaberta durante o percurso da prova ou parte dele;
  • não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;
  • não usar devidamente o cinto de segurança;
  • perder o controle da direção do veículo em movimento;
  • cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.

FALTAS MÉDIAS

  • executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre;
  • trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima;
  • interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova;
  • fazer conversão incorretamente;
  • usar buzina sem necessidade ou em local proibido;
  • desengrenar o veículo nos declives;
  • colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias;
  • usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens;
  • entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;
  • engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;
  • cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.

FALTAS LEVES

  • provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;
  • ajustar incorretamente o banco do veículo destinado ao condutor;
  • não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;
  • apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;
  • utilizar ou interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo;
  • dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada;
  • tentar movimentar o veículo, com a engrenagem de tração em ponto neutro;
  • cometer qualquer outra infração de natureza leve.

Conhecidas as faltas e suas respectivas gravidades, peço que atente para aquelas que estão destacadas pela cor vermelha.

Essas são as FALTAS MAIS COMETIDAS durante os exames de direção e também as responsáveis por 99% das reprovações – PRESTE MUITA ATENÇÃO nessas faltas.

Peça ao seu instrutor para te orientar e também te avaliar, constantemente, em relação a elas.

Conclusão

A minha sugestão é que você se preocupe muito menos com baliza e manobras, e passe a focar mais nos itens que serão avaliados durante a etapa de PERCURSO seu exame – principalmente as destacadas em vermelho, neste texto.

Este foi nosso último encontro desta série para candidatos à habilitação. Mas estamos abertos a sugestões de novos temas. Portanto, deixe aqui embaixo a sua sugestão. Será um prazer compartilhar um pouco do nosso conhecimento com você.

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Durante uma manobra de marcha à ré, muitos são os casos de acidentes envolvendo crianças. Isso acontece porque, em razão da baixa estatura, o condutor NÃO consegue vê-las atrás do veículo.

Não tenho dúvida de que este problema pode ser consideravelmente reduzido se o veículo for equipado com câmera de ré.

Apesar disso, o Detran não autoriza o uso desse equipamento nos veículos utilizados para prova de direção.

Veja COMO PASSAR na Prova do Detran estudando apenas 15 minutos por dia com as técnicas que ensinamos em nosso curso online – qualidade garantida por Ronaldo Cardoso.

Equipamentos de Segurança

Os estudos ergonômicos relacionados à interação HOMEM x VEÍCULO têm colaborado, e muito, com tecnologias que oferecem maior conforto para o motorista e, principalmente, maior segurança para os ocupantes do veículo.

Exemplo disso é o Freio ABS, sistema que impede o travamento das rodas do veículo diminuindo consideravelmente o tempo / distância numa parada de emergência, além de manter a direção sob o domínio do condutor.

Esse é um equipamento do tipo ATIVO, ou seja, atua no sentido de EVITAR que o acidente aconteça.

Já o AIRBAG é do tipo PASSIVO – trabalha na redução das sequelas causadas aos ocupantes do veículo, quando o acidente não pode ser evitado.

Seja o equipamento PASSIVO ou ATIVO, inegável é a sua relevância para a segurança no trânsito.

Câmera de ré

Quanto à câmera de ré, vejo como um equipamento (ativo) INDISPENSÁVEL nos veículos, pelo seguinte motivo.

Quem dirige sabe bem da limitação visual ao executar uma manobra em marcha à ré.

Qualquer objeto, deixado atrás do veículo, COM CERTEZA, não será visto pelo condutor que, muito provavelmente, colidirá com este.

Agora imagine quando o que está lá atrás do carro é uma criança – especialmente aquelas menores de 4 anos de idade que, pela sua baixa estatura, ficam fora do alcance de visão do condutor.

Não é difícil de encontrar matérias noticiando que crianças foram atropeladas pelo próprio pai ou mãe, enquanto manobrava para entrar ou sair da garagem com seu veículo.

Acidentes que, em sua maioria, poderiam ter sido evitados caso o veículo fosse equipado com uma câmera de ré.

O Contran na contramão

Apesar disso, atualmente, a resolução 168/04 do Contran NÃO PERMITE que os veículos utilizados na formação de condutores sejam equipados com câmera de ré.

Em 2018 o Contran até chegou a autorizar o uso de sensor de ré, mas logo a resolução que tratava do tema foi revogada (Resolução 726/18) – ainda que tivesse vigorado, o ideal seria a liberação da câmera de ré, não somente do sensor de ré.

Inicialmente, a justificativa do órgão é que muitos veículos NÃO dispõem deste equipamento e, por isso, há a necessidade de preparar o alunos para essa circunstância.

Em parte faz sentido, mas não podemos ignorar a outra possibilidade, que é o veículo dispor do equipamento.

Quem trabalha na formação de condutores sabe que cada detalhe é extremamente relevante durante o treinamento com o aluno.

Se o aluno não for treinado para lidar com veículos equipados com câmera de ré, certamente vai se enrolar quando precisar fazer isso sozinho.

Deve ser um equipamento obrigatório

Assim como já ocorre com o Freio ABS, Airbag, Cinto de Segurança, dentre outros, a câmera de ré PRECISA ser um equipamento obrigatório nos veículos – e quem regulamenta isso é o Contran.

Em 22 anos de vigência do atual Código de Trânsito, o Contran já publicou mais de sete centenas de resoluções, mas parece que ainda foram insuficientes para que o órgão regulamentasse o uso de equipamentos de segurança tão importantes como o tratado neste texto.

Ora, se a prioridade realmente é a preservação da integridade física das pessoas, por que o Contran insiste em andar na contramão, sendo resistente a novas tecnologias embarcadas nos veículos, algumas delas diretamente relacionadas com a segurança?

Conclusão

Em meio a tantas resoluções e novas regulamentações, penso que os órgãos e autoridades envolvidas com o trânsito brasileiro precisam direcionar suas atenções para o que realmente é RELEVANTE para a segurança viária.

Conforme o mundo avança, novos desafios surgem e a ciência (neste caso a Ergonomia Automotiva) está aí para nos auxiliar nisso. Entretanto, de nada adianta se continuarmos agarrados ao ANTIQUADO.

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Como continuar se preparando para a Prova do Detran durante a quarentena do Coronavírus

Com as autoescolas paradas e as provas do Detran suspensas, muita gente tem se perguntado: Com o passar do tempo eu vou esquecer muita coisa que aprendi nas aulas, como faço para me manter preparado até tudo voltar ao normal?

Veja COMO PASSAR na Prova do Detran estudando apenas 15 minutos por dia com as técnicas que ensinamos em nosso curso online – qualidade garantida por Ronaldo Cardoso.

Prova Teórica de Legislação de Trânsito

Esquecer o que aprendeu é algo que VAI ACONTECER se você não manter o conteúdo aquecido em sua mente.

Como as aulas presenciais estão suspensas, você pode continuar se preparando por meios online, que podem ser feitos de casa, pelo seu celular, computador ou smart TV – você só vai precisar de internet.

Para compensar o tempo sem aulas na autoescola, o pessoal tem partido para provas simuladas feitas em aplicativos ou em sites online.

Mas TOME CUIDADO!

Estudar por provas simuladas pode trazer mais prejuízos que benefícios. Dá uma lida neste texto onde eu explico melhor sobre isso.

Para te ajudar nós disponibilizamos O MELHOR APLICATIVO de provas simuladas do Brasil – GRATUITO.

Nele você pode fazer as provas e depois ver a explicação, de cada questão, em vídeo.

Em nosso site você encontra um sistema de PROVAS SIMULADAS online – o único do Brasil que tem as questões separadas por Estado, ou seja, você pode escolher fazer somente as questões do seu Detran.

Também disponibilizamos RESUMOS e PROVAS em PDF com os conteúdos mais cobrados nas provas do Detran.

Se você quiser um treinamento completo, totalmente atualizado, e com as melhores técnicas e macetes para passar na prova do Detran, nós temos o que hoje no Brasil é considerado o MELHOR CURSO ONLINE preparatório para a prova do Detran.

Com este curso, milhares de pessoas de todos os lugares do Brasil, que estavam com dificuldade para passar na prova do Detran, começaram a ser aprovados – clique aqui e veja este depoimento de um dos alunos aprovados.

Prova de Direção

Quando o assunto é DIRIGIR, inevitavelmente a gente precisa “colocar a mão na massa” para manter as habilidades adquiridas nas aulas.

Com as autoescolas fechadas, tem gente pegando o carro e treinando sozinho. Isso não é recomendável por vários motivos, vou destacar três para você:

1. Se você for pego treinando desacompanhado do instrutor credenciado ou num carro que não seja de aprendizagem (autoescola), além da multa pesada, a sua Licença de Aprendizagem será suspensa por 6 meses – certamente nesse tempo sua pauta vai vencer e você vai perder todo o seu processo de habilitação;

2. Treinando num carro descaracterizado e sem um profissional do seu lado para intervir em caso de risco de acidente, o perigo é iminente e você pode colidir com outro veículo ou até atropelar alguém – isso é extremamente perigoso e não recomendável.

3. Quando você está treinando sozinho, é improvável que consiga se auto-policiar em seus erros e, com isso, facilmente vai desenvolver alguns “automatismos incorretos” e isso vai dar muito trabalho para ser corrigido depois – costumo dizer que consertar um automatismo incorreto dá mais trabalho, e gasta mais aulas, que ensinar a pessoa a fazer do zero.

Para te ajudar a manter tudo na memória, eu tenho uma lista com mais de 100 videoaulas GRATUITAS para você assistir – basta clicar aqui para ter acesso a todo esse conteúdo.

Na lista os vídeos não estão numa ordem sequencial e essa é uma dificuldade, porque a pessoa precisa ficar procurando pelos vídeos dentro da lista. Mas nós resolvemos isso colocando tudo em organizado dentro do curso preparatório para a prova de direção do Detran.

Somente assistir as videoaulas dessa lista, certamente não será suficiente. Afinal, dirigir é algo que requer HABILIDADE e isso só se consegue PRATICANDO.

Mas, para compensar isso, existe uma técnica chamada SIMULAÇÃO MENTAL. Em nossa equipe nós temos o Dr Eriston Mourão, psicanalista especializado em processo de habilitação, e ele ensina essa técnica consiste no seguinte:

Com um passo a passo na mão, o aluno se senta à direção de um veículo e executa as atividades com o veículo parado e desligado – o resultado é surpreendente.

Se você aplicar as técnicas corretamente e dentro do espaçamento recomendado, sua mente não só manterá os registros das habilidades desenvolvidas, como vai melhorar algumas delas.

Conclusão

Seja para a prova teórica ou de prática de direção, se você não se mantiver em atividade, o resultado será INEVITAVELMENTE a perda de rendimento e isso certamente vai causar a sua reprovação.

Portanto, não deixe de seguir as nossas recomendações. Tenho certeza que, com os conteúdos oferecidos por nós, muitos GRATUITOS, você vai passar por essa quarentena e chegará na sua prova do Detran se sentido totalmente preparado para ser APROVADO e pegar a sua carteira de habilitação.

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Olá, eu sou Ronaldo Cardoso e em 22 anos trabalhando de instrutor de trânsito eu já vi milhares de pessoas sendo reprovadas nos exames do Detran pelo seguinte motivo: Estudar pelos simulados de provas.

Veja COMO PASSAR na Prova do Detran estudando apenas 15 minutos por dia com as técnicas secretas que ensinamos em nosso curso onlineVeja o que disse este aluno aprovado.

Antes de começar a explicar este fenômeno da REPROVAÇÃO por estudar pelas provas simuladas do Detran, eu preciso te contar uma coisa.

Durante três anos da minha vida eu estudei muito para passar num concurso público e conseguir a tão almejada estabilidade profissional.

Fiz dezenas de concursos e fui REPROVADO em muitos deles.

Toda vez que eu era reprovado num concurso eu chegava em casa e analisava minuciosamente a prova. Tentava entender por que eu tinha errado aquelas questões.

Com o passar do tempo, após analisar centenas de provas, EU DESCOBRI DUAS COISAS que sempre aconteciam:

Primeira descoberta

As bancas que elaboram as questões seguem um padrão e isso me fez descobrir que as ARMADILHAS e PEGADINHAS que eles colocavam nas questões também seguiam esse mesmo padrão. A partir daí “o mar se abriu” na minha frente.

Claro que ninguém vai cair numa armadilha sabendo que ela está ali, não é mesmo?

Eu desenvolvi algumas TÉCNICAS que funcionam como um antídoto para não cair mais nas armadilhas das provas.

Não demorou muito e eu comecei a passar em vários concursos até que escolhi trabalhar neste que estou hoje – PASSEI EM PRIMEIRO LUGAR em um concurso com cargo de nível superior.

Daqui a pouco eu te falo um pouco mais sobre as minhas TÉCNICAS.

Segunda descoberta

A segunda coisa que eu descobri, analisando as provas, é que ESTUDAR PELOS SIMULADOS É ROUBADA.

Por que eu digo isso? Eu percebi que, normalmente, a gente estuda pelas provas por que não quer ler a matéria ou assistir às videoaulas.

Fazer questões simuladas nos dá uma sensação de IMEDIATISMO, ou seja, a gente consegue ver NA HORA como foi o nosso desempenho e aí é que está a GRANDE ROUBADA:

Se a gente consegue uma nota satisfatória nos simulados, há uma forte tendência de acomodarmos pensando: se eu estou tirando notas boas aqui nos simulados, lá no dia da prova eu também vou conseguir. Só que em 90% das vezes a aprovação NÃO acontece.

Posso estudar pelo aplicativo do Detran?

A resposta é NÃO RECOMENDO.

A maioria destes aplicativos NÃO são realmente do Detran. São de empresas que, espertamente, colocam o nome do Detran para te enganar.

Mesmo quando o aplicativo é do próprio Detran, as questões NÃO SÃO ATUALIZADAS adequadamente.

A legislação de trânsito muda praticamente toda semana e o Detran NÃO dá conta de ficar atualizando banco de questões do aplicativo.

Acho que você já é bem “cascudo” para saber como é o serviço público no Brasil, né? Esperar que o Detran fique atualizando questões de aplicativo só pra te ajudar, é ser inocente demais.

E se você for REPROVADO na prova do Detran, quem ganha com isso? O próprio Detran, claro! rsr… lá se vai mais uma taxa de reprovação para os cofres do Detran – $$$$$.

Contudo, se você quiser mesmo estudar por algum aplicativo eu vou te recomendar O NOSSO.

Uma coisa que SÓ O NOSSO APLICATIVO TEM é a explicação das questões em videoaulas.

Pense bem: do que adianta você ver o resultado mostrando quais questões você errou se não tiver ninguém para te explicar POR QUE você errou?

E depois, acho que está mais que provado que aqui você pode confiar. Afinal, desde 2011 que a gente é destaque na internet por oferecer sempre conteúdos atualizados e de confiança.

Quer passar na prova? Então faça isso:

Em primeiro lugar NÃO ESTUDE APENAS FAZENDO PROVAS SIMULADAS. Isso vai te causar a ILUSÃO de que você está preparado e, quando chegar na prova do Detran, a decepção é certa – não cometa o mesmo equívoco que 90% das pessoas.

O mais curioso é que essas pessoas chegam pra mim dizendo que treinaram tanto… que estavam conseguindo notas muito altas nos simulados, mas na hora da prova sempre afundam e não conseguem entender por quê. Claro que é porque estão estudando da forma errada.

E por último, se você quer mesmo passar na prova do Detran, VOCÊ PRECISA CONHECER AS ARMADILHAS das provas e saber COMO USAR AS TÉCNICAS CORRETAS para não cair nelas.

Eu adaptei todas as TÉCNICAS que eu utilizava nas minhas provas de concursos, para as provas do Detran e estou disponibilizando AQUI para você também poder tirar vantagem disso.

ATENÇÃO: deixe o receio de lado e comece agora a GARANTIR A SUA APROVAÇÃO.

Enquanto você fica aí, com dúvida se faz ou não o curso que vai garantir a sua aprovação, tem gente que está COMEMORANDO muito. Veja o que disse este aluno aprovado.

Se tiver qualquer dúvida, pode CLICAR AQUI e conversar diretamente comigo ou com alguém da minha equipe. Estamos aqui prontos para esclarecer todas as suas dúvidas.

Veja quantas pessoas já estão tirando proveito disso

Uma avalanche de quase 500 pessoas se matricularam apenas em algumas horas.

 

Vou te confessar uma coisa

Nosso servidor está chegando no limite. Não sei até quando vamos continuar aceitando matrículas.

A qualquer momento pode ser que a gente precise bloquear as matrículas e esperar alguns meses até liberar mais vagas.