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O uso do Bluetooth para fazer ligações enquanto dirigir é infração? Parte III

Apresentados os argumentos citados no Texto 1, pelo Adv. Paulo André Cirino, no Texto 2, pelo Cap. PMSP Julyver Modesto de Araújo, e também em parecer emitido pelo Denatran, finalmente temos elementos que nos possibilitam uma análise sobre o questionamento proposto: Usar o bluetooth na direção de veículo é ou não infração de trânsito?

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O Dr Paulo André Cirino (Assessoria Jurídica do Detran – ES) defende que o uso do bluetooth NÃO constitui infração de trânsito – falta um dispositivo legal que o caracterize – e reforça sua tese citando o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito no qual consta que pelo menos uma das três situações a seguir deve estar presente para que ocorra a prática infracional:

“Condutor que transita utilizando telefone celular, ainda que em imobilização temporária: 1. Junto ao ouvido; 2. Segurando o aparelho de forma visível; 3. Com uso de fone (s) de ouvido.

Desta maneira, resta claro que a utilização de mecanismos como o bluetooth e o viva voz NÃO podem ser caracterizados como infração de trânsito; seja pela ausência de previsão legal, seja pela ausência de entendimento do CONTRAN corroborando tal tese.”

Em contrapartida, o Cap. Julyver M. de Araújo (PMSP) entende existir infração de trânsito, mesmo quando na utilização do bluetooth, e cita o RISCO oferecido por esta prática, principalmente no que diz respeito à distração cognitiva, como principal sustentação para este entendimento,:

“A distração cognitiva se dá porque, quando se fala ao telefone celular, o cérebro processa as informações de maneira diferente do que quando conversamos com um passageiro dentro do veículo, havendo maior abstração do pensamento, com a necessidade de imaginar se o interlocutor está ou não acompanhando a comunicação, por conta da ausência física e da impossibilidade de se avaliar outros elementos da linguagem não verbal; além disso, quando se conversa com alguém que também está dentro do carro, eventualmente uma distração do condutor pode ser superada pela observação e intervenção do passageiro, quando nota uma condição adversa que não estava sendo percebida naquele momento (o que, obviamente, não ocorre quando se fala com alguém que está “do outro lado da linha”).”

Para nossa análise consideramos, ainda, publicação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no qual emitiu o seguinte parecer:

“O Denatran informa que o art. 252, VI, do CTB determina como infração de trânsito a conduta de dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.

Já o inciso V do mesmo dispositivo estabelece com infração de trânsito dirigir veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.

Desta feita, constitui infração a utilização de aparelhagem sonora (do próprio veículo ou portátil) conectada aos fones de ouvidos (com ou sem fio), quando da condução de veículo automotor, uma vez que o uso de fones nos ouvidos prejudica a audição de sinalizações sonoras emitidas por veículos e/ou pela autoridade policial.

De igual forma, é infração de trânsito o uso de telefone celular (através ou não de fone de ouvido) para falar, enviar uma mensagem de texto ou ler informações na condução de veículo automotor.

Contudo esclarecemos que SOMENTE É PERMITIDO o uso de aparelho celular na condução de veículo automotor quando o condutor fizer uso do viva-voz através da tecnologia Bluetooth.”

Diante dos pareceres supramencionados, podemos concluir que o uso do telefone celular na direção de veículo é, sem dúvida alguma, uma prática perigosa. Apesar disso, NÃO encontramos, na legislação de trânsito vigente, qualquer dispositivo que aponte, de forma incontestável, tal prática como sendo infração de trânsito.

Ressalte-se que a infração prevista no art. 252 do CTB é caracterizada pelo uso DO CELULAR e que, no caso do bluetooth, o condutor estará utilizando uma tecnologia embarcada no veículo (e não o celular). Considere, ainda, que neste momento o aparelho pode estar numa bolsa lá no porta-malas, o que nos pareceria  forçoso afirmar que este está sendo utilizado.

Finalmente, apesar de exprimir entendimento de NÃO SER INFRAÇÃO a utilização do bluetooth enquanto na direção de veículo, esta análise não se esgota aqui e qualquer que apresente entendimento diferente obviamente terá sua opinião respeitada.

Deixe o seu comentário dizendo se entende SER ou NÃO infração o uso do bluetooth enquanto na direção de veículo.

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Usar o Bluetooth para fazer ligações enquanto dirigir é infração de trânsito? Parte II

Um tema polêmico que vez ou outra ressurge causando grande diversidade de interpretações é sobre o uso do bluetooth para fazer ligações enquanto na direção de veículo. Enfim, esta conduta é ou não infração de trânsito?

Este é o segundo texto (de dois) que foram utilizados nesta análise, desta vez citado o  Capitão da  PM de SP Julyver Modesto de Araújo. Se você perdeu o primeiro texto, clique aqui para vê-lo.

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Em 01/11/16, entraram em vigor várias alterações do Código de Trânsito Brasileiro, promovidas pela Lei n. 13.281/16 (conversão da Medida Provisória n. 699/15). Uma delas trata da inclusão do parágrafo único ao artigo 252, estabelecendo que

a hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular

, sendo que o inciso V prescreve a infração de trânsito, de natureza média, por “dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo”; ou seja, se o condutor tirar uma das mãos do volante para segurar ou manusear o telefone celular, a infração deixa de ser média para se tornar gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47 (novo valor, também a contar de 01/11) e 7 pontos no prontuário do condutor.

O Departamento Nacional de Trânsito, inclusive, já até estabeleceu códigos de enquadramento para processamento desta nova multa de trânsito, por meio da Portaria n. 127/16: código 763-31 (segurando) e 763-32 (manuseando).

Ocorre, entretanto, que existe uma infração relacionada à utilização de telefone celular enquanto dirige, que é a estabelecida no inciso VI do mesmo artigo, com a seguinte redação:

dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular

, que continuará sendo de natureza média, sujeita à multa de R$ 130,16 (novo valor, a contar de 01/11) e 4 pontos no prontuário.

O melhor, na minha singela opinião, seria que se criasse um novo inciso do artigo 252 (em vez de se inserir um parágrafo único), específico para utilização do telefone celular pelo condutor. Como isto não ocorreu, a coexistência de dois enquadramentos distintos para tratar de situações semelhantes exige-nos análise sobre quais serão os casos a configurarem a infração de menor gravidade, do inciso VI do artigo 252.

E, para tanto, devemos perquirir se a utilização de telefone celular sem tirar as mãos do volante configura ou não infração de trânsito, principalmente pelo fato de que tem sido cada vez mais comum a utilização de sistemas de “viva-voz”, seja diretamente pelo aparelho, seja pela conexão “bluetooth” com o equipamento de som automotivo ou até mesmo com tecnologia originalmente instalada no próprio veículo, do tipo “hands free”, que permite a utilização de comandos embutidos no volante ou pela voz do condutor, para operar o telefone celular (recentemente, um polêmico comercial de automóvel ressaltava justamente a conectividade que ele oferece – veja em https://www.youtube.com/watch?v=UVEiP0Gpc-o).

Se fizermos uma retrospectiva legislativa, veremos que o Código Nacional de Trânsito anterior, de 1966, não fazia qualquer menção à utilização da telefonia celular pelo condutor, obviamente pela inexistência de tal equipamento.

No artigo 89, inciso XXI, letra b, da Lei n. 5.108/66 (CNT), o que havia era a proibição a todo condutor de veículos de dirigir “usando apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais de braço ou mudar a marcha de câmbio, ressalvados os casos previstos no artigo 76” (praticamente a infração que hoje se encontra no artigo 252, inciso V, do atual CTB, exceto pelo fato de que a legislação anterior discriminava, de forma expressa, ao mencionar o artigo 76, que tal regra não se aplicava aos “portadores de defeitos físicos”, os quais poderiam ter CNH na categoria amador, com a exigência das devidas adaptações).

Em 1994, com a proliferação da telefonia celular, o Conselho Nacional de Trânsito posicionou-se a respeito, por meio da Decisão n. 04/94 (Diário Oficial da União de 16/05/94 – http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=16/05/1994), estabelecendo que a “utilização de telefonia móvel celular pelo condutor do veículo em movimento é proibida e se constitui em infração de trânsito, devendo ser capitulada como infringência ao CNT, conduta tipificada no Art. 89, inciso XXI, letra b”, isto é, pela falta de infração específica, decidiu-se que deveria ser aplicada a multa relativa à condução do veículo com apenas uma das mãos; por este motivo, o artigo 2º de citada Decisão ainda acrescentou que

o uso de telefonia móvel celular pelo condutor do veículo em movimento, não consiste infração quando se opera equipamento especial de viva voz, ou outro que libere as mãos de quem o utilize, instalado acessoriamente no automotor

,o que não poderia ser de outro modo (pela legislação então vigente), já que a conduta punível referia-se à retirada de uma das mãos do volante.

Esta Decisão, vez ou outra, tem sido utilizada por alguns estudiosos do trânsito, para justificar o posicionamento de que o “viva-voz”, “bluetooth” ou “hands free” são permitidos, o que não deve prosperar, posto que tal posicionamento era anterior ao atual Código de Trânsito, que entrou em vigor quase 4 anos depois, com uma infração específica para esta conduta.

Destarte, com a redação do inciso VI do artigo 252, passou a ser PROIBIDA a utilização do telefone celular, de qualquer forma, sendo o que se depreende da simples leitura deste dispositivo legal, que assim se apresenta:

Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular”.

Ressalte-se que, diferentemente do que alguns imaginam, a expressão “telefone celular” não se trata de complemento à conexão de fones nos ouvidos, mas sim do verbo “utilizando-se”.

Em outras palavras, não há a necessidade da conexão do fone ao telefone celular para se punir a conduta, pois, se assim o fosse, o texto seria ligeiramente diferente, trocando-se a preposição “de”, antes de “telefone celular”, pela preposição “a”: “Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados A aparelhagem sonora ou A telefone celular”.

Assim, duas são as condutas puníveis por este inciso, cuja análise simplesmente linguística nos permite vislumbrar:
I) Dirigir o veículo utilizando-se DE fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora;
II) Dirigir o veículo utilizando-se DE telefone celular.

Seguindo-se tal raciocínio, pouco importa de qual maneira se utiliza o telefone celular, se segurando com uma das mãos, com ambas as mãos, apoiado entre a orelha e o ombro, com fones nos ouvidos (ou com um fone só), no “viva-voz”, “bluetooth” ou “hands free”.

Quanto à utilização de fones nos ouvidos, o Departamento Nacional de Trânsito chegou a publicar, em 2002, a Portaria n. 24/02, consolidando o entendimento da inexistência de infração pelo uso de aparelho de fone de ouvido, do tipo monoauricular (em apenas um dos ouvidos); todavia, esta Portaria foi “tornada sem efeito”, pouco tempo depois, pela Portaria n. 48/02, em decorrência de estudo técnico realizado pela ABRAMET – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, que alertava para o perigo do uso do aparelho celular e seus acessórios ao volante (ambas podem ser consultadas em http://www.denatran.gov.br/index.php/portarias).

Interessante que, se observarmos as fichas de enquadramento do artigo 252, inciso VI, no Volume I do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução do CONTRAN n. 371/10), veremos que, no caso dos fones conectados a aparelhagem sonora (código de enquadramento 736-61), entende o Conselho Nacional que NÃO DEVE ser autuado o condutor que utiliza o fone em apenas um dos ouvidos; entretanto, para a utilização de telefone celular (736-62), pune-se tanto fone (no singular), quanto fones (no plural). Obviamente que, para ambos os enquadramentos, a abordagem do veículo se torna obrigatória para configurar o cometimento da infração respectiva, o que dificulta a fiscalização de trânsito.

Aliás, a dificuldade para se fiscalizar é, exatamente, o que faz difundir a ideia de que o celular pode ser utilizado quando as duas mãos permanecem no volante, já que é difícil, ao agente de trânsito, com o veículo em movimento, saber se o condutor está falando sozinho, cantando uma música, recitando um poema, decorando uma matéria de prova etc, exceto se a conduta ocorrer quando o veículo estiver ao lado do agente de trânsito, por exemplo, inclusive quando da interrupção de marcha temporária, como no momento em que se aguarda a abertura do semáforo (já que o Manual de Fiscalização determina que a infração ocorre mesmo nesta situação).

Importante destacar que a retirada de uma das mãos do volante representa uma distração física na condução do veículo, mas este não é o único problema ocorrido com a utilização do telefone celular, que também compreende a distração visual e a distração cognitiva.

A distração visual porque, mesmo falando no “viva-voz” ou usando o som automotivo, comprovou-se que o condutor simplesmente NÃO PRESTA ATENÇÃO ao seu campo visual de maneira completa, deixando de registrar determinados elementos da via pública por onde transita (veja as matérias mencionadas abaixo, que abordam estudo realizado nos Estados Unidos, pela Universidade de Utah).

A distração cognitiva se dá porque, quando se fala ao telefone celular, o cérebro processa as informações de maneira diferente do que quando conversamos com um passageiro dentro do veículo, havendo maior abstração do pensamento, com a necessidade de imaginar se o interlocutor está ou não acompanhando a comunicação, por conta da ausência física e da impossibilidade de se avaliar outros elementos da linguagem não verbal; além disso, quando se conversa com alguém que também está dentro do carro, eventualmente uma distração do condutor pode ser superada pela observação e intervenção do passageiro, quando nota uma condição adversa que não estava sendo percebida naquele momento (o que, obviamente, não ocorre quando se fala com alguém que está “do outro lado da linha”).

O perigo da utilização do telefone celular já tem sido apontado há muito tempo, em diversos estudos relacionados à segurança do trânsito. Para quem tiver interesse no assunto, recomendo leitura do seguinte material complementar:

– Pesquisa publicada no “The New England Journal of Medicine”, de 1997, concluindo que a utilização do telefone celular enquanto dirige aumenta em 4 vezes a possibilidade de colisão: http://www-nrd.nhtsa.dot.gov/departments/Human%20Factors/driver-distraction/PDF/5.PDF;

– Matéria do G1, intitulada “Viva-voz nos carros é mais perigoso do que falar ao celular, diz estudo”: http://g1.globo.com/carros/noticia/2013/06/viva-voz-nos-carros-e-mais-perigoso-do-quefalar-ao-celular-diz-estudo.html;

– Matéria do Jornal “O Estado de São Paulo”, intitulada “Sistemas de celular para carro são criticados”: http://link.estadao.com.br/noticias/geral,sistemas-de-celular-para-carro-sao-criticados,10000030352

– Matéria da Revista Quatro rodas, sobre distração ao volante: http://quatrorodas.abril.com.br/materia/distracao-ao-volante-745137.

Também vale a pena assistir a alguns vídeos disponíveis na internet:

– Comercial que demonstra a distração cognitiva de quem fala ao telefone celular: https://www.youtube.com/watch?v=6nn2ugcB7ck;

– Comercial que demonstra a distração física e visual de quem simplesmente manuseia o telefone celular: https://www.youtube.com/watch?v=sEGe3FTeuMA;

– Campanha publicitária em Hong Kong, que simula a distração visual ao olhar para a tela do telefone celular: https://www.youtube.com/watch?v=xwpMlLKCgb4;

– Campanha que simula o envolvimento de um condutor em ocorrência de trânsito, enquanto fala ao celular, com fone monoauricular: https://www.youtube.com/watch?v=sXakES10wdk;

– Propaganda inglesa que demonstra ocorrência de trânsito causada por condutora que envia mensagem pelo celular: https://www.youtube.com/watch?v=JCtnghZTLkY;

– Programa veiculado pelo Pânico na TV (em que tive a oportunidade de ser entrevistado), mostrando os perigos da bebida e do celular ao volante: https://www.youtube.com/watch?v=Cw1rmzrFAZM.

Concluindo: a utilização de telefone celular é infração de trânsito específica, desde que o atual CTB entrou em vigor (22/01/98), incluindo qualquer forma nova desenvolvida (ou que seja criada), que permita que o condutor permaneça com as duas mãos no volante.

A partir de 01/11/16, quando o condutor estiver segurando ou manuseando o telefone, será enquadrado no parágrafo único do artigo 252; nos demais casos, continuará a ser passível da multa pelo inciso VI (dependendo tão somente da CERTEZA do agente de trânsito de que a infração realmente ocorreu).

Infelizmente, o CONTRAN não adotou, pelo menos de forma taxativa, a interpretação por mim defendida, quando estabeleceu, no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, que devem ser autuados, no artigo 252, VI, 2ª parte, os seguintes casos:

Condutor que transita utilizando telefone celular, ainda que em imobilização temporária: – junto ao ouvido; – segurando o aparelho de forma visível; – com uso de fone (s) de ouvido

,deixando de lado outro tipo de utilização. Tal enumeração, no meu entender, é exemplificativa e não exaustiva, a exemplo do que ocorre com várias outras fichas de enquadramento, que não encerram todas as situações possíveis de punição, bastando que o agente de trânsito descreva exatamente o que foi observado.

Defender posicionamento contrário ao apontado significa não só desprezar a interpretação (literal, lógica ou teleológica) do dispositivo legal, mas também ignorar a similitude do perigo de se utilizar o telefone celular retirando uma das mãos do volante ou mantendo-as na posição correta, tendo em vista que todas as formas de utilização representam grande risco à segurança viária.

Autor: Julyver Modesto de Araújo

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Texto adaptado por: RONALDO CARDOSO

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Um tema polêmico que vez ou outra ressurge causando grande diversidade de interpretações é sobre o uso do bluetooth para fazer ligações enquanto na direção de veículo. Enfim, esta conduta é ou não infração de trânsito?

Para que o leitor tenha melhor condição de analisar sobre o tema proposto lançarei mão dos argumentos de dois dos maiores especialistas em trânsito do brasil. Neste texto citarei o Dr. Paulo André Cirino, advogado responsável pela assessoria jurídica do Detran / ES e, no próximo, do Capitão da  PM de SP Julyver Modesto de Araújo.

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Dirigir falando ao celular quase sempre é infração de trânsito. Todavia, mais grave do que uma infração, esta prática pode caracterizar crime da mesma natureza do homicídio causado por quem faz a ingestão de bebida alcóolica e assume a direção de veículo automotor.

O presente artigo tem o condão de abordar a infração de trânsito prevista no inciso VI do art. 252 do CTB, bem como trazer a reflexão da possibilidade de se enquadrar como homicídio doloso o crime praticado na direção de veículo automotor por quem opta por conduzir distraído.

Em primeiro lugar, o Código de Trânsito Brasileiro ao tratar da prática de dirigir utilizando-se de telefone celular, reservou um inciso para tutelar o tema. Vejamos:

Art. 252. Dirigir o veículo:
VI – utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; Infração – média; Penalidade – multa.

O regramento é simplório e a julgar pela interpretação gramatical possível de ser aplicada ao caso, o fato de utilizar o telefone celular, isto é, comunicar-se com outra pessoa por meio da tecnologia móvel configuraria infração de trânsito.

Todavia devemos avaliar algumas questões pertinentes que vem ganhando relevo ao longo do tempo em virtude dos avanços tecnológicos.

Será que a vedação acima trazida abarca a utilização do bluetooth e do viva voz?

Para propormos uma resposta válida a este questionamento, temos que tentar alcançar a vontade da lei e do legislador, bem como a resposta dos estudos científicos para, além de fixar a premissa de ser permitido ou não, avaliarmos a presença dos reais riscos à segurança que este comportamento poderia causar.

Pois bem, os efeitos e consequências de utilizar o aparelho celular junto ao ouvido ao mesmo tempo em que se está na condução de veículo automotor, são de longe conhecidos.

Além de impossibilitar a direção segura, a inutilização de uma das mãos é vedada em outro dispositivo do mesmo artigo 252:

V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

Ou seja, a utilização do celular junto ao ouvido ou pior, sendo utilizado para mandar mensagens por quem está na condução do veículo, por qualquer ângulo que se olhe é infração de trânsito.

É fato que o uso do celular exige a divisão da atenção do condutor ensejando uma absurda perda de concentração.

Neste sentido, resta violado o princípio do domínio veicular, que exige do condutor a máxima atenção e total controle sobre o automóvel, a fim de minimizar ao máximo as chances de cometimento de infrações e insegurança do trânsito. Tal princípio resta expresso no art. 28 do CTB:

 Art. 28: O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Pois bem, quanto à utilização da tecnologia bluetooth e viva voz, comete infração o condutor que lança mão destes mecanismos?

Ante a omissão do legislador, devemos buscar respaldo prima facie, no órgão competente pela regulamentação dos casos existentes na legislação de trânsito.

Neste sentido, tomando por base o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (volume I), aprovado pela Resolução nº371/10 do CONTRAN, o condutor só deve ser autuado quando:

Condutor que transita utilizando telefone celular, ainda que em imobilização temporária: 1. Junto ao ouvido; 2. Segurando o aparelho de forma visível; 3. Com uso de fone (s) de ouvido.

Desta maneira, resta claro que a utilização de mecanismos como o bluetooth e o viva voz NÃO podem ser caracterizados como infração de trânsito; seja pela ausência de previsão legal, seja pela ausência de entendimento do CONTRAN corroborando tal tese.

Outrossim, parece-me que a intenção do legislador foi simplesmente impedir a inutilização de uma das mãos enquanto o condutor está com o veículo em movimento (ou imobilizado temporariamente), além é claro de impedir a diminuição da atenção naquele momento.

Outro não é o entendimento da doutrina pátria: “Note que este inciso traz duas infrações de trânsito.

A primeira é quando o condutor utiliza fones nos ouvidos (plural), conectados à aparelhagem sonora do próprio veículo ou algum outro portátil que traga consigo.

A segunda é quando o condutor se utiliza de telefone celular ao dirigir veículo, pois estará diminuindo sensivelmente sua atenção, aumentando consideravelmente a possibilidade de se envolver em acidente de trânsito e dirigindo com apenas uma das mãos, em situação que não a do inciso anterior.” [GOMES. Ordeli Saverda. Código de Trânsito Brasileiro Comentado. Curitiba, Juruá. 2013: p. 188].

Uma vez fixadas tais premissas, é certo que ainda cabem várias reflexões mormente no campo da ciência sobre como o uso da telefonia móvel pode impactar nas estatísticas de acidentes de trânsito.

Um dos estudos sobre o tema chegou à conclusão de que usar o celular ao volante é mais perigoso do que dirigir embriagado:

A cada 10 minutos, uma pessoa é multada no Distrito Federal por usar o celular enquanto dirige. Quem cultiva o hábito nem sempre têm consciência do risco que corre. Digitar mensagem de texto ao volante aumenta em 23 vezes o risco de acidente. Quem faz uma simples chamada fica quase seis vezes mais exposto, conforme aponta um estudo do Departamento de Transportes dos Estados Unidos.

O número de flagrantes nas vias da capital é considerado alto pelo Departamento de Trânsito (Detran). É consenso que boa parte dos motoristas escapa impune porque a multa depende exclusivamente da ação de agentes e o quadro desses profissionais é insuficiente para garantir fiscalização eficaz (…)

Pesquisa da instituição inglesa RAC Foundation revela que 45% dos condutores ingleses usam o celular para enviar torpedos. O estudo identificou ainda que o envio de mensagens retarda o tempo de reação em 35%, percentual bem acima da demora provocada pelo álcool (12%) no organismo. Por isso, o hábito é tão perigoso.

(…)

Segundos fatais

Quem insiste em fazer as duas coisas ao mesmo tempo, deve ficar atento aos fatos. A matemática, a física e a medicina já se dedicaram ao estudo desse comportamento e chegaram à mesma conclusão: é impossível ter a competência exigida ao volante falando ao telefone. Mestre em transportes e professor do curso de engenharia civil da Fundação Educacional Inaciana (FEI), de São Paulo, Creso de Franco Peixoto explica o que chama de tempos e perdas de tempos.

Segundo o especialista, é consenso mundial que a pessoa demora 2,5 segundos para começar a frear diante de um imprevisto na rodovia, com o carro a 80km/h ou 100 km/h. “É 1,5s para perceber o obstáculo inesperado e 1s para reagir”, explica. “Se a pessoa está na cidade, o tempo de reação é menor: 0,75s.” Os pesquisadores descobriram que o condutor leva 2s para digitar dois algarismos no celular. “Ela tira os olhos da via por 2s, acessa duas teclas, olha de novo para a pista e, assim sucessivamente”, relata Peixoto.

E para quem argumenta que apenas checa quem está ligando, uma outra pesquisa da FEI calculou o tempo necessário para o motorista pegar o telefone — no banco do passageiro — e ler o número de quem está chamando.

Os estudiosos descobriram que são necessários 4,5s. “O tempo é cinco vezes maior do que o necessário para você ver o obstáculo e reagir a ele para evitar uma colisão ou um atropelamento na cidade que podem ser fatais”, destaca Peixoto.

Um dado alarmante sobre o tema é o fato de que dirigir falando ao celular tem o condão de causar mais mortes do que conduzir após ingerir bebida alcóolica. Esta foi a conclusão do estudo feito pelo Cohen Children’s Medical Center de nova York onde apontou no estudo que todos os anos, mais de 3 mil jovens morrem e 300 mil ficam feridos nos Estados Unidos ao mandar mensagens de texto enquanto estão ao volante – o número relativo aos que bebem e dirigem fica um pouco atrás, com 2.700 mortos e 282 mil feridos.

O estudo demonstrou ainda que a prática é bem comum. Entre os quase 9 mil adolescentes de 15 a 18 anos entrevistados de setembro de 2010 e dezembro de 2011, 49% dos meninos admitiam mandar SMS e dirigir, enquanto esse número ficava em 45% entre as garotas. “A realidade é que os jovens não bebem sete dias por semana, mas carregam seus celulares e mandam mensagens todos os dias”, disse o Dr. Andrew Adesman, líder do estudo, para a CBS News. http://super.abril.com.br/blogs/tendencias/usar-o-celular-ao-volante-mata-mais-jovens-do-quedirigir-depois-de-beber

Especificamente sobre o uso do sistema “hands free” ou “mãos livres”, recente estudo realizado pela Universidade de Utah, levantou dados alarmantes e muito questionados pelos motoristas.

Segundo a pesquisa, o sistema de bluetooth ou viva voz seriam mais perigosos do que utilizar o telefone de forma convencional:

“Estudo realizado nos Estados Unidos pela Universidade de Utah, encomendado pela American Automobile Association (AAA), aponta que sistemas de interatividade para carros conhecidos como “hands free” ou “mãos livres” são mais perigosos do que simplesmente falar ao celular enquanto dirige. Estes recursos consistem em botões mais acessíveis e comandos em viva-voz para telefonar e mandar mensagens de dentro do carro, entre outras atividades. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta quarta-feira (12/06/2013).

Os sistemas são muito utilizados pelas montadoras para atrair o público mais jovem, imerso no mundo de redes sociais e aplicativos de smartphones. De acordo com as fabricantes, os dispositivos “hands free” são mais seguros, porque os motoristas conseguem manter as mãos no volante e os olhos na estrada.

No entanto, a pesquisa da associação automotiva americana mostra que a concentração para comandar o sistema por voz exige muito mais a atenção do motorista. Tal distração é definida pelos pesquisadores como “visão de túnel” ou “cegueira de desatenção”. Isso porque a primeira reação dos condutores é se esquecer de olhar pelos espelhos retrovisores e prestar atenção aos detalhes do que vê na frente, seja a luz de freio de um carro ou pedestres. http://g1.globo.com/carros/noticia/2013/06/viva-voz-nos-carros-e-mais-perigoso-do-que-falar-ao-celular-diz-estudo.html

Como visto, falar ao celular mostra-se como um ato que vai além de uma infração média punida com multa de R$ 85,13 e a perda de 4 pontos. Caracteriza verdadeira arma que deve ser evitada a todo custo, possibilitando inclusive um outro questionamento: Se usar o celular ao dirigir pode potencializar a perda do tempo de reação em maior grau do que certas doses de álcool, por que o tratamento dispensado a tais infrações são tão díspares?

Efetivamente, se analisarmos as penalidades previstas no art. 165 do CTB (dirigir sob a influência de álcool), veremos que o legislador fixou em R$ 1.915,40 o valor a ser pago por pessoa que seja flagrada dirigindo após ingerir bebida alcóolica, além de impor a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Ao passo que aquele flagrado falando ao celular enquanto dirige tem apenas um médio valor a ser pago a título de multa e perda de pontos na CNH.

O legislador, como restou comprovado, não deu a devida importância ao tema e muito menos avaliou as consequências que esta prática pode causar.

Um caso emblemático foi decidido recentemente pelo Tribunal Regional Federal da primeira região, onde um motorista enquanto falava ao celular atropelou e matou um policial.

Muito embora outras questões estivessem envolvidas, a Corte julgadora trilhou um caminho louvável na apreciação da matéria que corrobora os fatos defendidos nesta obra. Cito:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 2007.39.00.000587-7/PA  (PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CONTRA POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. ATROPELAMENTO EM POSTO DA PRF. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. MATERIALIDADE. DOLO EVENTUAL. CONSUMO DE DROGAS.TRIBUNAL DO JÚRI. JUÍZO NATURAL.)

  1. Afigura-se premeditado mudar o crime imputado ao réu, de homicídio doloso para uma figura culposa, diante dos existentes indícios de que houve dolo.
  2. O dolo eventual é atribuível, em tese, ao agente que atropela e mata policial rodoviária federal no exercício da função, em barreira montada no Posto da PRF de Ananindeua/PA, quando confessa em Juízo que estava dirigindo distraído, à noite, em uma estrada federal, falando ao telefone celular, além de haver prova testemunhal de que estava sob efeito de álcool e maconha.
  3. A sentença de pronúncia, por se tratar de juízo de admissibilidade da acusação para o Tribunal do Júri, dispensa análise aprofundada de provas, sendo bastante a caracterização da materialidade, além da presença de indícios de autoria, na forma da Lei 11.689/08.
  4. Recurso em sentido estrito a que se nega provimento.

Em síntese, o ponto nevrálgico a que se quer chegar reside no seguinte fundamento presente no voto do relator:

Primeiramente, está demonstrado que o acusado dirigia à noite e ao mesmo tempo falando ao telefone, o que, em tese, demonstra o risco assumido de produzir o resultado.

Desta maneira, apresentou-se um importante precedente a se discutir a responsabilidade penal que cabe a quem dirige veículo utilizando telefone celular.

De acordo com este importante entendimento, resta aberta a discussão: Serão assassinos os que por causa de uma mensagem despretensiosa de celular tiram a vida de outrem?

Só a jurisprudência dirá.

Autor: Paulo André Cirino

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Texto adaptado por: RONALDO CARDOSO

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