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Nova 168 PARTE III – Mudanças no Processo de Habilitação

Para finalizar a nossa série sobre as propostas elencadas na minuta da “nova 168”, apresento uma relação resumida de mais algumas mudanças que receio ser relevantes para nossa informação, além de algumas críticas e considerações finais.

 

MUDANÇAS DIVERSAS

►O número de questões, nas provas teóricas, vai aumentar. Serão 45 para serem resolvidas em 80 minutos, ou 65 questões em 120 minutos quando se tratar de candidato às categorias A e B simultaneamente.
COMENTÁRIO: Apesar do número de questões aumentar, o tempo para se fazer a prova não aumentou na mesma proporção. Atualmente temos 60 minutos para fazer 30 questões, ou seja, 2 minutos cada. Com a mudança esse tempo passa ser, em média, de 1’40 minutos por questão.

►As questões das provas teóricas serão elaboradas pelos Detrans, conforme critérios estabelecidos em norma específica, e armazenados em um único Banco de Questões de responsabilidade do Denatran.
COMENTÁRIO: Não resta dúvida que esta será uma mudança significativa no que diz respeito a uniformidade e agilidade na cobrança de novas regras. Nos resta saber como serão estas “especificações técnicas” para a elaboração das questões. Esperamos que se atenham a explorar o CONHECIMENTO do candidato e não critérios irrelevantes, na sua preparação para o trânsito, como interpretação textual e raciocínio lógico.

►Nas aulas de rua para ACC ou categoria A, a minuta prevê o uso de dispositivo de comunicação entre o instrutor e o aluno.
COMENTÁRIO: O texto não especificou o tipo de dispositivo, mas subentende-se que seja um comunicador auricular em que o instrutor fale e o aluno possa ouvir. O problema está na legalidade disso. Afinal, conduzir veículo utilizando-se de fones de ouvido é infração de trânsito.

►Os candidatos portadores de deficiência física poderão ser dispensados das aulas em simulador (a critério do médico avaliador), exceto os deficientes auditivos. Estes serão acompanhados de um tradutor de libras.
COMENTÁRIO: Este é um dos grandes desafios de implementação da proposta. Manter um profissional, com essa qualificação, à disposição no CFC é custoso e inviável, se considerarmos a baixa demanda de alunos com essa necessidade.

►As atividades realizadas nas aulas de prática de direção serão registradas em documento específico que servirá, a exemplo das aulas teóricas, como forma de pré-avaliação do candidato, condicionando a emissão do certificado, e consequente liberação para exame, aqueles que obtiverem conceito A ou B.
COMENTÁRIO: Caso o aluno não alcance o conceito esperado, este deverá continuar a fazer aulas até atingir o nível exigido de aproveitamento.

 ►As avaliações teóricas e as planilhas de acompanhamento das aulas de direção deverão ser armazenadas por 5 anos, no CFC.
COMENTÁRIO: Não resta dúvida de que este será um grande inconveniente, por conta do grande volume de papéis que isso vai gerar – nada recomendável, até mesmo do ponto de vista ambiental.

►Quando o exame de direção veicular for monitorado por sistema informatizado, será permitida a presença de apenas um examinador no carro.
COMENTÁRIO: Subentende-se que seja monitoramento por câmeras, uma vez que a minuta não esclareceu isso. Nos casos comuns, mantem-se a exigência de dois examinadores.

►Fica regulamentado que a informação de EAR (Exercício de Atividade Remunerada), será obrigatória apenas na CNH daqueles motoristas que conduzam veículos em transporte REMUNERADO de pessoas ou cargas.
COMENTÁRIO: Um vendedor que utiliza o veículo (moto ou carro) para se deslocar até seus clientes não entra nessa conta.

►Estende-se aos já existentes cinco cursos especializados de transporte, o de Motofrete e Mototáxi.
COMENTÁRIO: Apesar destes dois últimos já existirem, não são elencados no texto da atual resolução 168. Com a mudança, procura-se reunir todos estes cursos em um único dispositivo legal. O texto pecou em não incluir, também, o curso para taxistas.

►Estas mudanças entrarão em vigor 180 dias após a publicação da nova resolução.
COMENTÁRIO: Parece muito prazo, mas para quem tem que elaborar material e preparar suas aulas, isso passa voando. Isso sem contar a adequação dos órgãos de trânsito, dos CFCs e demais instituições formadoras, e a qualificação dos profissionais que irão colocar essas mudanças em prática.

 

ALGUMAS CRÍTICAS

►Com a distinção dos conteúdos dos cursos teóricos por categoria de habilitação, várias turmas distintas, segmentadas por interesses específicos, serão formadas.
COMENTÁRIO: Sabemos que a realidade dos CFCs, principalmente aqueles do interior, é de formação de turmas pequenas. Não é incomum ver aulas acontecendo com 5 ou 6 alunos em sala. Com a divisão deste público, as turmas ficarão ainda menores e, talvez, inviáveis de acontecer.

►Os candidatos ao exame teórico continuam sem a possibilidade de levar a prova para casa, para posterior análise e possíveis contestações.
COMENTÁRIO: No atual modelo, a incidência de questões equivocadas é muito grande e o aluno acaba por ser prejudicado. Seria interessante que a prova fosse liberada (no modo impresso ou digital) para que o candidato pudesse analisá-la, com calma, em busca de eventuais erros passíveis de recurso junto à banca examinadora. 

►No exame para ACC ou categoria A, a falta anotada pela “viseira levantada” continua sendo equiparada à infração gravíssima podendo, somente ela, levar o candidato à reprovação.
COMENTÁRIO: Desde a implementação da resolução 561/15 do Contran, que este tipo de conduta passou a ser considerada infração leve. Portanto, ao aplicarmos o mesmo critério usado para a classificação das demais faltas em exame, esta não deveria levar à reprovação.

►Falta, por parte do Denatran, a elaboração de um “Manual Técnico Nacional” para exames de direção, de modo a UNIFORMIZAR os procedimentos e minimizar divergências de entendimentos, entre examinadores e instrutores, Brasil afora.

CONCLUSÃO

Apesar de muitos acreditarem que as mudanças, propostas na minuta da “nova 168”, não agregam nada de relevante para uma melhor formação dos condutores, é inegável que do jeito que está não pode ficar.

A atual resolução 168 já acumula centenas de alterações que a fazem ser, de longe, a mais retalhada de todas. O novo texto manda definitivamente para o “túmulo” 39 resoluções, sendo 7 anteriores à vigência do atual CTB (1998), mais dispositivos de outras 3 (três) e, somente isso, já seria motivo suficiente para uma renovação.

Quando a análise se dá pelo olhar de profissionais especializados na formação de condutores, dezenas de outros MOTIVOS emergem do fundo desse “poço” de incertezas. Só quem lida com esta atividade, no dia a dia, sabe as dificuldades que são enfrentadas para que se coloque no trânsito pessoas REALMENTE preparadas.

Contudo, apesar de saber da NECESSIDADE de mudanças, ficamos receosos quando paramos para pensar o quanto isso tudo vai impactar, financeira e didaticamente, os novos candidatos e instituições formadoras. É preciso que se avalie cada mudança, com muito critério, para evitar exageros e medidas fantasiosas, totalmente fora da realidade que vivemos.

Talvez nos sirva meramente de consolo mas, pelo menos dessa vez, o Contran se colocou à disposição para receber as sugestões e críticas daqueles que queiram colaborar com este projeto de mudança. Portanto, não importa se você é um mero cidadão que se preocupa com a segurança no trânsito, ou um profissional especializado da área, NÃO DEIXE DE PARTICIPAR. Use a caixa de comentários, abaixo deste texto, para enviar a sua sugestão (fundamentada). Assim, você exerce a sua cidadania enquanto nós cumprimos com a nossa missão de “formar condutores melhores”.

Se você ainda não teve a sua dúvida sanada, sinta-se à vontade para nos perguntar. Será um prazer respondê-lo.

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Nova 168 PARTE II – Mudanças no Processo de Habilitação

Mostraremos, neste segundo texto, o que muda em relação às categorias de habilitação e na etapa de prática de direção veicular. Se você perdeu a primeira postagem CLIQUE AQUI para ver.

 

►A abrangência de categoria foi extinta

Neste ponto, a minuta da “nova 168” vem, simplesmente, CONFIRMAR o que já está em vigor por meio da resolução 685/17 do Contran. O texto diz que quem tem uma categoria maior NÃO poderá conduzir veículos que exijam categorias inferiores. Exemplo: Se o condutor tem a categoria E, isso NÃO lhe dá o direito de conduzir um veículo classificado nas categorias D ou C.

Para dirigir veículos em todas as categorias, o condutor terá que se habilitar para cada uma delas individualmente. Se antes, ao pular da B para D, você podia dirigir, também, os veículos da categoria C, agora não mais. Ainda será permitido esse SALTO de categoria, porém, se quiser dirigir veículos na categoria C, terá que fazer exame para ela também.

A categoria B continua sendo, inevitavelmente, abrangida pelas categorias C, D ou E. Afinal, não tem como chegar a elas sem ter passado pela B.

O grande questionamento está em COMO VAI FICAR a situação daqueles condutores que pularam categoria, como por exemplo de C para E e, não tendo a D em seu prontuário, trabalham como motoristas de veículos que exijam esta categoria. Conforme orientação da própria resolução 685, basta que o condutor COMPROVE que trabalha ou trabalhou com veículos desta categoria e esta será acrescentada em seu prontuário, sem que tenha que passar por qualquer exame.

 

►Aulas e exame de prática de direção

ACC e categoria A – Tanto para ACC quanto para a categoria A, o candidato será submetido a duas etapas de treinamento e avaliação.

A primeira etapa será na motopista, com no mínimo 15 horas-aula e avaliação pela comissão examinadora do Detran.

A segunda etapa, que SÓ poderá se iniciar após a total conclusão da primeira, inclusive com a aprovação no exame, será em VIA PÚBLICA, com pelo menos 10 horas-aula e o respectivo exame junto ao Detran.

COMENTÁRIO – Isso parece que vem para corrigir aquele velho problema do aluno que SÓ aprende pilotar em circuito fechado e depois vai encarar o trânsito, de verdade, sozinho. Talvez ainda não seja a SOLUÇÃO, mas já representa um passo em direção a ela.

Categoria B – Para estes candidatos, a  carga horária das aulas no veículo aumenta de 20 para 25 horas-aula, enquanto no simulador mantém-se a quantidade mínima de 5 treinos. Para o período noturno, fixou-se o número mínimo em 4 aulas e não mais de 20% como antes.

Um problema que já acontece em alguns Estados, é sobre o número de aulas DIURNAS. Apesar de NÃO existir, em nenhuma norma, a obrigatoriedade de um mínimo de aulas neste período, tem Detran exigindo que seja realizado treinamento durante o dia. A minuta NÃO trata desta lacuna, portanto, parece que o impasse vai continuar.

COMENTÁRIO – Outro problema SÉRIO que, mais uma vez, foi ignorado pelo Contran, está na falta de treinamento em RODOVIAS. Apesar do texto prever este tipo treinamento (algo que já consta na atual 168), tenho convicção que nenhum candidato ou instrutor vai deixar de treinar no local do exame para treinar em rodovia. Enquanto não for implementado exame de direção NAS RODOVIAS, o problema vai persistir.

Também, não concordo com aquela velha máxima de que é muito perigoso treinar nestes locais. Reafirmo: é muito mais arriscado permitir que um condutor, recém habilitado, encare esse perigo sozinho a ter que passar por isso num veículo identificado, adaptado e com um profissional preparado ao seu lado.

Baliza – Esta, com a nova regra, será avaliada em duas etapas: Uma em vaga paralela ao meio-fio, conforme já acontece, e outra em ângulo – destas em que o veículo fica de frente ou traseira para a rua. Sempre critiquei, veementemente, situações GENÉRICAS de avaliação e a baliza é um belo exemplo disso.

COMENTÁRIO – Há quem defenda que na baliza é possível avalizar atenção, destreza, domínio sobre o veículo, dentre outros. Mas isso é extremamente genérico. Para quê SIMULAR uma situação se eu posso fazê-la de modo REAL? Coloca o candidato para dirigir e vai avaliar sua atenção, domínio e destreza em situações reais do trânsito. Eu insisto em dizer que uma baliza é tão irrelevante que não proporciona nenhum risco, caso o condutor erre a manobra.

Tecnologia embarcada – Passa ser permitido o uso de câmera de ré, sensor de estacionamento e assistente de partida em rampa, desde que o veículo tenha estes itens de fábrica, sendo vedada a adaptação. Sistema de Assistência de Estacionamento (estaciona sozinho) não é permitido.

COMENTÁRIO – Já era hora de se permitir a utilização destes dispositivos. Vivemos em pleno século XXI e a tecnologia é uma realidade que está cada vez mais presente nos veículos, inclusive nas versões populares. Não vi FUNDAMENTO em restringir a posterior instalação destes dispositivos – medida irrelevante para o processo de aprendizagem. Também falhou em não permitir o uso do Câmbio automático. Convenhamos, já é tempo de abandonar os velhos métodos.

Pontuação nas faltas em exame – Está prevista mudança na pontuação relativa às faltas cometidas durante o exame de direção que, a partir de então, ficará da seguinte forma:

  • Falta Gravíssima = 5 pontos
  • Falta Grave = 4 pontos
  • Falta Média = 3 pontos
  • Falta Leve = 2 pontos

Com 5 ou mais pontos o candidato é considerado reprovado.

COMENTÁRIO – Percebam que não existe mais a FALTA ELIMINATÓRIA. Isso não muda em nada, uma vez que será reprovado o candidato atingir 5 pontos negativos. De certa forma fica até mais rigoroso, porque atualmente o aluno não reprova com três faltas leves (equivale a 1 ponto, cada uma, e o candidato pode perder até 3), com a mudança ele acumulará 6 pontos e será reprovado.

Reexame – Em caso de reprovação, mantém-se o prazo de 15 dias, completos, até o próximo exame. Porém, o candidato será obrigado a fazer, pelo menos, 5 horas-aula antes da próxima tentativa.

Suspensão da LADV – O candidato que for surpreendido treinando em desacordo com as prerrogativas legais, terá seu processo de habilitação CANCELADO e não mais suspenso, como acontecia e, caso ainda pretenda continuar em busca da sua habilitação, será necessário que se reinicie do zero.

 

Na próxima postagem, vamos dar continuidade ao estudo destas mudanças propostas na minuta da “nova 168”. Não deixe de se cadastrar para receber os próximos textos.

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Nova 168 PARTE I – Mudanças no Processo de Habilitação

O Denatran disponibiliza, em seu site, o texto para a “nova 168” (resolução que trata do processo de habilitação, dentre outros) e o submete a críticas e sugestões da população em geral. Você sabe quais são as mudanças propostas neste texto? Será que são, de fato, mudanças necessárias e ao custo x benefício que se justifiquem?

Como o assunto é extenso (mais de 300 páginas), vamos fragmentá-lo em algumas postagens a começar por esta. Para não perder nenhuma novidade, cadastre-se na caixa localizada no topo da barra lateral desta página ou abaixo do texto se estiver acessando por dispositivo móvel.

 

RESUMO DE ALGUMAS MUDANÇAS PROPOSTAS

O processo de habilitação passará de 12 para 18 meses.

Comentário: Considero o prazo INSUFICIENTE, tendo em vista todo o trâmite exigido durante o processo de habilitação. Problemas como: Erro na validação das aulas no sistema do Detran; Demora na formação de turmas; Falta de vagas para as aulas práticas; Período de interstício entre reprovação e reexame; Indisponibilidade de datas para exames. Tudo isso demanda muito tempo, ainda devemos considerar que o candidato tem seus afazeres pessoais como trabalho, estudo, família, lazer e por aí vai.

Antigamente, os dados dos candidatos ficavam registrados em formulários impressos, o que gerava uma pilha enorme de papéis. Problema que atualmente não mais acontece, pois tudo é registrado em sistemas informatizados o que facilita o manuseio, inibe a perda de documentos e não ocupa espaço como antes. Por tudo isso, penso que o processo de habilitação seria bem ajustado se voltasse ao prazo de 5 anos, conforme funcionava antes da atual resolução 168/04 do Contran.

 

A carga horária dos cursos Prático e Teórico vai aumentar e, consequentemente, o custo também!

Comentário: Achei interessante a subdivisão do curso teórico em ETAPA BÁSICA, comum a todos os candidatos, mais ETAPA ESPECÍFICA conforme a categoria pretendida. Isso possibilita que a equipe pedagógica do CFC desenvolva um plano de aulas seguimentado pela necessidade do aluno.

Outra inovação, que considero POSITIVA, é a exigência de curso teórico nas adições de categorias, inclusive C, D e E. Só não concordei com a carga horária, do curso teórico ESPECÍFICO para as categorias de veículos de maior porte, ser de apenas 20 horas/aula e não 26, conforme as demais. Percebam que não estamos falando do curso Básico, do qual estes candidatos já não são obrigados a frequentar, mas de um curso específico para condução de veículos de GRANDE PORTE. Não vejo sentido de grade curricular mais enxuta numa situação onde se espera mais e melhor preparação destes candidatos.

Um ponto NEGATIVO é a falta de curso teórico para renovar a habilitação. Sabemos que em cinco anos (prazo de validade da CNH) a legislação muda muito e ainda temos a necessidade de reativação, mental e comportamental, dos conteúdos aprendidos na ocasião da primeira habilitação. Não acho que seria exagero a implementação de curso teórico para renovação, inclusive de curso prático de direção, com pelo menos 5 horas/aula.

Uma novidade que me chamou muito a atenção, está em o CFC aplicar uma PRÉ-AVALIAÇÃO ao aluno que concluiu a carga horária obrigatória, para depois encaminha-lo para avaliação junto ao Detran. Isso dará ao CFC maior autonomia na formação dos seus alunos e evitará o envio de candidatos totalmente despreparados para o exame.

Sobre a tão esperada possibilidade do Curso Teórico, para candidatos à habilitação inicial, passar a ser realizado, também, no modo de Ensino à Distância (EAD), a minuta da resolução NÃO trouxe qualquer inovação. Portanto, não será por meio dessa resolução que o EAD será regulamentado. Reforço que a proposta para o EAD na habilitação inicial está num PL (Projeto de Lei) que, sendo aprovado e sancionado, torna-se LEI e, portanto, independe de resolução para sua vigência.

Também defendo a ideia do candidato ser liberado do curso teórico, desde que com a devida COMPROVAÇÃO DE SUFICIÊNCIA, mediante prova escrita que abranja os conteúdos obrigatórios para a formação do condutor. Não estaríamos diante de uma inovação, uma vez que o próprio MEC (Ministério da Educação e Cultura) já permite essa prática aqueles que desejam adquirir seus diplomas no ensino fundamental ou médio.

Sustento essa ideia no fato de que, na formação de condutores, NÃO se faz distinção de alunos quanto ao seu grau de instrução. Sei muito bem da dificuldade de conseguir equilibrar os anseios e necessidades dos diferentes tipos de alunos reunidos dentro da mesma sala. Enquanto alguns precisam ouvir a mesma coisa, pelo menos 10 vezes, outros conseguem alcançar o objetivo com estudos autodidatas.

Para que este texto não se prolongue demais, concluo com a descrição das cargas horárias obrigatórias para cada categoria e também para a ACC (autorização para conduzir ciclomotores).

 

ACC – INICIAL

►Curso Teórico: Básico 34 h/a + Específico 20 h/a (total 54 h/a)
►Curso e Exame Prático: Motopista 15 h/a + Via pública 10 h/a (total 25 h/a)

Obs. O candidato SÓ avança para a segunda etapa do curso prático (via pública), após aprovado na primeira. Esta regra vale para ACC e categoria A.

 

ACC – INCLUSÃO

►Curso Teórico: Específico 20 h/a (considera-se o básico para a habilitação que já tem)
►Curso e Exame Prático: Motopista 15 h/a + Via pública 10 h/a (total 25 h/a)

 

Cat. A – INICIAL

►Curso Teórico: Básico 34 h/a + Específico 26 h/a (total 60 h/a)
►Curso e Exame Prático: Motopista 15 h/a + Via pública 10 h/a (total 25 h/a)

 

Cat. A – ADIÇÃO

►Curso Teórico: Específico 26 h/a
►Curso e Exame Prático: Motopista 15 h/a + Via pública 10 h/a (total 25 h/a)

 

Cat. B – INICIAL

►Curso Teórico: Básico 34 h/a + Específico 26 h/a (total 60 h/a)
►Curso e Exame Prático: Simulador 5 h/a + Via pública 25 h/a

 

Cat. B – ADIÇÃO

►Curso Teórico: Específico 26 h/a
►Curso e Exame Prático: Simulador 5 h/a + Via pública 25 h/a

 

Habilitação Inicial Categoria A/B

►Curso Teórico: Básico 34 h/a + Específico A 26 h/a + Específico B 26/ h/a (total 86 h/a)
►Curso e Exame Prático: Simulador Cat. B 5 h/a + Via pública 25 h/a + 15 motopista + 10 via pública (total 55 h/a)

 

Cat. C, D, ou E – ADIÇÃO

►Curso Teórico: Específico 20 h/a
►Curso e Exame Prático: Via pública 20 h/a

Sempre que previsto o curso teórico, ainda que somente específico, o candidato passará por avaliação junto ao Detran.

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