fbpx

Arquivos

Tag: prática direção

Quanto custa uma CNH?

Uma das maiores queixas de quem pretende tirar a carteira de habilitação é o PREÇO. Apesar de existir grande variação entre as autoescolas, ainda não vi ninguém dizendo que custou uma “pechincha”. Enfim: Tirar a Permissão Para Dirigir (PPD) é caro?

Se você já chegou no “balcão” de uma autoescola para pedir orçamento, certamente ficou bastante confuso com todos aqueles valores que te apresentaram. É importante entender que alguns não dizem respeito aos serviços oferecidos pelo CFC (Centro de Formação de Condutores).

Vejam um exemplo de orçamento (Detran MG) com valores estimados no período de publicação desta postagem:

                         CLÍNICA DE EXAME MÉDICO E PSICOLÓGICO
Exame MédicoR$ 169,00
Exame PsicotécnicoR$ 169,00
                                                  TAXAS DO DETRAN
Cadastro Inicial (Inscrição)R$ 74,00
Prova Teórica (Legislação)R$ 74,00
Emissão da Licença de Aprendizagem (LADV)R$ 55,00
Prova Prática de DireçãoR$ 74,00
                                                       AUTOESCOLA
Aulas Teóricas (45 horas-aulas)R$ 300,00
Materiais utilizados no curso teóricoR$ 50,00
Marcação de Exame Teórico (serviço)R$ 70,00
Emissão da LADV (serviço)R$ 70,00
Aulas Práticas de Direção (20 horas-aulas)R$ 1000,00
Marcação de Exame de Direção (serviço)R$ 100,00
Aluguel do veículo para exame práticoR$ 100,00
CUSTO TOTALR$ 2.305,00

*Valores atualizados em 2020

Como se pode observar, aproximadamente 26% desse total é gasto com exames e taxas fora da autoescola.

Constantemente pessoas reclamam de cobranças estranhas àquelas que recebeu no orçamento inicial. Por isso é importante que você tome nota de todos os itens do nosso “orçamento sugerido”, para evitar surpresas futuras. NÃO SE ILUDA – as vezes aquele orçamento mais em conta estava simplesmente omitindo valores.

Mas e quanto custa tirar uma CNH?

Vale lembrar que os custos colocados no nosso orçamento se referem apenas ao número MÍNIMO de aulas exigidas por lei. É importante considerar que 20 aulas de direção normalmente NÃO SÃO SUFICIENTES, ou seja, você vai precisar comprar aulas extras. Portanto, procure se informar do valor destas aulas avulsas. Considere, ainda, possíveis reprovações.

Tomando por base um processo de habilitação padrão, com um número razoável de aulas práticas e índice médio de aprovação, eu diria que o custo total chegaria, tranquilamente, aos R$ 3.000,00.

Considere os fatores abaixo no momento de decidir tirar a sua carta de motorista

►Ter uma habilitação vai muito além de possuir um documento que lhe autoriza a conduzir um veículo. Sua CNH é uma qualificação profissional que enriquece seu currículo e abre portas para várias oportunidades;

►A autoescola vai te entregar, entre aulas teóricas e práticas, aproximadamente 65 horas de treinamento ministrados por profissionais com todas as qualificações exigidas pelo órgão de trânsito, numa estrutura predial padrão com equipamentos e veículos que demandam alto custo operacional;

►Com sua habilitação você recebe algo vitalício. A propósito, o que você compra que lhe valerá por toda a vida? Certamente pouquíssimas coisas lhe conferem este privilégio.

Não é raro ver jovens adquirindo aquele celular de última geração (da moda) a um custo, muitas vezes, superior ao valor de uma habilitação. Equipamento que em poucos anos estará antiquado e não terá mais nenhum valor.

Por tudo isso peço que você medite no seguinte: Numa habilitação não se perde tempo nem dinheiro, mas DEDICA-SE tempo e INVESTE-SE em um bem que lhe valerá por toda a vida;

Finalizo dizendo que numa autoescola você adquire SERVIÇO e não um produto. Pense: Você vai no médico mais “baratinho”? Contrata o advogado com honorários mais em conta? Certamente que NÃO. Portanto, saiba escolher a melhor autoescola, e não é pelo preço que você vai conseguir isso.

CLIQUE AQUI para ver dicas de como escolher uma boa autoescola

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL – GRÁTIS

Preferência ou Prioridade de passagem, você sabe a diferença?

Tratam-se de dois termos com clara distinção pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas muito confundido pela grande maioria dos motoristas. Afinal, qual é a diferença entre estes dois conceitos e quais as suas aplicações práticas no trânsito?

Se você tem interesse em receber outros textos com assuntos relacionados a trânsito CLIQUE AQUI e cadastre o seu e-mail.

Inicialmente esclareço que este texto trata dos conceitos de preferência e prioridade especificamente ao que tange sobre a definição de passagem entre veículos automotores, abstendo-se da relação com as demais circunstâncias previstas no CTB.

O conceito de PREFERÊNCIA está elencado nos artigos do CTB, conforme se segue:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
III – quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:
a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor; 

Ainda no artigo 29, encontramos a preferência aplicada aos veículos que se deslocam sobre trilhos:

XII – os veículos que se deslocam sobre trilhos terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.

Por fim, no artigo 36 encontramos a preferência aplicada aos veículos que saindo de uma área lindeira pretendem adentrar no fluxo da via:

Art. 36. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.

E o conceito de PRIORIDADE é tratado nos dispositivos seguintes:

Art. 29 […]
VI – os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação;
VII – os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada […];

Ao ler as referências de ambos os termos, nos dispositivos supracitados, é possível perceber que o termo PREFERÊNCIA é usado sempre que se está na iminência de colisão entre dois ou mais veículos em que a sinalização de trânsito, por si só, não é suficiente para determinar aquele que deve aguardar ou avançar.

Já o termo PRIORIDADE é aplicado àquelas circunstâncias em que veículos em efetiva prestação de serviço de urgência necessitam de prerrogativas que, por motivo de força maior, lhes garantam a passagem prioritária sobre outros veículos, independentemente das regras de preferência.

Na prática, os veículos investidos do conceito de PRIORIDADE vão passar primeiro em relação aqueles que NÃO estão em serviço de urgência. Mas, contudo, não devemos misturar os conceitos de PREFERÊNCIA e PRIORIDADE, pois, tecnicamente é errado dizer que um veículo em prestação de serviço de urgência, ainda que adequadamente sinalizado com dispositivos luminosos e sonoros, detém preferência sobre os demais.

Conclusão

Se está em prestação de serviço de urgência vai passar primeiro. O termo correto a ser utilizado, neste caso, é PRIORIDADE DE PASSAGEM. Caso contrário, ainda que seja uma ambulância ou carro de polícia, só vai passar primeiro aquele que atender ao disposto no artigo 29, III do CTB, devendo ser utilizado, neste caso, o termo PREFERÊNCIA.

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL – GRÁTIS

Você é um bom motorista? Faça o teste.

Ao perguntar para qualquer pessoa se ela dirige bem, a resposta certamente será um SIM bem sonoro. Mas, a propósito, o que define um “bom motorista”? Alguns diriam que bom motorista é aquele que dirige respeitando as leis de trânsito; outros, talvez digam que é aquele que tem experiência ao volante; ou então aquele que conduz seu veículo com segurança…

Com base em alguns conceitos técnicos e práticos resolvemos criar um TESTE com 5 perguntas para saber SE VOCÊ É UM BOM MOTORISTA, topa? Então atenção às três regrinhas básicas:

  • Não vale pesquisar na internet. Para ter um resultado autêntico, limite-se a responder conforme os seus conhecimentos e experiência;
  • Você vai ler as perguntas e anotar as respostas em algum lugar para comparar com o gabarito que está ao final das perguntas;
  • Deixe suas respostas na caixa de comentários deste post. Mas tem que ser sincero.

Preparado? Então mãos à obra:

 

01. Qual a mensagem passada nesta placa?

a) Que você está numa via de mão dupla
b) Que você está numa via de mão única
c) Nesta via é proibido circular em qualquer dos sentidos

 

02. Conforme a legislação de trânsito, quem deve passar primeiro, nesta situação?

a) Veículo azul
b) Veículo laranja
c) Qualquer um dos dois

 

03. Imagine que este veículo está imobilizado aguardando a abertura do semáforo enquanto seu condutor resolve verificar as mensagens do WhatsApp. Essa conduta é infração?

a) Sim, é considerada infração de trânsito
b) Não é infração de trânsito, porque o veículo está parado ao semáforo
c) Depende da interpretação do guarda

 

04. Em caso de imobilização no leito viário, por motivo de pane no veículo, a legislação de trânsito regulamenta que se ligue o pisca-alerta e coloque o triângulo de segurança a uma distância mínima de:

a) 10 metros
b) 30 metros
c) 50 metros

 

05. Na intenção de imobilizar o veículo, como deve o condutor proceder com os pedais?

a) Pisar na embreagem e depois no freio
b) Pisar no freio e embreagem ao mesmo tempo
c) Pisar no freio e depois na embreagem

 

RESPOSTAS

01 b, 02 b, 03 a, 04 b, 05 c

► Nenhum acerto – Melhor colocar um aviso no seu carro “MANTENHA DISTÂNCIA”.
► Um acerto – Seu caso é grave. Você precisa urgentemente rever seus conceitos como motorista.
► Dois acertos – A coisa não está boa para você. Procure aprimorar-se na condução do veículo.
► Três acertos – Você pode ser considerado um motorista regular. Mas não se acomode.
► Quatro acertos – Parabéns! Você está acima da média dos motoristas brasileiros.
► Cinco acertos – Excelente! Você é uma espécie rara, no trânsito.

 

Respostas comentadas

01 – Trata-se de uma placa de advertência que alerta o condutor que logo adiante a via passará a ter fluxo de veículos nos dois sentidos. Isso quer dizer que no momento em que o condutor vê a placa ele está numa via de mão única.

02 – Por se tratar de um cruzamento sem sinalização regulamentadora, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a preferência será daquele que se aproximar pela direita do outro condutor. Se você entende que o laranja perde a preferência porque vai mudar de direção, melhor se atualizar!

03 – O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) considera que o uso do celular não pode ocorrer durante a condução do veículo, nem mesmo em caso de imobilização temporária. Portanto, se o agente de trânsito te flagrar imobilizado ao semáforo, utilizando-se de aparelho celular você será autuado pelo cometimento de infração gravíssima.

04 – Poucos são os condutores que conhecem esta regra, mas a resolução 36/98 do CONTRAN estabelece 30 metros de distância mínima para colocação do triângulo de segurança, em caso de imobilização de emergência no leito viário. O condutor ainda deverá se atentar para situações adversas (chuva, noite, curvas, alta velocidade do fluxo…) que possam oferecer risco aos demais usuários e, neste caso, aumentar a distância.

05 – Com medo de deixar o veículo apagar o motor, muitos motoristas pisam primeiro na embreagem e depois no freio, quando querem parar. Todavia, este procedimento é incorreto, pois ao acionar a embreagem o veículo perde a capacidade de freio motor e sobrecarrega os freios. Com isso, além de aumentar a distância e o tempo de frenagem, a estabilidade do veículo pode ficar comprometida e o risco de acidente aumenta consideravelmente.

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL – GRÁTIS

A dura realidade da CNH no Brasil

Se você não está disposto a se deparar com palavras duras, melhor nem iniciar a leitura. Entretanto, se é mais um cansado de sofrer as consequências de um sistema falido, articulado pela despreparada administração pública, este texto é para você. Em breves palavras quero externar toda a indignação daqueles que trabalham com a formação de condutores no Brasil.

Diariamente temos que conviver com regras que não agregam nenhum “valor” ao exercício de nossas funções, tampouco para a melhoria do trânsito ou diminuição do índice de acidentes.

Novas leis, resoluções, portarias, decretos e tantos outros dispositivos legais são criados a cada dia e, em sua esmagadora maioria, com imposições tão pífias que as vezes me deparo a pensar que a qualquer momento o DETRAN vai querer dizer até em que posição eu devo colocar o simulador de direção na minha autoescola (receio já existir essa imposição e ainda não ser do meu conhecimento – risos).

Em meio a um cenário totalmente utópico regido por normas tendenciosas de uma administração “interesseira”, destaco alguns pontos desta “falácia” que é o processo de habilitação de condutores no Brasil.

Sobre a preparação teórica – Constantemente recebo mensagens de instrutores dizendo que “o Detran não está cobrando assim”; “nas provas do Detran ainda está caindo do jeito antigo”; “nas provas do Detran diz que ACC é uma categoria de habilitação”; “caiu na prova do meu aluno que a Apreensão do veículo ainda pode ser aplicada”; e por aí vai!

Temas alterados há seis meses, ou mais, continuam sem atualização no banco de questões do Detran. A propósito, são questões tão mal elaboradas que 90% delas é passível de anulação por erros primários e desconformidades com a legislação de trânsito – deve ser por isso que esta é a única prova pública a qual o candidato não tem acesso para posteriores contestações.

Chegamos ao cúmulo de ter que ensinar das duas formas: a antiga e a atualizada; a errada e a certa – indignação! Se o instrutor ensina errado, é passível de punições (ver Res. 358/10 do Contran), mas com o órgão de trânsito nada acontece!

Como pode o Estado, representado pelos seus órgãos, cobrar quando ele próprio não atende ao que diversas vezes consta no texto legal – “cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições”. Seria a velha máxima “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”?

Sobre a preparação prática – A falta de padronização e de critérios, na avaliação dos candidatos, é “a saga” que os instrutores precisam lidar cotidianamente. A exemplo do teórico, também já vi instrutores dizendo para seus alunos fazerem deste ou daquele jeito, a depender de quem for o examinador.

Como assim?! Estou apavorado! – “Se for o examinador Fulano de Tal, olhe para trás. Se for o Ciclano das Tantas, olhe somente pelos retrovisores”; “Se for o examinador Beltrano dos Anjos, ligue a seta para à direita. Se for o Propiniano da Silva, não precisa nem ligar a seta”; “Se o Propiniano Batista te pegar, ele te avisa sobre o cinto. Mas se for o Propiniano Neves, tem que ficar mais ligado”. – Os nomes e sobrenomes são meramente fictícios e não têm qualquer relação com a realidade.

Mesmo no Detran em que já existe o Manual Técnico com parâmetros definidos para a avaliação prática de direção, seus servidores insistem em continuar a fazer conforme suas ideologias e interpretações pessoais.

Sobre o simulador de direção – Já testei vários modelos; acompanhei pessoas usando o tal simulador de direção; já me esforcei muito para ver se a balança equilibra os prós e contras desse “bendito” equipamento, mas a danada (balança) só pende para o lado do contra. Não vou dizer que os benefícios sejam zero, mas ao custo e sob as condições a que se propõe, NÃO FAZ O MENOR SENTIDO.

Atrevo-me a dizer, inclusive, que o “bendito” mais atrapalha do que ajuda. Seguem alguns problemas que vi:

  • O pedal do acelerador é alto e duro, similar ao da embreagem. O aluno que nunca dirigiu tem que apertar o pé naquilo para o bendito simulador não apagar o motor. O aprendiz desenvolve uma sensibilidade equivocada do pedal e quando pega um carro de verdade AFUNDA O PÉ NO ACELERADOR – olha o risco!
  • “Dirigindo” o bendito, quero sair de uma estrada vicinal e adentrar numa rodovia. A maior preocupação de qualquer motorista, neste momento, é imobilizar o carro para observar se o trânsito permite a manobra com segurança – Pois pasmem! O bendito não te dá a visão da rodovia. – O aluno vira e pergunta: “Como eu faço pra saber se vem carro”? Instrutor: “Entra, se bater é porque vinha”. – Depois dessa não vou nem continuar.

Sobre a motopista – Esta eu posso AFIRMAR que os seus idealizadores JAMAIS subiram numa moto (nem na garupa) para ver o que realmente é o trânsito para estes veículos. – Pelo amor de Deus! – Você pegar um aluno “zerado” e dar a ele uma introdução sobre pilotagem na motopista, tudo bem! Agora, fazer todo o treinamento e ainda ser avaliado neste circuito que NADA representa a realidade… é, no mínimo, irresponsável!

É um tal de aluno reprovado porque “não olhou sobre os dois ombros”; “abriu o joelho ao contornar o oitão”; “puxou o descanso antes de desligar a moto (ou depois – cada examinador entende de um jeito)”.

Enfim, sem que eu precise dizer mais nada, os números mostram o resultado aí no trânsito. – Lamentável!

Sobre a formação dos profissionais avaliadores – Examinadores são credenciados a exercer suas funções, sendo submetidos a um “cursinho de fachada” e uma prova que qualquer candidato à habilitação tiraria mais que 90% nela. Que me perdoem os bons profissionais, mas ouso dizer que pelo menos 70% desta classe não tem qualificação técnica, e muito menos psicológica, para sequer dirigir o seu próprio carro.

Infelizmente, são estes que frequentemente ignoram uma das regras básicas para servidor público: “Tratar a todos com cortesia e urbanidade”. Chegando, não por poucas vezes, a humilhar publicamente o profissional instrutor e seus alunos candidatos à habilitação. Indispensável mencionar que, a depender das circunstâncias, essa atitude pode configurar crime de constrangimento ilegal (art. 146, CP) e ainda culminar no dever de indenização por dano moral na esfera cível (art. 186, 187 e 927, CC).

Tudo isso sem falar na “máfia” que todos sabem muito bem que existe, mas fingem não ser do “seu mundo”. Alguns Estados, como MG, só admitem que seu Detran seja integrado por policiais civis. Ao questionar tal medida, foi dada a justificativa de que assim a corrupção seria inibida. – Ainda vou acreditar nisso, um dia!

Resultado:

  • Ruas cheias de pessoas despreparadas para o trânsito e consequente aumento dos acidentes e vítimas;
  • Centros de Formação de Condutores se rendendo à corrupção imposta pelo sistema ou fechando as portas por não terem condição de concorrerem de maneira legal e moral;
  • O fortalecimento de uma cultura de corrupção, em que o cidadão acredita que só consegue a habilitação aquele que se corrompe e que no Brasil é o “jeitinho” que resolve tudo – inclusive as infrações e crimes praticados na direção do veículo;
  • Instrutores desmotivados pelas imposições desfundadas do Estado e condições desfavoráveis de trabalho;
  • O cliente/aluno/condutor dando cada vez menos crédito e valor aos serviços prestados pelas autoescolas e o seu resultado final a CNH / direito de dirigir;
  • Estado e seus representantes (DETRAN, CONTRAN, DENATRAN) se colocando em pedestais cada vez mais altos, de maneira que o cidadão (fantoche) fadigue a mercê das políticas públicas equivocadas e arbitrárias.

Em alguns dias o CONTRAN publicará duas resoluções que substituirão as atuais 168/04 e 358/10 – que tratam especificamente da formação de condutores, das entidades credenciadas para execução destes serviços e seus profissionais. Ainda não tive acesso ao texto definitivo, mas já estou a par de algumas das mudanças. Das que eu vi, pouco se tem a oferecer de relevante na melhoria da formação dos condutores, ou seja, mais uma vez seremos vítimas de uma série de imposições que nos trarão muito mais problemas que soluções.

Sei que estas palavras podem soar pesado para alguns, mas esta é a dura realidade que precisamos encarar. Chega do velho discursinho político e demagogo – Ou “batemos de frente” com o sistema ou continuamos de braços cruzados esperando para ver quem será o próximo a cair.

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL – GRÁTIS

Dirigir na “banguela” economiza combustível?

Existe, ainda até os dias de hoje, uma argumentação entre os condutores mais interessados pelo assunto a respeito da conhecida BANGUELA – que é trafegar com o veículo em ponto morto ou marcha lenta.

Esta ideia advém dos tempos em que os veículos utilizavam de carburação. Com a chegada do sistema eletrônico, esta teoria tornou-se insustentável pelas razões que serão apresentadas.

Os veículos que possuem CARBURADOR em seu sistema de alimentação realizam a mistura ar/combustível de forma mecânica. Assim, quanto menos se acelera, menor a quantidade de combustível consumida.

Pensando assim, estes veículos carburados, quando num declive, bastasse colocá-lo no ponto-morto enquanto desce – popular banguela – o motor funcionaria na menor rotação possível, com aceleração quase zero, e consequentemente o consumo de combustível seria quase neutro.

Porém, em meados da década de 90, o mercado de veículos popularizou o inovador sistema de INJEÇÃO ELETRÔNICA em substituição ao antiquado carburador. O que antes acontecia de forma mecânica, a partir de então, passou a ser executado eletronicamente.

Dentre os componentes da injeção eletrônica, existe a CENTRAL ELETRÔNICA – Central Única ou Módulo Eletrônico. Este dispositivo recebe informações sobre o funcionamento do veículo, por meio de sensores que verificam, dentre outros, velocidade, temperatura e aceleração. Assim, o Módulo Eletrônico sabe exatamente a quantidade de ar/combustível o veículo necessita.

Neste caso, ao descer com o veículo desengrenado, o módulo eletrônico “entenderá” como movimento em marcha lenta e enviará combustível para os bicos injetores para manter o motor em funcionamento e, consequentemente, haverá consumo.

Ao contrário disso, se descermos em quinta marcha, por exemplo, a rotação sobe para cerca de 1.500 a 2.000 rpm (rotações por minuto) e o sistema cut-off da injeção eletrônica entra em ação. Ele entende que o motor está funcionando por meio de um embalo (empurrão provocado pela lei da gravidade) e como não há aceleração, ele corta (cut-off) a passagem de combustível e o consumo é ZERO.

Considere-se, também, que um veículo trafegando em banguela terá um desgaste maior do sistema de freios, pneus e também componentes do sistema de transmissão.

Importante ressaltar que tal prática incorre, também, em infração de trânsito conforme mostra o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 231 Transitar com o veículo; IX – Desligado ou desengrenado, em declive. Infração Média; Multa e Retenção do veículo.

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL – GRÁTIS

Escrito por: Marcelo Martins Fernandes
Instrutor de Transito DETRAN MG

Virar à esquerda em rodovia, sempre aguardar à direita?

É comum ouvirmos nos cursos de formação de condutores a máxima de que se você for efetuar uma conversão à esquerda, estando numa RODOVIA, deve-se sempre aguardar à direita da via para depois cruzar a pista com segurança. Todavia, esta “regra” não tem previsão no texto legal. Vejamos o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

CTB art. 37. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.

CTB  art. 204. Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno: Infração grave; Penalidade de multa.

Pode-se concluir, dos dispositivos acima, que a regra NÃO faz menção à RODOVIA, mas às “vias providas de acostamento”. Ademais, conforme sabemos, nem todas as rodovias são providas de acostamento.

Ocorre é que, com o passar do tempo, criou-se um “mantra” equivocado de que o texto do artigo 37 do CTB se refere a uma via do tipo RODOVIA e, assim, deixou-se de usar o termo correto “vias providas de acostamento”.

Vale ressaltar que “acostamento” não é um espaço, do logradouro, exclusivo das rodovias sendo possível de ser encontrado, também, em vias urbanas.

Eis que, então, surge o seguinte questionamento: Se o procedimento de “aguardar à direita para cruzar a via”, não é particular das rodovias em geral, como devem ser efetuadas as manobras de conversão à esquerda quando a rodovia não dispuser de acostamento?

Para obtermos a resposta, voltemos a analisar o texto legal:

CTB art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:

I – ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no menor espaço possível;

II – ao sair da via pelo lado esquerdo, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou da linha divisória da pista, quando houver, caso se trate de uma pista com circulação nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo, tratando-se de uma pista de um só sentido.

Analisando anteriormente o artigo 37 e agora o 38 I e II, podemos extrair o seguinte:

  1. Ainda que a via seja provida de acostamento, o condutor deve procurar um local adequado para realizar a manobra de conversão à esquerda, como: Trevo, rotatória, ilha, viaduto, vão de canteiro central, dentre outros, e onde não houver estes locais deve-se aguardar no acostamento à direita da via para cruzar a pista com segurança.
  2. Se a via é desprovida de acostamento, o condutor deverá aproximar seu veículo o máximo permitido à esquerda que, sendo a via de sentido duplo, esta aproximação deve ser junto à linha divisória ou eixo central da via ou, sendo de sentido único, aproximar-se da margem esquerda da via.

Desse modo, podemos imaginar um condutor, numa rodovia sem acostamento, imobilizando seu veículo junto à linha central para aguardar o momento seguro de cruzar a pista. Claro que, apesar de estar amparado pelo texto do artigo 38 do CTB, essa manobra, a depender da intensidade do tráfego e velocidade do fluxo, pode representar alto risco para os envolvidos.

Portanto recomenda-se que, antes de qualquer norma legal, o condutor se atende para as circunstâncias presentes na situação e procure aplicar os conceitos de Direção Defensiva, de modo a priorizar a segurança.

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL – GRÁTIS

Autor: RONALDO CARDOSO

Algo que sempre pareceu óbvio, pode estar fazendo muitos profissionais do trânsito se equivocarem. Me refiro à ultrapassagem pela direita prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“CTB art. 29 IX – a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;

Ao analisarmos o final deste inciso, exatamente a partir da palavra EXCETO, imaginamos que a ultrapassagem mostrada na ilustração abaixo seja permitida e não caracteriza nenhuma infração de trânsito.

Pois bem. Para que possamos fazer uma análise criteriosa sobre o tema devemos nos ater, primeiramente, à definição de alguns conceitos previstos no anexo I do CTB, vejamos:

CTB Anexo I – “ULTRAPASSAGEM – movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem”.

CTB Anexo I – FAIXAS DE TRÂNSITO – qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.

Considerando estes dois conceitos, pode-se afirmar que, apesar das faixas de trânsito utilizadas para a manobra não serem sinalizadas por marca longitudinal branca, o veículo 2, identificado na figura,  realizou uma ULTRAPASSAGEM enquanto aquele que o precede (número 1) sinaliza e se posiciona para virar à esquerda.

Até aí tudo parece estar em conformidade com o CTB no que tange à ultrapassagem pela direita. Tese essa reforçada ao analisar o dispositivo infracional para este tipo de manobra (ultrapassagem pela direita), conforme se segue:

CTB art. 199 – Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda: Infração – média; Penalidade – multa.

Conforme se pode observar, de fato, não há infração por ultrapassagem pela direita. Mas, eis que surge o seguinte questionamento: Pode um veículo realizar manobra de ultrapassagem dentro ou próximo às áreas de interseção? Vejamos o que diz o CTB:

CTB anexo I – INTERSEÇÃO – todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações.

CTB art. 202. Ultrapassar outro veículo: II – em interseções e passagens de nível; Infração – Gravíssima; Penalidade – multa (5 vezes).

Neste momento podemos entender que se não há infração por ultrapassar pela direita, o mesmo não podemos dizer em relação à ultrapassagem realizada dentro da área de interseção (cruzamento) ficando claro o desrespeito ao artigo 202 II do CTB.

Para que não reste qualquer dúvida vamos ver o que consta nas respectivas fichas de enquadramento do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).

Ao analisar a ficha 587-80 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), no campo QUANDO NÃO AUTUAR, podemos notar, na área destacada, que se o veículo ultrapassa pela direita em área de interseção NÃO se deve autuar por ultrapassar pela direita, mas sim pelo art. 202 do CTB. Então vamos ver o que diz a ficha de enquadramento do artigo 202 do CTB.

Podemos observar, pelo texto sublinhado em vermelho, que a ultrapassagem independe de ter sido efetuada pela contramão ou na mesma mão direcional, que é o caso da ultrapassagem pela direita. Por conseguinte, também observamos não haver nenhuma exceção no campo QUANDO NÃO AUTUAR no que diz respeito à ultrapassagem pela direita. Portanto, ultrapassar pela direita dentro da área de interseção É INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

E para finalizar, ainda resta um questionamento: Em qual circunstância essa ultrapassagem pela direita poderia ocorrer?

A resposta é mais simples do que se imagina. Perceba que no próprio texto (final do inciso IX do artigo 29 do CTB) consta que essa manobra poderá acontecer “…quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de ENTRAR à esquerda”;

Note que o legislador foi cuidadoso ao usar o termo “ENTRAR”, e não CONVERTER. Assim, podemos concluir que se o veículo da frente vai ENTRAR numa garagem, posto de combustíveis, área de estacionamento ou qualquer outra área lindeira, o veículo de trás pode realizar a ultrapassagem pela direita, pois neste caso não estaria numa área de interseção e nenhuma infração estaria cometendo.

Quer entender tudo sobre legislação e ficar em dia com o Código de Trânsito Brasileiro?

Conheça o curso de qualificação de profissionais de trânsito, ou se preferir, confira as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que Bolsonaro anunciou no mês de junho de 2019.

 

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL – GRÁTIS