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Tag: processo habilitação

Como eliminar o nervosismo na presença do examinador do Detran

Dois dos motivos que mais reprovam na prova de direção são o nervosismo e a ansiedade. Se você também sofre com isso veja como permanecer concentrado, mesmo sob pressão, e assim conseguir a sua aprovação no exame do Detran.

CLIQUE AQUI para conhecer as melhores TÉCNICAS de como controlar o nervosismo e passar de primeira na prova teórica do Detran.

Diagnóstico

O processo de AVALIAÇÃO é algo que, por si só, gera nervosismo, tensão e ansiedade no candidato.  A pressão psicológica e emocional é muito grande e isso acontece, basicamente, por DOIS MOTIVOS:

  1. A mente humana NÃO foi programada para ser avaliada;
  2. A figura do examinador, sentado ali do seu lado, mexe com o emocional de qualquer um.

Este último, muitas vezes com uma postura autoritarista, pouco ou nada gentil e com fisionomia fechada. Tudo isso cria, em sua mente, uma percepção negativa da pessoa do examinador, nos levando a desenvolver uma CRENÇA LIMITANTE, ao pensar que ele está ali para te reprovar.

Sua mente entende que você está  numa situação de CONFRONTO, de PERIGO, e essa situação gera inúmeras reações emocionais, cognitivas e fisiológicas com respostas físicas como 1 aumento dos batimentos cardíacos; 2 aumento da pressão arterial; 3 tensão muscular; 4 dor de cabeça; 5 suor excessivo; 6 estresse dentre outros.

O ambiente desagradável causado pela avaliação, somado à  crença limitante criada sobre a figura do examinador são dois ingrediente fatais para detonar com o seu emocional e fazer com que você perca totalmente o controle das suas ações que, consequentemente, o levará à reprovação.

Solução

Para que você possa programar o seu cérebro para adaptar-se ao sistema de avaliação, peça o seu instrutor que faça SIMULAÇÕES durante as aulas de direção, exatamente conforme o que será cobrado na prova final.

Com o tempo, o seu cérebro passará a interpretar, tanto a avaliação, quanto o ambiente de prova,  como uma situação NORMAL, natural,  e assim você se sentirá mais tranquilo.

O problema do nervosismo na presença do examinador, também será resolvido com as simulações feitas em aulas.

Como o instrutor é alguém pelo qual você tem empatia, o fato dele te avaliar durante as aulas  vai fazer o seu cérebro associar essa empatia com o examinador, cuja função também é de avaliar.

Conclusão

Se você conseguiu captar as orientações passadas até aqui, certamente já está pronto para receber uma TÉCNICA EXTRA – eu estou falando de uma técnica de reprogramação de crenças. Preste muita atenção no que fazer:

Assim que você sentar no banco do carro, imagine que o examinador, ao seu lado, está te dizendo bem baixinho: Fique tranquilo… eu estou aqui para te ajudar… você vai ser aprovado.

Fazendo isso, você vai reprogramar o seu cérebro, tirando aquela crença limitante de que ele é um carrasco e agora passa a ver ele como um amigo, alguém disposto a te ajudar.

A propósito,  essa TÉCNICA EXTRA é o tema para o nosso próximo texto aqui no blog e também do canal YouTube – Reprogramação de Crenças Limitantes.

Você pode usar o poder de associação do seu cérebro para mudar a sua percepção em relação ao processo de avaliação e também em relação ao examinador, o associando a algo positivo, simplesmente colocando em prática as orientações passadas nesse texto.

Se você gostou das dicas, lembre-se de COMPARTILHAR com os seus amigos que também estão em busca de realizar sonho da carteira de habilitação.

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Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito 2019

Se você é profissional de trânsito ou um condutor diferenciado, um material que não pode faltar em suas mãos é o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).

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O que é este manual?

Trata-se de um manual que dispõe de todas as infrações previstas na legislação de trânsito, abordando de maneira minuciosa a exata conduta que os agentes fiscalizadores devem adotar ao se deparar com qualquer uma delas, procedendo com a lavratura do auto de infração de trânsito (AIT), a aplicação das medidas administrativas, quando cabíveis, e demais providências pertinentes ao ato infracional.

São centenas de fichas de enquadramento para as infrações de trânsito. Todas elaboradas com riqueza de detalhes, tais quais permitem ao leitor entender cada parâmetro estabelecido para a atuação dos agentes fiscalizadores.

Segue exemplo de uma ficha do MBFT:

 

A quem se destina?

Como profissional educador de trânsito há mais de 20 anos, reconheço que esse é um material de grande importância para os agentes fiscalizadores, e vejo como INDISPENSÁVEL para todos os condutores.

Afinal, são tantas as infrações previstas na legislação de trânsito que, certamente, muitos condutores as cometem sem nem mesmo saber que estão a praticar uma inobservância à norma.

Outra classe, para a qual esse manual é de imensurável relevância, é a de instrutores de trânsito. Incontáveis são as vezes que eu me deparei com “deslizes” de profissionais educadores, ao tratar de condutas infracionais, em suas aulas.

Enfim, se você é um agente fiscalizador, um profissional educador de trânsito ou um motorista (diferenciado), não tenha dúvida de que este material fará TODA a diferença para a execução de suas tarefas no trânsito.

Este manual substitui o Código de Trânsito?

Não. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda a legislação de trânsito brasileira (lei 9.503/97) com conceitos sobre a composição do Sistema Nacional de Trânsito e seus integrantes; normas de circulação e conduta para condutores, ciclistas e pedestres; educação para o trânsito; entre outros.

Já o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) tem o foco voltado para a atuação dos agentes fiscalizadores face às condutas infracionais, previstas em lei, e suas respectivas punições.

Boa notícia

Em razão das muitas e recorrentes mudanças na legislação de trânsito, é difícil, até mesmo para os órgãos e componentes do Sistema Nacional de Trânsito, manterem um manual atualizado e organizado – o que acaba por nos deixar desamparados quando precisamos nos inteirar sobre os temas nele abordados.

Entretanto, é possível encontrarmos este manual organizado e atualizado por grandes nomes do trânsito no cenário nacional.

A última versão atualizada do MBFT (2019) é do Mestre Luís Carlos Paulino, em parceria com outros dois gigantes da área: Emanoel Plácido da Silva e João Kelber Gomes Fernandes.

Se você é um profissional do trânsito ou mesmo um condutor diferenciado, não deixe de ter em sua prateleira este material tão rico e importante para o seu dia a dia no trânsito.

Clique aqui e conheça um pouco mais desse material incrível e, caso você realmente queira se destacar no trânsito, considere ainda a aquisição do livro CRIMES DE TRÂNSITO, também de autoria do Mestre Luís Carlos Paulino em coautoria com outros três grandes nomes.

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Fim do curso teórico; fim do simulador de direção; fim das aulas noturnas; instrutor autônomo - Quais impactos essas mudanças trariam? 

Fim do curso teórico; fim do simulador de direção; fim das aulas noturnas; instrutor autônomo – Quais impactos essas mudanças trariam?

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Desde que o atual Presidente, Jair Messias Bolsonaro, tomou posse, suas declarações têm sido no sentido de “desburocratizar o processo de formação de condutores”.

Dentre as medidas a serem adotadas, algumas estão causando grande preocupação à classe de empresários e profissionais de Centros de Formação de Condutores (CFC – Autoescola).

Em conversa (in off) com o Diretor do setor de educação de trânsito do Denatran, Francisco Garonce, este se prontificou a esclarecer para nós aqui do blog autoescolaonline, sobre os pontos que têm causado maior repercussão.

Fim do curso teórico

Blog: Nos últimos dias temos convivido com rumores relacionados ao FIM DO CURSO TEÓRICO obrigatório nos CFCs. O que a atual gestão pretende é: 1 ACABAR com a obrigatoriedade deste curso ou 2 apenas disponibilizá-lo, também, no formato de Ensino à Distância (EAD)?

Garonce: Não há decisão nenhuma tomada. O que nós estamos fazendo é ouvir opiniões a respeito de toda a formação de condutor… e aí vai, desde o curso teórico, curso prático, inclusive as exigências para os CFCs, a possibilidade de que os CFCs ofertem outros cursos. Então, ainda não temos uma resposta objetiva para esta pergunta.

Hoje, tudo permanece como está. A formação inicial, 45 horas aulas, no modelo da aula presencial. Serão apresentadas possibilidades em cima do que o CTB prevê. Mas não foi tomada nenhuma decisão, ainda.

Fim do simulador de direção

Blog: As atuais pretensões do Denatran / Contran são de ACABAR com as aulas no simulador de direção ou apenas torná-las facultativas?

Garonce: Nós estamos assessorando o Contran sobre os impactos da manutenção da obrigatoriedade. Uma possibilidade é torná-lo facultativo e a outra seria de acabar, definitivamente, com os simuladores.

Nós acreditamos que o caminho está sendo tomado para que ele se torne facultativo.

Fim das aulas noturnas

Blog: Podemos ser otimistas quanto a NÃO EXIGÊNCIA de treinamento de prática veicular em período noturno?

Garonce: Nós estamos seguindo essa diretriz, mas para acabar com a aula noturna nós teríamos que mudar a lei, porque o código de trânsito prevê que haja aula noturna.

Então, o que o Contran pode fazer é reduzir ao mínimo de uma hora aula e, talvez, esta uma hora aula seja feita no simulador – é uma possibilidade.

Banco unificado de questões para avaliações teóricas

Blog: O senhor confirma a possibilidade de um banco de questões único, com um número n de perguntas, onde os candidatos e profissionais educadores terão livre acesso a estas questões ou estudam-se formatos diferentes?

Garonce: Não. O que se pretende é que haja um banco de questões com muitas questões, pode ser de duas mil, três mil questões, mas ele não será um banco de questões aberto.

Será um banco de questões reservado, a ser contratado, a sua elaboração e manutenção atualizados conforme a legislação em vigor. Isso daí é um caminho que a gente vai tomar mesmo. Independentemente das aulas continuarem sendo presenciais ou de serem, possivelmente, alteradas para EAD ou haja o desregramento – a não necessidade do curso teórico – as provas seguirão um modelo nacional único disponibilizado pelo Denatran.

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Em nossa próxima publicação, nós abordaremos o assunto INSTRUTOR AUTÔNOMO, CLIQUE AQUI e cadastre o seu e-mail para receber esse texto e ficar por dentro do que é, de fato, verdade sobre esta possibilidade.

Conclusão

Inicialmente devemos observar que, apesar de reais, nenhuma das medidas apresentadas é, de fato, algo já decidido. Portanto, se os proprietários de CFC discordam de alguma delas, o momento para apresentarem suas contestações é agora.

A atual gestão do Denatran é composta, de forma inédita, por pessoas qualificadas para tal. Além de serem profissionais do nosso meio, gente de verdade e não semideuses, como os anteriores se achavam.

Com isso, a comunicação entre nós, profissionais do trânsito, e até dos populares em geral, se tornou muito mais fácil – só falta nos mobilizarmos em defesa de nossos ideais.

Entretanto, para defendermos ideologias, não podemos continuar olhando para o próprio umbigo. A classe de CFCs sempre foi muito desunida, mas agora é a hora de unir forças e não de alimentar as velhas picuinhas.

Uma das principais armas que a sociedade tem em seu favor, é o clamor popular. Gestão pública é feita por representantes eleitos pelo povo. Portanto, estes têm medo de uma opinião pública em seu desfavor.

Está na hora de utilizar os meios de comunicação em massa, preferencialmente os gratuitos, rsrs, para fazer valer nossos ideais.

Contudo, se analisarmos friamente as iminentes medidas, chegaremos à conclusão de que cada uma delas, caso venha acontecer, tem seus prós e contras.

Não penso que devemos nos ater somente aos pontos negativos. Tem pontos positivos nisso aí, também – e cabe aos verdadeiros empreendedores identificá-los e aplicá-los para a melhoria dos seus negócios.

Afinal, as grandes oportunidades estão na adversidade – onde poucos conseguem enxergar.

Pela segurança no trânsito: As autoescolas NÃO VÃO MORRER.

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Mudanças no Processo de Habilitação Resolução 726 de 2018

Finalmente, depois de algum suspense, o Denatran publicou em seu site a resolução 726/18 substitutiva à atual 168/04 que trata do processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e atualização de condutores.

Baixe a RESOLUÇÃO COM SEUS ANEXOS AQUI.

Dentre os vários pontos polêmicos, da nova resolução, um deles é o prazo para sua entrada em vigor – 06 de junho de 2018 – considerado, por muitos profissionais da área, como sendo INSUFICIENTE.

Especialistas afirmam ser IMPOSSÍVEL que todos os envolvidos (Detrans, CFCs, Clínicas, Editoras) consigam se adequar às mudanças trazidas pelo novo dispositivo em apenas 90 dias.

Vários outros pontos são temas de debates calorosos, como por exemplo a necessidade de CURSO DE APERFEIÇOAMENTO para quem for renovar a CNH.

A resolução trouxe também a regulamentação do CURSO PREVENTIVO DE RECICLAGEM, para os condutores nas categorias C, D ou E, que exercem atividade remunerada, quando atingirem 14 pontos em seu prontuário, a fim de evitar uma suspensão por exceder o limite de 19 pontos.

Outro tema bastante constestado é a possibilidade de que vários destes cursos possam ser feitos na modalidade EAD (Ensino à Distância). Especialistas afirmam ser uma “brecha” para os maus motoristas se esquivarem da obrigatoriedade do curso. Mas é importante que se destaque a necessidade de se submeter a exame junto ao Detran para verificar o aproveitamento destes condutores.

Muito ainda se terá a debater sobre esta nova resolução. Por enquanto, nos limitemos a estudá-la da maneira como nos foi disponibilizada e que estejamos preparados para, muito em breve, ver os seus primeiros “remendos”, dentre eles, a prorrogação da sua entrada em vigor.

Nós, aqui do LegTransito, já começamos a desenvolver o material em conformidade com as mudanças – COMBO DE MATERIAIS DE SUPORTE AO INSTRUTOR EM SALA DE AULA: Videoaulas + Slides + Resumos + Provas Simuladas + Planilhas de Controle – aos que se interessarem, o material já está disponível para PRÉ-VENDA com 50% de desconto para aqueles que fizerem seus pedidos antecipadamente – CLIQUE AQUI E CONHEÇA O MATERIAL.

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NOVAS REGRAS PARA SE HABILITAR – RESOLUÇÃO 726/18

Finalmente foi publicada hoje (08/03/18) a resolução que alterará todo o processo para quem deseja tirar uma habilitação (PPD/CNH). De imediato, destacamos algumas das principais mudanças, veja:

1 – FIM DA MUDANÇA DE CATEGORIA

Art. 3º – § 2° Quando da habilitação de uma nova categoria, esta será somada à(s) já existente(s) e, para efeito de processo, será considerada uma adição de categoria. C/C Art. 15.

COMENTÁRIO – A informação de todas as categorias nas quais o condutor encontra-se habilitado deverá estar discriminada em campo específico quando da emissão de uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação.

2 – ADIÇÃO DA CATEGORIA C

Art. 6º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

COMENTÁRIO – Neste ponto não houve alterações em relação à antiga regra (Res. 168/04 Contran). Entretanto, no que diz respeito à obtenção da categoria E, a nova resolução NÃO resolveu o “velho dilema” daquele condutor habilitado na categoria D, provindo de B, o qual o Denatran já havia publicado nota confirmando a exigência de um ano na categoria D para a adição da categoria E.

3 – FIM DOS RECURSOS PROTELATÓRIOS DURANTE O PERÍODO DE PPD

Art. 18 – Registro de ressalvas para e expedição da CNH, havendo infrações em fase de recursos durante a PPD, sendo cancelada a CNH, caso sejam procedentes as infrações.

COMENTÁRIO – Prática muito comum, entre profissionais que trabalham na defesa e recurso de infrações, é a de protelar ao máximo o processo administrativo por infração de trânsito daquele condutor portador de Permissão Para Dirigir (PPD). Com isso, o prazo de permissão vencia e a CNH (definitiva) era emitida. Quando a infração vinha a ser registrada no prontuário deste condutor o mesmo já não corria mais o risco de perder sua habilitação, uma vez que já estava de porte da CNH. Com a nova regra, enquanto houver infrações em fase de recurso, a CNH será impressa, mas será cancelada caso os recursos sejam indeferidos.

4 – NOVOS FORMATOS E CARGAS HORÁRIAS PARA OS CURSOS TEÓRICOS

Art. 27 – (Carga Horária Teóricas e Práticas):
►ACC – Teóricas: 20h/a (Básico) // Práticas: 4 em circuito fechado, 6 e via pública;
►A – Teóricas: 25h/a (Básico) + 20h/a (Específico) // Práticas: 10 em circuito fechado, 10 e via pública;
►B – Teóricas: 25h/a (Básico) + 20h/a (Específico) // Práticas: 6 em simulador de direção, 20 e via pública.

COMENTÁRIO – Observa-se que NÃO houve um aumento da carga horária do curso teórico, como estava previsto na minuta da resolução. Mantiveram-se as 45 horas / aulas, porém divididas em dois módulos conforme especificado acima. Uma mudança relevante ocorreu nas aulas práticas para categoria A ou ACC, onde o candidato terá que passar por treinamento e exame em circuito fechado (como já acontece) e na via pública.

5 – AUMENTO DA CARGA HORÁRIA PARA ADIÇÃO DE CATEGORIA A OU B

Art. 29 – Nas adições ‘A’ e ‘B’ não tem menos 5 aulas, como antes. Permanecem as quantidades de aulas como para novas habilitações. E ainda prova teórica com 20 questões, inclusive para ‘ACC’.

COMENTÁRIO – O condutor habilitado na categoria A ou B, que for adicionar uma destas duas categorias, deverá cumprir a mesma carga horária (aulas práticas) exigida para o candidato à primeira habilitação.

6 – NÃO SERÃO EXIGIDOS CURSOS TEÓRICOS PARA CATEGORIAS C, D OU E

Art. 31 – Ao contrário do que previa a minuta, não se exigirão cursos teóricos para as Cat. ‘C’, ‘D’ e ‘E’. As práticas permanecem 20h/a. O Art. 33, como já dizia a minuta, permite habilitar-se nas Cat. ‘C’ e ‘D’ ou ‘D’ e ‘E’ simultaneamente.

COMENTÁRIO – Como não existe mais a “abrangência de categoria”, o condutor que pretender estar habilitado nas categorias C, D ou E poderá prestar exame simultaneamente para duas destas, desde que atendidas as exigências do art. 145 do CTB, ou seja: será possível fazer exame no caminhão e no ônibus no mesmo dia ou no ônibus e na carreta.

7 – AUMENTO DO PERÍODO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO

Art. 34 – Processo ficará ativo por 24 meses. Em relação aos atuais prazos, um ano a mais para novas habilitações, três a menos para adições. Não poderá mais ocorrer o reaproveitamento, findo esse prazo.

COMENTÁRIO – Esse é um ponto que melhora diretamente para o candidato. O prazo que até então,era de 12 meses (para os candidatos à habilitação inicial) passou para 24 meses. Mas foi extinta a possibilidade de reaproveitamento dos cursos teórico e prático quando do vencimento deste processo.

8 – ATINGE EM CHEIO AS AULAS NA MOTOPISTA E QUANDO DA INSTRUÇÃO DE MOTO EM VIA PÚBLICA

Art. 38, § 6º – O instrutor não poderá instruir mais de um aluno por vez.

COMENTÁRIO – É prática comum um único instrutor ministrar aula para vários motociclistas simultaneamente (na motopista). Com a nova regra isso não mais será possível e ainda tem a questão do treinamento em via pública, onde o instrutor NÃO poderá instruir um aluno no carro enquanto o da moto o acompanha. A aula deverá ser exclusivamente destinada ao motociclista.

9 – FIM DA SUPENSÃO DA LADV POR SEIS MESES

Art. 41 – Ao invés dos atuais 6 meses de suspensão, o candidato flagrado conduzindo em desacordo com o disposto nesta Resolução terá extinto o seu processo.

COMENTÁRIO – Até então, o candidato que for encontrado treinando (ou dirigindo) desacompanhado de instrutor credenciado, ou em desconformidade com qualquer das normas estabelecidas para este treinamento, tem sua LADV (licença de aprendizagem) suspensa por seis meses. Com a nova regra a punição fica mais severa e o candidato tetá o seu processo de habilitação cancelado.

10 – NÃO OBRIGATORIEDADE DE TOXICOLÓGICO PARA CATEGORIAS INICIAIS

Art. 50 – Confirmada a necessidade de renovação do Exame Toxicológico a cada 2,5 anos para os que renovam a CNH a cada 5 anos, e 1,5 ano para os que renovam a cada 3 anos.

COMENTÁRIO – Felizmente, o exame toxicológico NÃO tornou-se obrigatório para os candidatos à habilitação inicial (A ou B). Entretanto, a nova regra veio confirmar a exigência deste exame para os condutores das categorias C, D ou E.

11 – CONDUTOR TERÁ QUE PASSAR POR CURSO TEÓRICO AO RENOVAR A CNH

Art. 20. Para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, o condutor deverá submeter-se à realização:
III – aprovação em curso de atualização ou de aperfeiçoamento, conforme regulamentação estabelecida no Anexo IV desta Resolução.

COMENTÁRIO – Esta é, sem dúvida, uma das mudanças que acredito ser relevante um trânsito melhor e mais seguro. Todos os condutores terão que passar por curso de aperfeiçoamento na ocasião da renovação da CNH. Isso elevará o nível de conhecimento destes condutores que há tempos não se dão conta das constantes alterações na legislação de trânsito e suas normas.

12 – TEMPO DE DISPONIBILIDADE DO RESULTADO DO EXAME TEÓRICO

Art. 52, § 5º – O Exame Teórico ao qual o candidato for submetido ficará disponível para consulta por 15 (quinze) dias, a contar da data da divulgação de seu resultado.

COMENTÁRIO – O candidato à habilitação inicial SÓ poderá ser submetido ao exame teórico após cumprida a carga horária do curso obrigatório e também das aulas no simulador de trânsito que, inclusive, teve adicionada uma aula em sua carga horária. Este artigo esclarece o prazo em que o resultado deste exame ficará disponível para consulta.

13 – EXAME MONITORADO POR CÂMERAS

Art. 57, § 2º – Desde que monitorado por sistema informatizado, poderá somente um examinador acompanhar o candidato durante o exame. Do contrário, no mínimo dois, como funciona atualmente e frisa o § 1º.

COMENTÁRIO – Atualmente os exames de direção devem ser acompanhados de pelo menos dois examinadores. A partir de agora, os exames que forem monitorados por câmeras (algo que já está em fase de implementação nos veículos das autoescolas) poderá ter apenas um examinador acompanhando o candidato.

14 – PERMITIDO USAR CÂMERA E SENSOR DE RÉ, ASSISTEMTE DE PARTIDA EM RAMPA – SÓ FALTOU O CÂMBIO AUTOMÁTICO

Art. 59, § 3º – No Exame de Direção Veicular será permitida a utilização, em veículos de aprendizagem, de sensores de ré, de sensores de proximidade, de sensores de indicação da
utilização do cinto de segurança, de retrovisor, assim como o assistente de partida em rampa e outros sensores, desde que estejam embarcados na fabricação dos veículos de quatro ou mais rodas, vedada a possibilidade de adaptação destas novas tecnologias em veículos já classificados como de aprendizagem.

COMENTÁRIO – Finalmente está liberado o uso de tecnologias que ajudem na condução do veículo como: Câmera e sensor de ré; Assistente de partida em rampa e outros. Ainda faltou liberar veículos com câmbio automático. Já existe um Projeto de Lei com esta sugestão – quem sabe em breve teremos mais novidades!

15 – ALUNO REPROVADO NA DIREÇÃO TERÁ QUE FAZER PELO MENOS MAIS 4 AULAS

Art. 63, II – Em caso de reprovação no Exame de Direção Veicular, o candidato somente poderá realizar novo exame:
II – após realizar, no mínimo, 4 (quatro) horas/aula de prática de direção veicular na categoria pretendida.

COMENTÁRIO – Se reprovado no exame de direção (A ou B) terá que passar por, pelo menos, 4 aulas adicionais para que seja submetido a novo exame. Sou a favor de que o aluno treine mais, caso seja reprovado. Mas determinar número de aulas, não acho ser a melhor alternativa. O CFC e seus profissionais precisam ter autonomia para trabalhar com seus alunos conforme a necessidade de cada um.

16 – FAXINA GERAL NOS “RETALHOS” DE RESOLUÇÃO QUE TRATAVAM DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO

Revogam-se 22 Resoluções e mais alguns Artigos de mais 2.

COMENTÁRIO – A resolução 168/04 do Contran (atual sobre processo de habilitação), de fato, está mais remendada que uma colcha de trapos. Já era hora de dar uma organizada nisso!

17 – PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DE 90 DIAS

Art. 77. Esta Resolução entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, […].

COMENTÁRIO – Particularmente, acho muito improvável que os Detrans de todo o País e as mais de 12 mil autoescolas consigam se adequar a todas estas mudanças em apenas 90 dias. Parece que logo teremos o “primeiro remendo” desta nova colcha. Aguardemos…

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Autor: Ronaldo Cardoso
Coautoria: Fabrício Medeiros

O processo de formação dos condutores no Brasil tem sido frequentemente estudado e discutido para atender as necessidades urgentes referentes à redução da violência por lesões no trânsito. Em um país cuja violência no trânsito aumenta a cada ano, os esforços em melhorar a formação dos condutores têm assumido uma grande importância (TORRES, 2013). Este texto tem como objetivo desmistificar as exigências relacionadas ao processo de habilitação em relação ao nível de escolaridade do (a) candidato (a).

De tempos em tempos, surge alguém que comenta nos meios de comunicação que será exigido o segundo grau para “tirar a carteira”, ou seja, iniciar o processo de habilitação. A lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata em seu capítulo XIV da formação do condutor, estabelecendo as diretrizes para este processo (BRASIL, 1997). Além do CTB, diversas resoluções, portarias e decretos regulamentam sobre o processo de habilitação, tentando assim, adequá-lo às necessidades do país (DENATRAN, 2010; CONTRAN, 2004).

De acordo com o CTB, para pleitear a primeira habilitação, seja a “ACC” para ciclomotores, “A” para motocicletas ou “B” para automóveis e ter direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o (a) candidato (a) deverá solicitar a abertura de seu processo de habilitação junto ao órgão ou entidade executivo do Estado ou do Distrito Federal (DETRAN) o qual ele (a) reside ou domicilia. Para tanto, são exigidos alguns requisitos a esse (a) candidato (a).

Para submeter-se aos exames, o (a) candidato (a) deverá: ser penalmente imputável, que significa que ele (a) poderá responder pelos seus próprios  atos  de  práticas  criminosas  na  qualidade  de  adulto,  ou  seja, que tenha, no mínimo 18 anos e goze de boa saúde mental. Também é necessário que o (a) candidato (a) saiba ler e escrever, além de possuir carteira de identidade e CPF.

Portanto, em nenhum momento o CTB se refere à escolaridade do (a) candidato (a) como sendo um pré-requisito para solicitar o início do processo, bastando apenas que este (a) saiba ler e escrever, seja penalmente imputável  e que apresente toda a documentação exigida, além de realizar os cursos e exames determinados pela Lei.

Acontece que em 2009, o Deputado Lobbe Neto do PSDB de São Paulo apresentou um Projeto de Lei (PL) que daria nova redação ao inciso II do art. 140 do CTB, exigindo certificado de conclusão do ensino médio para obtenção da CNH (BRASIL, 2009). Foi aí que as pessoas começaram a dizer que a partir do ano que vem seria obrigatório ter ensino médio ou segundo grau para se habilitar. No entanto, ao ser apreciado pela mesa diretora da Câmara dos Deputados, encaminhado para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) e para a Comissão de Viação e Transportes (CVT), o PL foi arquivado em 2011, nos termos do artigo nº 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (BRASIL, 2012). E, até o momento em que escrevo este texto, não existe nenhum outro Projeto de Lei com esta finalidade, o que certamente não acontecerá. É sempre importante diferenciarmos um Projeto de Lei da Lei propriamente dita. O PL, nada mais é do que uma ideia, uma proposta que precisa ser apreciada, votada e sancionada pela Presidência da República, para aí sim começar a valer.

Finalizando, partindo do pressuposto de que é fundamental garantir o direito de ir e vir com segurança e equidade, conforme previsto na Constituição Federal (BRASIL, 1988) e no Código de Trânsito Brasileiro (BRASIL, 1997), formar condutores e educar para o trânsito torna-se tarefa muito mais desafiadora do que simplesmente ensinar regras e comportamentos de circulação. Com o intuito de promover o exercício da cidadania, o processo de formação dos condutores no Brasil deve contribuir para conscientizar os sujeitos e desenvolver neles a capacidade de posicionar-se criticamente como atores participativos e socialmente atuantes (TORRES, 2013).

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ROBERTA TORRES

Mestre em promoção da saúde e prevenção da violência pela faculdade de medicina da UFMG; Pós-graduada em Gestão, Segurança e Educação no Trânsito pela UCAM; Professora formada pela UEMG. Autora dos livros Campanhas Educativas de Trânsito: uma metodologia de classificação; Coleção A Escola e o Trânsito (10 livros); Saúde & Trânsito 2013 (capítulo); Saúde & Trânsito 2015 (capítulo); e dos materiais didáticos Curso Técnico em Trânsito para o PRONATEC (2 apostilas); Simulador de Direção (apostila); Projeto Capacitação com prática de direção simulada para motoristas de ônibus, caminhões e carretas – SEST/SENAT (11 cursos).

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 5564/2009. Projetos de Lei e Outras Proposições. Brasília: Câmara dos Deputados, 2009. Disponível em:
<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=4
41039>. Acesso em: 01 de mar. 2016.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Brasília: Câmara dos Deputados. 9ª edição, 2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 01 de mar. 2016.

Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, Brasília: Casa Civil, 1997. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm>. Acesso em: 01 de mar. 2016.

CONTRAN. Conselho Nacional de Trânsito. Resolução nº 168, de 2004. Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos…, Brasília: CONTRAN, 2004.

DENATRAN. Departamento Nacional de Trânsito. 100 anos de legislação de trânsito no Brasil: 1910 – 2010. Brasília: Ministério das Cidades, 2010.

TORRES, R. O processo de Formação de Condutor no Brasil. In: Saúde & Trânsito. Arlequim: Rio de Janeiro, 2013.

Enfrentamos, ao longo da nossa vida, muitas provações, testes e exames, boa parte deles decisivos para a aquisição e conquista de algum objetivo.

Quando uma pessoa busca habilitar-se pela primeira vez, passa por pelo menos 4 exames, sendo dois deles altamente influenciáveis pelas condições emocionais da pessoa: exame teórico-técnico e exame prático de direção veicular.

O primeiro, cujo objetivo é avaliar o conhecimento da legislação de trânsito, se dá através de questões de múltipla escolha, dentro de um tempo limite (no Rio Grande do Sul são 60 minutos), o qual exige um mínimo de 70% de acertos para aprovação.

Neste exame, percebe-se que o aspecto emocional surge, sobretudo na baixa auto-estima, pois alguns candidatos, sobretudo idosos e com baixa escolaridade, sentem-se incapazes de lidar com as exigências da prova, queixam-se do tempo ofertado, temem confundir-se no momento de marcar as respostas na grade oficial, dentre outros elementos que acabam aumentando o nível de ansiedade do candidato.

É verdadeira a necessidade de saber interpretar as questões, possuir o conhecimento prévio, adquirido, sobretudo no curso teórico-técnico, entretanto, percebe-se que a dúvida paira no pensamento de alguns candidatos que, pela sua história de vida, sentem-se ‘inferiores’, até mesmo ‘indignos’ de obterem a habilitação, apesar de virem, na maioria dos casos, por livre e espontânea vontade.

Cada caso deve ser analisado, porém, importante ao candidato que sente-se inferiorizado, seja por si mesmo, seja pela família ou sociedade (ou o que pensa sobre o que pode pensar a sociedade), deve ser resignificado, repensado e colocado sob novas perspectivas, sem desconsiderar as reais dificuldades, porém não dando a elas o crédito pelo fracasso.

Entretanto, é no exame de direção que os aspectos psicológicos contribuem para a reprovação do candidato. Aqui, em muitos casos, o candidato tinha as condições puramente técnicas em perfeita ordem, mas emocionalmente ainda não está devidamente empoderado da sua capacidade. O nervosismo, a ansiedade, são inerentes aos processos avaliativos em geral, mas na condução de um veículo, culturalmente temos mitos e discursos sociais que acabam aumentando a ansiedade, o medo e nervosismo durante o exame. A figura do Examinador de Trânsito, quando desvirtuada da sua real função, pode ensejar numa crença de que a função desse profissional é reprovar, e não avaliar. Muito comum a ideia de que a avaliação serve ‘pra passar’, a não como realmente um fator legal de análise das condições do candidato poder dirigir em via pública devidamente habilitado.

Outra crença irreal e que dificulta as pessoas, é o fato de que somente as 20 horas/aula, por exemplo, são suficientes. O processo de habilitação, que possui carga horária mínima, mas não máxima, é visto como uma coisa, um objeto adquirido, sendo que ao completar a carga horária mínima, mesmo com o Instrutor afirmando a necessidade de mais aulas, a maioria dos candidatos opta por fazer o exame, indo para a avaliação não preparado como deveria, reprova e acaba frustrando-se. Aliás, a baixa tolerância à frustração também é um elemento psicológico que dificulta, especialmente ao candidato que reprova quando tinha certeza de que estava pronto. Cai a casa e a pessoa sente-se frustrada, enganada, até mesmo com raiva de si, do Instrutor ou do Examinador.

Estes são alguns pontos importantes que dificultam o processo de formação e, especialmente, as avaliações. Apesar do sistema de formação necessitar ser revisto (opinião deste profissional), dentro das limitações inerentes a cada um de nós, estes pontos destacados no texto podem, num nível consciente ou até inconsciente, estar dificultando a aquisição da habilitação.

Por esse motivo e outros, é importante um acompanhamento psicoterapêutico durante o processo, na medida em que o Psicólogo, sendo especialista em trânsito, será capaz de auxiliar a pessoa/candidato nos aspectos que podem estar atrapalhando seu sucesso, sendo que se houver o engajamento seu e do profissional Psicólogo, há maiores chances de aprovação.

Procurar um psicólogo não quer dizer que você está doente, apenas de que deseja auxílio profissional para alcançar o objetivo, que neste caso, é a habilitação.

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Mudanças no processo de habilitação – Vai ficar mais caro?

Entrevista Tema: MUDANÇAS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO
Data: 18/03/2017
Entrevistador: RONALDO CARDOSO – Canal YouTube.com/LegTransito
Entrevistada: ROBERTA TORRES – Observatório Nacional de Segurança Viária

RONALDO CARDOSO
1. As últimas notícias veiculadas na mídia transmitem a informação de que o processo de habilitação sofrerá mudanças, com previsão de implementação para daqui a 6 meses aproximadamente, com aumento das cargas horárias nos cursos teórico e prático, inclusive com forte aumento dos preços repassados ao cliente/aluno. O que tem de verdade nisso?

ROBERTA TORRES
O processo, como um todo, sofrerá mudanças. Mas não está na pauta o aumento da carga horária, nem tampouco aumento de preços. Aliás, preço não é um assunto debatido nas câmaras temáticas e somente os CFCs e Sindicatos poderiam afirmar algo nesse sentido.

Particularmente, acho muito cedo para falar em aumento dos preços, uma vez que ainda não foram definidas quais serão as alterações e se isso representará, de fato, um aumento de custo para as autoescolas.

O objetivo, com as mudanças, é melhorar o processo e isso não significa, necessariamente, aumentar a carga horária, mas fazer bem o que estamos nos propondo a fazer.

 

RONALDO CARDOSO
2. Sabe-se que o grande volume de autoescolas registradas e a formação inadequada dos profissionais atuantes nessas instituições causam o enfraquecimento e consequente queda na qualidade dos serviços oferecidos neste seguimento. Você diria que o problema da má formação dos alunos – futuros condutores – vem daí ou, ao seu ver, existem outros fatores de maior impacto neste cenário?

ROBERTA TORRES
A formação dos instrutores é uma das questões pontuadas pelo Observatório neste projeto de mudança. Por isso estamos reformulando, também, as Estruturas Curriculares e Matrizes Pedagógicas dos cursos de formação dos profissionais que atuam nos CFCs, bem como em todos os mecanismos de controle e acompanhamento do processo, além da estruturação das empresas prestadoras de serviços.

 

RONALDO CARDOSO
3. Pontue dois ou três fatores de grande relevância negativa no atual processo de habilitação.

ROBERTA TORRES
1. Falta de um referencial nacional claro dos conteúdos e objetivos educacionais a serem atingidos.

2. Falta de padronização nos processos de controle e acompanhamento que garantam efetivamente o cumprimento das regras estabelecidas. Não apenas das regas pelas regras, mas de como todo esse processo evolui.
3. A formação dos instrutores, diretores, examinadores e gestores das empresas que ainda está muito aquém do ideal.

 

RONALDO CARDOSO
4. Serão acrescentados ou suprimidos conteúdos ao curso teórico?

ROBERTA TORRES
A Estrutura Curricular Básica da Formação dos Condutores está sendo reformulada. Uma nova concepção dos conteúdos e objetivos educacionais para a formação de um condutor mais completo. Queremos um condutor que saia com o entendimento de que não basta apenas decorar placas ou as questões das provas.

 

RONALDO CARDOSO
5. Os candidatos à categoria A (motocicletas) terão que fazer aulas e/ou exame fora da motopista?

ROBERTA TORRES
A formação dos condutores de categoria A e ACC atualmente é deficitária. Nosso entendimento é que para melhorar a formação desse condutor, as aulas em via pública são extremamente importantes. Certamente, tanto aulas como exames sofrerão alterações.                     

 

RONALDO CARDOSO
6. Os candidatos à categoria B (automóveis) terão que fazer aulas e/ou exames em rodovias?

ROBERTA TORRES
Atualmente, os alunos já realizam aulas em rodovias – no simulador de direção-, desenvolvendo algumas habilidades. Seguindo a mesma lógica da resposta anterior, dirigir em rodovias faz parte da vida do cidadão depois que ele se torna habilitado. Então, trabalhar técnicas que desenvolvam as habilidades dos alunos em uma rodovia – na prática – durante a sua formação é, sem dúvida, indispensável e, portanto, está dentro dos objetivos educacionais propostos.

 

RONALDO CARDOSO
7. O curso Teórico será disponibilizado também no formato EAD (online)?

ROBERTA TORRES
Não posso te responder essa pergunta porque isso é algo que ainda está sendo discutido pela Câmara Temática.

 

RONALDO CARDOSO
8. O Simulador de Direção será facultativo, como, inclusive, propõe o PL 8085 que estabelece o texto para um possível novo Código de Trânsito?

ROBERTA TORRES
Na Construção da Base Curricular Nacional consideramos as três etapas da Formação (teórica, pré-prática e prática) conforme prevê hoje a Regulamentação. A grande diferença é que os conteúdos estão muito mais completos e detalhados e além disso, estamos deixando claro todos os objetivos específicos de cada um dos conteúdos de cada uma das etapas, o que não existia antes. Então, o instrutor terá consciência do que se espera dele na condução da aula e o que se espera do aluno na condução do veículo.

 

RONALDO CARDOSO
9. É sabido que as resoluções 168/04 do CONTRAN, que trata do processo de habilitação, e a 358/10, que trata do credenciamento das instituições formadoras de condutores e seus profissionais, sofrerão alterações ou serão totalmente reformuladas. O quê, exatamente, será mudado nestas resoluções que ofereçam diferença considerável aos alunos candidatos à habilitação?

ROBERTA TORRES
Essas resoluções estão sendo reformuladas. Os alunos poderão esperar um processo de habilitação mais claro e consistente que fará uma interligação entre teoria, pré-prática (simulador) e prática de direção, com embasamento técnico e científico que já funcionam em países Europeus.

Além disso, a ideia é tornar o processo mais claro, mais ético e que seja possível um controle mais efetivo para que possamos avaliar os resultados com mais tranquilidade.

 

RONALDO CARDOSO
10. Os DETRAN, país afora, adotam processos de habilitação adequados as suas conveniências. Exemplo disso é a divergente quantidade de questões cobradas nas provas teóricas, inclusive com tempos distintos. Em MG são 30 questões em uma hora de prova, enquanto no CE são 40 questões com uma hora de prova, e no PE são 30 questões com meia hora de prova. Divergências como esta não seriam tratamento diferenciado, com um possível desfavorecimento entre os candidatos?

ROBERTA TORRES
Todo o projeto gira em torno de uma uniformização do processo em âmbito nacional, para que não mais tenhamos processos de habilitação diferentes dentro do mesmo país.

 

RONALDO CARDOSO
11. Em relação às mudanças, você pode nos dizer algo específico como, por exemplo, conteúdos do curso teórico ou alterações relevantes no treinamento de prática de direção?

ROBERTA TORRES
Um ponto bastante interessante que abordamos é a Tarefa da condução onde será trabalhado a coleta de dados, o tratamento da informação e a Ação. O trânsito em diferentes vias, como é o caso da circulação em rodovias, é outro exemplo. Tipos diferentes de parada e estacionamento (paralelo, perpendicular, 90º graus). No caso das categorias ACC e A, frenagens de emergência, controle do veículo empurrando a motocicleta, a troca de marchas que hoje não acontece em alguns estados. São apenas algumas mudanças Ronaldo. Para você ter uma ideia, em cada categoria estarão listados centenas de conteúdos e objetivos específicos importantes para uma formação completa do condutor. O Currículo está ficando bastante completo.

 

RONALDO CARDOSO
12. Apesar de saber que todas estas mudanças são embasadas em estudos de anos e anos, realizados pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, entre outros, você entende que um possível arrocho nas exigências e consequente aumento nos preços pagos pelo aluno / cliente serão justificados nos resultados finais? O famoso Custo x Benefício, até então pouco pensado pelo CONTRAN e demais envolvidos na criação das normas e leis que regulamentam todo este processo?

ROBERTA TORRES
Em nenhum momento afirmamos sobre o aumento nos preços. Isso, quem regula é o mercado. Contudo, ainda que aconteça um “arrouxo” nas normas, mas isso salvar a vida de uma única pessoa, eu diria que valeu a pena.

Estamos buscando melhorar a formação dos condutores e isso ensejará em mudanças. Mas te garanto que, neste caso específico, todo o processo de reformulação tem sido embasado e debatido com a participação de todas as representações partícipes e sociedade. O que é um grande avanço em relação ao que acontecia até agora.

 

RONALDO CARDOSO
Muito obrigado pela presteza em nos responder, Roberta! Este, certamente é um assunto de extremo interesse e tirou as dúvidas de muitos, inclusive profissionais da área. Nós confiamos no trabalho que vem sendo feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Sabemos do comprometimento de todos os envolvidos neste mega projeto que, com certeza, nos trará resultados muito positivos. Meu abraço a todos os integrantes do Observatório!

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