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Tag: TRÂNSITO

Condutor multado por utilizar celular enquanto aguarda o semáforo abrir

Que utilizar o celular enquanto dirige, além de perigoso, é infração de trânsito, disso ninguém tem dúvida. Mas e se isso ocorrer com o veículo parado aguardando a abertura do semáforo, é infração?

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Dados mostram que a utilização de celular na direção de veículo aumenta em até 400% a probabilidade de ocorrência de acidente. Tal conduta caracteriza infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em pelo menos dois dispositivos:

Previsão legal

Art. 252. Dirigir o veículo:
VI – utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;
Infração – média;
Penalidade – multa.

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

Se você ficou com dúvida de quando é cabível o inciso VI ou o parágrafo único do art. 252, ambos acima transcritos, clique aqui e assista nosso vídeo explicativo.

Conduta infracional

Apesar disso, a maioria dos condutores têm dúvidas de COMO seria possível atender a uma ligação, por exemplo, sem que esteja praticando um ato infracional.

Ao consultar a legislação de trânsito, concluímos que, estando à direção de um veículo, a única maneira de se fazer uso do celular, sem que esteja cometendo infração de trânsito, seria com o veículo ESTACIONADO.

A respeito disso, o que seria um estacionamento, segundo a legislação de trânsito?

CTB, anexo I
ESTACIONAMENTO – imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.

Observe que o conceito de estacionamento, pelo CTB, independe do veículo estar com o motor funcionando ou não.

Essa Informação é de grande importância para evitar equívocos conforme o que acontece quando um agente fiscalizador autua um condutor que imobiliza o veículo à margem da via, em local permitido obviamente, para atender à uma ligação no celular.

O entendimento desse agente é de que se o condutor NÃO desligou o motor, não ficou caracterizado o estacionamento, mas uma imobilização circunstancial do trânsito, como a que ocorre quando o semáforo fica no vermelho.

Para que você também não fique em dúvida sobre os tipos de imobilização do veículo, previstos na legislação de trânsito, clique aqui e veja um texto com explicações pormenorizadas.

O outro lado da moeda

Contudo, se o condutor quiser aproveitar aquela rápida imobilização, enquanto embarca ou desembarca um passageiro, para ajustar o GPS no celular, por exemplo, aí sim estará caracterizada a infração prevista no parágrafo único do art. 252 do CTB.

Do mesmo modo se este atender a uma ligação no viva-voz (sem segurar ou manusear o celular), enquanto aguarda a abertura do semáforo, este poderá ser autuado pelo inciso VI do art. 252 do CTB.

Ambas as situações anteriormente citadas (embarque ou desembarque de passageiros; imobilização ao semáforo) são consideradas, pela legislação de trânsito, como IMOBILIZAÇÃO TEMPORÁRIA – aquela que acontece para atender a uma circunstância momentânea do trânsito.

E nesses casos, não há dúvida quanto ao cometimento da conduta infracional. Veja a ficha do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT):

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Conclusão

Está aguardando uma ligação importante? Encoste o seu veículo em local permitido e, então, atenda ao celular. Assim, você não estará cometendo infração de trânsito ou colocando em risco a segurança do trânsito.

Jamais atenda a uma ligação ou manuseie o celular, seja pra qual for a finalidade, com o veículo em movimento ou em imobilizações circunstanciais do trânsito.

Utilizar o celular enquanto aguarda a abertura do semáforo, É SIM infração de trânsito.

STF decide que multas de trânsito são ilegais

Segundo Darwin, os organismos MAIS bem adaptados ao meio têm maiores chances de sobrevivência que aqueles MENOS adaptados. Essa mesma premissa pode ser aplicada ao mundo da advocacia: Apenas os advogados mais adaptados às mudanças do setor vão sobreviver – eu chamo essa teoria de “Dawinjurinismo”.

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Novas Leis ou Alterações legislativas não representam qualquer novidade no dia a dia dos advogados. Estamos tão acostumados com essa rotina que raramente paramos para analisar o impacto dessas mudanças para a sociedade, salvo quando essa alteração causa repercussão imediata na mídia.

E justamente por estarmos tão habituados à volatilidade de nossa legislação deixamos de perceber também as oportunidades que podem acompanhar essas alterações e quando nos damos conta, a oportunidade já passou.

Recentemente perguntei a um colega “trabalhista” qual tinha sido o impacto das alterações ocorridas em sua área e ele me respondeu que a grande mudança foi na renda de seu escritório, já que o “volume” de ações protocoladas tinha diminuído.

Não é a minha área de atuação e entendo muito pouco sobre direito do trabalho, mas como sou muito curioso, acabei fazendo a mesma pergunta a outro colega que também atua com o direito do trabalho e curiosamente a resposta foi contrária ao anterior, dizendo que a rentabilidade do escritório havia aumentado, apesar do volume de ações ter diminuído.

Como assim? O volume diminui e a rentabilidade aumentou?

Ele me explicou que, como as alterações haviam afetado a relação de trabalho, proporcionando a contratação de trabalhadores terceirizados e autônomos pelas empresas, além da contratação de serviço intermitente e banco de horas negociáveis, havia se especializado na consultoria trabalhista para empresas, que o procuravam por causa das informações que disponibilizava em suas redes sociais, informando e esclarecendo sobre as mudanças na Lei.

Percebeu a diferença?

Enquanto um deles apenas se observou as mudanças, o outro se aproveitou das mudanças. Enquanto um sentiu os efeitos das mudanças, o outro aproveitou os efeitos da mudança, explorando o novo nicho surgido no mercado.

Infelizmente, para aquele que deixou de se adaptar, só resta chorar pelo leite derramado.

E a mesma condição está se delineando no mercado do Direito de Trânsito e a maioria dos advogados especializados na área (ou que se dizem especializados) não estão se dando conta da ENORME oportunidade que o mercado terá pela frente.

Provavelmente você já sabe que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional parte do artigo 161, do Código de Trânsito Brasileiro, cuja decisão vou reproduzir:

STF – Decisão

O Tribunal, por maioria, julgou prejudicada a ação quanto ao art. 288, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), que o declarava inconstitucional. Por maioria, julgou improcedente a ação, declarando-se a constitucionalidade dos arts. 124, VIII, 128, e 131, § 2º, do CTB, vencido o Ministro Celso de Mello. Por unanimidade, deu interpretação conforme a Constituição ao art. 161, parágrafo único, do CTB, para afastar a possibilidade de estabelecimento de sanção por parte do Conselho Nacional de Trânsito. Por maioria, declarou a nulidade da expressão “ou das resoluções do CONTRAN” constante do art. 161, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber. Redigirá o acórdão o Ministro Ricardo Lewandowski. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10.04.2019.

Impacto dessa mudança

Se você não sabe quais serão as implicações dessa decisão, sinto muito informar que provavelmente, pelas Leis do Dawinjurinismo (adorei esse termo e desde já estou reivindicando direitos autorais) você não está se adaptando às mudanças e consequentemente, não vai aproveitar os seus efeitos.

A primeira decorrência e mais significativa é que essa declaração de inconstitucionalidade possui efeito EX TUNC, ou seja, possui efeito retroativo à decisão.

É verdade que, em sede de embargos, segundo o artigo 27, da Lei 9.868/99, o Supremo Tribunal Federal pode alegar que a declaração de inconstitucionalidade de parte do artigo 161 pode comprometer a segurança jurídica ou o interesse social, restringindo sua eficácia a partir do trânsito em julgado, o que eu não acredito que ocorra.

Mas o que isso representa na prática?

  1. Se a declaração tiver eficácia após o trânsito em julgado, as infrações de trânsito criadas por Resoluções, Portarias ou Legislação Municipal, lavradas a partir desse ano de 2019, serão consideradas inconstitucionais;
  2. Se a declaração tiver eficácia retroativa, todas as infrações de trânsito criadas por Resoluções, Portarias ou Legislação Municipal nunca deveriam ter existido. Nesse sentido, todas as autuações lavradas desde 1998, seriam inconstitucionais. É claro que, levando em consideração a prescrição das multas de trânsito, somente seria possível pedir a restituição das multas pagas nos últimos 5 (cinco) anos

De qualquer forma, os efeitos serão favoráveis aos advogados de trânsito que estiverem atentos.

A segunda decorrência é que tanto o VOLUME de clientes quanto a RENTABILIDADE das ações no Direito de Trânsito sofrerão um aumento significativo.

Isso porque, a maior parte das infrações de trânsito que serão declaradas inconstitucionais tem relação com Pessoas Jurídicas, como por exemplo as multas relacionadas a excesso de peso e as multas por não indicação de condutor (multas NIC).

Estamos falando de um mercado gigantesco, que engloba TRANSPORTADORAS DE CARGAS, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, LOCADORAS DE VEÍCULOS, FROTISTAS e muitas outras empresas que possuem centenas de veículos próprios em sua frota.

São milhares de multas de trânsito que serão ressarcidas ou declaradas nulas e que podem fomentar as advocacias especializadas em Direito de Trânsito por anos.

E essa mudança no mercado já começou a acontecer, ainda que seus efeitos estejam projetados para o futuro. E só quem for adepto do DARWINJURINISMO vai aproveitar.

Então você tem duas possibilidades a partir de agora:

Aproveitar as mudanças que ocorrerão com a decisão do Supremo Tribunal Federal, se adaptando para explorar essa nova área que está surgindo no Direito de Trânsito ou continuar reclamando que existem mais de 1.200.000 advogados no Brasil, sentindo os efeitos da concorrência e lamentando que a área da advocacia já não oferece oportunidades como antigamente.

A escolha é sua logicamente, mas acabei de dar 1.200.000 motivos para você se adaptar e evoluir para o Direito de Trânsito agora.

NOTA: Não existe teoria do Dawinjurinismo, mas você não pode negar que o conceito foi bem legal.

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No trânsito, o sentido é a Vida

Com o tema NO TRÂNSITO, O SENTIDO É A VIDA, o Maio Amarelo, movimento idealizado com o objetivo maior de chamar a atenção da sociedade para o elevadíssimo índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo, chega à sua 6ª edição.

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Após destacar a inconteste relevância da autorresponsabilidade para a efetivação do direito ao trânsito em condições seguras (a partir de motes como “eu sou mais um por um trânsito seguro”, em 2016, e “minha escolha faz a diferença”, 2017), e, sem deixar de promover reflexões acerca da corresponsabilidade pela segurança na conjuntura do trânsito, que, como se sabe, representa um imenso ambiente coletivo de convivência (o que resta salientado em proposições como “seja você a mudança”, em 2015, e “nós somos o trânsito”, em 2018), o movimento retoma a pauta de origem (sem que necessariamente a tenha abandonado em algum momento) quando, em 2014, se ouviu falar pela primeira vez em Maio Amarelo: a ATENÇÃO PELA VIDA!

Como ativista de longas datas da causa e entusiasta de primeira hora do movimento aqui evidenciado, percebo, com bom ânimo, a visibilidade que o Maio Amarelo alcançou.

Passamos a ver (especialmente no Brasil, onde o movimento nasceu para imediatamente ganhar o mundo!) a imprensa, escolas, instituições diversas e, mais importante, a sociedade, debatendo durante um mês inteiro a respeito do fenômeno trânsito – o qual, apesar de ser parte do cotidiano de quase todas as pessoas, raramente era discutido, salvo por grupos de especialistas, aqui ou acolá.

Nesse aspecto, evoluímos! Obviamente que ainda temos muito a avançar, mas é forçoso que reconheçamos: a visibilidade de nossas pautas aumentou consideravelmente a partir da primeira edição do Maio Amarelo, em 2014.

Atendo-nos ao tema do Maio Amarelo 2019 – e à reflexão que ele nos propõe (“no trânsito, o sentido é a vida”) – teçamos aqui algumas considerações sobre o vocábulo “sentido”, para, então, irmos além.

Numa de suas acepções, o Dicionário Michaelis nos mostra que termo indica “o que se quer conseguir ao realizar uma ação; alvo, fim, objetivo, propósito”. Nesse contexto, de se entender que, no trânsito, o objetivo principal, o propósito maior, há de ser a preservação da vida.

Outro significado interessante, e que tem relação direta com o trânsito, é DIREÇÃO, rumo, de onde se vem, para onde se vai e, também, por onde não se deve ir, regulamentação esta exteriorizada na popular placa de “sentido proibido” (R-3), a qual assinala ao condutor a proibição de seguir em frente ou de entrar numa pista ou área restringida pelo sinal.

O Maio Amarelo 2019 insere-se num novo momento político brasileiro. Temos um novo governo, mais um eleito pela vontade popular, que se mostra muito voluntarioso. Contudo, em se tratando das normas aplicáveis ao trânsito, inclusive as muitas regulamentações necessárias, entendemos que elas não podem (não devem, ao menos) ter origem em meros desígnios pessoais.

Devagar com o andor (pois a pé as pessoas tendem a ir devagar), reduzamos a velocidade, acionemos os freios, pois um Luís XIV tupiniquim que, sem qualquer preocupação com pareceres técnicos, ponha-se a deliberar sobre a gestão do trânsito, é um tão perigoso quanto um bêbado dirigindo!

Sim, é sobre a necessária gestão da velocidade que estamos falando!

Excesso de velocidade, como se sabe, é uma das condutas que ampliam sobremaneira as possibilidades de acidentes de trânsito e, bem por isso, trata-se de uma conduta que gera preocupações no mundo inteiro.

A imprudência dos condutores e as condições das rodovias, quando associadas ao excesso de velocidade, tendem a produzir consequências gravíssimas. Não é à toa que, no Brasil, o vigente Código de Trânsito, em seu art. 43, determina que “ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via”.

Na elaboração do referido código, teve o legislador a preocupação de punir rigorosamente, seja administrativa, seja penalmente, aqueles flagrados excedendo a velocidade e pondo em risco a segurança.

Como bem ressaltado pela edição do Maio Amarelo em 2017, há “escolhas” que podem fazer toda a diferença entre um trânsito menos violento e a matança desenfreada (literalmente desenfreada!).

Em alguns casos, esse dilema apresenta-se como escolhas a serem feitas entre segurança ou fluidez; fiscalização ou populismo inconsequente; boa técnica ou achismo; aplicação da lei ou “o jeitinho” etc.

Enfim, se, de fato, O SENTIDO É A VIDA, não podemos nos arriscar a dirigir de olhos vendados – ou a sermos conduzidos por alguém nessas condições. Há uma placa de SENTIDO PROIBIDO nesse trecho, estejamos atentos a ela…

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Haters: Da internet para o trânsito

O termo “hater” (ou odiador, traduzindo-se para o português) é muito utilizado nos meios virtuais, ou seja, internet e redes sociais, para definir pessoas que costumam tecer duras críticas a pessoas, instituições ou mesmo situações.

Embora seja um termo razoavelmente novo, devido à recente popularização da internet, discursos de ódio são práticas antigas, que caminham lado a lado com a história da humanidade, independendo dos meios comunicacionais de cada época.

Exemplo disso é o livro Mein Kampf (Minha Luta), escrito por Adolf Hitler entre os anos de 1925 e 1926, que serviu de substrato vindo a dar origem ao Nazismo e até hoje é considerado uma espécie de “Bíblia” por integrantes de grupos Neonazistas.

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O nacionalmente famoso professor Leandro Karnal, em um de seus muitos vídeos extraídos de palestras e entrevistas, faz reflexões que nos levam a entender melhor as manifestações do ódio entre as pessoas e o quanto esse sentimento une as pessoas, mais especificamente dentro da sala de aula, nesse caso.

Quando um professor é extremamente rígido com sua turma, cobrando um desempenho acima da média de seus alunos, o que lhe confere muitas vezes o título de “carrasco”, invariavelmente, esses tendem a unirem-se contra ele, ao invés de organizarem grupos de estudo para que possam corresponder à cobrança do mestre, por exemplo.

Com a facilidade de acesso aos mais diversos meio de comunicação existentes na atualidade, ocorre uma intensificação desse sentimento, o que acaba muitas vezes levando à organização de grupos que se disseminam através de ferramentas como o Whatsapp, por exemplo.

Recentemente, foi noticiada nos principais jornais de grande circulação da capital gaúcha a denúncia de que assessores de um vereador porto-alegrense haveriam criado um grupo no Whatsapp no qual, além de supostamente estarem sendo divulgados locais de blitz, o que É CONSIDERADO CRIME atualmente, seriam incentivados atos de violência contra os agentes de trânsito da cidade (saiba mais).

E como participo de diversos grupos com a temática trânsito, me foi disponibilizado em um desses um link para acessar o referido grupo, denominado “De olho na EPTC”.

Segundo um dos administradores pelo qual fui “recepcionado” no grupo, esse teria como objetivo:

Esse grupo é sobre a EPTC. Vamos fiscalizar o trabalho deles, receber denúncias e monitorar os abusos que eles cometem!

Resolvi não tecer comentário nenhum, apenas observar o que aconteceria ali.

Um colega, que também parecia ter entrado há pouco no grupo, questionou se o grupo seria apenas para divulgar críticas sobre a instituição ou boas ações também.

Sendo que nada foi respondido ao questionamento, resolvi contribuir com apenas dois links. Não me apresentei, não cumprimentei ninguém nem disse de onde era ou em que trabalhava. Só postei os seguintes links:

  1. EPTC – Educação  para Mobilidade;
  2. Transparência EPTC.

 

… e foi o suficiente para que eu fosse excluído no mesmo instante, do grupo.

Como isso jamais me havia acontecido, tentei acessar novamente o grupo pelo mesmo link. Foi quando descobri que você não pode acessar um grupo do qual foi excluído.

Resolvi então me remeter ao administrador do grupo, dizendo:

Bom dia! Desculpe a minha indelicadeza, mas achei que o grupo abria espaço para o contraponto, mas percebi que a parcialidade é umas das premissas desse grupo.

Ao que ele respondeu:

Esse grupo foi criado para recebermos denúncias, críticas e irregularidades causadas pela EPTC. Não tem como objetivo o debate. Logo teremos uma CPI da EPTC e precisamos juntar todas as informações possíveis. Peço que quem queira debater, questionar ou qualquer outra coisa parecida que crie outro grupo ou chame o colega no privado.

Muitas pessoas afirmam que a internet potencializa o ódio entre as pessoas. Acredito que o instrumento é NEUTRO. O mal está nas pessoas, não na forma como elas interagem e se relacionam. A internet é um instrumento relativamente novo, assim como o automóvel.

Se as pessoas se odeiam tanto no meio virtual atualmente é pelo fato de ser o “local” no qual elas se encontram.

O mesmo ocorre no trânsito, desde que este passou a ser o modo vigente de locomoção. No entanto, ambos dividem algo que pode ser um facilitador para tais atos: a proteção de um relativo anonimato.

Dirigindo, não mais que 30 minutos, em horário de pico pelas abarrotadas avenidas de um grande centro urbano nos dias de hoje, ao som de buzinas e gritos nervosos, sinais de luz alta e gestos frenéticos (não aqueles reconhecidos pelo CTB, é claro!), infelizmente, sou levado a concordar com o matemático e filósofo britânico Bertrand Russell, quando afirma:

O coração humano, tal como a civilização moderna o modelou, está mais inclinado para o ódio do que para a fraternidade.

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Economizar é morar bem

Existe no Rio Grande do Sul uma rede de supermercados bastante conhecida pela qualidade dos seus produtos e atendimento, do requinte de suas lojas e, consequentemente, pelo preço diferenciado cobrado por isso. Obviamente que, por não estar ganhando patrocínio pela propaganda, não vou citar o nome dessa rede, mas posso adiantar que o seu símbolo é um esquilo, como mostra o outdoor da imagem acima.

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Há alguns dias tive a oportunidade de palestrar numa SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho) dessa empresa. Durante a minha apresentação, mencionei ter uma ligação muito especial com essa rede de supermercados.

Passei grande parte da minha infância morando nas proximidades de uma das lojas da rede, a qual acabou se tornando um local pelo qual nutro um grande carinho pelas memórias guardadas. Tanto que, na infância, um dos meus sonhos era o de, quando crescesse, morar perto de uma loja da rede.

Com muito trabalho e esforço, acabei realizando esse sonho! Hoje, moro próximo a uma loja da rede na zona sul da cidade. Porém, por enquanto, a mesma serve muito mais como ponto de referência que de ponto de compras. Meu sonho de aposentadoria agora é, um dia, conseguir comprar lá…

Brincadeiras a parte, esse “sonho” é um exemplo de como a distribuição da cidade afeta diretamente na vida das pessoas e em seus deslocamentos diários. Supermercados como esse, assim como universidades, shoppings centers, centros comerciais ou empresariais são pólos de oportunidades dentro de uma cidade. A forma como esses pólos são distribuídos influencia, muitas vezes, na escolha de onde morar das pessoas – ou pelo menos deveria.

Atualmente, moro em um bairro que fica aproximadamente a 12 km de distância do centro da cidade. Isso, de ônibus, representa uma viagem de 35, às vezes 40 minutos. Tenho na porta de casa duas linhas de ônibus. Caminhando duas quadras até a avenida mais próxima, mais uma meia dúzia de linhas diferentes. Tenho uma oferta relativamente boa de transporte. Ainda assim, no entanto, há algum tempo tenho pensado em me mudar. Embora tenha alcançado meu antigo sonho de infância, há um outro sonho que hoje é mais premente.

Mais que o próprio sonho de poder comprar na já citada rede de supermercados. O sonho de não ficar mais parado (quarando) na parada de ônibus. Sonho em um dia poder pegar o primeiro ônibus que passar na parada, sem nem mesmo ver qual é.

Morar tão perto que qualquer linha me sirva. E caso alguém pergunte “Moço, sabe que ônibus é esse?” eu possa responder “Não sei, eu só entrei…“.

Morar perto do trabalho representa para cada vez mais pessoas algo que cada vez menos pessoas têm hoje em dia: qualidade de vida. Se dar ao luxo de poder voltar caminhando ou pedalando para casa representa uma economia de algo que as pessoas têm cada vez menos: tempo. Entretanto, escolher onde morar, infelizmente, não é um luxo que todos podem se dar.

O mercado imobiliário sabem muito bem como supervalorizar esses dois atributos tão estimados hoje em dia: qualidade de vida e tempo. Resultado disso: a maior parte da população, aquela mais necessitada, não tem direito nenhum de escolha, seja de onde comprar, onde morar ou que ônibus pegar.

A já citada rede de supermercados tem como slogan a frase Economizar é comprar bem. Se você, assim como eu, concorda com a menção, que fiz em ESTÁ PRONTO PARA DEIXAR SUA CASA NAS MÃOS DE UM ROBÔ?, à frase de Benjamin Franklin de que tempo é dinheiro, há de convir que, no contexto do trânsito, ECONOMIZAR É MORAR BEM!

Bicicleta como transporte diário: Possibilidade ou loucura?

Há alguns dias conversava via mensagens com um amigo que está morando há aproximadamente dois anos em Portugal. Tentando não me alongar demasiadamente na resposta, tentei ser sucinto ao resumir nossa situação aqui depois de alguns meses sem conversarmos: “…sigo enlouquecido com o condomínio (na condição de síndico), a Isa (filha mais nova) tá com catapora, a Mari (filha mais velha) colocou aparelho nos dentes e a Bruna (esposa), como sempre, de dieta…(risos)”.

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Seguidas algumas outras mensagens, achei pertinente informar uma mudança que foi bastante significativa pra mim: “…estou desde setembro sem carro (assim como já havia mencionado em CARRO QUE MUITO SE AUSENTA, UMA HORA DEIXA DE FAZER FALTA). Tenho ido trabalhar de bicicleta.” Me senti super “europeu” depois de dizer aquilo. Esperando uma resposta positiva, sobretudo vinda de alguém que está há quase dois anos morando lá, fui surpreendido com um espantoso “TU TÁ MALUCO!”

Aquela conversa me levou a refletir algumas coisas. Eu tinha uma bicicleta guardada há anos. Nada de muito sofisticado… bem pelo contrário! Daquelas bem simples, compradas no Walmart, o que não me trazia segurança para usá-la diariamente, muito embora já tivesse experimentado ir pro trabalho com ela algumas outras vezes. Recentemente, fiz uma reforma geral nela, na qual gastei em torno de R$ 600, mas fiquei com uma bicicleta praticamente nova. Se fosse “investir” esse valor num veículo eu dificilmente trocaria mais que dois pneus, ou abasteceria o suficiente para rodar uns dois meses…

Minha esposa, quando ficou sabendo do valor da reforma, vociferou um “Ah! Mas que caro…”. O fato é que, só com o que economizei de garagem nesses meses sem carro a reforma da bicicleta já se pagou. Usando o carro praticamente só aos finais de semana já gastava em torno de dois tanques por mês. Lá se vão mais no mínimo R$ 350 por mês… Isso sem contar os demais custos de se manter um carro, já citados em RECEITA DEFINITIVA PARA EMAGRECER: COMPRE UM CARRO!.

Obviamente nem tudo pode ser feito de bicicleta. Às vezes, inevitavelmente, precisamos de um carro. Para os casos mais diários e corriqueiros, os aplicativos como Uber e 99 têm se mostrado bastante eficazes. Com esses, tenho gasto em média R$ 150/200 por mês. Para viagens mais longas, simplesmente alugo um carro, o modelo que eu bem entender e pelo tempo que eu precisar.

Bem, creio que a economia, no que tange à bicicleta, seja ponto pacífico. Hoje mesmo voltei da oficina por ter que trocar uma câmara furada e, por isso, gastei o “absurdo” valor de R$ 27. Assim como questões relacionadas à saúde e qualidade de vida. É evidente que o ato de dirigir é um convite à inércia, ao sedentarismo. Ao pedalar, além de estar me exercitando, economizando, posso desfrutar de imagens como essa acima, do pôr do sol mais lindo do mundo. Poderia você viver dessa forma? Ou também acharia loucura?

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Quer conhecer um condutor, dê a ele uma escova de dentes

Calma! Antes que você se coloque em risco tentando provar sua habilidade na direção, eu advirto: Não tente fazer isso em casa! Isso não é nenhuma espécie de teste ou desafio. Não se trata de ter ou não habilidade para conduzir um veículo. A questão aqui é bem mais complexa e diz respeito a um assunto que trago constantemente nos meus textos: solidariedade. Sim, eu explico…

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Mas, primeiramente, algumas definições se fazem necessárias. O conceito tradicional de família refere-se ao conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si (ou não) e vivem na mesma casa formando um lar. A família é considerada uma instituição responsável por promover a educação dos filhos e influenciar o comportamento dos mesmos na sociedade. Já o de Sociedade, a um conjunto de seres que convivem de forma organizada.

A palavra vem do Latim societas, que significa “associação amistosa com outros”. Uma sociedade humana é um coletivo de cidadãos de um país, sujeitos à mesma autoridade política, às mesmas leis e normas de conduta, organizados socialmente e governados por entidades que zelam pelo bem-estar desse grupo. Feitas tais considerações, vamos aos fatos.

Aqui em casa eu sou o “chato” da família quando o assunto é organização. Sempre gostei das coisas organizadas, mas não chego a ser neurótico e nem tenho nenhum TOC (Transtorno Obsessivo Compulsivo) por limpeza. Apenas por pura praticidade. E, a menos que você more sozinho, já deve ter passado por isso. Por que deixar diversos copos espalhados pela casa, por exemplo, para juntá-los todos no final de semana se eu posso usá-lo e já largar na pia? Assim final de semana eu tenho uma coisa a menos para me preocupar.

A bagunça em si nem é o que mais me incomoda. O que me tira realmente a paciência é a falta de solidariedade. Usando o exemplo dos copos, é não pensar que alguém pode vir a precisar de um copo e não encontrá-los no lugar, porque estão todos espalhados pela casa.

E exemplos como esse eu poderia citar indefinidamente… como a migalha de sabonete que se usa e não se repõe, o papel higiênico que termina e nem o rolinho vazio são capazes de tirar ou, finalmente, a pasta de dentes. Essa, por se tratar de um produto que dura um pouco mais, aproximadamente uns 10 dias aqui em casa, não me incomoda tanto a falta de reposição.

No entanto, nesse caso a perturbação é diária, frequentemente mais de uma vez ao dia. Pode parecer algo banal, trivial, até meio bobo, mas eu não entendo como alguém pode ser tão egoísta a ponto de apertar a pasta de dentes na parte de cima, logo na saída do tubo!

Esse pra mim é o maior teste de solidariedade… pessoas que fazem isso, na minha opinião, transmitem uma mensagem do tipo “Haha! Aqui está meu creme dental… quase sem nenhum esforço. O próximo? O próximo que se exploda!” Aí vem o Rodrigo escovar os dentes e tem que apertar a pasta de dentes desde lá de baixo pra cobrir o espaço que o outro deixou entre a pasta e a saída do tubo…

“Mas como esse comportamento se reflete no trânsito?” você pode estar se perguntando… Para mim é muito claro: quando o sujeito estaciona na vaga de deficiente, idoso ou gestante sem estar em nenhum desses estados; quando ele passa o cruzamento no amarelo, mesmo vendo que não conseguirá completar a travessia, trancando todos na outra via; ou quando estaciona em rebaixo de entrada e saída de garagem, tirando dos moradores o direito de acessarem suas próprias casas. Esses, pra mim, são apenas alguns exemplos de como, também no trânsito, as pessoas apertam o creme dental na parte de cima.

Na nossa sociedade, o carro ainda carrega consigo uma grande representação de poder, o que me faz lembrar da célebre frase do ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln, que diz “Se quiser pôr à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder.” Em relação ao trânsito, me atrevo parafraseá-lo dizendo “Se quiser pôr à prova o caráter de um condutor, dê-lhe uma escova de dentes”.

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No trânsito, compartilhar é a solução

Durante minhas últimas férias, tive contato com uma modalidade de compra de propriedades que vem crescendo em diversos lugares do mundo, conhecida como multipropriedade ou propriedade compartilhada.


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Essa denominação é atribuída ao sistema de propriedade compartilhada de bens móveis ou imóveis, no qual cada proprietário se transforma em dono de fração de tempo no qual poderá usar o bem durante determinado período do mês ou do ano. Usual nos Estados Unidos e na Europa, o modelo também é conhecido como “propriedade fracionada”. Normalmente, investindo bem menos do que precisariam para ter o bem apenas para si, os sócios dividem bens de luxo, como imóveis em destinos turísticos exclusivos, iates e aeronaves.

A ideia me pareceu bastante interessante, primeiramente no que diz respeito à economia, bem como à possibilidade que esta modalidade dá a pessoas que jamais imaginariam passar férias em um Resort, passearem em um iate ou mesmo dirigirem um carro, fazerem tais coisas. No Brasil, entretanto, o compartilhamento de veículos ainda é bastante tímido, principalmente devido às barreiras culturais.

No entanto, a situação deve mudar rapidamente nos próximos anos, visto que 55% dos brasileiros, assim como eu expus no artigo CARRO QUE MUITO SE AUSENTA, UMA HORA DEIXA DE FAZER FALTA, já dispensam a compra do carro próprio, segundo a Global Automotive Consumer Study de 2016.

É interessante pensar que a maior empresa do ramo hoteleiro da atualidade, o Airbnb, não possui um hotel sequer. Bem como a maior empresa de transporte de passageiros do mundo, a conhecida Uber, que transporta milhões de pessoas diariamente sem nenhum carro na sua frota. No entanto, quando falamos em trânsito, o transporte individual de passageiros está longe de ser uma solução para os grandes centros urbanos.

Quando falamos em mobilidade, o termo compartilhamento deve ter um alcance muito mais amplo, não se limitando apenas a serviços de car ou bike sharing, mas ao compartilhamento do espaço público como um todo.

Em praticamente todas as empresas nas quais palestrei até hoje, quando questionadas sobre uma possível solução para o trânsito da cidade, as pessoas, invariavelmente, respondem: alargamento de vias, construção de pontes ou viadutos e eliminação de semáforos. Soluções que são, em grande parte, benéficas ao transporte individual, mesmo que a grande maioria ali não utilize tal modal.

O fato é que, todos que um dia precisaram utilizar o transporte público e reclamavam de sua ineficiência, na primeira oportunidade, cobraram o poder público por um transporte melhor, correto? NÃO!

A maioria das pessoas, na primeira oportunidade que a vida lhes proporciona abandona o transporte público em detrimento do transporte individual. Ou seja, vai logo se “engarrafando” em um carro, ou se arriscando entre eles em cima de uma moto. Reflexo de uma sociedade individualista e egoísta.

Sendo assim, quando estiver “preso” dentro de seu carro em um daqueles intermináveis engarrafamentos, procure pensar: como eu estou utilizando esse espaço que é público? Porque, diferentemente do que pensa a maioria, o espaço público não é do governo, da prefeitura ou de ninguém! Ele é nosso e é assim que devemos tratá-lo.

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Como alternativa para fugir do congestionamento Uber lança serviço de Patinetes elétricas compartilhadas

Com lançamento previsto para o início de 2019, a Uber já anunciou que vai implementar, no Brasil, o serviço de uso compartilhado de Patinetes elétricas. A empresa acredita que esta pode ser uma alternativa barata para driblar o trânsito das grandes cidades. A princípio a ideia parece ser boa. Mas será que funcionará aqui no Brasil?


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Um dos primeiros empecilhos percebidos é em relação à depredação e furto dos equipamentos compartilhados – a exemplo do que já acontece com as bicicletas compartilhadas, as famosas “laranjinhas”.

O vandalismo e a prática de crimes, como o furto e a depredação de patrimônio alheio (público ou privado) é uma realidade com a qual nós, brasileiros, convivemos cotidianamente. Veja neste vídeo um flagrante do que estamos dizendo.

A Uber afirma que sistemas avançados de segurança serão utilizados. Os equipamentos vão contar com dispositivos antifurto desenvolvidos especialmente para o Brasil – para o ladrão conseguir levar, só quebrando!

Contudo, apesar destes entraves, nosso país é beneficiado com projetos como este, desde 2011, quando se iniciou o compartilhamento das “laranjinhas” na Cidade do Rio de Janeiro – pioneira neste serviço aqui no Brasil.

O Brasil já conta com um serviço de patinetes compartilhadas, o Scoo. O aplicativo vem sendo testado em São Paulo, mas a empresa já fala em expansão para outras cidades. Ele funciona da seguinte forma: o usuário baixa o aplicativo no celular e faz um cadastro. Então, o programa localiza onde estão as patinetes mais próximas para que ele possa retirar.

Essa iniciativa faz parte de um projeto da Uber de concentrar tudo que for relativo à mobilidade urbana em um aplicativo de celular. Além das corridas particulares e dos serviços de compartilhamento de patinetes e bicicletas elétricas, a empresa vem testando soluções para aluguel de carro e compra de passagens de ônibus, trem e metrô pelo smartphone.

Acredito ser um projeto útil para aqueles que queiram se safar do trânsito congestionado. Entretanto, sua amplitude se restringe a disponibilidade de ciclovias e ciclofaixas por onde esses veículos circulam. Portanto, mais uma vez, estamos diante de uma louvável ação realizada pela iniciativa privada que pode ter seus resultados limitados à negligência do poder público.

A propósito, durante toda esta campanha eleitoral 2018, ainda não vi nenhum candidato se manifestar em absolutamente nada que diga respeito à mobilidade independente de carros e motocicletas. Cadê as nossas ciclovias, senhores candidatos?

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O uso do GPS pode piorar o trânsito, diz estudo

Você motorista, já usou aplicativos de GPS para escapar do trânsito? Um estudo feito pelo Instituto de Estudos de Transporte da Universidade da Califórnia sugere que esses aplicativos, criados para facilitar a vida dos motoristas, na realidade estão prejudicando o trânsito.


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Antigamente, para fugir de um engarrafamento o motorista tinha que contar com o próprio conhecimento de rotas alternativas, o que fazia com que a maioria das pessoas ficasse presa em congestionamentos em grandes avenidas e ruas principais, que foram projetadas para comportar muitos veículos.

Agora, com a chegada desses aplicativos, criam-se congestionamentos em vias secundárias. Ou seja, além do trânsito nas vias principais, ruas residenciais e menores, que não foram projetadas para fluxos grandes de veículos, acabam congestionadas também.

INDIVIDUAL E COLETIVO

O aumento do fluxo de veículos em ruas pequenas prejudica o coletivo, tanto no sentido de aumentar o trânsito nas cidades quanto de prejudicar os moradores dessas ruas.  Enquanto eram poucos os motoristas que usavam os aplicativos, havia um benefício tanto para os usuários quanto para não usuários. Mas com o maior acesso à informação em tempo real, os benefícios parecem desaparecer e o trânsito tende a piorar.

Um vídeo (sem áudio) feito pela equipe simula como o trânsito reage a um acidente que bloqueia uma via principal em duas condições: quando nenhum motorista usa aplicativos de mapas e quando apenas 20% deles usam um app do tipo. Quando alguns têm acesso a essa informação, criam-se congestionamentos nas vias secundárias ou “vias de baixa capacidade”.

“A situação fica muito pior porque centenas de pessoas querem entrar nas ruas secundárias, que não foram desenhadas para sustentar tanto tráfego”, diz Bayen responsável pelo estudo.

“Então, além do congestionamento na avenida principal, há também trânsito nas ruas secundárias e nas intersecções”. O estudo demonstrou também que os motoristas que usam aplicativos passam mais tempo em “vias de baixa capacidade”.

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Texto adaptado de ÉPOCA, por: RONALDO CARDOSO

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Proibido transitar pela faixa da esquerda - Mito ou Verdade?

No trânsito, uma das coisas que mais causam irritação nos motoristas é o fato de veículos serem conduzidos continuamente pela faixa da esquerda. Inclusive, há profissionais que afirmam ser PROIBIDO transitar por esta faixa – permitida sua utilização apenas para ultrapassar ou entrar à esquerda. Será que tal afirmação se encontra respaldada na lei ou estaríamos diante de um MITO?

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Recentemente me deparei com uma postagem numa rede social que dizia: “Faixa da esquerda é como motel. Entre, faça o que tiver de ser feito e saia”. A frase nos induz ao entendimento de que não se deve PERMANECER nesta faixa. A propósito, quanto de verdade tem nessa afirmação? Vejamos o que diz a legislação:

CTB, art. 29 […]
I – a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;

Nesse dispositivo se apoiam aqueles que afirmam não ser permitida a permanência na faixa da esquerda. Entretanto, a desobediência a esta norma tem como correlato infracional o seguinte:

CTB, art. 186 Transitar pela contramão de direção em:
I – vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário: Infração Grave; Penalidade de Multa.

Dessarte, nos resta claro que a conduta trazida pelo art. 29 I se refere à via com DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO onde, por óbvio, o condutor não pode transitar pela faixa da esquerda (contramão), não alcançando, portanto, as vias de sentido único com faixas de fluxo na mesma direção. Para estas, encontramos no inciso IV do artigo 29 melhor delineação:

CTB, art. 29 […]
IV – quando uma pista de rolamento comportar VÁRIAS FAIXAS DE CIRCULAÇÃO NO MESMO SENTIDO, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ULTRAPASSAGEM e ao deslocamento dos VEÍCULOS DE MAIOR VELOCIDADE;

A análise do texto (supra) nos mostra duas situações permissivas à utilização da faixa da esquerda:

1. Ultrapassagem – Neste ponto fica evidente a NÃO permanência na faixa da esquerda – se consideramos que esta manobra consiste em passar à frente de outro veículo e retornar à faixa de origem – voltando para a faixa de onde saiu para fazer a manobra;

2. Veículos de maior velocidade – Aqui não fica evidente que este veículo deverá deixar a faixa da esquerda.

Na situação 2 nos aproximamos do entendimento de que NÃO há proibição para que um veículo permaneça na faixa da esquerda – ao transitar por uma via de sentido único com várias faixas na mesma direção. Afinal, para que seja proibida há de se existir dispositivo legal que a fundamente. No entanto temos:

CTB, art. 185. Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo:
II – nas faixas da DIREITA, os veículos lentos e de maior porte: Infração Média; Multa.

Nos resta claro que a norma supra é aplicável somente aos veículos especificados – “Lentos e de Maior Porte”. Seguem as definições para estes termos conforme anexo I do CTB:

VEÍCULO DE GRANDE PORTE – veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a dez mil quilogramas e de passageiros, superior a vinte passageiros.

VEÍCULO LENTO: Para este não há definição no CTB. Portanto, o que seria um “veículo lento”? Certamente, tal definição só será possível SE houver pelo menos mais um veículo com o qual seja feita a comparação de velocidade entre ambos.

Contudo, ainda que consideremos o envolvimento de outro(s) veículo(s) na situação hipotética, nenhuma norma há que proíba aquele em maior velocidade de transitar pela faixa da esquerda.

Todavia, não podemos ignorar o DEVER de ceder passagem a qualquer veículo que a solicite por meio de toque breve na buzina ou “piscar” dos faróis.

CTB, art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado: Infração Média; Multa.

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), QUANDO AUTUAR: “Veículo que, transitando na(s) faixa(s) da esquerda, em local com duas ou mais faixas de circulação no mesmo sentido, não se deslocar para a(s) faixa(s) da direita, quando receber a indicação de outro veículo que tem a intenção de passá-lo”.

Vale, ainda, esclarecer que esse DEVER independe se o veículo de trás imprime velocidade acima da máxima permitida – a fiscalização da velocidade é competência do órgão com circunscrição sobre a via e não dos condutores.

Portanto, ao perceber a aproximação de outro veículo que o segue, ligue imediatamente a seta e, oportunamente, desloque-se para a faixa da direita cedendo  a passagem pela faixa da esquerda.

CONCLUSÃO

Pelas razões e fundamentos apresentados, concluímos que não há nada que proíba um veículo de circular, ainda que continuamente, pela faixa da esquerda e, portanto, o contrário disso é um MITO.

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A competência do Município para Legislar sobre Trânsito

A nossa Constituição Federal de 1988 é clara, objetiva e específica, em seu artigo 22 XI, quando diz que legislar sobre TRÂNSITO é competência privativa da UNIÃO. Entretanto, o judiciário brasileiro tem proferido decisões com entendimentos diferentes disso. Portanto, esteja preparado para se surpreender com o que verá nas próximas linhas deste texto.

 

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Em 2012, um cidadão, residente na Cidade de Petrópolis/RJ, insatisfeito com as inúmeras vagas de estacionamento reservadas a Juízes, Promotores, Advogados, comerciantes e, pasmem,  até autoescolas, impetrou ação popular em face da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS – solicitando que a destinação de vagas estivesse em conformidade com a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e respectivas normatizações do Contran – em especial a Resolução 302/08 – iniciativa certamente adotada em razão da NÃO previsibilidade das mencionadas reservas de vagas pela supracitada legislação.

 

Clique aqui para ver o que a legislação de trânsito estabelece sobre a criação e reserva de vagas de estacionamento.

 

O caso foi julgado na justiça de 1ª instância da vara cível da comarca de Petrópolis/RJ, pelo Exmo. Juiz de Direito Octavio Chagas de Araújo Teixeira o qual decidiu em DESFAVOR do autor – entendendo, este magistrado, não haver qualquer incompatibilidade com a lei no que tange às vagas de estacionamento reservadas pela CPTRANS ao judiciário, promotoria e outros, uma vez que o ente federativo municipal, ao qual esta entidade está vinculada, está investido da competência para legislar sobre questões de interesse local, conforme preceitua o artigo 30, inciso I, da nossa carta magna.

Na decisão o magistrado ainda atribuiu, ao autor da ação, as custas judiciais – considerando que este incidiu em “litigância de má fé”.

Inconformado com o julgado, e certamente estarrecido, recorreu ao tribunal onde a Exma Desembargadora Denise Levy Tredler (relatora), acompanhada com unanimidade pelos demais Desembargadores, acordaram o seguinte:

No caso do Município de Petrópolis, a primeira ré, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes CPTRANS, atua como órgão executivo de trânsito e rodoviário, consoante os incisos XIX e XX do artigo 3º, da Lei Municipal nº 4.790, de 1990, e está integrada ao Sistema Nacional de Trânsito, consoante a Portaria nº 10, de 1999, do DENATRAN.

É incontroversa a destinação de vagas de estacionamento privativo a instituições e órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a entidades de classe (OAB) e a atividades comerciais (auto-escola, ônibus de turismo, veículos que realizam frete), nas vias públicas do Município de Petrópolis.

Assim, se o Município pode legislar sobre estacionamento por se inserir no interesse local, seu órgão executivo de trânsito, no exercício das funções previstas no artigo 24, do CTB, pode destinar vagas privativas para estacionamento nas vias públicas, a fim de atender ao interesse público local.

Dessa forma, o ente municipal e seu órgão executivo de trânsito NÃO estão restritos às áreas de estacionamento específicas previstas na Resolução nº 302, de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Portanto, poderá destinar outras áreas além das previstas, de acordo com o interesse local.

Conforme bem salientado na sentença, a destinação de vagas exclusivas é realizada para atender o interesse público, sobretudo possibilitar o pleno exercício de funções públicas e serviços considerados relevantes aos munícipes, considerado, ainda, a peculiaridade do Município de Petrópolis no que respeita à inexistência de espaço para criação de mais vagas de estacionamento.

Trata-se, pois, de matéria afeta ao mérito administrativo, cabendo à Municipalidade, consoante sua conveniência e oportunidade, avaliar a destinação das vagas, inclusive para o fim de estacionamento rotativo, que gera receita. Consigne-se, neste tocante, que muitas das vagas destinadas a instituições e órgãos públicos são revertidas aos estacionamentos rotativo em finais de semana e feriados.

Dessa forma, correta a bem lançada sentença do Exmo. Juiz de Direito Octavio Chagas de Araújo Teixeira, ao julgar improcedente o pedido inicial.

Por essas razões, voto no sentido de negar-se provimento ao recurso.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2016.

Conforme apresentado, os Exmos Desembargadores mantiveram a decisão proferida na 1ª instância e se apoiaram em jurisprudência (STF) na qual a Suprema Corte confirma a competência do município para legislar sobre trânsito quando a matéria tratar de questão de interesse local, como vagas de estacionamento, de modo a otimizar os serviços públicos ali prestados – veja aqui a íntegra do acórdão com a citação da jurisprudência.

CONCLUSÃO

Aos que estudam a temática trânsito, parece não haver dúvida quanto ao que preconiza a CF/88 no tocante à competência para legislar sobre esta matéria, conforme se segue:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XI – trânsito e transporte;

Entretanto, o Juiz de 1ª instância, os Desembargadores do Tribunal e até os Ministros do STF entenderam competir ao município a capacidade para legislar sobre trânsito, em consonância com a CF/88 no seguinte dispositivo:

Art. 30. Compete aos Municípios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;

Ora, não estaria o nosso Judiciário, ao tratar do tema TRÂNSITO, desconsiderando um dispositivo específico, como é o art. 22 XI, com vistas a outro genérico (art. 30 I) – considerando que este último é amplo, não especificando a FINALIDADE da legislação nele citada?

O acórdão nos deixa claro que o município NÃO está restrito àquelas vagas de estacionamento previstas na Resolução 302/08 do Contran. Estaria, com isso, a referida resolução fadada ao descarte – uma vez que esta não tem mais nenhuma utilidade, senão definir com pormenores o estabelecimento de vagas de estacionamento?

Ao atribuir, ao autor da causa, o ônus das custas judiciais da ação impetrada, não estaria o Judiciário ferindo o princípio da IMPESSOALIDADE – se considerarmos que tal decisão apresenta fortes indícios de represália em razão desta ação confrontar diretamente o Judiciário, no que diz respeito às vagas de estacionamento destinadas a este órgão?

É por conta dessa e de outras tantas “pérolas”, que não raramente nos aparecem, que o poder público no Brasil se encontra a cada dia mais desacreditado. A insegurança jurídica que nos cerca é flagrante. Em meio a arbitrariedades de um poder público corporativista, que coloca os interesses institucionais acima do interesse público, conhecer a lei e cumprí-la não mais nos assegura que nossos direitos serão respeitados e qualquer um que resolva manifestar sua indignação contra o “sistema” está colocando o próprio pescoço à guilhotina.

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