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Tag: TRÂNSITO

Guerra dos Sexos no Trânsito

Ao presenciarmos um deslize na direção de um veículo, é comum a gente ver pessoas dizendo “aposto que é mulher”. Seria, mesmo, o trânsito coisa para mulheres?

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Diferenças de Gênero

Buscar explicações para desvendar as DIFERENÇAS entre homens e mulheres é interesse de estudo há muito tempo e se torna sempre um assunto polêmico, mesmo em tom de brincadeira nos grupos de amigos.

Mas essa provocação desperta uma questão interessante, a de medir forças, estabelecer diferenças, qualidades e defeitos.

As grandes TRANSFORMAÇÕES ocorridas na sociedade nas últimas décadas culminaram, dentre outras mudanças, na entrada da mulher no ambiente do trânsito e em uma participação mais ativa, então essa mudança provoca uma COMPETIÇÃO entre os gêneros.

É claro que existem diferenças biológicas que a própria natureza desenvolveu com o ensejo de preservação e sobrevivência – são essas distinções é que nos tornam diferentes.

Estrutura Biológica de Homens e Mulheres

Longe de instigar as provocações, apenas fisicamente falando, o padrão de conexão dos neurônios é diferente nos dois gêneros.

Os homens têm mais conexões dentro de cada hemisfério cerebral e menos conexões entre os dois lados do cerebelo, estrutura responsável principalmente pela coordenação motora.

Já nas mulheres o padrão é o contrário, isso explica porque homens e mulheres têm a mesma inteligência em potencial, mas habilidades diferentes e essas aptidões ficam muito visíveis no trânsito.

Com a evolução da tecnologia, essa necessidade de reforçar as DIFERENÇAS foram se adaptando e muitas atitudes têm se abrandado com o desenvolvimento da sociedade e descaracterizando um pouco os papéis tradicionais e deterministas masculino e feminino.

Entretanto, algumas características permanecem fortes devido às diferenças biológicas, como exposição aos hormônios, que influenciam no EMOCIONAL e isso pode interferir no momento de reagir aos estímulos externos e refletir na forma de conduzir um veículo.

Adequações à ordem natural

Dentro dessa construção psicossocial, cultural e histórica ocorrida ao longo do desenvolvimento, as CRENÇAS e atitudes das mulheres e homens sobre o comportamento começa a ter uma dimensão mais ampla desde os tempos primitivos e essas habilidades foram ganhando definições que reverbera até hoje.

Homens se especializaram em caça, agressão e defesa enquanto as mulheres se especializaram em cuidados da prole e coleta de fontes alimentares, isso de uma forma mais abrangente.

Por essa razão, o cérebro dos HOMENS teve que desenvolver mais em habilidades visuais e espaciais necessárias ao sucesso da caça.

O cérebro das MULHERES se desenvolveu mais na localização de objetos no ambiente imediato, interação verbal mais fluente e maiores habilidades sociais e afetivas.

Nesse aspecto fica perceptível no momento do processo da aquisição da carteira de motorista, MULHERES têm mais dificuldade em realizar a balizavisão espacial.

Tudo no trânsito é relativo e nada é determinado, homens e mulheres podem ter diferenças na composição biológica.

Entretanto, atualmente esse parâmetro mudou muito e dependendo da vontade, dedicação, estudos e treino essas funções poderão ser exercidas por qualquer dos gêneros.

Homens e Mulheres ao volante

Há condutores responsáveis, hábeis, de uma dinâmica muito assertiva no trânsito, e também existe o contrário, mas isso NÃO é determinado pelo GÊNERO e sim pela educação, moralidade e responsabilidade.

Existem formas comportamentais perceptíveis na maneira de conduzir um veículo, mas isso NÃO estabelece que um seja melhor que o outro, são apenas habilidades diferentes.

Como se pode perceber, a história acerca das diferenças entre os sexos é repleta de interpretações errôneas, conclusões injustas, perspectivas de confiança entre outras barreiras sociais e NUNCA se chegou a um resultado de quem é melhor no trânsito.

Conclusão

Fica claro que a DIFERENÇA entre homem e mulher está concentrada em uma questão CULTURAL, brigas de vaidades, confirmações de poder, complexos de inferioridade e tudo que envolve o comportamento humano.

Nossa identidade, no trânsito, se dá pela postura adotada ao conduz vidas com responsabilidade nessa complexa realidade, e isso independente do gênero.

Poluição visual no trânsito

Com tantas informações às margens das vias abertas à circulação pública, quais são a regras para a fixação de de publicidades nestes locais?

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Fixação de publicidades às margens das vias

A sinalização de trânsito é de suma importância para o controle viário, seja ordenando o fluxo de veículos ou mesmo orientando os usuários sobre destinos.

Entretanto, é comum encontrarmos placas de publicidade, painéis, outdoors, letreiros, telões e muitos outros elementos do tipo que são colocados ao longo da via e que, inevitavelmente, por sua utilização desordenada, causa certa CONFUSÃO com a sinalização de trânsito existente.

De acordo com o art. 80 do Código de Trânsito Brasileiro:

Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista no próprio CTB e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.

A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do Conselho Nacional de Trânsito.

Cartazes colocados sobre placas de sinalização

Algumas pessoas acabam ignorando a importância da sinalização e colocam cartazes, faixas e adesivos nas placas de trânsito ao longo da via, interferindo diretamente em sua leitura e comprometendo a segurança viária.

Por essa razão, é PROIBIDO afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que NÃO se relacionem com a mensagem da sinalização.

Princípios aplicados à sinalização de trânsito

Inclusive, o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, que atualmente possui seis volumes e está regulamentado nas Resoluções 180/2005, 236/2007, 243/2007, 483/2014, 486/2014 e 690/2017, todas do CONTRAN, trazem alguns princípios básicos que devem ser observados tanto pelo órgão com circunscrição sobre a via responsável por sua implantação quanto pelos usuários.

Alguns desses princípios merecem destaque nesse contexto, a exemplo do PRINCÍPIO da clareza, pois a sinalização precisa transmitir mensagens objetivas e de fácil compreensão.

Outro PRINCÍPIO é o da visibilidade e legibilidade, pois a sinalização precisa ser vista a uma distância necessária e ser lida em tempo hábil para a tomada de decisão.

Por fim, convém destacar o PRINCÍPIO da manutenção e conservação, que exige da sinalização estar permanentemente limpa, conservada, fixada e visível, o que provavelmente não será possível quando forem afixados em uma placa cartazes ou adesivos.

Proibições e autorizações no CTB

Objetivando garantir a segurança viária no que diz respeito à implantação da sinalização, o art. 81 do CTB determina que:

Nas vias públicas e nos imóveis é PROIBIDO colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.

Importante frisar que essa PROIBIÇÃO NÃO É ABSOLUTA, pois a afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, assim como estabelece o art. 83 do CTB.

Na prática, a exigência nem sempre é cumprida, haja vista a colocação desordenada de publicidade sem que o órgão com circunscrição sobre a via sequer seja consultado.

Disposição de telões e letreiros na via

Tem sido cada vez mais comum a utilização de telões ao longo das vias, em especial nos cruzamentos, aproveitando a imobilização temporária dos veículos para exibir mensagens publicitárias.

O objetivo de atrair a atenção daqueles que passam pelo local normalmente é alcançado, inclusive dos condutores, causando DISTRAÇÃO em relação ao sinal vermelho do semáforo e em alguns casos até mesmo acidentes.

Providências contra irregularidades

É possível atribuir RESPONSABILIDADE àqueles que colocarem cartazes, faixas, telões, publicidade ou qualquer outro elemento que prejudique efetivamente a sinalização.

O art. 84 do CTB determina que o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, COM ÔNUS PARA QUEM O TENHA COLOCADO.

Acerca da possibilidade de responsabilização daquele que deixou de observar a norma, Julyver Modesto (CTB Digital) explica:

O ideal é que seja determinada a remoção, devendo-se promover a retirada, pelo próprio órgão ou entidade de trânsito, nos casos em que tal determinação não for atendida, quando se fizer urgente tal medida, em vista da segurança viária (…).

Quando o órgão ou entidade de trânsito realizar a remoção que se fizer necessária, os gastos com os meios utilizados e com o efetivo humano empenhado podem ser objeto de cobrança ao responsável por aquela atuação estatal, cuja natureza jurídica será a de taxa, tributo exigível em decorrência da limitação de direitos imposta pelo poder de polícia administrativa, nos termos dos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional.

Conclusão

Pode até parecer algo banal, uma questão simples do nosso cotidiano, mas o fato é que existe um regramento a respeito da colocação de elementos ao longo da via que causem prejuízo à sinalização e consequentemente risco à segurança viária.

Sendo assim, que se cumpra a lei em benefício da coletividade, considerando a previsão do § 2º do art. 1º do CTB ao determinar que o trânsito em condições seguras é um direito de todos.

Caruaru-PE, 17 de junho de 2020.

Devo ou não assinar o Auto de Infração de Trânsito?

Muitos condutores autuados pela fiscalização de trânsito questionam as consequências que envolvem sua assinatura no auto de infração. Talvez a maior dúvida seja sobre a impossibilidade de se defender nos casos em que o infrator assinar e que isso implicaria no RECONHECIMENTO do cometimento da infração. Afinal de contas, sob o ponto de vista legal, qual a diferença entre assinar ou não o auto de infração?

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Fundamentação legal

De acordo com a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, o Auto de Infração de Trânsito (AIT) é o documento que dá início ao processo administrativo para imposição de punição, em decorrência de alguma infração à legislação de trânsito.

O art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro determina quais informações DEVEM constar no AIT, que são as seguintes:

  1. tipificação da infração;
  2. local, data e hora do cometimento da infração;
  3. caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
  4. o prontuário do condutor, sempre que possível;
  5. identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
  6. assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

Além disso, a Portaria nº 59/2007 do Departamento Nacional de Trânsito, já alterada por outras normas, ainda estabelece os campos de informações que deverão constar do auto de infração, os campos facultativos e o preenchimento, para fins de uniformização em todo o território nacional.

Portanto, não se trata de um mero formulário em que o Agente da Autoridade de Trânsito preenche aleatoriamente, tendo em vista existir todo um regramento que norteia sua lavratura, de modo que o preenchimento incorreto pode configurar um vício formal no ato administrativo e consequentemente seu arquivamento.

Texto vetado

Na redação original do CTB existia o seguinte:

CTB, art. 280 […]
§ 1º A recusa de receber a notificação ou de aposição de assinatura pelo infrator, certificada pelo agente no auto de infração, constituirá indício de que a transgressão foi cometida.

Entretanto, o dispositivo acabou sendo VETADO em razão de ofensa a um princípio constitucional, como se observa na Mensagem de Veto Presidencial nº 1.056/97:

“O § 1° do dispositivo considera indício de que a transgressão de trânsito foi cometida se houver a recusa de receber a notificação ou de aposição de assinatura pelo infrator. Tal dispositivo pode consagrar um modelo jurídico incompatível com o princípio da presunção de inocência”.

Talvez tenha sido a partir desse dispositivo que surgiu a interpretação EQUIVOCADA nos casos em que o infrator que se recusa a assinar o auto de infração esteja de certa forma assumindo que praticou a irregularidade, o que evidentemente NÃO se sustenta justamente pelo aludido dispositivo ter sido vetado, em observância ao princípio constitucional mencionado na mensagem de veto.

Autuação com ou sem abordagem

Importante frisar que nos casos em que a infração for constatada SEM ABORDAGEM, nas situações previstas na legislação de trânsito, é impossível haver a assinatura do infrator no AIT, condição esta que faz com que o proprietário do veículo seja notificado e fique responsável pela indicação do real infrator, nos termos do art. 257, §§ 7º e 8º, do CTB, caso não tenha sido ele mesmo que praticou a irregularidade.

Havendo abordagem e o Agente da Autoridade de Trânsito constatando o cometimento de uma infração, cabe a este proceder com a lavratura do respectivo auto e solicitar que o infrator assine.

Na hipótese de RECUSA, não há nenhuma implicação e a cópia do AIT deve ser entregue pelo Agente ao infrator, assim como determina as disposições gerais do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, regulamentado pelas resoluções 371/2010 e 561/2015 do CONTRAN.

O que acontece se o infrator assinar

Se o infrator OPTAR por assinar, nesse caso sua assinatura PODE valer como notificação do cometimento da infração, conforme previsão do inciso VI do art. 280 do CTB mencionado anteriormente.

Porém, para que se inicie de fato a contagem de prazo para apresentação da defesa, ficando o infrator notificado, o auto de infração de trânsito precisa ser assinado pelo condutor e este deve ser o proprietário do veículo.

Além disso, DEVERÁ conter o prazo para apresentação da defesa da autuação no próprio AIT, assim como estabelece os §§ 5º e 6º do art. 3º da Resolução nº 619/2016 do CONTRAN. Sem observância de tais condições, o órgão de trânsito fica obrigado a expedir a notificação da autuação sob pena de macular o processo administrativo pela falta dessa providência, questão já pacificada pela Súmula nº 312 do STJ.

Conclusão

Em suma, a lavratura do auto de infração de trânsito deve obedecer as determinações constantes na legislação, do contrário, será objeto de questionamento no processo administrativo, podendo ser arquivado.

A assinatura do infrator no AIT não é obrigatória e essa opção não implica em nenhum prejuízo, mas quando optar por assinar, estará ciente de que está sendo notificado quando cumpridos os requisitos legais.

Caruaru-PE, 29 de janeiro de 2020.

Invenção do comportamento sobre rodas

Existem algumas hipóteses sobre o período da invenção da roda, a mais citada diz que isso aconteceu por volta de 6 mil anos atrás na Ásia. Esse foi uns dos momentos ao longo da história que o homem deu mais um salto no processo evolutivo social.

Podemos considerar que essa invenção foi umas das mais interessantes e talvez uma das mais transformadoras contribuições tecnológicas da humanidade, facilitando vários processos sociais com notáveis aproveitamentos, como os meios de transportes. Mas, essa criação não revolucionou só os transportes, influenciou também o comportamento, principalmente no trânsito.

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Com mais esse fato na história, o homem ampliou sua visão de mundo, tornando uma parte importante no desenvolvimento social, pois viabilizou o contato entre as sociedades, facilitando as relações humanas.

Com isso surge a necessidade de organizar essa dinâmica de convivência social acrescentando os transportes e o transitar, criando de forma ainda rudimentar as primeiras vias e regras de circulação.

Podemos fazer uma relação entre a invenção da roda e nosso comportamento no trânsito. No decorrer dos tempos aconteceram grandes transformações, ciclos de mudanças relacionadas à conduta de nossas ações em sociedade.  Enquanto a roda foi evoluindo para transportes mais potentes e velozes, nossa forma de agir e perceber o que está em nossa volta também foi adaptando-se de acordo com nossas necessidades e interesses. No trânsito fica evidente toda nossa particularidade, somos condutores de experiências boas e más, nas vias da vida. Somos comportamentos no trânsito.

A roda é simbolicamente traduzida como algo que movimenta, conduz, transporta. A partir desse pensamento podemos dizer que despertou no homem a sensação de “sem limites” e das conquistas possíveis com o uso dessa tecnologia.

O mesmo acontece no trânsito atual, muitos condutores depositam nesse ambiente seus comportamentos mais primitivos como a competição, o poder e a força. Os condutores são seres emocionais vestidos de máquinas para enfrentar a batalha chamada trânsito.

Nosso comportamento revela quem somos, a forma como nos colocamos diante de situações mais complexas e como funcionamos no grupo social. Somos ciclos emocionais e atemporais, pois o trânsito é comportamento, é nele que emergem de forma mais intensa todas as nossas emoções, pois é um ambiente que estimula todos os nossos sentidos. Por isso a engrenagem fundamental é o homem na tríade composta pelo trânsito, inclusive descrito no CTB (Código de trânsito brasileiro): Homem, Via e Veículo.

O trânsito pode ser considerado um movimento essencialmente social, repetimos padrões dos mais diversos segmentos de nossas vidas. A essência do evento trânsito é justamente o homem e o seu comportamento.  Exige que os indivíduos tentem equilibrar seus desejos, interesses e necessidades, pois caso contrário o efeito pode ser danoso, causando conflitos e descumprimento das leis e regras.

É inevitável dizer que foi impactante o papel da criação da roda na sociedade, destacando o trânsito, transportes e, principalmente, o comportamento.  Por isso os costumes, as necessidades e os problemas podem variar bastante e como consequência surgem sentimentos e sintomas que influenciam o condutor provocando situações que o compõem e que afeta sua ação no trânsito.

A origem do fenômeno trânsito se perde no tempo e ao longo da história da humanidade, grandes transformações aconteceram e estas foram e continuam sendo impulsionadas pelo desejo que o homem apresenta de dominação.

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Trânsito: Negligência, imprudência, imperícia ou insensatez?

Os comportamentos são construídos com base no conhecimento, valores e experiências sociais de forma que podem ou não ser aprendidos ou manifestados de maneira espontânea, dentro de um processo de socialização, estruturação da personalidade e do sistema cognitivo – o conjunto desses fatores compõe o comportamento no trânsito.

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Os estudos sobre acidentes de trânsito no Brasil são escassos quando diz respeito ao comportamento do condutor. No entanto, é importante destacar o impacto de uma EMOÇÃO ao dirigir e os cuidados necessários ao conduzir um veículo quando se está emocionalmente instável.

Quando iniciamos o processo para obter o “direito de dirigir” somos orientados com vários conceitos e regras para nos tornarmos bons condutores e, consequentemente, o trânsito seja um ambiente menos hostil.

Algumas dessas compreensões são esclarecidas pela direção defensiva abordando que a maioria dos acidentes de trânsito acontecem por FALHA HUMANA relacionado a negligência com a falta de cuidado, a imperícia com a falta de habilidade ou imprudência com a falta de responsabilidade.

Esses conhecimentos da direção defensiva são explorados para aprimorar o aprendizado na tentativa de minimizar os riscos de acidentes no trânsito. Destacando essa ideia da direção defensiva podemos afirmar que trânsito é comportamento. Por isso, necessitamos de regras para o bom funcionamento em sociedade e em se tratando de trânsito também melhorar sua fluidez.

As emoções estão presentes em todas os momentos da vida e, quando elas estão em desequilíbrio, podem fazer com que o indivíduo se porte de maneira inadequada e tenha prejuízos em sua saúde e nos relacionamentos interpessoais, inclusive no trânsito.

Somos seres emocionais e, partindo desse princípio, muitas vezes usamos o trânsito como válvula de escape para nossas frustrações, inseguranças e insatisfações – “Por trás de cada volante existem histórias de vida desconhecidas, mas que dividem o mesmo espaço (Melisa Pereira).

No trânsito, o nosso cérebro é extremamente estimulado, sobretudo, visual e auditivamente. Isso, associado ao nosso estado emocional, culmina numa combinação que, de alguma forma, pode ser prejudicial ao convívio em sociedade.

No dia a dia nos deparamos com pessoas utilizando o trânsito de forma negativa. Algumas vezes retratadas em noticiários: alguém que bebeu e dirigiu; não usava o cinto de segurança; conduzia o veículo em excesso de velocidade; brigas no trânsito.

Por tudo isso entendemos que o trânsito vai além do “direito de ir e vir”. Podemos, certamente, acrescentar aos conceitos de direção defensiva a insensatez humana – um comportamento inconsequente.

Os DESAFIOS de combater a insensatez no trânsito envolvem mudança de comportamento que não se limitam a autopercepção dos condutores, como se veem inseridos nesse espaço social. Mas, também, há outros comportamentos de riscos que trazem perigo e estão conectados com as mais íntimas emoções humanas, sendo  inerente ao indivíduo quanto às necessidades de realização, associação, poder e exclusividade.

Outros fenômenos preservam a íntima relação entre comportamento e acidente, como a aparente invulnerabilidade que os condutores sentem dentro de seus veículos, como uma “armadura” que os protegem, se sentem seguros e confortáveis dentro de seus veículos.

A capa protetora dos veículos pode evitar a exposição de nossa identidade, mas não a do comportamento. Um comportamento inadequado pode ser alimentado pela impunidade, pois tem a certeza de que é seguro se comportar de forma inadequada no trânsito.

Por isso, é inevitável dizer que o trânsito está profundamente ligado a todos os nossos sentidos, sensações, sentimento e emoções aflorando questões íntimas dos condutores como a relação com o poder, a ansiedade, impulsividade, agressividade dentre vários momentos de desequilíbrio que reverbera desfavoravelmente nas atitudes e tomadas de decisões.

É a insensatez humana procurando meios e modos de satisfazer suas vontades particulares, sem se importar com as consequências para os outros.

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Telefone celular no trânsito

Bastam alguns segundos observando o fluxo de veículos para flagrarmos pessoas conduzindo enquanto falam ou manuseiam o telefone celular, criando uma situação de risco e isso tem sido algo crescente, sobretudo nos últimos anos, em razão da evolução e popularização destes aparelhos.

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A lei não acompanhou o avanço tecnológico

A Lei n° 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, foi sancionada em 23 de setembro de 1997, entrando em vigor cento e vinte dias após a sua publicação, especificamente em 22 de janeiro de 1998. No entanto, o Projeto de Lei n° 3710 que se transformou no CTB, é do ano de 1993, ou seja, antes da metade da década de 90 e o cenário da telefonia era bem diferente.

Aqueles que têm 30 anos de idade ou mais, acompanharam essa evolução e conhecem bem a realidade dos telefones celulares daquela época. Era inimaginável para a maioria que passássemos a ter as funcionalidades que conhecemos hoje na palma da mão. Porém, toda essa evolução, utilizada de forma inadequada no trânsito, tem trazido problemas.

Para se ter ideia, condutores que utilizaram o telefone celular enquanto estavam na direção do veículo foram responsáveis por cerca de 54 mil acidentes no ano de 2018, segundo dados da Seguradora Líder, que administra o Seguro DPVAT e da ABRAMET.

Punições aplicáveis

A sanção inicialmente prevista pela legislação de trânsito para as situações envolvendo o telefone celular era um tanto branda. De acordo com o art. 252, VI, do CTB, é infração de natureza MÉDIA dirigir o veículo utilizando-se de telefone celular, sendo registrados 4 pontos no prontuário do infrator e multa de R$ 130,16.

Somente no ano de 2016, a partir de 01 de novembro, com a entrada em vigor da Lei n° 13.281, que incluiu o parágrafo único ao art. 252 do CTB, cuja redação um tanto confusa, estabelece: “A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular”. O inciso V que o tipo infracional se refere é a infração por conduzir somente com uma das mãos ao volante, que também é de natureza média, mas se torna gravíssima, com 7 pontos e multa de R$ 293,47 em razão do celular.

No entanto, a criação desse novo tipo infracional, tirar uma das mãos do volante para segurar ou manusear o telefone celular, foi justamente com o intuito de punir com mais rigor aquele que desvia a atenção do trânsito e a direciona para o aparelho, que evoluiu de tal forma que possui inúmeras funcionalidades em comparação aos da época da tramitação do projeto de lei que se transformou no CTB.

Maior rigor na lei, não coibiu a conduta

Mesmo com a mudança, somente no ano de 2018 foram mais de 507 mil infrações cometidas e de janeiro a agosto de 2019, já são mais de 330 mil infrações relacionadas ao telefone celular, de acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito. Isso dá uma média de quase uma infração por minuto, lavrada pelos órgãos de trânsito pelo país.

Algumas pessoas talvez aleguem, em defesa própria, que os números são reflexo da famigerada “indústria da multa”, mas como dissemos no início do texto, basta olhar o trânsito por alguns minutos que esse argumento não mais existirá.

Divergentes interpretações da Lei

Alguns aspectos merecem ser discutidos, como por exemplo, os diferentes enquadramentos relacionados ao telefone celular.

Não há dúvida, no caso daquele que apoia o telefone no ombro e no ouvido, ou encaixa no capacete para ficar junto ao ouvido, pois, nessa hipótese, o condutor está cometendo infração de natureza média (art. 252, VI, do CTB). Já os condutores que são flagrados digitando no celular estão cometendo infração gravíssima (art. 252, parágrafo único, do CTB).

Discute-se, ainda, sobre a conduta daquele que segura com a mão o telefone junto ao ouvido. Alguns defendem se tratar de infração gravíssima, por “segurar o aparelho”, enquanto outros entendem que ocorre o cometimento de infração média, pelo “uso do telefone”.

Fazendo uso da hermenêutica jurídica – uma forma de compreensão e interpretação das normas – apelando especificamente para a interpretação teleológica, que busca compreender a FINALIDADE da norma, ou seja, o que pretendia o legislador quando da criação do regramento, defendemos o entendimento de que se a intenção fosse punir a utilização mais comum do telefone celular (segurando o aparelho com a mão junto ao ouvido) como infração de natureza gravíssima, então bastaria modificar o inciso VI do art. 252 e não criar um novo tipo infracional.

Portanto, aquele que lê ou digita algo no celular comete infração gravíssima por segurar ou manusear, enquanto aquele que segura junto ao ouvido está cometendo infração média pelo uso do celular.

Evidentemente que nosso posicionamento não é absoluto, há entendimentos contrários e que respeitamos, mas, somente com a publicação da ficha desse enquadramento o procedimento será definido.

Utilização do Bluetooth

Outra questão bem discutida é a utilização do telefone celular através do bluetooth. Não iremos nos atrever a explicar aspectos técnicos sobre percepção, pois não é nossa área. Mas, sob o ponto de vista legal, a utilização do telefone através do sistema de bluetooth disponível no veículo configura infração pelo “uso do telefone celular” – como se depreende da leitura do art. 252, VI, do CTB.

No entanto, é absolutamente improvável que o Agente de Trânsito consiga constatar o cometimento dessa infração de maneira inequívoca, pois não há como saber se o condutor está cantando uma música que toca no rádio ou falando ao celular – razão pela qual, NÃO se deve autuar.

Em 2002 o DENATRAN chegou a publicar a Portaria nº 24 que entendia ser inexistente a infração pelo uso de aparelho de fone de ouvido, do tipo monoauricular, quando da condução de veículo automotor. Mas a norma foi tornada sem efeito pela Portaria nº 48, no mesmo ano.

Utilização de GPS pelo celular

Algumas pessoas utilizam nos smartphones aplicativos de navegação enquanto dirigem, a exemplo do Google Maps e do Waze. Nesse caso, entendemos não se tratar de infração, desde que não haja manuseio durante a condução, pois a rota pode ser programada antes mesmo de sair com o veículo.

Inclusive, a Resolução n° 242/2007 do CONTRAN permite a utilização de aparelho gerador de imagem cartográfica com interface de geoprocessamento destinado a auxiliar na indicação de trajetos ou orientar sobre as condições da via, por intermédio de mapas, imagens e símbolos.

Esses equipamentos podem ser previstos pelo fabricante ou instalados no habitáculo do veículo em caráter provisório, podendo ser fixados no pára-brisa ou painel dianteiro. A proibição expressa ocorre quando da instalação desse tipo de equipamento para fins de entretenimento, assim como prevê a citada resolução.

Aplicativos e modo avião

A fim de evitar transtornos, alguns aplicativos podem ser instalados no smartphone para impedir que o condutor receba ligações enquanto dirige.

Até mesmo o próprio aparelho pode ser programado para o modo avião, o condutor pode ter autocontrole e não atender ligações enquanto estiver dirigindo ou no caso de uma ligação urgente procurar um local permitido em que possa parar seu veículo e atender.

A falta de cuidado e de atenção nessas situações vai muito além de uma multa de trânsito, pois estamos falando da segurança e da vida das pessoas.

Cabe aos condutores um pouco mais de consciência para não utilizar o celular enquanto dirige e não correr o risco de estar fazendo sua última ligação.

Caruaru-PE, 09 de outubro de 2019.

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Trânsito no Brasil - falta cultura de segurança e sobram achismos

Recentes declarações do presidente Bolsonaro, num tom de crítica ao processo de formação de condutores (vide nota abaixo[1]), somadas ao também recente projeto de lei do deputado federal General Peternelli (PL nº 3781/2019, objetivando promover mais uma alteração no já deveras remendado Código de Trânsito Brasileiro[2]), demonstram uma acentuada preocupação do chefe do executivo e de parte de seus aliados políticos com o impacto financeiro que o processo de habilitação tende a produzir no bolso do cidadão que a ele se submete. E esse viés econômico, convenhamos, é algo que deve, sim, ser considerado!

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As falas do senhor presidente acerca do tema trânsito já são bastante conhecidas, tornando até dispensável que façamos aqui transcrições outras. Geralmente são opiniões provocativas emitidas com esteio em suas próprias crenças e voltadas a atingir um determinado objetivo. Os fundamentos, não raro, são encontrados apenas na justificação intangível e subjetiva do “eu acho que…”. Ocorre que, em se tratando da autoridade por ele representada, esses posicionamentos tendem a gerar grande repercussão.

Por sua vez, o deputado General Peternelli aduz, a título de justificativa ao já mencionado PL, que “a obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil”. Mais: “dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens”. Eis que nos deparamos, mais uma vez, com a justificativa de ordem econômica. São argumentos atraentes, não se pode negar.

No entanto, caso fôssemos propor um debate sobre o trânsito brasileiro e as externalidades negativas que ele ocasiona (as mortes, os traumas e as sequelas permanentes, a poluição, os prejuízos de ordem material e os impactos nos orçamentos da saúde e da previdência etc.), acreditamos que contra-argumentos bastante sólidos, inclusive na perspectiva econômico-financeira, nos socorreriam.

Se fatos (e não meros achismos) fossem levados em conta e se os detentores do poder de mando tivessem boa vontade de promover as mudanças visando, numa perspectiva mais ampla, melhorar o processo de formação dos condutores, quem sabe até conseguiríamos descortinar a caixa-preta do FUNSET (para além daquela do BNDES, que parece ser objeto de fixação do presidente).

Os fatos, sabemos, são incômodos. Todavia, já se disse que “a realidade tem primazia sobre os mecanismos”. Negar evidências que facilmente se extraem da análise do trânsito brasileiro não modifica para melhor a realidade que está posta. Ao contrário, tende a agravá-la. A preferência por ser contra as regulamentações – menos exigências, menos fiscalização, mais liberdade, mais velocidade etc. – pode mostrar-se viável em outras áreas. No trânsito, no entanto, ela é arriscadíssima!

Que tal se fazer uso de parte dos recursos arrecadados via fiscalização de trânsito para melhorar o que já existe, inclusive no tocante à formação dos condutores? Afinal, é inquestionável que o processo de formação dos condutores brasileiros pode – e deve – ser aperfeiçoado. Nesse particular, constata-se que há quase um consenso.

Cabe aqui pontuar que uma tentativa de otimizar o processo ocorreu não faz muito tempo. A maioria das pessoas que se dedicam ao estudo do binômio trânsito-mobilidade, em especial aquelas que direta ou indiretamente atuam na formação dos condutores, lembra da natimorta resolução 726/2018, do modo como foi construída e de como restou fulminada por uma declaração do então ministro das cidades Alexandre Baldy – posteriormente formalizada numa deliberação do Contran (a 168/2018).

A referida resolução 726 propunha significativas alterações no processo de formação, especialização, renovação e reciclagem dos condutores. Tratava-se de uma norma que, no geral, aperfeiçoaria o procedimento. Ademais, elaborada com significativa participação de especialistas[1] e das demais pessoas interessadas. Nesse contexto, uma resolução democraticamente edificada! Ao final, como todos sabem, entendeu alguém de pendurar num galho da frondosa árvore um jabuti (na forma de curso e prova para a renovação da CNH) e o governo, que poderia mandar retirar o jabuti, optou por mandar derrubar a árvore.

Os profissionais atuantes na formação de condutores não ignoram a necessidade de atualizações nos procedimentos relativos à formação/capacitação dos atuais e dos futuros condutores. No entanto, busquemos ser justos em nossas análises: o déficit nesse processo e o descompasso entre o que ele deveria ser e o que de fato ele é, devem-se, em grande parcela, às regras vigentes, e não aos profissionais que a ele se dedicam. Em especial, não podem ser atribuídos aos proprietários de CFCs e nem aos instrutores que neles atuam.

O sistema deveras engessado e em muitos aspectos desatualizado não tem muito espaço para a criatividade. Se numa prova aplicada pelo Detran ainda costuma vir uma questão tratando sobre a exigência do kit de primeiros socorros e o gabarito (aproximadamente 20 anos depois da revogação da obrigatoriedade dessa “tralha”) afirma que persiste a exigibilidade, o máximo que se pode fazer no CFC é dizer aos alunos que a alternativa correta, para efeitos de avaliação, será a incorreta (pasmem!) – e que é assim mesmo que funciona o “sistema”, algumas vezes o certo é o errado e vice-versa.

Já quase finalizando, há que se registrar algo muito positivo resultante das iniciativas do presidente Bolsonaro e do deputado Peternelli: voltamos a debater a formação dos condutores. O assunto tornou-se pauta obrigatória diária para a imprensa e para os “indesejáveis” especialistas. As categorias profissionais que podem vir a ser afetadas pelas propostas de mudanças também estão discutindo, se movimentando e compreendendo melhor aquilo que costumamos afirmar: a zona de conforto e o progresso são inconciliáveis.

Por falar em compreender (e aqui encerrando, de fato, nossa reflexão), recordo-me que, por ocasião da celeuma envolvendo a resolução 726, ponderávamos, não sem uma pitada de sarcasmo, que ou a norma traria alterações desnecessárias e não melhoraria em nada o processo de habilitação e – nesse caso, o Contran sequer deveria ter promovido sua homologação/publicação – ou o ministro Baldy cometera um equívoco. Afora isso, nos restava a hipótese de que ambos teriam acertado e nós todos, pobres mortais metidos a estudiosos e especialistas que, vez por outra, ousamos questionar o “sistema”, não somos suficientemente inteligentes para compreender como as engrenagens funcionam. Será que algum dia compreenderemos?

[1] Cabe pontuar que o atual presidente, alinhado com o que praticavam seus antecessores, já declarou que estudiosos e especialistas não devem ser levados em consideração, num assunto que, não se pode olvidar, é predominantemente técnico.

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Condutor multado por utilizar celular enquanto aguarda o semáforo abrir

Que utilizar o celular enquanto dirige, além de perigoso, é infração de trânsito, disso ninguém tem dúvida. Mas e se isso ocorrer com o veículo parado aguardando a abertura do semáforo, é infração?

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Dados mostram que a utilização de celular na direção de veículo aumenta em até 400% a probabilidade de ocorrência de acidente. Tal conduta caracteriza infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em pelo menos dois dispositivos:

Previsão legal

Art. 252. Dirigir o veículo:
VI – utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;
Infração – média;
Penalidade – multa.

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

Se você ficou com dúvida de quando é cabível o inciso VI ou o parágrafo único do art. 252, ambos acima transcritos, clique aqui e assista nosso vídeo explicativo.

Conduta infracional

Apesar disso, a maioria dos condutores têm dúvidas de COMO seria possível atender a uma ligação, por exemplo, sem que esteja praticando um ato infracional.

Ao consultar a legislação de trânsito, concluímos que, estando à direção de um veículo, a única maneira de se fazer uso do celular, sem que esteja cometendo infração de trânsito, seria com o veículo ESTACIONADO.

A respeito disso, o que seria um estacionamento, segundo a legislação de trânsito?

CTB, anexo I
ESTACIONAMENTO – imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.

Observe que o conceito de estacionamento, pelo CTB, independe do veículo estar com o motor funcionando ou não.

Essa Informação é de grande importância para evitar equívocos conforme um que aconteceu em 2018, na cidade de Rio das Ostras RJ, quando um agente fiscalizador autuou uma condutora que havia imobilizado o veículo à margem da via, em local permitido, para atender à uma ligação no celular.

O entendimento daquele agente foi de que se o condutor NÃO desligou o motor, não ficou caracterizado o estacionamento, mas uma imobilização circunstancial do trânsito, como a que ocorre quando o semáforo fica no vermelho. O caso citado trata de uma excepcionalidade, um EQUÍVOCO praticado por um determinado agente e, obviamente, diferente do entendimento dos demais.

Para que você também não fique em dúvida sobre os tipos de imobilização do veículo, previstos na legislação de trânsito, clique aqui e veja um texto com explicações pormenorizadas.

O outro lado da moeda

Contudo, se o condutor quiser aproveitar aquela rápida imobilização, enquanto embarca ou desembarca um passageiro, para ajustar o GPS no celular, por exemplo, aí sim estará caracterizada a infração prevista no parágrafo único do art. 252 do CTB.

Do mesmo modo se este atender a uma ligação no viva-voz (sem segurar ou manusear o celular), enquanto aguarda a abertura do semáforo, este poderá ser autuado pelo inciso VI do art. 252 do CTB.

Ambas as situações anteriormente citadas (embarque ou desembarque de passageiros; imobilização ao semáforo) são consideradas, pela legislação de trânsito, como IMOBILIZAÇÃO TEMPORÁRIA – aquela que acontece para atender a uma circunstância momentânea do trânsito.

E nesses casos, não há dúvida quanto ao cometimento da conduta infracional. Veja a ficha do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT):

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Conclusão

Está aguardando uma ligação importante? Encoste o seu veículo em local permitido e, então, atenda ao celular. Assim, você não estará cometendo infração de trânsito ou colocando em risco a segurança do trânsito.

Jamais atenda a uma ligação ou manuseie o celular, seja pra qual for a finalidade, com o veículo em movimento ou em imobilizações circunstanciais do trânsito.

Utilizar o celular enquanto aguarda a abertura do semáforo, É SIM infração de trânsito.

STF decide que multas de trânsito são ilegais

Segundo Darwin, os organismos MAIS bem adaptados ao meio têm maiores chances de sobrevivência que aqueles MENOS adaptados. Essa mesma premissa pode ser aplicada ao mundo da advocacia: Apenas os advogados mais adaptados às mudanças do setor vão sobreviver – eu chamo essa teoria de “Dawinjurinismo”.

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Novas Leis ou Alterações legislativas não representam qualquer novidade no dia a dia dos advogados. Estamos tão acostumados com essa rotina que raramente paramos para analisar o impacto dessas mudanças para a sociedade, salvo quando essa alteração causa repercussão imediata na mídia.

E justamente por estarmos tão habituados à volatilidade de nossa legislação deixamos de perceber também as oportunidades que podem acompanhar essas alterações e quando nos damos conta, a oportunidade já passou.

Recentemente perguntei a um colega “trabalhista” qual tinha sido o impacto das alterações ocorridas em sua área e ele me respondeu que a grande mudança foi na renda de seu escritório, já que o “volume” de ações protocoladas tinha diminuído.

Não é a minha área de atuação e entendo muito pouco sobre direito do trabalho, mas como sou muito curioso, acabei fazendo a mesma pergunta a outro colega que também atua com o direito do trabalho e curiosamente a resposta foi contrária ao anterior, dizendo que a rentabilidade do escritório havia aumentado, apesar do volume de ações ter diminuído.

Como assim? O volume diminui e a rentabilidade aumentou?

Ele me explicou que, como as alterações haviam afetado a relação de trabalho, proporcionando a contratação de trabalhadores terceirizados e autônomos pelas empresas, além da contratação de serviço intermitente e banco de horas negociáveis, havia se especializado na consultoria trabalhista para empresas, que o procuravam por causa das informações que disponibilizava em suas redes sociais, informando e esclarecendo sobre as mudanças na Lei.

Percebeu a diferença?

Enquanto um deles apenas se observou as mudanças, o outro se aproveitou das mudanças. Enquanto um sentiu os efeitos das mudanças, o outro aproveitou os efeitos da mudança, explorando o novo nicho surgido no mercado.

Infelizmente, para aquele que deixou de se adaptar, só resta chorar pelo leite derramado.

E a mesma condição está se delineando no mercado do Direito de Trânsito e a maioria dos advogados especializados na área (ou que se dizem especializados) não estão se dando conta da ENORME oportunidade que o mercado terá pela frente.

Provavelmente você já sabe que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional parte do artigo 161, do Código de Trânsito Brasileiro, cuja decisão vou reproduzir:

STF – Decisão

O Tribunal, por maioria, julgou prejudicada a ação quanto ao art. 288, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), que o declarava inconstitucional. Por maioria, julgou improcedente a ação, declarando-se a constitucionalidade dos arts. 124, VIII, 128, e 131, § 2º, do CTB, vencido o Ministro Celso de Mello. Por unanimidade, deu interpretação conforme a Constituição ao art. 161, parágrafo único, do CTB, para afastar a possibilidade de estabelecimento de sanção por parte do Conselho Nacional de Trânsito. Por maioria, declarou a nulidade da expressão “ou das resoluções do CONTRAN” constante do art. 161, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber. Redigirá o acórdão o Ministro Ricardo Lewandowski. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10.04.2019.

Impacto dessa mudança

Se você não sabe quais serão as implicações dessa decisão, sinto muito informar que provavelmente, pelas Leis do Dawinjurinismo (adorei esse termo e desde já estou reivindicando direitos autorais) você não está se adaptando às mudanças e consequentemente, não vai aproveitar os seus efeitos.

A primeira decorrência e mais significativa é que essa declaração de inconstitucionalidade possui efeito EX TUNC, ou seja, possui efeito retroativo à decisão.

É verdade que, em sede de embargos, segundo o artigo 27, da Lei 9.868/99, o Supremo Tribunal Federal pode alegar que a declaração de inconstitucionalidade de parte do artigo 161 pode comprometer a segurança jurídica ou o interesse social, restringindo sua eficácia a partir do trânsito em julgado, o que eu não acredito que ocorra.

Mas o que isso representa na prática?

  1. Se a declaração tiver eficácia após o trânsito em julgado, as infrações de trânsito criadas por Resoluções, Portarias ou Legislação Municipal, lavradas a partir desse ano de 2019, serão consideradas inconstitucionais;
  2. Se a declaração tiver eficácia retroativa, todas as infrações de trânsito criadas por Resoluções, Portarias ou Legislação Municipal nunca deveriam ter existido. Nesse sentido, todas as autuações lavradas desde 1998, seriam inconstitucionais. É claro que, levando em consideração a prescrição das multas de trânsito, somente seria possível pedir a restituição das multas pagas nos últimos 5 (cinco) anos

De qualquer forma, os efeitos serão favoráveis aos advogados de trânsito que estiverem atentos.

A segunda decorrência é que tanto o VOLUME de clientes quanto a RENTABILIDADE das ações no Direito de Trânsito sofrerão um aumento significativo.

Isso porque, a maior parte das infrações de trânsito que serão declaradas inconstitucionais tem relação com Pessoas Jurídicas, como por exemplo as multas relacionadas a excesso de peso e as multas por não indicação de condutor (multas NIC).

Estamos falando de um mercado gigantesco, que engloba TRANSPORTADORAS DE CARGAS, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, LOCADORAS DE VEÍCULOS, FROTISTAS e muitas outras empresas que possuem centenas de veículos próprios em sua frota.

São milhares de multas de trânsito que serão ressarcidas ou declaradas nulas e que podem fomentar as advocacias especializadas em Direito de Trânsito por anos.

E essa mudança no mercado já começou a acontecer, ainda que seus efeitos estejam projetados para o futuro. E só quem for adepto do DARWINJURINISMO vai aproveitar.

Então você tem duas possibilidades a partir de agora:

Aproveitar as mudanças que ocorrerão com a decisão do Supremo Tribunal Federal, se adaptando para explorar essa nova área que está surgindo no Direito de Trânsito ou continuar reclamando que existem mais de 1.200.000 advogados no Brasil, sentindo os efeitos da concorrência e lamentando que a área da advocacia já não oferece oportunidades como antigamente.

A escolha é sua logicamente, mas acabei de dar 1.200.000 motivos para você se adaptar e evoluir para o Direito de Trânsito agora.

NOTA: Não existe teoria do Dawinjurinismo, mas você não pode negar que o conceito foi bem legal.

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No trânsito, o sentido é a Vida

Com o tema NO TRÂNSITO, O SENTIDO É A VIDA, o Maio Amarelo, movimento idealizado com o objetivo maior de chamar a atenção da sociedade para o elevadíssimo índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo, chega à sua 6ª edição.

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Após destacar a inconteste relevância da autorresponsabilidade para a efetivação do direito ao trânsito em condições seguras (a partir de motes como “eu sou mais um por um trânsito seguro”, em 2016, e “minha escolha faz a diferença”, 2017), e, sem deixar de promover reflexões acerca da corresponsabilidade pela segurança na conjuntura do trânsito, que, como se sabe, representa um imenso ambiente coletivo de convivência (o que resta salientado em proposições como “seja você a mudança”, em 2015, e “nós somos o trânsito”, em 2018), o movimento retoma a pauta de origem (sem que necessariamente a tenha abandonado em algum momento) quando, em 2014, se ouviu falar pela primeira vez em Maio Amarelo: a ATENÇÃO PELA VIDA!

Como ativista de longas datas da causa e entusiasta de primeira hora do movimento aqui evidenciado, percebo, com bom ânimo, a visibilidade que o Maio Amarelo alcançou.

Passamos a ver (especialmente no Brasil, onde o movimento nasceu para imediatamente ganhar o mundo!) a imprensa, escolas, instituições diversas e, mais importante, a sociedade, debatendo durante um mês inteiro a respeito do fenômeno trânsito – o qual, apesar de ser parte do cotidiano de quase todas as pessoas, raramente era discutido, salvo por grupos de especialistas, aqui ou acolá.

Nesse aspecto, evoluímos! Obviamente que ainda temos muito a avançar, mas é forçoso que reconheçamos: a visibilidade de nossas pautas aumentou consideravelmente a partir da primeira edição do Maio Amarelo, em 2014.

Atendo-nos ao tema do Maio Amarelo 2019 – e à reflexão que ele nos propõe (“no trânsito, o sentido é a vida”) – teçamos aqui algumas considerações sobre o vocábulo “sentido”, para, então, irmos além.

Numa de suas acepções, o Dicionário Michaelis nos mostra que termo indica “o que se quer conseguir ao realizar uma ação; alvo, fim, objetivo, propósito”. Nesse contexto, de se entender que, no trânsito, o objetivo principal, o propósito maior, há de ser a preservação da vida.

Outro significado interessante, e que tem relação direta com o trânsito, é DIREÇÃO, rumo, de onde se vem, para onde se vai e, também, por onde não se deve ir, regulamentação esta exteriorizada na popular placa de “sentido proibido” (R-3), a qual assinala ao condutor a proibição de seguir em frente ou de entrar numa pista ou área restringida pelo sinal.

O Maio Amarelo 2019 insere-se num novo momento político brasileiro. Temos um novo governo, mais um eleito pela vontade popular, que se mostra muito voluntarioso. Contudo, em se tratando das normas aplicáveis ao trânsito, inclusive as muitas regulamentações necessárias, entendemos que elas não podem (não devem, ao menos) ter origem em meros desígnios pessoais.

Devagar com o andor (pois a pé as pessoas tendem a ir devagar), reduzamos a velocidade, acionemos os freios, pois um Luís XIV tupiniquim que, sem qualquer preocupação com pareceres técnicos, ponha-se a deliberar sobre a gestão do trânsito, é um tão perigoso quanto um bêbado dirigindo!

Sim, é sobre a necessária gestão da velocidade que estamos falando!

Excesso de velocidade, como se sabe, é uma das condutas que ampliam sobremaneira as possibilidades de acidentes de trânsito e, bem por isso, trata-se de uma conduta que gera preocupações no mundo inteiro.

A imprudência dos condutores e as condições das rodovias, quando associadas ao excesso de velocidade, tendem a produzir consequências gravíssimas. Não é à toa que, no Brasil, o vigente Código de Trânsito, em seu art. 43, determina que “ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via”.

Na elaboração do referido código, teve o legislador a preocupação de punir rigorosamente, seja administrativa, seja penalmente, aqueles flagrados excedendo a velocidade e pondo em risco a segurança.

Como bem ressaltado pela edição do Maio Amarelo em 2017, há “escolhas” que podem fazer toda a diferença entre um trânsito menos violento e a matança desenfreada (literalmente desenfreada!).

Em alguns casos, esse dilema apresenta-se como escolhas a serem feitas entre segurança ou fluidez; fiscalização ou populismo inconsequente; boa técnica ou achismo; aplicação da lei ou “o jeitinho” etc.

Enfim, se, de fato, O SENTIDO É A VIDA, não podemos nos arriscar a dirigir de olhos vendados – ou a sermos conduzidos por alguém nessas condições. Há uma placa de SENTIDO PROIBIDO nesse trecho, estejamos atentos a ela…

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Haters: Da internet para o trânsito

O termo “hater” (ou odiador, traduzindo-se para o português) é muito utilizado nos meios virtuais, ou seja, internet e redes sociais, para definir pessoas que costumam tecer duras críticas a pessoas, instituições ou mesmo situações.

Embora seja um termo razoavelmente novo, devido à recente popularização da internet, discursos de ódio são práticas antigas, que caminham lado a lado com a história da humanidade, independendo dos meios comunicacionais de cada época.

Exemplo disso é o livro Mein Kampf (Minha Luta), escrito por Adolf Hitler entre os anos de 1925 e 1926, que serviu de substrato vindo a dar origem ao Nazismo e até hoje é considerado uma espécie de “Bíblia” por integrantes de grupos Neonazistas.

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O nacionalmente famoso professor Leandro Karnal, em um de seus muitos vídeos extraídos de palestras e entrevistas, faz reflexões que nos levam a entender melhor as manifestações do ódio entre as pessoas e o quanto esse sentimento une as pessoas, mais especificamente dentro da sala de aula, nesse caso.

Quando um professor é extremamente rígido com sua turma, cobrando um desempenho acima da média de seus alunos, o que lhe confere muitas vezes o título de “carrasco”, invariavelmente, esses tendem a unirem-se contra ele, ao invés de organizarem grupos de estudo para que possam corresponder à cobrança do mestre, por exemplo.

Com a facilidade de acesso aos mais diversos meio de comunicação existentes na atualidade, ocorre uma intensificação desse sentimento, o que acaba muitas vezes levando à organização de grupos que se disseminam através de ferramentas como o Whatsapp, por exemplo.

Recentemente, foi noticiada nos principais jornais de grande circulação da capital gaúcha a denúncia de que assessores de um vereador porto-alegrense haveriam criado um grupo no Whatsapp no qual, além de supostamente estarem sendo divulgados locais de blitz, o que É CONSIDERADO CRIME atualmente, seriam incentivados atos de violência contra os agentes de trânsito da cidade (saiba mais).

E como participo de diversos grupos com a temática trânsito, me foi disponibilizado em um desses um link para acessar o referido grupo, denominado “De olho na EPTC”.

Segundo um dos administradores pelo qual fui “recepcionado” no grupo, esse teria como objetivo:

Esse grupo é sobre a EPTC. Vamos fiscalizar o trabalho deles, receber denúncias e monitorar os abusos que eles cometem!

Resolvi não tecer comentário nenhum, apenas observar o que aconteceria ali.

Um colega, que também parecia ter entrado há pouco no grupo, questionou se o grupo seria apenas para divulgar críticas sobre a instituição ou boas ações também.

Sendo que nada foi respondido ao questionamento, resolvi contribuir com apenas dois links. Não me apresentei, não cumprimentei ninguém nem disse de onde era ou em que trabalhava. Só postei os seguintes links:

  1. EPTC – Educação  para Mobilidade;
  2. Transparência EPTC.

 

… e foi o suficiente para que eu fosse excluído no mesmo instante, do grupo.

Como isso jamais me havia acontecido, tentei acessar novamente o grupo pelo mesmo link. Foi quando descobri que você não pode acessar um grupo do qual foi excluído.

Resolvi então me remeter ao administrador do grupo, dizendo:

Bom dia! Desculpe a minha indelicadeza, mas achei que o grupo abria espaço para o contraponto, mas percebi que a parcialidade é umas das premissas desse grupo.

Ao que ele respondeu:

Esse grupo foi criado para recebermos denúncias, críticas e irregularidades causadas pela EPTC. Não tem como objetivo o debate. Logo teremos uma CPI da EPTC e precisamos juntar todas as informações possíveis. Peço que quem queira debater, questionar ou qualquer outra coisa parecida que crie outro grupo ou chame o colega no privado.

Muitas pessoas afirmam que a internet potencializa o ódio entre as pessoas. Acredito que o instrumento é NEUTRO. O mal está nas pessoas, não na forma como elas interagem e se relacionam. A internet é um instrumento relativamente novo, assim como o automóvel.

Se as pessoas se odeiam tanto no meio virtual atualmente é pelo fato de ser o “local” no qual elas se encontram.

O mesmo ocorre no trânsito, desde que este passou a ser o modo vigente de locomoção. No entanto, ambos dividem algo que pode ser um facilitador para tais atos: a proteção de um relativo anonimato.

Dirigindo, não mais que 30 minutos, em horário de pico pelas abarrotadas avenidas de um grande centro urbano nos dias de hoje, ao som de buzinas e gritos nervosos, sinais de luz alta e gestos frenéticos (não aqueles reconhecidos pelo CTB, é claro!), infelizmente, sou levado a concordar com o matemático e filósofo britânico Bertrand Russell, quando afirma:

O coração humano, tal como a civilização moderna o modelou, está mais inclinado para o ódio do que para a fraternidade.

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Economizar é morar bem

Existe no Rio Grande do Sul uma rede de supermercados bastante conhecida pela qualidade dos seus produtos e atendimento, do requinte de suas lojas e, consequentemente, pelo preço diferenciado cobrado por isso. Obviamente que, por não estar ganhando patrocínio pela propaganda, não vou citar o nome dessa rede, mas posso adiantar que o seu símbolo é um esquilo, como mostra o outdoor da imagem acima.

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Há alguns dias tive a oportunidade de palestrar numa SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho) dessa empresa. Durante a minha apresentação, mencionei ter uma ligação muito especial com essa rede de supermercados.

Passei grande parte da minha infância morando nas proximidades de uma das lojas da rede, a qual acabou se tornando um local pelo qual nutro um grande carinho pelas memórias guardadas. Tanto que, na infância, um dos meus sonhos era o de, quando crescesse, morar perto de uma loja da rede.

Com muito trabalho e esforço, acabei realizando esse sonho! Hoje, moro próximo a uma loja da rede na zona sul da cidade. Porém, por enquanto, a mesma serve muito mais como ponto de referência que de ponto de compras. Meu sonho de aposentadoria agora é, um dia, conseguir comprar lá…

Brincadeiras a parte, esse “sonho” é um exemplo de como a distribuição da cidade afeta diretamente na vida das pessoas e em seus deslocamentos diários. Supermercados como esse, assim como universidades, shoppings centers, centros comerciais ou empresariais são pólos de oportunidades dentro de uma cidade. A forma como esses pólos são distribuídos influencia, muitas vezes, na escolha de onde morar das pessoas – ou pelo menos deveria.

Atualmente, moro em um bairro que fica aproximadamente a 12 km de distância do centro da cidade. Isso, de ônibus, representa uma viagem de 35, às vezes 40 minutos. Tenho na porta de casa duas linhas de ônibus. Caminhando duas quadras até a avenida mais próxima, mais uma meia dúzia de linhas diferentes. Tenho uma oferta relativamente boa de transporte. Ainda assim, no entanto, há algum tempo tenho pensado em me mudar. Embora tenha alcançado meu antigo sonho de infância, há um outro sonho que hoje é mais premente.

Mais que o próprio sonho de poder comprar na já citada rede de supermercados. O sonho de não ficar mais parado (quarando) na parada de ônibus. Sonho em um dia poder pegar o primeiro ônibus que passar na parada, sem nem mesmo ver qual é.

Morar tão perto que qualquer linha me sirva. E caso alguém pergunte “Moço, sabe que ônibus é esse?” eu possa responder “Não sei, eu só entrei…“.

Morar perto do trabalho representa para cada vez mais pessoas algo que cada vez menos pessoas têm hoje em dia: qualidade de vida. Se dar ao luxo de poder voltar caminhando ou pedalando para casa representa uma economia de algo que as pessoas têm cada vez menos: tempo. Entretanto, escolher onde morar, infelizmente, não é um luxo que todos podem se dar.

O mercado imobiliário sabem muito bem como supervalorizar esses dois atributos tão estimados hoje em dia: qualidade de vida e tempo. Resultado disso: a maior parte da população, aquela mais necessitada, não tem direito nenhum de escolha, seja de onde comprar, onde morar ou que ônibus pegar.

A já citada rede de supermercados tem como slogan a frase Economizar é comprar bem. Se você, assim como eu, concorda com a menção, que fiz em ESTÁ PRONTO PARA DEIXAR SUA CASA NAS MÃOS DE UM ROBÔ?, à frase de Benjamin Franklin de que tempo é dinheiro, há de convir que, no contexto do trânsito, ECONOMIZAR É MORAR BEM!