fbpx

Arquivos

Tag: veículo emergência

Avançar semáforo no vermelho

Ao ouvir os dispositivos sonoros de um veículo em prestação de serviço de urgência, o condutor pode avançar o sinal vermelho do semáforo, para dar passagem?

Curso presencial de CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA, e outros especializados, é na Educate Trânsito. Chame no whatsapp (81) 99420-0933 e saiba mais.

Quais são os veículos de emergência?

O Capítulo III do Código de Trânsito Brasileiro estabelece quais são os chamados “veículos de emergência”, além de estabelecer algumas regras de circulação específicas. São de emergência os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias.

Além desses, a Resolução nº 268/2008 do Conselho Nacional de Trânsito também considera de emergência o veículo destinado a SOCORRO DE SALVAMENTO DIFUSO empregado em serviço de urgência relativo a acidentes ambientais.

Ainda foi incluído nesse rol os veículos destinados ao TRANSPORTE DE PRESOS, conforme Resolução nº 626/2016.

Requisitos para conduzir veículos de emergência

Aos condutores de veículos de emergência se exige CURSO ESPECIALIZADO, conforme previsão dos artigos 145 e 145-A do CTB, renovável a cada cinco anos e regulamentado pela Resolução nº 789/2020 do CONTRAN.

Essa Resolução veio referendar a Deliberação nº 179 publicada em 2019 para conceder prazo aos órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas e auxiliares para apresentação de cronograma de capacitação dos condutores a eles vinculados no respectivo curso especializado até 30 de novembro de 2020.

Prerrogativas dos veículos de emergência

Os veículos de emergência gozam de livre circulação, estacionamento e parada QUANDO em SERVIÇO DE URGÊNCIA e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

Entende-se por prestação de serviço de urgência os deslocamentos realizados pelos veículos de emergência, em circunstâncias que necessitem de brevidade para o atendimento, sem a qual haverá grande prejuízo à incolumidade pública, conforme previsão da Resolução nº 268/2008 do CONTRAN.

Estando configurada a SITUAÇÃO DE URGÊNCIA, é possível que os veículos de emergência pratiquem atos que são expressamente proibidos para os demais condutores, como explica Arnaldo Rizzardo (Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, 2013, p. 118):

“Com isso, permite-se aos mesmos transitar sem obedecer a determinados preceitos, como velocidade máxima em alguns locais (não se pode ampliar muito essa disposição); ou aguardar locais apropriados para ultrapassar, devendo os demais motoristas ceder a passagem; passar pelo sinal vermelho quando possível (evitando causar um percalço maior); e parar, ou estacionar, em lugares que, em princípio, são proibidos”.

O Dever x Poder de ceder a passagem

Sempre surgem questionamentos por parte de condutores e profissionais da área a respeito de um veículo particular ceder passagem a veículo de emergência estando em situação de urgência em locais específicos, como por exemplo, um cruzamento controlado por semáforo.

Entretanto, NÃO HÁ previsão expressa na legislação de trânsito a esse respeito, gerando debates e, consequentemente, uma divisão de entendimentos.

Em alguns casos esse é um problema facilmente resolvido, pois se houver espaço na via para que os demais veículos possam abrir passagem para aquele que está em serviço de urgência, então mesmo com certa dificuldade o trânsito vai fluir.

Outra hipótese é se o agente de trânsito estiver no local e der a ordem para que os veículos que estejam na frente avancem o sinal, dessa forma NÃO HÁ o cometimento da infração porque a ordem do agente prevalece sobre as normas de circulação e outros sinais, assim como determina o art. 89, I, do CTB.

O problema é quando a via não possui espaço suficiente, o fluxo está intenso e não há agente de trânsito no local, além de existir, em alguns trechos, a fiscalização por meio de câmeras (sistema automático não metrológico), nos termos da Resolução nº 165/2004 do CONTRAN. Nesses casos, o que fazer?

Diariamente devem ocorrer episódios em que o local não possui fiscalização por câmeras e os próprios condutores resolvem a situação sem ser autuados, até pelo fato da impossibilidade de constatação da infração.

Situações comuns no trânsito

Porém, como expusemos anteriormente, não há exceção prevista na legislação, ainda assim, alguns órgãos e entidades de trânsito orientam que o condutor avance o sinal vermelho do semáforo com segurança e anote dados sobre o ocorrido para o caso de ter havido autuação por um agente de trânsito que não tenha acompanhado completamente o fato ou mesmo através das câmeras.

Essa orientação por mais bem intencionada que seja NÃO GUARDA PREVISÃO LEGAL e, além disso, é possível afirmar que todos os condutores saberão interpretar adequadamente o contexto e vão avançar o sinal vermelho do semáforo com segurança?

Como saber de maneira inequívoca que todos os que avançaram o sinal vermelho e alegam que deram passagem a um veículo de emergência de fato o fizeram?

Ainda que o órgão ou entidade de trânsito arquive um auto de infração por avanço de sinal vermelho quando o condutor o fez para dar passagem a um veículo de emergência, essa decisão precisa ser devidamente MOTIVADA e FUNDAMENTADA, assim como determina o art. 50 da Lei nº 9.784/99. Sendo assim, qual seria a fundamentação utilizada?

Responsabilização Civil e Criminal

Não se pode ignorar também o fato de que o outro lado do cruzamento está aberto e os veículos podem não ter entendido corretamente a situação e seguir avançando.

Se ocorrer um acidente, dadas as circunstâncias, o mais provável é que se atribua responsabilidade CIVIL (dever de indenizar o prejuízo) e CRIMINAL (se houver vítima) àquele que avançou o sinal vermelho do semáforo.

Obviamente devemos analisar o CASO CONCRETO para que haja uma correta responsabilização.

Como se observa, até mesmo o tipo infracional do art. 208 do CTB não contempla nenhuma possibilidade de exceção: “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória”.

Nesse caso a infração é de natureza gravíssima, 7 pontos no prontuário do infrator e multa de R$ 293,47.

A ficha desse enquadramento no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I, regulamentado pela Resolução nº 371/2010 do CONTRAN também não estabelece excepcionalidades.

Dever de deslocar-se para Faixa da Direita

No inciso VII do art. 29 do CTB, que trata dos veículos de emergência, em uma de suas alíneas, temos o seguinte:

“a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;”.

O texto da lei NÃO aponta uma solução para essa questão, o que existe é uma ordem para que o condutor se desloque para direita da via.

Na hipótese de o condutor avançar o sinal vermelho do semáforo, considerando especificamente o dispositivo legal, houve o cometimento da infração do art. 208 do CTB.

Ante o exposto, por mais absurdo ou injusto que possa parecer, não há obrigatoriedade de avançar o sinal vermelho do semáforo quando não for possível fazê-lo dentro dos limites da lei.

Nesse contexto, até mesmo uma provável infração por não ceder passagem ao veículo de emergência em situação de urgência (art. 189 do CTB), que é de natureza gravíssima, pode NÃO  restar configurada levando em consideração a VOLUNTARIEDADE da conduta (exige apenas que se possa desistir de praticá-la), devendo ser observada no caso concreto.

A realidade com veículos de emergência

De modo prático, todo condutor de veículo de emergência deve compreender perfeitamente a necessidade de chegar com brevidade ao local da ocorrência, são segundos, minutos, que verdadeiramente podem fazer a diferença entre vida e morte em alguns casos.

Foi feliz o legislador quando passou a estabelecer no art. 29 do CTB a prioridade desses veículos no trânsito.

A exceção para os veículos de emergência certamente foi responsável por diversas operações bem-sucedidas, a exemplo de uma vivenciada com a equipe do CBMPE há cerca de dois anos:

Em um atendimento a uma vítima de Parada Cardiorrespiratória, onde foi necessário transitar pela contramão com o máximo de cuidado na BR-104 em Caruaru-PE para chegar a tempo de prestar os primeiros socorros e salvar a vida de um homem.

Se não fosse possível agir dessa forma, teriam sido gastos em média cinco minutos, ao invés dos quase três, que foram determinantes no atendimento àquela vítima.

Adrenalina, atenção e uma boa dose de tensão fazem parte do dia a dia do condutor de veículo de emergência, além da pressa, da habilidade e do sangue frio. É necessário pensar, agir e ser rápido, sem jamais descuidar da segurança.

Riscos na condução de veículos de emergência

Estatísticas demonstram que vários acidentes ocorrem no deslocamento às ocorrências, na pressa de chegar, mesmo com as melhores intenções, é comum a inobservância aos preceitos da direção defensiva, bem como da legislação de trânsito.

É preciso entender que muito MAIS IMPORTANTE do que correr e avançar todos os semáforos e cruzamentos é CHEGAR COM SEGURANÇA ao local do atendimento.

Sem dúvida é importante para os condutores de veículos de emergência conhecimentos teóricos e muita prática para se ter uma condução segura, além dos cursos de qualificação, o conhecimento do veículo e do percurso ajudarão na sua atividade.

Esse profissional é responsável pela segurança de toda a equipe desde a saída do zero (ponto de partida) até chegar no local da ocorrência, a sinalização no local, a colocação segura e estratégica do veículo, em alguns casos utilizando-o como escudo para proteção da equipe e das vítimas nos mais diversos tipos de ocorrências.

Quando se ouve nas ruas o som das sirenes, leia-se: “o som da vida”, devemos entender a NECESSIDADE de DEIXAR LIVRE O CAMINHO para que esses profissionais possam executar seu trabalho no menor espaço de tempo necessário. Isso faz toda a diferença na vida de outras pessoas que naquele momento estão esperando o socorro.

Conclusão

Por ser um tema CONTROVERSO e que, inevitavelmente, mexe com o lado pessoal, muitas pessoas questionam: “E se for um parente seu, vai deixar de avançar o sinal?”.

O texto expõe a PREVISÃO LEGAL e sua aplicabilidade nos contextos ora apresentados, além do ponto de vista do condutor de veículo de emergência.

Tudo isso deve ser levado em consideração na tomada de decisão tanto pelo CONDUTOR que pode ou não ser responsabilizado e também pelos ÓRGÃOS e entidades de trânsito quanto ao seu posicionamento.

Caruaru-PE, 10 de setembro de 2020.

LINDOMAR RODRIGUES – Instrutor. Especialista em Trânsito e Segurança Pública. Sargento do CBMPE. Diretor da Educate Cursos de Trânsito.

Luzes de emergência nos veículos

Alguns veículos possuem certas prerrogativas no trânsito em razão da sua finalidade, é o caso dos veículos de emergência.

O Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 29, VII, estabelece que são considerados de EMERGÊNCIA os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de operação e fiscalização de trânsito, os de polícia e as ambulâncias.

Além desses, a Resolução nº 268/2008 do CONTRAN também inclui nesse rol os veículos de salvamento difuso destinados a serviços de emergência decorrentes de acidentes ambientais.

Se você gosta de ler conteúdos como este, clique aqui e cadastre gratuitamente seu e-mail.

Convém mencionar ainda que a Resolução nº 626/2016 do CONTRAN, que confere aos veículos de transporte de presos as mesmas prerrogativas dos veículos de emergência. Portanto, nos parece óbvio que devem se enquadrar como os demais.

Os veículos de emergência possuem a prerrogativa de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, que se configura com os deslocamentos realizados pelos veículos de emergência, em circunstâncias que necessitem de brevidade para o atendimento, sem a qual haverá grande prejuízo à incolumidade pública.

Sendo assim, se uma ambulância para chegar ao local da prestação de socorro for necessário exceder limite de velocidade ou estacionar em local proibido quando estiver lá, a título de exemplo, a legislação de trânsito permite.

Entretanto, para fazer jus a tais prerrogativas, os veículos de emergência precisam estar devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

Em que pese o texto da Lei nº 9.503/97 (CTB) indicar de forma clara que as luzes devem ser vermelhas, o Conselho Nacional de Trânsito, através de sua Resolução nº 667/2017, que estabelece as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização e iluminação, e que revogará a Resolução nº 227/2007 em 1º de janeiro de 2023, que atualmente trata do tema “luzes” dos veículos, permite que os veículos de emergência possam utilizar luz de cor azul, conforme seu art. 2º, § 1º:

“As lanternas especiais de emergência que emitem luz de cor azul, conforme Anexo XVI (da resolução), poderão ser utilizadas exclusivamente em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, quando em efetiva prestação do serviço de urgência e devidamente identificados”.

Outro tipo de luz que pode ser utilizada pelos veículos de emergência é a estroboscópica. Aos que não estão familiarizados com o termo, saiba que é um tipo de luz que pisca rapidamente e que vem sendo instalada por esses veículos ultimamente, justamente em razão da sua previsão legal.

Em total descompasso com o conjunto normativo apresentado nesse texto, existem situações em que as luzes vermelhas, azuis ou estroboscópicas, específicas para os veículos de emergência, são utilizadas por outros veículos que não possuem essa autorização.

São casos de veículos de empresas privadas de segurança, de veículos de funerária, do caminhão do lixo (este deve usar luz na cor amarelo-âmbar, pois é veículo prestador de serviço de utilidade pública) e até mesmo de veículo de órgão de trânsito utilizado pelo setor administrativo ou por outros departamentos, a exemplo do de educação, que evidentemente não é de operação e fiscalização (emergência).

Na hipótese de algum veículo que não seja de emergência utilizar-se de luzes estroboscópicas, a infração é por conduzir veículo com alteração no sistema de iluminação e de sinalização alterados (art. 230, XIII, do CTB).

Se a utilização indevida for de luzes vermelhas intermitentes, então a infração é por conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido (art. 230, XII).

Em ambos os casos, a infração é de natureza grave, serão registrados 5 pontos no prontuário do proprietário (se for pessoa física), multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.

Portanto, as alterações aqui mencionadas somente podem ser realizadas com autorização da autoridade competente, a teor do que dispõe o art. 98 do CTB, além dos procedimentos previstos na legislação complementar a depender do caso.

Do contrário, modificações em equipamentos obrigatórios em desacordo com o que estabelece a lei, o responsável deve saber que estará sujeito às sanções nela previstas.

Caruaru-PE, 27 de maio de 2019.

——-

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE PARA ASSISTIR VÍDEOS EM NOSSO CANAL – GRÁTIS 

Veículo de emergência no sinal vermelho

Antes de adentrarmos na discussão principal é necessário conhecermos os “veículos de emergência” que são os de polícia, as ambulâncias, os destinados a socorro de incêndio e salvamento utilizados pelo corpo de bombeiros e os veículos de operação e fiscalização de trânsito. Além desses, o Conselho Nacional de Trânsito (legislando além de sua competência) ainda considera como veículo destinado a socorro de salvamento difuso aquele empregado em serviço de urgência relativo a acidentes ambientais.

Esses veículos possuem algumas prerrogativas quando estão em serviço de “urgência”, cuja definição pode ser encontrada na Resolução 268/2008 do CONTRAN: “entende-se por prestação de serviço de urgência os deslocamentos realizados pelos veículos de emergência, em circunstâncias que necessitem de brevidade para o atendimento, sem a qual haverá grande prejuízo à incolumidade pública”.

Quando se encontram nessa circunstância, as prerrogativas são de livre circulação, estacionamento e parada. Estando comprovada a urgência naquele momento para um determinado atendimento ou ocorrência, uma ambulância pode exceder o limite de velocidade, uma viatura policial pode estacionar em fila dupla, um veículo de fiscalização de trânsito pode parar em local proibido, pois são exemplos de situações em que se faz necessário infringir essas regras em nome do bem maior que é a segurança coletiva.

Existe ainda a condição para que esses veículos demonstrem a situação de urgência, que se caracteriza com a utilização dos dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, conjunto conhecido popularmente como “sirene”. Sem essa identificação específica não está configurada a prioridade no trânsito.

Questão polêmica é o avanço do sinal vermelho para dar passagem a uma ambulância ou outro veículo de emergência qualquer, pelo fato do tema dividir opiniões.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que quando o dispositivo sonoro e luminoso estiver acionado indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário. O problema é justamente o que fazer quando não for possível deslocar o veículo para a direita.

A primeira consideração a ser feita é sobre a presença do Agente de Trânsito no local. É perfeitamente possível que ele (Agente) dê a ordem para o condutor avançar o sinal e ceder passagem à ambulância. Essa manobra não será considerada infração de trânsito, pois as ordens do Agente de Trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais (art. 89, I, do CTB).

O segundo ponto a se considerar é o fato de não haver Agente no local, tampouco fiscalização eletrônica. Em muitos casos o condutor avalia as condições do trânsito e quando considera que são seguras, acaba avançando o sinal para dar passagem à ambulância e não será autuado até porque não tem o órgão presente para fiscalizar.

A terceira hipótese é quando não houver Agente de Trânsito no local e existir fiscalização eletrônica. Nesses casos, se o condutor avançar, certamente será autuado pelo sistema automático.

Alguns defendem a ideia de que é possível avançar o sinal vermelho, anotar as informações acerca do ocorrido (placa da ambulância, local, data e hora) e apresentar a defesa com essa alegação de que cedeu passagem a um veículo de emergência e consequentemente o auto de infração será arquivado. Vale salientar que o texto da lei não traz expressamente essa exceção, o que acaba dificultando a argumentação na defesa. Existem princípios que podem ser invocados, como o do interesse público ao dar passagem a um veículo de emergência, mas particularmente considero de caráter um tanto subjetivo nessas circunstâncias.

Em nome do “bom senso” alguns órgãos de trânsito sequer lavram o auto de infração por avanço de sinal quando visualizam o veículo cedendo passagem para uma ambulância. É importante frisar que a norma de circulação determina que o veículo se desloque para direita e não para frente, sob pena do cometimento de infração.

Sem dúvida o tema é polêmico, tendo em vista precedentes de casos em que o órgão de trânsito acolhe o pedido de defesa em um eventual avanço de sinal e em outros ocorre o não acolhimento com a consequente aplicação da penalidade de multa (R$ 293,47 e 7 pontos).

Inclusive já vi orientações ao condutor para adotar alguma medida segura e dar passagem, ainda que seja autuado não teria prejuízos futuros porque a conduta é permitida. Considero questionável essa orientação pelo fato da manobra de avanço de sinal ser infração de trânsito e não haver exceção prevista em lei para os demais condutores avançarem para dar passagem ao veículo de emergência. Do ponto de vista defensivo não se pode querer salvar uma vida colocando a de outras pessoas em risco. Lembre-se que o outro lado do cruzamento está com o sinal aberto, há um fluxo natural de veículos e o risco de acidentes.

Em uma situação dessa todos os aspectos devem ser levados em consideração para se tomar uma decisão nesse momento. Sendo possível efetuar a manobra sem riscos ou prejuízos, que o façam. Do contrário, cuidado com as consequências.

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL – GRÁTIS