Uma cena comum ao usar as linhas de ônibus circular – estas destinadas ao transporte de pessoas dentro do perímetro urbano – é ver o motorista NÃO usando o cinto de segurança. Aí eu pergunto: Por que eles não são multados por essa conduta? Estaria a fiscalização fazendo vista grossa?
Ao serem questionados sobre o fato, a grande maioria disse não saber a resposta e alguns até mencionaram “teorias” que acreditam ser a justificativa.
“Trabalhamos com muitas vidas e, nestes ônibus em que é permitido o transporte de passageiros em pé, se falta o cinto de segurança pra eles, é justo que eu também não use”.
“Não sei… acredito que seja um acordo entre o Sindicato e os responsáveis pela fiscalização” – disse outro profissional.
É evidente que as respostas NÃO condizem com qualquer fundamentação legal que justifique a conduta, mas pasmem: O PRÓPRIO CTB DISPENSA O CINTO DE SEGURANÇA nos veículos em que seja permitido viajar em pé!
CTB art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
I – cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;
Lendo este dispositivo legal, talvez você tenha a impressão de que a dispensa do uso do cinto SÓ alcança os passageiros desses veículos, mas perceba que o artigo mencionado SEQUER se refere ao uso, mas ao POSSUIR o equipamento sem qualquer distinção entre condutor e passageiros.
Para que não reste qualquer dúvida, analisemos o que diz o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT):
Ao observar, na ficha do MBFT, os destaques em amarelo, pode-se concluir que mesmo o condutor dos veículos que transportam passageiros em pé, não são obrigados a usar o cinto de segurança.
Não estamos aqui discutindo a viabilidade de tal condição – afinal, segurança sempre em primeiro lugar – mas simplesmente esclarecendo para o leitor que trata-se de uma conduta LEGAL e, portanto, estes motoristas NÃO devem ser alvo de críticas, conforme frequentemente se vê.
Que fique claro, também, para estes motoristas que NÃO usam o cinto e nem sequer sabem o porquê disso. Pelo menos agora saberão que se trata de uma conduta legal.
