POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS DA LEGTRANSITO LTDA ME

Última atualização: 27/10/2025

A Política de Privacidade e de Proteção de Dados da LegTransito Ltda ME, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.287.160/0001-69, com sede na Rua Laura Martins Pimentel Alves Costa, n° 18, Manhuaçu, Minas Gerais, 36906-336, Brasil, doravante LegTransito, foi criada para demonstrar o compromisso com a segurança, a privacidade e a proteção das informações pessoais coletadas acerca de clientes e usuários de serviços prestados, tanto em ambientes online quanto eventualmente de forma presencial. Esta Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais em nosso site e em demais aplicações de internet Aplicações de Internet, em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 LGPD.

Para efeitos desta Política, a LegTransito atua como Controladora, cabendo a ela as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A LegTransito designou Encarregado de Proteção de Dados canal de contato do DPO em contato@autoescolaonline.net. Em situações excepcionais de ausência do Encarregado por caso fortuito ou força maior, quem responde pelo tema é a Estrutura de Proteção de Dados Pessoais vinculada ao Jurídico.

Recomendamos a leitura atenta desta Política.

1. FINALIDADES DA COLETA E DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1.1. Nosso objetivo ao conhecer melhor você é oferecer serviços e comunicações que façam sentido, preservando a privacidade e a segurança com base em princípios éticos e legais.

1.2. Coletamos e tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades

1. garantir a eficácia na prestação de serviços, incluindo compra, venda, entrega, trocas, cancelamentos e estornos
   b. adequar a aparência, organização e logística do site e o sortimento de produtos às expectativas e interesses dos titulares
   c. personalizar conteúdo e experiência nas Aplicações de Internet, proporcionando acesso mais rápido, agradável e eficaz
   d. autenticar acessos e prevenir acessos indevidos
   e. assegurar segurança adequada aos serviços e permitir identificação em casos de usos impróprios ou ilícitos
   f. resolver dúvidas, problemas e enviar notificações sobre o uso das Aplicações de Internet
   g. manter você informado sobre serviços, alterações de Termos de Uso e Política de Privacidade, atualizações de sistema, status de contas e operações
   h. manter contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificações e outros meios de comunicação
   i. realizar marketing mediante consentimento, incluindo e-mail e WhatsApp opt in, com informações, ofertas e promoções personalizadas, sempre com meios de cancelamento opt out
   j. mensurar eficácia publicitária e direcionar anúncios com base em perfil, preferências e hábitos de compra
   k. divulgar ações promocionais de parceiros e empresas do grupo, que declaram adotar medidas de proteção compatíveis com esta Política
   l. apurar informações estatísticas e de padrão comportamental analytics, inclusive para fins publicitários, com base em histórico de compras, navegação e interações
   m. adotar medidas de proteção ao crédito, cobrança e prevenção a fraudes
   n. avaliar a qualidade de atendimento
   o. operacionalizar cancelamentos, estornos e trocas em conformidade com a legislação
   p. cumprir obrigações legais e regulatórias e contratos firmados
   q. exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais e arbitrais.

1.3. Comunicação de marketing via e-mail e WhatsApp ocorre somente com sua permissão. Exemplo de opt in WhatsApp
Olá [Nome], obrigado por entrar em contato. Você gostaria de receber atualizações, confirmações de pedidos e promoções especiais da LegTransito pelo WhatsApp. Responda SIM para confirmar. Você pode sair a qualquer momento respondendo PARAR.

2. BASES LEGAIS

Para cada finalidade aplicável utilizamos as seguintes bases legais, conforme a LGPD

1. execução de contrato e procedimentos preliminares para compra, venda, entrega, trocas, estornos, suporte e atendimento
   b. cumprimento de obrigação legal e regulatória para emissão de documentos fiscais, guarda de registros Marco Civil da Internet e exigências consumeristas
   c. legítimo interesse para segurança da informação, prevenção a fraudes, melhorias de produto e experiência do usuário, desde que respeitados seus direitos e liberdades fundamentais
   d. consentimento para comunicações de marketing, perfilhamento para fins publicitários quando exigido, e uso de determinados cookies de marketing
   e. proteção do crédito nos termos da legislação aplicável
   f. exercício regular de direitos em processos.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Podemos tratar dados fornecidos por você, obtidos automaticamente ou recebidos de terceiros.

3.1. Dados fornecidos diretamente por você
i. dados cadastrais nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, gênero
ii. dados de contato telefone e e-mail
iii. dados de compras e entrega data, valor e forma de pagamento, endereço e CEP.

3.2. Dados obtidos automaticamente nas Aplicações de Internet com base em legítimo interesse
i. dados comportamentais hábitos de compra, preferências, produtos visualizados ou pesquisados, duração de visitas e interações
ii. dados de uso data e hora, geolocalização quando habilitada, dispositivo, navegador, endereço IP, site de referência
iii. dados via cookies, tags e identificadores anônimos, incluindo interações com páginas e comunicações como abertura e cliques em e-mails.

3.3. Dados fornecidos por terceiros
a. empresas do mesmo grupo econômico, quando aplicável
b. plataformas externas, redes sociais e parceiros
c. empresas de publicidade, pesquisa e analytics
d. empresas que organizam bancos de dados
e. instituições financeiras, de pagamento e de análise de crédito e risco.
Dados recebidos podem incluir preferências, histórico de compras com estabelecimentos conveniados, data, valor e forma de pagamento.

3.4. Não solicitamos dados pessoais sensíveis. Pedimos que você se abstenha de compartilhar dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, salvo quando expressamente solicitado e justificado por base legal adequada.

3.5. Nossas aplicações de Internet são destinadas a maiores de 16 anos. No tratamento de dados de adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos observamos o melhor interesse do adolescente.

4. COOKIES

Um cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo que habilita recursos das Aplicações de Internet. Usamos cookies para reconhecer seu dispositivo, armazenar preferências, personalizar experiência e tornar suas interações mais rápidas e seguras.

4.1. Tipos de cookies utilizados
a. necessários e funcionais para prestação do serviço, segurança, dimensionamento e cumprimento de obrigações legais
b. marketing para direcionamento de conteúdo e publicidade conforme perfil e preferências
c. analíticos ou de desempenho para entender comportamento de navegação e uso de nossas aplicações.

4.2. Gerenciamento de cookies
Você pode verificar, excluir ou restringir cookies nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies pode prejudicar o funcionamento do site.

4.3. Lista de cookies utilizados originalmente informados
_session_id token único por sessão permite ao Shopify armazenar informações sobre sua sessão
_shopify_visit persistente por 30 minutos usado pelo rastreador interno do provedor para número de visitas
_shopify_uniq expira à meia-noite seguinte conta visitas de um cliente
carrinho persistente por 2 semanas armazena itens do carrinho
_secure_session_id token por sessão
storefront_digest token indefinido se a loja tem senha determina acesso.

5. COMO ARMAZENAMOS, TRATAMOS E PROTEGEMOS OS DADOS

5.1. Mantemos dados em ambiente controlado e seguro pelo tempo necessário às finalidades descritas.

5.2. Os dados são mantidos sob sigilo, com controle estrito de acesso e mecanismos de autenticação, inventário de acessos e registros estruturados contendo momento, duração, identidade do responsável e artefato acessado.

5.3. Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança alinhadas ao estado da técnica, incluindo hospedagem segura, processamento, backup, criptografia e segregação por criticidade.

5.4. Nenhum sistema é 100 por cento seguro. Comprometemo-nos com melhoria contínua e adoção das medidas recomendáveis.

6. PRAZO DE RETENÇÃO

6.1. Conservamos dados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades, ao atendimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos.

6.2. Em cumprimento à Lei 12.965/2014 Marco Civil, registros de acesso às aplicações de internet são mantidos por 6 meses em ambiente controlado e de segurança e depois excluídos.

7. DADOS RELATIVOS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS

7.1. Transações financeiras recebem camadas adicionais de segurança autenticidade, confidencialidade e integridade com uso de criptografia e, quando aplicável, certificação digital. O fluxo de compra online utiliza HTTPS.

7.2. Processo de identificação login e senha é obrigatório na compra online.

7.3. Números de cartão informados pelo titular são usados exclusivamente para autorização das transações, com criptografia e mascaramento conforme melhores práticas e padrão PCI DSS por meio do Shopify e gateways compatíveis.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Compartilhamos dados
a. com empresas do mesmo grupo, quando aplicável
b. com as entidades mencionadas na Cláusula 3.3
c. nas hipóteses desta Política
d. mediante consentimento do titular quando exigido.

8.2. Podemos compartilhar dados mediante ordem judicial, requisição da ANPD, Ministério Público, autoridade policial ou administrativa, ou para cumprir lei ou regulamento.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

9.1. Utilizamos serviços e soluções tecnológicas de terceiros que podem estar sediados no exterior ou usar infraestrutura em nuvem fora do Brasil, atuando em regra como operadores. Exemplos de finalidades
a. prevenção a fraudes
b. processamento de pagamentos
c. plataformas para executar nossos serviços e contratos incluindo e-commerce hospedado no Shopify, gestão de vales e trocas e venda em marketplaces
d. gestão de feedbacks e comunicações.

9.1.1. Para prevenção a fraudes, alguns parceiros podem atuar como controladores independentes.

9.2. Transferências internacionais ocorrem com salvaguardas adequadas e mecanismos previstos na LGPD, inclusive cláusulas-padrão e avaliações de impacto quando aplicável.

9.3. Como regra, dados podem ser transferidos para Estados Unidos e União Europeia, sem prejuízo de outras localidades conforme evolução operacional e observância dos mecanismos legais de transferência.

10. DIREITOS DO TITULAR

10.1. Na forma e nos limites da lei, você pode solicitar
a. confirmação de existência de tratamento
b. acesso aos dados
c. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
d. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade
e. portabilidade conforme regulamentação da ANPD e segredos comercial e industrial
f. eliminação de dados tratados com consentimento, salvo hipóteses legais de conservação
g. informação sobre compartilhamentos com entidades públicas e privadas
h. informação sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências
i. revogação do consentimento, sem prejuízo de tratamentos amparados por outras bases legais
j. oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse quando cabível
k. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses
l. acesso às cláusulas de transferência internacional observados segredos comercial e industrial.

10.2. O exercício de direitos é gratuito e pode ser solicitado pelo canal contato@autoescolaonline.net. Responderemos no menor prazo possível, respeitando os prazos legais. Para sua segurança poderemos solicitar informações adicionais para verificar identidade.

10.3. Quando possível, atenderemos imediatamente pedidos de confirmação e acesso em formato simplificado. Caso não seja possível, forneceremos declaração completa em até 15 dias contados do recebimento do requerimento, por meio eletrônico ou impresso.

10.4. A exatidão, veracidade e atualização dos dados informados é de responsabilidade do titular, assim como o sigilo da senha quando aplicável.

10.5. Você pode peticionar contra a LegTransito perante a ANPD.

11. EDIÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS

11.1. As Aplicações de Internet podem editar ou excluir conteúdos publicados por titulares que contrariem a lei, esta Política ou os Termos de Uso.

11.2. Via de regra solicitações de remoção devem ocorrer por ordem judicial, solicitação da ANPD, do Ministério Público ou autoridade policial ou administrativa.

12. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

12.1. Buscamos evitar e-mails não solicitados, restringindo comunicações a assuntos relevantes ou de seu interesse.

12.2. Ao realizar compra online, confirmamos o pedido por e-mail e podemos contatar pelos meios cadastrados para validação da operação.

12.3. Podemos enviar informações promocionais. Se preferir não receber, utilize o link de descadastramento das mensagens ou ajuste suas preferências opt out.

12.4. Após o descadastramento você ainda poderá receber comunicações de segurança e transacionais.

12.5. Atenção a tentativas de fraude. Nunca solicitaremos sua senha ou dados completos de cartão por e-mail ou telefone. Em caso de suspeita, escreva para contato@autoescolaonline.net.

13. CONEXÕES LINKS PARA TERCEIROS

13.1. As Aplicações de Internet podem conter links ou frames de outros sites para proporcionar benefícios adicionais de conteúdo e serviço.

13.2. A inclusão de links não implica concordância ou responsabilidade pelo conteúdo de terceiros. Não nos responsabilizamos por informações, produtos, serviços, práticas comerciais e políticas de privacidade de terceiros.

14. SHOPIFY COMO PLATAFORMA DE E-COMMERCE

14.1. Nossa loja é hospedada no Shopify Inc., que fornece a plataforma de e-commerce utilizada para vender produtos e serviços.

14.2. Dados ficam armazenados nos sistemas do Shopify, incluindo bancos de dados e aplicativos, em servidores seguros com firewall.

14.3. Pagamentos
Se você escolher um gateway de pagamento direto, o Shopify armazenará dados do cartão de crédito criptografados conforme PCI DSS. Dados de transação são mantidos pelo período necessário para completar a compra e posteriormente apagados. Todos os gateways diretos seguem padrões PCI DSS geridos pelo PCI Security Standards Council Visa, MasterCard, American Express, Discover.

14.4. Para mais detalhes, consulte os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do Shopify.

15. SERVIÇOS DE TERCEIROS

15.1. Nossos fornecedores terceirizados coletam, usam e divulgam informações na medida necessária para executar os serviços contratados.

15.2. Certos prestadores como gateways de pagamento possuem políticas próprias sobre dados que somos obrigados a fornecer. Recomendamos a leitura dessas políticas.

15.3. Alguns fornecedores podem estar localizados em jurisdições diferentes. Ao prosseguir com transações envolvendo terceiros, seus dados podem sujeitar-se à legislação local desses países.

15.4. Ao sair do nosso site ou ser redirecionado a aplicativos ou sites de terceiros, você não está mais sujeito a esta Política.

16. SEGURANÇA ADICIONAL

16.1. Empregamos criptografia SSL e AES-256 onde aplicável. Embora nenhum método seja totalmente infalível, seguimos PCI DSS e medidas reconhecidas pelo mercado.

17. IDADE DE CONSENTIMENTO

17.1. Ao usar o site, você declara ser maior de 16 anos. No tratamento de adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos observamos o melhor interesse do adolescente.

18. PRAZO E ALTERAÇÕES

18.1. As Aplicações de Internet no todo ou em partes podem ser encerradas, suspensas ou interrompidas unilateralmente. Indicaremos onde estarão as informações cujo acesso é seu direito.

18.2. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo e, no mínimo, a cada 2 anos, com comunicação destacada nas Aplicações de Internet.

19. CONTATO DO ENCARREGADO

19.1. Em caso de dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos, contate o Encarregado de Proteção de Dados DPO em contato@autoescolaonline.net.

20. LEI APLICÁVEL E FORO

20.1. Aplica-se a legislação brasileira.
20.2. Todos os conteúdos e informações de nossas Aplicações de Internet possuem proteção assegurada pelas leis de direitos autorais, marcas e sinais distintivos.

[Re: Diretor(a) de privacidade]

[Rua Emilton do Vale Lacerda, 288, Alfa Sul, Manhuaçu, MG, 36904180, Brazil]